sessao nº 4

CEE Câmara Municipal de Salmourão
, Estado de São Paulo
ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA
QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2024.
Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, realizou-se a
Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano de 2024.
Presidida pelo Vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pelo Vereador Fernando Roçato.
Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz, Flávio Eduardo
Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Leandro de Paula e Silvana Oliva
Fernandes. O Presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a
sessão com a leitura da Bíblia Sagrada. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o Presidente informou
que a ata da Terceira Sessão Extraordinária de 2024 foi disponibilizada aos vereadores nos
termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por oito votos a
zero. A seguir foram apresentados os documentos do expediente: Do Poder Executivo: Ofício nº
74/2024, que responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Do Poder
Legislativo: Indicações apresentadas ao Executivo Municipal: Indicação do Vereador Flávio
Eduardo Rodrigues: Indicação nº 15/2024, que sugere o conserto de diversas lâmpadas
queimadas existentes em dois quarteirões da Rua José Fernandes Costa, situados entre a Rua Max
Wirth e a Av. Pres. Castelo Branco e defronte ao Salão do C.C.I., na mesma rua. Indicação do
Vereador João Leme dos Santos: Indicação nº 16/2024, que sugere a instalação de redutores de
velocidade na Rua Ver. José Cezario da Silva, próximo as esquinas com as ruas José Fernandes
Costa e José Santana. Indicação da Vereadora Francine Caetano da Silva: Indicação nº
17/2024, que sugere a alteração da legislação que rege o ticket alimentação, para que as
servidoras da Prefeitura Municipal, em licença maternidade, tenham o direito de receber o ticket
alimentação. Indicações do Vereador Carlos Pedro Gomes: Indicação nº 18/2024, que sugere a
realização de reforma do prédio público onde está instalado o Projeto Espaço Amigo. Indicação
nº 19/2024, que sugere providências junto as autoridades competentes, para a poda de galhos de
árvores existentes na Vicinal Antônio Gonçalves de Castro, próximo a propriedade da família
Gabau, que atrapalham a visão de motoristas. Indicação nº 20/2024, que sugere que seja refeita a
canaleta de escoamento de água existente nas esquinas das ruas Raposo Tavares e Elisandre
Barbosa e Raposo Tavares com Pe. Galileu. O Presidente deixou todos os documentos a
disposição dos vereadores e abriu a palavra para os pronunciamentos do expediente. Não houve
inscritos. Foi encerrado o Expediente. Com a presença dos nove Vereadores que compõem a
Câmara e com autorização plenária, o Presidente abriu a ORDEM DO DIA para a discussão e
votação da seguinte pauta: 1. Projeto de Lei nº 13, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que
autoriza repasse de recursos a entidades do 3º setor, sendo: Santa Casa de Osvaldo Cruz, APAE
de Adamantina e Casa da Esperança Emil Wirth e que revoga lei anterior. 2. Projeto de Decreto
Legislativo nº 1, de 2024, de autoria do Vereador João Leme dos Santos, que concede Título de
Cidadão Salmouroense ao Sr. Antônio Villas Martins. 3. Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de
2024, de autoria do Vereador Fernando Roçato, que concede Título de Cidadão Salmouroense ao
Sr. José Dyonísio Hunger. O Presidente iniciou a pauta e solicitou a leitura do Projeto de Lei nº
13, de 2024, bem como pediu informação sobre os pareceres das comissões permanentes. Foi
feita a apresentação do projeto e os pareceres foram favoráveis. Então o projeto foi colocado em
discussão. Não houve o uso da palavra. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado
por nove votos a zero. O Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 13, de 2024 e
determinou a confecção e envio do autógrafo. O Presidente iniciou a apreciação do item 2, com a
solicitação para a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2024 e a apresentação dos
pareceres das comissões permanentes. O projeto foi lido e os pareceres foram favoráveis ao
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projeto. Então o projeto foi colocado em discussão. O Vereador João Leme falou da biografia do
Sr. Antônio Villas, dos mandatos cumpridos pelo homenageado nesta Câmara Municipal e pediu
o apoio dos vereadores. Não houve mais pedidos para o uso da palavra. O projeto foi colocado
em votação nominal e aprovado por oito votos a zero. O Presidente declarou aprovado o Projeto
