sessao nº 16

 Câmara Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2023. ---------------------------------------------
Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, realizou-se a
Décima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de
2023. Presidida pelo Vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pelo Vereador Carlos Pedro
Gomes. Também presentes os vereadores: Edson Pereira da Cruz, Ten. Flávio Eduardo
Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Leandro de Paula e Silvana Oliva
Fernandes. Ausente o Vereador Fernando Roçato. O Presidente declarou haver quórum
regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada. Foi iniciado o
EXPEDIENTE e o Presidente informou que a ata da Décima Quinta Sessão Ordinária de 2023
foi disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de
impugnação. A ata foi aprovada por sete votos a zero. A seguir foram apresentados os
documentos do expediente, com as leituras a cargo do Vereador Leandro de Paula: Do Poder
Executivo: Projeto de Lei nº 27/2023, que pede autorização para abertura de crédito adicional
especial para o exercício de 2023, no valor de R$ 12.000,00. O projeto foi enviado para a
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 28/2023, que pede
autorização para abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2023, no valor de
R$ 10.000,00. O projeto foi enviado para a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e
Redação. Ofício nº 247/2023 – PMS/ADM, que responde as indicações apresentadas na última
sessão ordinária. Ofício nº 246/2023 – PMS/ADM, que responde ao Ofício nº 116/2023, que
encaminhou ao Executivo denúncia recebida pela ouvidoria da Câmara. Do Poder Legislativo:
Moção nº 4/2023, de Congratulação e Louvor, de autoria do Vereador Leandro de Paula, ao
advogado Ronan Figueira Daun, por sua nomeação para a Comissão Especial de Defesa dos
Municípios da OAB. A moção foi colocada em discussão. O autor explicou que apresenta a
moção em homenagem ao dr. Ronan porque é um profissional amigo da cidade, com serviço
prestado a vários agentes políticos do município, inclusive para a atual administração. Disse que
a função desenvolvida pelo homenageado é importante para que as politicas públicas do
município sejam bem desenvolvidas e o povo bem atendido. Pediu o apoio dos colegas
Vereadores. O Presidente se declarou favorável a moção e parabenizou o Vereador Leandro pela
proposição. Não houve mais uso da palavra. A moção foi colocada em votação e aprovada por
sete votos a zero. Requerimento nº 13/2023, dos Vereadores Edson Pereira da Cruz, Carlos Pedro
Gomes e Silvana Oliva Fernandes, que requerem urgência especial para o Projeto de Lei nº 27, de
2023. O requerimento foi colocado em discussão. Não houve quem quisesse discutir. O
requerimento foi colocada em votação e aprovada por sete votos a zero. Foi nomeado como
relator especial o Vereador João Leme dos Santos. Requerimento nº 14/2023, dos Vereadores
Edson Pereira da Cruz, Carlos Pedro Gomes e Silvana Oliva Fernandes, que requerem urgência
especial para o Projeto de Lei nº 28, de 2023. O requerimento foi colocado em discussão. Não
houve quem quisesse discutir. O requerimento foi colocada em votação e aprovada por sete votos
a zero. Foi nomeado como relator especial o Vereador Leandro de Paula. Indicações
apresentadas ao Executivo Municipal: Indicação do Vereador Ten. Flávio Eduardo
Rodrigues: Indicação nº 93/2023, que indica o envio, pela Prefeitura, de um Projeto de Lei para
a criação de auxílio financeiro indenizatório para os servidores públicos afastados por motivo de
doença grave e crônica. Indicações do Vereador Carlos Pedro Gomes: Indicação nº 94/2023,
que indica a construção de uma canaleta de escoamento de água na esquina da rua Raposo
Tavares com a rua Antônio Barbosa Xavier. Indicação nº 95/2023, que indica a instalação de
Rua Professor Roberto Hottinger, nº 70 – CEP 17720-000 – Tel. (18) 3557-1285
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equipamentos de academia ao ar livre na praça existente defronte ao Supermercado Neves.
