sessao nº 11

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA
QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2024. -------------------------------------------------------------
Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas,
realizou-se a Décima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de
São Paulo, ano de 2024. Presidida pelo Vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pelo
Vereador Fernando Roçato. Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson
Pereira da Cruz, Flávio Eduardo Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos,
Leandro de Paula e Silvana Oliva Fernandes. O Presidente declarou haver quórum regimental e,
sob a graça de Deus, iniciou a sessão. Então solicitou a leitura da Bíblia Sagrada. Foi iniciado o
EXPEDIENTE e o Presidente informou que a ata da Décima Sessão Ordinária de 2024 foi
disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A
ata foi aprovada por oito votos a zero. A seguir foram apresentados os documentos do expediente:
Do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 19, de 2024, que dispõe sobre o procedimento para a
instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR,
autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação
federal vigente – lei das antenas. O Projeto foi enviado para a Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 20, de 2024, que dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2024. O projeto foi enviado para a
Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Projeto de Lei nº 21, de 2024
que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de
2024. O projeto foi enviado para a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e
Contabilidade. Projeto de Lei nº 22, de 2024, que cria o Fundo Municipal de Saneamento
Ambiental e Infraestrutura – FMSAI e dá outras providências. O projeto foi enviado para a
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Ofício nº 142/2024 – PMS/ADM, que
responde o Ofício nº 48/2024, deste Poder Legislativo, sobre providências para o atendimento de
determinações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, contidas no processo das contas do
exercício de 2022, específicas do item C.1.11 do Relatório de Auditoria. Ofício nº 143/2024 –
PMS/ADM, que responde o Ofício nº 49/2024, deste Poder Legislativo, sobre providências para
o atendimento de determinações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, contidas no
processo das contas do exercício de 2022. Ofício nº 144/2024 – PMS/ADM, que responde as
indicações apresentadas durante a 10ª Sessão Ordinária. Do Poder Legislativo: Indicações
apresentadas ao Executivo Municipal: Indicações do Vereador Carlos Pedro Gomes:
Indicação nº 35/2024, que sugere a perfuração de poços semi-artesianos nos bairros rurais para
serem utilizados pelos pequenos proprietários rurais do município. Indicação nº 36/2024, que
sugere a instalação de redutor de velocidade na rua 7, do Conjunto Habitacional Pedro Duarte
Neto. Indicação nº 37/2024, que sugere que o trânsito de veículos da rua Valdemar Jorge da Silva
seja feito em mão única e que seja analisada a sinalização existente na referida rua, uma vez que
uma placa de pare está instalada em local inadequado. O Presidente deixou todos os documentos
a disposição dos vereadores e abriu a palavra para os pronunciamentos do expediente. Não houve
inscritos. Foi encerrado o Expediente. Não havendo matérias para a Ordem do Dia, foi iniciada a
EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores inscritos. O Vereador
Fernando Roçato agradeceu o trabalho realizado pelas brigadas de incêndio, pelo Departamento
de Obras e Serviços sob a supervisão do Sr. Kleber Fregolente, pelo departamento social, pelo
departamento de saúde, a Pediatra Caroline Martins Betoni e a todas as pessoas que ajudaram nas
ações contra as queimadas ocorridas na última quinta-feira, seja no combate ao fogo, seja no
atendimento das famílias, especialmente das crianças. O Vereador Carlos Pedro Gomes disse
ua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – Tel: (18) 35571285
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
que as queimadas foram uma grande tragédia que abalou o município; agradeceu a todas as
pessoas que trabalharam no combate aos incêndios. Falou sobre suas indicações, especialmente
na perfuração de poços para auxílio dos pequenos agricultores e também para serem utilizados
em situações de incêndios. O Vereador João Leme dos Santos agradeceu o empenho dos
servidores públicos no combate as queimadas; lembrou que foram várias as áreas que ajudaram.
Disse que deveria ser proibido o plantio de cana-de-açúcar próximo às residências,
estabelecimentos comerciais ou de saúde, o que seria mais uma ação para evitar prejuízos em
casos de incêndio. Citou o caso de fazendas que plantam cana-de-açúcar próximo das residências,
das mangueiras e, quando ocorre um incidente destes, é difícil salvar algo. O Presidente informou
a todos os vereadores que o prazo para a votação das Contas da Prefeitura Municipal, exercício
de 2022, se encerra no mês de setembro; determinou que o Processo de Contas seja discutido e
votado na próxima sessão ordinária, para o cumprimento dos prazos previstos na Lei Orgânica
Municipal e no Regimento Interno da Câmara; pediu que todos os vereadores analisem o
processo e, caso queiram apresentar alguma proposição ou questionamento, que o façam até a
próxima sessão. Informou que a próxima sessão ordinária está marcada para o dia nove de
setembro e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão e, para constar, foi lavrada a
presente ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa
Diretora. Sala das Sessões, em vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e quatro.
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WESLEY BARBOSA
Presidente
EDSON PEREIRA DA CRUZ
Vice-presidente
FERNANDO ROÇATO
Primeiro-secretário
CARLOS PEDRO GOMES
Segundo-secretário
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