de Decreto Legislativo nº 1, de 2024. Passando ao último item da pauta, o Presidente solicitou a
leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2024 e apresentação dos pareceres das
comissões permanentes. O projeto foi lido e os pareceres foram favoráveis ao projeto. Então o
projeto foi colocado em discussão. Não houve o uso da palavra. O projeto foi colocado em
votação nominal e aprovado por oito votos a zero. O Presidente declarou aprovado o Projeto de
Decreto Legislativo nº 2, de 2024. Foi encerrada a Ordem do Dia e aberta a EXPLICAÇÃO
PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores inscritos. O Vereador João Leme dos Santos
disse que esteve em reunião de filiação do Partido Republicanos, junto com os Vereadores Flávio
e Francine; que na ocasião tiveram a oportunidade de se encontrar com o Secretário de
Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e, neste encontro, apresentaram ao
Secretário pedidos para o município de Salmourão, contemplando máquinas e implementos para
as áreas de meio ambiente e agricultura, também fez uma lista dos bens pedidos. Agradeceu ao
Deputado Carlos César, do PL, que encaminhou recursos para recapeamento de ruas no
município no valor de cento e cinquenta mil reais. Disse que participou da audiência pública
sobre as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024, explicou que alguns vereadores não
participaram por motivos diversos, mas alguns participaram e que, na audiência, foram
apresentados dados sobre a receita e despesa do município que o deixaram assustado; explicou
que no último bimestre de 2023 o município teve um deficit de um milhão, seiscentos e dez mil e
cento e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos. Acrescentou que isso mostra que o
município gastou muito mais do que arrecadou em 2023. Disse que espera que este deficit,
atualmente, esteja diminuindo. O Vereador Fernando Roçato agradeceu aos colegas pelo apoio a
seu projeto para a concessão do Título de Cidadão ao Sr. Dyonísio. Pediu que a Prefeita atenda a
indicação do colega Carlos e mande cortar os galhos que estão atrapalhando na vicinal Antônio
Gonçalves de Castro, uma vez que é uma indicação que já vem sendo feita há tempo, bem como,
a indicação sobre o Bom dia Trabalhador, algo que vem sendo cobrado dos vereadores e que foi
prometido pela Prefeita. Com relação a indicação da colega Francine, disse que os vereadores
devem sentar com o jurídico e ver o que pode ser feito, pelo bem dos servidores, em relação ao
art. 8º da lei que criou o ticket alimentação, para que deixem de ser descontadas as ausências por
motivo de licença maternidade e saúde. Acrescentou que esse desconto é injusto e que, na época,
foi um dos vereadores que lutou contra isso. O Vereador Leandro de Paula agradeceu a Prefeita,
como servidor público e na qualidade de Vereador, pela concessão de reajustes dos salários e do
ticket alimentação dos servidores públicos, projetos aprovados pela Câmara Municipal na última
quarta-feira. Agradeceu a servidora Fernanda Fregolente e explicou que os projetos foram
aprovados na quarta-feira, na quinta-feira foi ponto facultativo e, mesmo assim, a servidora
trabalhou para que os servidores recebessem o reajuste ainda neste mês. Agradeceu também a
Diretora Municipal de Educação, Sra. Suzana Furier e toda a sua equipe de apoio, pelo excelente
trabalho a frente da Secretária de Educação, especialmente pela garantia dos direitos de evolução
dos professores. Também parabenizou a Prefeita pelos estudos de revisão e atualização do Plano
de Carreira do Magistério, após vinte anos de vigência do atual plano. Finalizou dizendo que se
orgulha de participar dessa gestão. O Presidente, Vereador Wesley Barbosa, enalteceu as
indicações apresentadas pelos Vereadores; registrou os projetos aprovados e falou da importância
de uma política participativa, onde tudo o que é bom para a população tem e tera o apoio da
Câmara Municipal e de cada um dos vereadores. Agradeceu o esforço de cada Vereador para a
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aprovação dos projetos de reajuste, considerando os prazos eleitorais. Então, o Presidente
informou que a próxima sessão da Câmara Municipal será em 22 de abril de 2024. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, foi lavrada a presente
ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, em oito de abril de dois mil e vinte e quatro. ---=-======.......... nono
WESLEY BARBOSA EDSON PEREIRA DA CRUZ
Presidente Vice-presidente
FERNANDO ROÇATO CARLOS PEDRO GOMES
Primeiro-secretário Segundo-secretário
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