sessao nº 12

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA
QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2024. -------------------------------------------------------------
Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, realizou-se
a Décima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo,
ano de 2024. Presidida pelo Vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pelo Vereador
Fernando Roçato. Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz,
Flávio Eduardo Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Leandro de Paula
e Silvana Oliva Fernandes. O Presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de
Deus, iniciou a sessão. Então solicitou a leitura da Bíblia Sagrada. Foi iniciado o EXPEDIENTE
e o Presidente informou que a ata da Décima Primeira Sessão Ordinária de 2024 foi
disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A
ata foi aprovada por oito votos a zero. A seguir foram apresentados os documentos do expediente:
Do Poder Executivo: Ofício nº 151/2024 – PMS/ADM, que responde as indicações apresentadas
durante a 11ª Sessão Ordinária. Do Poder Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de
2024, de autoria da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que aprova
as Contas da Prefeitura Municipal de Salmourão, do exercício de 2022. Em seguida o Presidente
lembrou que foram apresentadas emendas de redação aos Projetos de Lei nº 19 e 21 e explicou
que são pequenas alterações de redação sugeridas pela Procuradoria Jurídica e pela Secretária da
Câmara. Então as emendas foram lidas e colocadas em discussão. Não houve o uso da palavra.
As emendas foram colocadas em votação e aprovadas por oito votos a zero (8X0). Indicação
apresentada ao Executivo Municipal: Indicação da Vereadora Francine Caetano da Silva:
Indicação nº 38/2024, que pede a retirada de dois montes de pedras portuguesas que estão junto a
Praça da Bandeira. O Presidente deixou todos os documentos a disposição dos vereadores e abriu
a palavra para os pronunciamentos do expediente. Não houve inscritos. Foi encerrado o
Expediente. Com a presença dos nove Vereadores que compõem a Câmara e com autorização
plenária, o Presidente abriu a ORDEM DO DIA para a discussão e votação da seguinte pauta: 1.
Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2024, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, que aprova as contas anuais da Prefeitura Municipal de Salmourão, referente ao
exercício de 2022, com Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
Processo TC-004015.989.22-1, tendo como responsável a Prefeita Sônia Cristina Jacon Gabau. 2.
Projeto de Lei nº 19, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o procedimento
para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação –
ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da
legislação federal vigente – Lei das Antenas. 3. Projeto de Lei nº 20, de 2024, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial para o
exercício de 2024. 4. Projeto de Lei nº 21, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe
sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2024. 5.
Projeto de Lei nº 22, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de
Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI. O Presidente iniciou a pauta e solicitou a
leitura do Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente as contas
da Prefeitura Municipal de Salmourão, do exercício de 2022 e do respectivo Parecer da Comissão
Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade. O Presidente também pediu a leitura do
Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2024, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de
Salmourão, do exercício de 2022. Após a leitura, o projeto foi colocado em discussão. Não houve
o uso da palavra. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por nove votos a zero. O
Presidente declarou aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2024 e,
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
consequentemente, aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Salmourão, referente ao
exercício de 2022. O Presidente iniciou a apreciação do item 2, e pediu a leitura do Projeto de Lei
nº 19, de 2024 e informação sobre os pareceres. O projeto foi apresentado e a leitura completa foi
dispensada regimentalmente. Com os pareceres favoráveis, o projeto foi colocado em discussão.
Não houve o uso da palavra. Então o Projeto de Lei nº 19, de 2024, foi colocado em votação
nominal e aprovado por oito votos a zero (8X0). O Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei
nº 19, de 2024 e determinou a confecção e envio do autógrafo. Passando ao item 3, o Presidente
solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 20, de 2024, que trata da abertura de crédito adicional
especial e informação sobre os pareceres das comissões permanentes, todos favoráveis. O projeto
foi colocado em discussão. Não houve o uso da palavra. O Projeto de Lei nº 20, de 2024, foi
colocado em votação nominal e aprovado por oito votos a zero (8X0). O Presidente declarou
aprovado o Projeto de Lei nº 20, de 2024 e determinou a confecção e envio do autógrafo. Item 4,
o Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 21, de 2024, que trata da abertura de crédito
adicional especial e informação sobre os pareceres das comissões permanentes, todos favoráveis.
O projeto foi colocado em discussão. Não houve o uso da palavra. O Projeto de Lei nº 21, de
2024, foi colocado em votação nominal e aprovado por oito votos a zero (8X0). O Presidente
declarou aprovado o Projeto de Lei nº 21, de 2024 e determinou a confecção e envio do
autógrafo. No item 5, o Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 22, de 2024, que cria o
Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI e a informação sobre os
pareceres das comissões permanentes, que foram todos favoráveis. O projeto foi colocado em
discussão. Não houve o uso da palavra. O Projeto de Lei nº 22, de 2024, foi colocado em votação
nominal e aprovado por nove votos a zero (9X0). Encerrada a pauta da Ordem do Dia, foi
iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não houve vereadores inscritos. O Presidente informou
que a próxima sessão ordinária está marcada para o dia vinte e três de setembro e, nada mais
havendo a tratar, declarou encerrada a sessão e, para constar, foi lavrada a presente ata que,
depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora. Sala das
Sessões, em nove de setembro de dois mil e vinte e quatro. --------------------------------------------
WESLEY BARBOSA
Presidente
EDSON PEREIRA DA CRUZ
Vice-presidente
FERNANDO ROÇATO
Primeiro-secretário
CARLOS PEDRO GOMES
Segundo-secretário
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
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