sessao nº 17

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA
QUINTA LEGISLATURA, ANO DE 2024. -------------------------------------------------------------
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas,
realizou-se a Décima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de
São Paulo. Presidida pelo Vereador WESLEY BARBOSA e secretariada pelo Vereador Fernando
Roçato. Também presentes os vereadores: Carlos Pedro Gomes, Edson Pereira da Cruz, Flávio
Eduardo Rodrigues, Francine Caetano da Silva, João Leme dos Santos, Leandro de Paula e
Silvana Oliva Fernandes. O Presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus,
iniciou a sessão. A seguir, foi feita a leitura da Bíblia Sagrada. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o
Presidente informou que a ata da Décima Sexta Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e
quatro foi disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de
impugnação. A ata foi aprovada por oito votos a zero. A seguir, foram apresentados os
documentos do expediente: Do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 25, de 2024, que pede
autorização para a abertura de crédito adicional especial, no valor de quatro mil e quinhentos
reais, para o recebimento de recursos do Fundeb, a títulos de complementação VAAT. Ofício nº
168/2024, que responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Ofício nº
169/2024, que responde ao Ofício nº 65/2024, de autoria do Vereador Flávio Eduardo Rodrigues,
que pede conserto das cabeceiras da ponte sobre o córrego Barreiro (Ponte Branca). Ofício nº
170/2024, que responde ao Ofício nº 68/2024, de autoria da presidência, referente conserto das
cabeceiras da ponte sobre o córrego Barreiro (Ponte Branca). Ofício nº 172/2024, que responde
ao Ofício nº 69/2024, de autoria da presidência, que encaminha as sugestões recebidas da
população para o orçamento municipal. Do Poder Legislativo: Ofício especial da Contabilidade
que passa aos Vereadores os demonstrativos financeiros/orçamentários do mês de outubro de dois
mil e vinte e quatro. O Presidente deixou todos os documentos a disposição dos vereadores e
abriu a palavra para os pronunciamentos do expediente. O Vereador Flávio Eduardo perguntou se
o projeto para o conserto da ponte, que foi sugerido por membro da população para o orçamento,
será colocada no orçamento ou se ainda será feito um convênio, com a inserção posterior no
orçamento. Explicou que se trata de uma ponte de madeira que foi queimada. O Presidente
lembrou que a sugestão foi apresentada pela Senhora Betina; que a Câmara pediu a inserção desta
reivindicação no orçamento e que, de acordo com a resposta dada pela Prefeitura, o projeto não
será incluso no momento porque a Prefeitura aguarda a assinatura do convênio junto a Defesa
Civil, a qual já aprovou o projeto de engenharia. Não houve mais inscritos. Foi encerrado o
Expediente. Com a presença dos nove Vereadores que compõem a Câmara e com a autorização
do plenário, o Presidente abriu a ORDEM DO DIA para a discussão e votação da seguinte pauta:
1. Projeto de Lei nº 23, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a
despesa do município de Salmourão, para o exercício de dois mil e vinte e cinco, orçamento
municipal, em primeiro turno. 2. Projeto de Lei nº 24, de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que
altera a Lei Municipal nº 1.133, de 2018, que trata do vale-alimentação dos servidores da Câmara
Municipal. O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 23, de 2024 e do parecer da
Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Foi feita a apresentação do
projeto e o parecer foi favorável. O projeto foi colocado em primeira discussão. Não houve o uso
da palavra. O projeto foi colocado em primeira votação nominal e aprovado por nove votos a
zero. O Presidente declarou aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 23, de 2024.
Passando ao item 2, o Presidente determinou a leitura do Projeto de Lei nº 24, de 2024 e
informação sobre o parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. O
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
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parecer da comissão foi favorável. O Presidente colocou o projeto em discussão. Não houve
inscritos. O projeto foi colocado em votação e aprovado por oito votos a zero. O Presidente
declarou aprovado o Projeto de Lei nº 24, de 2024 e determinou a confecção e envio do
autógrafo. Terminada a pauta, foi encerrada a Ordem do Dia e iniciada a EXPLICAÇÃO
PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores. Não houve inscritos. O Presidente, Vereador
Wesley Barbosa, convocou uma Sessão Solene para a entrega de Títulos de Cidadão
Salmourense, para o dia vinte e nove de novembro, com início as 19h30. O Presidente informou
que a próxima sessão ordinária está marcada para o dia nove de dezembro e, nada mais havendo a
tratar, declarou encerrada a sessão e, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e
aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora. Sala das Sessões, em
vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte e quatro. ------------------------------------------------
WESLEY BARBOSA
Presidente
EDSON PEREIRA DA CRUZ
Vice-presidente
FERNANDO ROÇATO
Primeiro-secretário
CARLOS PEDRO GOMES
Segundo-secretário
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