Indicação nº 96/2023, que indica medidas, por parte da Prefeitura, para que os profissionais que
realizam a poda de árvores, sejam responsáveis por recolher e levar os galhos e folhas para o
descarte em local apropriado e determinado pela Prefeitura. Ofício Especial da Contabilidade da
Câmara que passa aos Vereadores os documentos orçamentários dos meses de agosto, setembro e
outubro de 2023. O Presidente registrou que entrou na Câmara Municipal uma denúncia
apresentada pela empresa RAJ Brasil e que esta denúncia, o despacho de indeferimento da
presidência e o parecer do procurador jurídico, foram enviados a todos os Vereadores através dos
e-mails legislativos. Registrou também que a ouvidoria recebeu uma denúncia anônima, em sete
de novembro, e que a mesma também foi enviada a todos os Vereadores através dos e-mails
legislativos. O Presidente deixou todos os documentos a disposição dos vereadores e abriu a
palavra para os pronunciamentos do expediente. Não houve inscritos. Foi encerrado o Expediente
e o presidente perguntou aos relatores e ao plenário se é necessário suspender a sessão para
análise dos projetos. Com a autorização plenária e havendo quórum, com a presença de oito
Vereadores, ausente o Vereador Fernando Roçato, foi aberta a ORDEM DO DIA para a
discussão e votação das seguintes matérias: 1. Projeto de Lei nº 27, de 2023, do Poder Executivo,
que pede autorização para a abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2023, no
valor de doze mil reais, em urgência especial. 2. Projeto de Lei nº 28/2023, do Poder Executivo,
que pede autorização para a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2023,
no valor de dez mil reais, em urgência especial. 3. Projeto de Lei nº 25/2023, do Poder Executivo,
que pede autorização para a abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2023, no
valor de sessenta e oito mil reais. 4. Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2023, de autoria da
Mesa Diretora, que altera o rol de atribuições do cargo de Contador da Câmara Municipal de
Salmourão, em segundo turno. O Presidente iniciou a pauta pelo item 1 e passou a palavra ao
Vereador João Leme dos Santos, relator especial do Projeto de Lei nº 27, de 2023. O relator disse
que o projeto trata de abertura de crédito adicional destinado ao Fundo Social do município e se
posicionou favorável ao projeto. Então o projeto foi colocado em discussão. Não houve o uso da
palavra. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por sete votos a zero. O
Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 27, de 2023 e determinou a confecção do
autógrafo. Item 2, o Presidente passou a palavra para o Vereador Leandro de Paula, relator
especial do Projeto de Lei nº 28, de 2023. O relator emitiu parecer favorável com a justificativa
de que se trata de um projeto de fácil análise, que simplesmente troca dotação dentro do
orçamento da Câmara e que o recurso será utilizado para manutenção da Câmara, sem aumentar a
despesa orçada. Então o projeto foi colocado em discussão. Não houve o uso da palavra. O
projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por sete votos a zero. O Presidente declarou
aprovado o Projeto de Lei nº 28, de 2023 e determinou a confecção do autógrafo. Item 3, o
Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 25, de 2023 e informação sobre os pareceres. O
projeto foi apresentado e os pareceres foram favoráveis. Então o projeto foi colocado em
discussão. Não houve o uso da palavra. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado
por sete votos a zero. O Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 25, de 2023 e
determinou a confecção do autógrafo. Item 4, o Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei
Complementar nº 2, de 2023. O projeto foi apresentado e a leitura dispensada na forma
regimental. Então o projeto foi colocado em segunda discussão. Não houve o uso da palavra. O
projeto foi colocado em segunda votação nominal e aprovado por sete votos a zero. O Presidente
declarou aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2023 e determinou a confecção do
autógrafo. Foi encerrada a Ordem do Dia e aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o
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pronunciamento dos vereadores inscritos. O Vereador Carlos Pedro Gomes falou sobre a
construção de canaleta e sobre a instalação de academia ao ar livre. Disse que o trabalho de poda
de árvores tem trazido reclamações, uma vez que após a poda das árvores os galhos ficam
amontoados até o recolhimento pela Prefeitura e, neste tempo, as folhas secam e se espalham,
trazendo sujeira e as consequentes reclamações. Disse que a Prefeitura deve determinar que os
profissionais que fazem a poda das árvores recolham os galhos após a realização do serviço. O
Vereador Flávio Eduardo Rodrigues parabenizou os cidadãos presentes por terem participado
da audiência pública, como ato de cidadania e aprendizado. Disse que a presença é importante
para saber como são divididos os gastos do Executivo. Explicou que, para quem veio pela
primeira vez, é uma enxurrada de informações, como aconteceu com ele próprio, mas que com o
tempo tem aprendido bastante nas audiências com o secretário da Câmara e com o contador da
Prefeitura. Disse também que os presentes puderam acompanhar a aprovação de créditos
adicionais, que são dotações transferidas de um lugar para o outro, o que foi explicado durante a
audiência pública. Falou sobre a importância de sua indicação, em virtude das perdas de
rendimento que os servidores públicos municipais portadores de doença grave e crônica passam.
