sessao nº 2

CE) Câmara Municipal de Salmourão
o Estado de São Paulo
ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA
QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2024. nn
Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, realizou-se a
Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de
2024. Presidida pelo Vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pelo Vereador Fernando
Roçato. Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz, Flávio
Eduardo Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Leandro de Paula e
Silvana Oliva Fernandes. O Presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus,
iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o Presidente
informou que a ata da Primeira Sessão Ordinária de 2024 foi disponibilizada aos vereadores nos
termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por oito votos a
zero. A seguir foram apresentados os documentos do expediente: Do Poder Executivo: Projeto
de Lei nº 13, de 2024, que autoriza o município de Salmourão a realizar repasses a entidades do
Terceiro Setor e dá outras providências. O projeto foi enviado à Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Redação. Ofício nº 53/2024, que responde as indicações apresentadas na
última sessão ordinária. Do Poder Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2024, do
Vereador Fernando Roçato, que concede Título de Cidadão Salmouroense ao Sr. José Dionísio
Unger. O Projeto foi encaminhado para a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e
Redação. Indicações apresentadas ao Executivo Municipal: Indicação do Vereador João
Leme dos Santos: Indicação nº 13/2024, para a realização de campanha de conscientização sobre
os malefícios causados pelo uso de cigarro eletrônico, assim como a efetiva fiscalização para
proibir o uso de cigarro em escolas situadas no município de Salmourão, conforme determina o
art. 2º da Lei Estadual 13.541/2009. O Presidente deixou todos os documentos a disposição dos
vereadores e abriu a palavra para os pronunciamentos do expediente. Não houve inscritos. Foi
encerrado o Expediente. Com a presença dos nove Vereadores que compõem a Câmara e com
autorização plenária, o Presidente abriu a ORDEM DO DIA para a discussão e votação da
seguinte pauta: 1. Projeto de Lei nº 9, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que delimita
diretrizes para o incentivo a promoção de habitação social, instrumento de política municipal de
habitação de interesse social e dá outras providências. 2. Projeto de Lei nº 10, de 2024, de autoria
da Mesa Diretora, que reajusta a tabela de vencimento dos servidores da Câmara Municipal de
Salmourão. 3. Projeto de Lei nº 11, de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que reajusta o vale-
alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Salmourão. 4. Projeto de Lei nº 24, de 2023,
que inclui o inciso VI ao art. 1º e inciso IV ao $ 2º, do art. 2º da Lei Municipal nº 1.221/2022,
alterada pela Lei Municipal nº 1.237/2023, que dispõe sobre a desafetação e concessão e direito
real de uso de bem público. 5. Projeto de Resolução nº 1, de 2024, de autoria da Mesa Diretora,
que regulamenta o regime de adiantamento na Câmara Municipal de Salmourão. O Presidente
iniciou a pauta e solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 9, de 2024 e informação sobre os
pareceres. O projeto foi apresentado e a leitura completa dispensada. Os pareceres foram
favoráveis. O projeto foi colocado em discussão. Não houve o uso da palavra. O projeto foi
colocado em votação nominal e aprovado por oito votos a zero. O Presidente declarou aprovado o
Projeto de Lei nº 9, de 2024 e determinou a confecção e envio do autógrafo. Foi iniciada a
apreciação do item 2, o Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 10, de 2024 e
informação sobre os pareceres. O projeto foi lido e os pareceres foram favoráveis. O projeto foi
colocado em discussão. Não houve o uso da palavra. O projeto foi colocado em votação nominal
e aprovado por oito votos a zero. O Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 10, de 2024
e determinou a confecção e envio do autógrafo. Para o item 3, o Presidente solicitou a leitura do
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, Estado de São Paulo
Projeto de Lei nº 11, de 2024 e informação sobre os pareceres. O projeto foi lido e os pareceres
foram favoráveis. O projeto foi colocado em discussão. Não houve o uso da palavra. O projeto
foi colocado em votação nominal e aprovado por oito votos a zero. O Presidente declarou
aprovado o Projeto de Lei nº 11, de 2024 e determinou a confecção e envio do autógrafo.
Passando ao item 4, o Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 24, de 2023 e informação
sobre os pareceres. O projeto foi lido e os pareceres foram favoráveis, com aprovação pelas
comissões permanentes de alteração na redação da ementa do projeto, para constar o ano correto
da lei alterada. O projeto foi colocado em discussão. Não houve o uso da palavra. O projeto foi
colocado em votação nominal e aprovado por oito votos a zero. O Presidente declarou aprovado o
Projeto de Lei nº 11, de 2024 e determinou a confecção e envio do autógrafo. Encerrando a pauta,
passou-se ao item 5, o Presidente solicitou a leitura do Projeto de Resolução nº 1, de 2024 e
informação sobre os pareceres. O projeto foi apresentado, os pareceres foram favoráveis. O
projeto foi colocado em discussão. Não houve o uso da palavra. O projeto foi colocado em
votação e aprovado por oito votos a zero. O Presidente declarou aprovado o Projeto de Resolução
nº 1, de 2024. Foi encerrada a Ordem do Dia e aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o
pronunciamento dos vereadores inscritos. O Vereador João Leme dos Santos explicou que existe
uma lei estadual e uma lei federal que proíbem o uso de cigarro eletrônico nas dependências
escolares e que está fazendo uma indicação sobre este assunto para a Prefeitura, isto porque essas
leis não estão sendo cumpridas no município. Disse que trabalha no transporte escolar e que tem
recebido reclamação de pais sobre o uso de cigarro eletrônico por jovens, na calçada das escolas
e até no pátio. Explicou que não sabe se usam em sala de aula e acrescentou que os relatos são de
que esses cigarros passam de boca em boca, em meninos e meninas. Acrescentou que tal situação
pode até incentivar o uso do cigarro eletrônico em crianças de menor idade, que veem os maiores
usar. Explicou que sua indicação visa a conscientização dos jovens sobre os malefícios do uso
destes dispositivos. O Vereador Carlos Pedro Gomes disse que a Prefeita não compreendeu a
indicação que fez na sessão anterior. Explicou que seu pedido é para a implantação de uma casa
de apoio em Marília, porque existem pacientes que ficam o dia todo em Marília e, muitas vezes,
não tem condições sequer de se alimentar. O Presidente, Vereador Wesley Barbosa, agradeceu
aos vereadores pela aprovação das matérias da Ordem do Dia. Em seguida, fez a leitura de dois
ofícios enviados pela Prefeita Municipal, de números 54 e 55/2024, que tratam, respectivamente,
de resposta a manifestação verbal da Vereadora Francine Caetano da Silva proferida na última
sessão ordinária e do Inquérito Civil nº 0357.0000878/2023, envolvendo o Vereador João Leme
dos Santos. Após as leituras, o Presidente informou que a próxima sessão ordinária será em vinte
e cinco de março de dois mil e vinte e quatro. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a
sessão. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será
devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora. Sala das Sessões, em onze de março de
dois mil e vinte e quatro. ----=======........... nino nono o nono o nono nono nono
WESLEY BARBOSA EDSON PEREIRA DA CRUZ
Presidente Vice-presidente
FERNANDO ROÇATO CARLOS PEDRO GOMES
Primeiro-secretário Segundo-secretário
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