sessao nº 17

 Câmara Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2023. ---------------------------------------------
Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas,
realizou-se a Décima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de
São Paulo, ano de 2023. Presidida pelo Vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pelo
Vereador Fernando Roçato. Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson
Pereira da Cruz, Flávio Eduardo Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos e
Silvana Oliva Fernandes. Ausente o Vereador Leandro de Paula. O Presidente declarou haver
quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada. Foi
respeitado um minuto de silêncio em homenagem a falecida dona “Maria Baiana”. Foi iniciado o
EXPEDIENTE e o Presidente informou que a ata da Décima Sexta Sessão Ordinária de 2023 foi
disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A
ata foi aprovada por sete votos a zero. A seguir foram apresentados os documentos do expediente:
Do Poder Executivo: Projeto de Lei Complementar nº 3/2023, que da nova redação a Lei
Complementar nº 23/2023, que dispõe sobre a organização, reestruturação e atribuições dos
cargos públicos em comissão e cargos públicos efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Salmourão. O projeto foi enviado para a Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Redação. O Presidente informou que submeteu o projeto ao regime de urgência e
convocou sessão extraordinária para o dia 06 de dezembro de 2023, às 19h30, para análise do
projeto em primeiro turno. Ofício nº 253/2023 – PMS/ADM, que responde as indicações
apresentadas na última sessão ordinária. Do Poder Legislativo: Processo TC-006968.989.20-2,
que trata das contas da Prefeitura Municipal de Salmourão, do exercício de 2021, tendo como
responsável a Prefeita Municipal Sônia Cristina Jacon Gabau, com Parecer Favorável do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo. O processo foi encaminhado para a Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade. O Presidente determinou que o processo fique a disposição de toda a
população para análise durante o prazo de um ano; também o deixou a disposição da Prefeita
Municipal para análise e extração de cópias. Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2023, de
autoria da Mesa Diretora, que reformula as atribuições do cargo de Procurador Jurídico da
Câmara Municipal de Salmourão. O Projeto foi enviado para a Comissão de Constituição, Justiça
e Redação. Projeto de Lei nº 29, de 2023, de autoria do Vereador Fernando Roçato, que altera a
Lei Municipal nº 1.133, de 2018, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos
Servidores Públicos da Câmara Municipal de Salmourão, para instituir aumento na parcela do
mês de dezembro. O Projeto foi enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Indicações apresentadas ao Executivo Municipal: Indicação do Vereador João Leme dos
Santos: Indicação nº 97/2023, que indica a limpeza de todos os bueiros existentes na Rua
Herculano da Costa Silva, bem como a instalação de grades nos mesmos. Indicação do
Vereador Carlos Pedro Gomes: Indicação nº 98/2023, que indica a poda dos galhos baixos das
árvores que estão plantadas defronte ao Velório Municipal. Indicações da Vereadora Francine
Caetano da Silva: Indicação nº 99/2023, que indica a inclusão no itinerário da coleta de lixo de
Salmourão, às segundas-feiras, do Bairro Esmeraldo Manoel Benjamim (Jardim Guanabara).
Indicação nº 100/2023, que indica a realização de manutenção mecânica em todos os veículos
lotados na Diretoria Municipal de Saúde de Salmourão. Indicação nº 101/2023, que indica a
realização de limpeza e manutenção do Bosque Municipal. Foi feita a leitura de carta da Sabesp,
nº RB-354/2023, que encaminha valores para o orçamento municipal. O Presidente deixou todos
os documentos a disposição dos vereadores e abriu a palavra para os pronunciamentos do
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expediente. Não houve inscritos. Foi encerrado o Expediente e o presidente perguntou ao plenário
se é necessário suspender a sessão. Com a autorização plenária e havendo quórum, com a
presença de oito Vereadores, ausente o Vereador Leandro de Paula, foi aberta a ORDEM DO
DIA para a discussão e votação da seguinte matéria: 1. Projeto de Lei nº 23, de 2023, de autoria
da Prefeita Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Salmourão para o
exercício de 2024, em nova redação após emendas da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade. O Presidente iniciou a pauta e solicitou a leitura da nova redação do Projeto de
Lei nº 23 e a leitura do Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. O projeto
foi apresentado e a sua leitura completa foi dispensada nos termos regimentais, foi feita a leitura
do parecer favorável da comissão. O projeto foi colocado em primeira discussão. Não houve
pedido para o uso da palavra. O projeto foi colocado em primeira votação nominal e aprovado
por sete votos a zero. O Presidente declarou aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 23,
de 2023. Foi encerrada a Ordem do Dia e aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o
pronunciamento dos vereadores inscritos. A Vereadora Francine Caetano da Silva disse que sua
indicação para a manutenção dos veículos da saúde visa manter a segurança dos funcionários e
pacientes; acrescentou que os veículos não estão em boas condições e, com isso, tem sido
desmarcadas algumas viagens. Também falou da importância da limpeza do Bosque Municipal e
sobre a falta de coleta de lixo no Bairro Jardim Guanabara às segundas-feiras; indicando que a
reclamação dos moradores por ficarem três dias sem a coleta de lixo. O Vereador Fernando
Roçato cobrou o presidente a resposta de requerimento, de sua autoria, que pede informação
sobre o pagamento do piso nacional da enfermagem. Acrescentou que o piso nacional da
enfermagem ainda não está sendo pago pelo município. O Vereador João Leme dos Santos disse
que o município voltou a ter casos da covid-19 e cobrou a Prefeitura para que volte a publicar em
seu site os dados referentes aos novos casos. O Presidente informou que cobrará a resposta do
requerimento do Vereador Fernando junto ao Executivo e a alimentação dos dados da covid-19
no portal da Prefeitura. Registrou que a ouvidoria recebeu uma denúncia anônima (manifestação),
em vinte e um de novembro, e que a mesma foi enviada a todos os Vereadores através dos e-mails
legislativos para análise e medidas que cada um julgar necessárias, como já é padrão na Câmara.
O Presidente informou que a próxima sessão ordinária será realizada em onze de dezembro de
dois mil e vinte e três. Recapitulou que haverá sessão extraordinária no dia seis de dezembro.
Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão. E, para constar, foi lavrada a presente
ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, em vinte e sete de novembro de dois mil e vinte e três. ----------------------------
WESLEY BARBOSA
Presidente
EDSON PEREIRA DA CRUZ
Vice-presidente
FERNANDO ROÇATO
Primeiro-secretário
CARLOS PEDRO GOMES
Segundo-secretário
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