sessao nº 3

CE) Câmara Municipal de Salmourão
, Estado de São Paulo
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA
QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2024, — ...........
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas,
realizou-se a Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo,
ano de 2024. Presidida pelo Vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pelo Vereador
Fernando Roçato. Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz,
Flávio Eduardo Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Leandro de Paula
e Silvana Oliva Fernandes. O Presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de
Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia Sagrada. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o
Presidente informou que a ata da Segunda Sessão Ordinária de 2024 foi disponibilizada aos
vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada
por oito votos a zero. A seguir foram apresentados os documentos do expediente: Do Poder
Executivo: Projeto de Lei nº 15, de 2024, que reajusta o valor do ticket alimentação dos
servidores da Prefeitura Municipal de Salmourão. O projeto foi enviado à Comissão Permanente
de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 16, de 2024, que insere imóvel urbano em
Zona Especial de Interesse Social, nos termos da Lei Municipal nº 1.277/2024. O projeto foi
enviado à Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 17, de
2024, que concede Revisão Geral Anual aos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de
Salmourão. O projeto foi enviado à Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Oficio nº 67/2024, que responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Ofício nº
68/2024, que traz informações sobre o Programa Melhor Caminho. Do Poder Legislativo:
Indicações apresentadas ao Executivo Municipal: Indicação do Vereador Edson Pereira da
Cruz: Indicação nº 14/2024, sugerindo o mapeamento de todos os terrenos vazios e sujos de
Salmourão, com posterior limpeza destes terrenos e a devida cobrança deste serviço junto ao
proprietário do imóvel. Leitura de carta recebida da direção da Escola Estadual “Hans Wirth”, em
atenção a indicação do Vereador João Leme dos Santos, referente a campanha de consciêntização
sobre o uso de cigarro eletrônico. O Presidente deixou todos os documentos a disposição dos
vereadores e abriu a palavra para os pronunciamentos do expediente. Não houve inscritos. Foi
encerrado o Expediente. Com a presença dos nove Vereadores que compõem a Câmara e com
autorização plenária, o Presidente abriu a ORDEM DO DIA para a discussão e votação da
seguinte pauta: 1. Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2024, de autoria da Comissão de
Orçamento, Finanças e Contabilidade, que aprova as contas anuais da Prefeitura Municipal de
Salmourão, referente ao exercício de 2021, com Parecer Favorável do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, Processo TC-006968.989.20-2. 2. Projeto de Lei Complementar nº 4, de
2023, de autoria da Mesa Diretora, que reformula as atribuições do cargo de Procurador Jurídico
da Câmara Municipal de Salmourão, em segundo turno. 3. Projeto de Lei nº 31, de 2023, de
autoria dos Vereadores Edson Pereira da Cruz e Carlos Pedro Gomes, que dá nome às ruas do
Jardim Novo Horizonte. O Presidente iniciou a pauta e solicitou a leitura do Parecer Favorável da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade sobre o processo de contas da Prefeitura
Municipal de Salmourão, exercício de 2021, com parecer favorável do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo. Então, o Presidente solicitou a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº
3, de 2024, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que aprova as
contas da Prefeitura Municipal de Salmourão, do exercício de 2021. Após a leitura, o projeto foi
colocado em discussão. Não houve o uso da palavra. Então, o projeto foi colocado em votação
nominal e aprovado por nove votos a zero. O Presidente declarou aprovado o Projeto de Decreto
Legislativo nº 3, de 2024 e, consequentemente, aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de
Salmourão, referente ao exercício de 2021. O Presidente iniciou a apreciação do item 2, com a
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solicitação para a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2023, antes porém, informou
que os pareceres das Comissões Permanentes sobre o projeto já foram apresentados e que o
projeto já foi aprovado em primeiro turno. O projeto foi apresentado e a leitura completa
dispensada na forma regimental. Então, o projeto foi colocado em segunda discussão. Não houve
o uso da palavra. O projeto foi colocado em segunda votação nominal e aprovado por oito votos a
zero. O Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2023 e determinou
a confecção e envio do autógrafo. Passando ao último item da pauta, o Presidente solicitou a
leitura do Projeto de Lei nº 31, de 2023 e pediu informação sobre os pareceres. O projeto foi lido
e foi informado que os pareceres foram favoráveis. O projeto foi colocado em discussão. O
Vereador Edson Pereira da Cruz disse que, antes de escolherem os nomes, fez, junto com o
Vereador Carlinhos, uma pesquisa com familiares e conhecidos sobre as pessoas que poderiam
ser homenageadas. Explicou que se tratam de filhos de fundadores e pessoas que vieram de
longe, que aqui constituíram suas famílias e que ajudaram para que Salmourão fosse o que é hoje.
Pediu o apoio dos colegas para a aprovação da matéria. O Secretário, Vereador Fernando, pediu a
palavra para apresentar o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que
não havia sido apresentado. Não houve mais interessados em usar a palavra. O projeto foi
colocado em votação nominal e aprovado por oito votos a zero. O Presidente declarou aprovado o
Projeto de Lei nº 31, de 2023 e determinou a confecção e envio do autógrafo. Foi encerrada a
Ordem do Dia e aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores
inscritos. O Vereador Carlos Pedro Gomes agradeceu aos colegas pela aprovação do projeto de
sua autoria com o Vereador Edson da Cruz. O Vereador Edson Pereira da Cruz falou sobre a
importância da limpeza dos terrenos que não estão sendo cuidados pelos seus proprietários,
especialmente para que não haja um surto de dengue na cidade. Explicou que existe uma lei, de
autoria do Vereador Carlos Pedro Gomes, que autoriza o município a realizar a limpeza dos
terrenos, com posterior cobrança do proprietário. Especificou que primeiro se deve notificar os
proprietários e, caso não tomem providência, a Prefeitura pode efetuar a limpeza e cobrar a taxa
pelo serviço. Também agradeceu a aprovação do Projeto de Lei nº 31, de 2023 e nomeou os
homenageados no projeto. O Vereador João Leme dos Santos disse que na resposta sobre sua
indicação, tanto a Prefeitura, quanto a Diretora da Escola Hans Wirth, disseram desconhecer o
uso de cigarro eletrônico nas escolas, porém, aprovaram a realização de campanha de
conscientização sobre o assunto. Pediu que essa campanha seja realizada nas escolas o mais
rápido possível. Disse que não fez a indicação “a toa” e que tem conhecimento sobre o assunto.
Antes de encerrar a sessão, o Presidente convocou sessão extraordinária para o dia vinte e sete de
março de dois mil e vinte e quatro, às 19h30, para a apreciação dos Projetos de Lei nº 15 e 17, de
2024, tendo em vista as vedações da lei eleitoral. A princípio a sessão foi convocada para o dia
primeiro de abril de dois mil e vinte e quatro, porém, a data foi alterada através de solicitação do
Vereador Flávio Eduardo Rodrigues, apoiada pelos demais vereadores. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, foi lavrada a presente ata que,
depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora. Sala das
Sessões, em vinte e cinco de março de dois mil e vinte e quatro. -----=====.......... nono
WESLEY BARBOSA EDSON PEREIRA DA CRUZ
Presidente Vice-presidente
FERNANDO ROÇATO CARLOS PEDRO GOMES
Primeiro-secretário Segundo-secretário
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