Explicou que a Câmara não tem poder para fazer diretamente um projeto que dê benefício aos
servidores e, por este motivo, os Vereadores indicam e a Prefeita atende se quiser. Acrescentou
que os servidores com doenças graves perdem benefícios como o vale-alimentação e parte do
salário, uma vez que em licença médica o pagamento é feito pelo INSS. Disse que na atual
situação o servidor perde rendimento no momento em que mais precisa de ajuda e que a
indicação visa a criação de um auxílio para ajudar esses servidores que, graças a Deus, não são
muitos. O Vereador Leandro de Paula disse que tem obrigação de dar uma satisfação aos
cidadãos pelas acusações proferidas em áudios pelo Sr. Osvaldo Demori. Disse que, como
Vereador, tem as portas abertas para falar com a Prefeita, porém, jamais sugeriu a ela que não
realizasse alguma festa, pelo contrário, apresentou projeto incentivando as atividades culturais e
de lazer no município. Disse que, talvez, a Prefeita não queira realizar o Baile do Hawai porque é
um evento caro e que, diante da queda de arrecadação que tem sido sentida por todas as
prefeituras do país, acredita que a decisão da Prefeita em não fazer festas é muito sensata e
prioriza ações na educação e saúde. Acrescentou que não tem nada contra o cidadão, mas gostaria
que aquele fosse verdadeiro e não usasse de calúnias, injurias e difamações. Lembrou que já
patrocinou uma festa organizada pelo Sr. Osvaldo e acrescentou que participa das festas
organizadas pelos proprietários da conveniência do Auto Posto Salmourão, que gosta daquele
ambiente e que eles nunca pediram patrocínio. Disse que, enquanto os oportunistas falam,
continuará trabalhando em prol dos cidadãos da cidade. Informou que registrará um Boletim de
Ocorrência contra o Sr. Osvaldo Demori pelas difamações proferidas nos áudios e que o fará por
questão de honra. Finalizou pedindo desculpas para a população pelo desabafo e disse que não
tem “rabo preso” com ninguém. O Vereador Edson Pereira da Cruz agradeceu individualmente
a presença de alguns cidadãos, especialmente os Senhores Maurício “Chinaia” e o Professor de
Capoeira Pedro. Explicou que conhece a arte da capoeira desde a década de noventa, arte em que
se formou, apesar de não praticar atualmente. Parabenizou os organizadores da Cavalgada para
Jesus, especialmente a diretoria da Casa da Esperança Emil Wirth, os membros da Igreja
Quadrangular e as cozinheiras. Agradeceu também o empresário Marcelo Marques pela cessão do
espaço para a realização do evento. O Vereador João Leme dos Santos explicou que as matérias
são enviados para os vereadores através de grupo do watsapp, assim todos tem tempo para
analisá-las e sabem, com antecedência, o que acontecerá na sessão e é por este motivo que,
muitas vezes, não há discussões na Câmara. Disse que encaminhou ofício para a Santa Casa de
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Osvaldo Cruz questionando sobre a existência dívida do município de Salmourão com aquela
instituição e que, na resposta, foi informado pelo Provedor que o município, desde maio, não
paga o valor referente ao Pronto Socorro. Pediu que a Prefeita procure a Diretoria da Santa Casa
para acertar essa pendência, uma vez que existe um acordo assinado. Acrescentou que o
município faz dois tipos de pagamentos para a Santa Casa, um geral de trinta e cinco mil mensais
e outro para custeio do Pronto Socorro, que é cobrado de acordo com os atendimentos realizados.
Falou sobre a quantidade de atendimentos realizados em 2022 e durante o presente ano e pediu
novamente que a Prefeita tente resolver esta questão. O Vereador Leandro de Paula pediu um
aparte e disse que o repasse de trinta e cinco mil faz parte do acordo assinado pela Prefeita que é
a subvenção; explicou que neste ano a Santa Casa começou a cobrar o Pronto Socorro e que este
pagamento ainda está em negociação entre a Santa Casa e os jurídicos de Salmourão e Sagres e
acrescentou que o valor da subvenção está em dia e o valor do pronto socorro em negociação.
Disse também que a Prefeita está sendo gestora em negociar e que é impossível pagar tudo o que
pede a Santa Casa. Disse ainda que só agora, por exigência do Executivo, é que a Santa Casa
enviará a relação dos atendimentos realizados. Disse que a proposta era a divisão do gasto com o
pronto socorro igualmente entre Osvaldo Cruz, Salmourão e Sagres, porém, Osvaldo Cruz é uma
cidade maior, com mais atendimentos. Enfatizou que a subvenção está sendo paga normalmente e
que o que está em negociação é um novo tipo de pagamento. Disse também que a Prefeita está
pensando em colocar médico noturno, para que só vá para a Santa Casa casos de internação.
