sessao nº 7

 Câmara Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2023. -------------------------------------------------
Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às 20h, realizou-se a Sétima
Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2023.
Presidida pelo vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pelo vereador Fernando Roçato.
Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz, Flávio Eduardo
Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Leandro de Paula e Silvana Oliva
Fernandes. O Presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a
sessão com a leitura da Bíblia Sagrada. Então o Presidente informou que a ata da Décima Sétima
Sessão Ordinária de 2023 foi disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e que não
houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por oito votos a zero. Lembrou que a sessão foi
convocada extraordinariamente nos termos do art. 164 do Regimento Interno, para apreciação do
Projeto de Lei Complementar nº 3, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que da nova
redação a Lei Complementar nº 23/2023, que dispõe sobre a organização, reestruturação e
atribuições dos cargos públicos em comissão e cargos públicos efetivos do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Salmourão, em primeiro turno. O Presidente lembrou
que o projeto foi lido durante a 17ª Sessão Ordinária e que a Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Redação emitiu parecer sobre o projeto. O Presidente solicitou a leitura do
Projeto de Lei Complementar nº 3. O projeto foi apresentado e a leitura completa foi dispensada
nos termos regimentais. Foi lido o parecer da Comissão Permanente, que foi favorável com duas
emendas de redação, uma ao art. 2º para corrigir o nome do cargo e outra para renumerar os
artigos, tendo em vista que o projeto veio com dois artigos 3º. Então o Projeto foi colocado em
primeira discussão. Não houve quem quisesse discutir. O projeto foi colocado em primeira
votação nominal e aprovado por oito votos a zero. O Presidente declarou aprovado o Projeto de
Lei Complementar nº 3, de 2023 em primeiro turno e informou que o mesmo será analisado em
segundo turno na 18ª Sessão Ordinária. Encerrada a pauta, o Presidente informou que a próxima
sessão ordinária será realizada em onze de dezembro. Nada mais havendo a tratar, declarou
encerrada a sessão e, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será
devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Sala das Sessões,
em seis de dezembro de dois mil e vinte e três. ------------------------------------------------------------
WESLEY BARBOSA
Presidente
EDSON PEREIRA DA CRUZ
Vice-presidente
FERNANDO ROÇATO
Primeiro-secretário
CARLOS PEDRO GOMES
Segundo-secretário
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