Pediu clareza no que é passado para a população para que seja evitada a “fakenews” de que o
acordo não está sendo cumprido pela Prefeitura e acrescentou que é feio que um parlamentar
distorça informações. O Vereador João Leme disse que sua fala não é “fakenews”, que esta de
posse dos documentos que comprovam o que falou. Disse que seu pedido é que a Prefeita procure
a Santa Casa para resolver a questão e adicionou que os municípios de Sagres e Osvaldo Cruz
estão pagando em dia as despesas com pronto socorro e Salmourão está em negociação desde o
mês de maio. Disse também que a ação judicial que a Santa Casa ganhou contra o município, no
valor de um milhão e setecentos mil reais, é proveniente de administrações anteriores e que
houve boatos de que o município levaria os pacientes para a cidade de Adamantina, o que gerou
reclamações da população. O Vereador Carlos Pedro Gomes disse que a contratação de médicos
poderia ajudar a diminuir as viagens para Osvaldo Cruz. A Vereadora Francine Caetano da Silva
disse que o município conta com três unidades de saúde e que, as vezes, nenhuma delas tem
médico, o que mostra que sempre haverá a necessidade de levar para Osvaldo Cruz. Disse que se
a Santa Casa está exigindo o pagamento é porque sabe o atendimento que tem prestado;
acrescentou que está há vinte anos na saúde e que sempre escutou reclamação da Santa Casa
sobre o número de pacientes que é enviado para lá. Disse ainda que houve um feriado prolongado
em que o município ficou quatro dias sem médico e, no retorno ao trabalho, um médico se
recusou a atender por falta de pagamento. Reclamou que não são todos os Vereadores que
possuem as portas abertas com a Prefeita. O Vereador Carlos disse que sabe que não vai parar as
viagens, porém, a presença de médicos já ajuda. O Vereador Leandro de Paula disse que estes
cuidados já estão sendo tomados e que o município não pode ouvir reclamação da Santa Casa,
uma vez que é direito de todo o cidadão ser atendido pelo SUS e a referencia do SUS para
Salmourão é a Santa Casa de Osvaldo Cruz. Disse ainda que o custo por paciente na Santa Casa
de Adamantina é menor e que o atendimento também é bom, mas a Prefeita levou em
consideração os casos de emergência e, por este motivo, manteve o atendimento em Osvaldo
Cruz. O Vereador Flávio Eduardo pediu a palavra e disse que já questionou a qualidade do
atendimento prestado pela Santa Casa de Osvaldo Cruz; que nem todos os Vereadores tem acesso
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a Prefeita, que concorda com a Colega Francine quando diz que o profissional de saúde é quem
conhece melhor a área de saúde. Disse que, há dois anos e meio, já havia “cantado essa bola”,
que é necessário ter gestão e que a dívida feita por outros Prefeitos, o que não foi fiscalizado
pelos Vereadores daquela época, mostra falta de gestão. Acrescentou que quando questionou a
qualidade do atendimento foi confrontado por vereadores que defenderam o atendimento. O
Vereador Leandro de Paula disse que elogiou o atendimento da Santa Casa; que o atendimento é
bom e que seu questionamento é ao corpo gestor da instituição, que está atribuindo novas
despesas para o município. Disse que foi vereador em mandatos passados e que a Câmara não
tem poder para mudar ou pagar a subvenção; que a Vereadora foi atendida pela Prefeita várias
vezes quando reclamava sobre o não pagamento de seu piso salarial. O Presidente disse que
deixou a palavra aberta para que todos os Vereadores pudessem deixar sua mensagem.
Acrescentou que a Santa Casa é um assunto importante e que a Prefeita tem tido várias reuniões
com o corpo administrativo daquela instituição para resolver esta questão. Informou que recebeu
ofício do Diretor de Meio Ambiente do município, pedindo a indicação de quatro membros do
legislativo, dois titulares e dois suplentes, para comporem a Comissão que analisará a
implantação da Lei Paulo Gustavo no município. Disse que na próxima sexta-feira, do meio dia
até as dezesseis horas, sera feito o atendimento do Cartório Eleitoral no município. Disse que a
empresa que apresentou denúncia nesta Câmara, já citada anteriormente, foi notificada do
despacho da Presidência, assim como o Executivo. Agradeceu ao Vereador Leandro por ajudar
nos trabalhos. O Presidente informou que a próxima sessão ordinária será realizada em vinte e
sete de novembro de dois mil e vinte e três. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a
sessão. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será
devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora. Sala das Sessões, em treze de novembro
de dois mil e vinte e três. --------------------------------------------------------------------------------------
WESLEY BARBOSA
Presidente
EDSON PEREIRA DA CRUZ
Vice-presidente
CARLOS PEDRO GOMES
Segundo-secretário
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