sessao nº 5

Tao: Câmara Municipal de Salmourão
, Estado de São Paulo
ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, ANO DE 2025. -——
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, realizou-
se a Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo. Presidida
pelo Vereador LEANDRO DE PAULA e secretariada pelo Vereador Wesley Barbosa. Também
presentes os vereadores: Edinaci Silva dos Santos, Fernando Roçato, Flávio Eduardo Rodrigues,
Francine Caetano da Silva, Luiz Carlos do Carmo, Pedro Henrique Ramos e Wikele Fernando da
Silva Ferreira. O Presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a
sessão. Em seguida foi realizada a leitura da Bíblia Sagrada. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o
Presidente informou que a ata da Quarta Sessão Ordinária do presente ano foi disponibilizada aos
vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada
por oito votos a zero. A seguir foram apresentados os documentos do expediente: Do Poder
Executivo: Ofício nº 78/2025, que responde as indicações apresentadas na última sessão
ordinária. Ofício nº 79/2025, que responde ao Ofício nº 45/2025, de autoria do vereador Fernando
Roçato. Ofício nº 80/2025, que responde ao Ofício nº 46/2025, de autoria do vereador Flávio
Eduardo Rodrigues. Ofício nº 81/2025, que responde ao Ofício nº 44/2025, de autoria do
vereador Flávio Eduardo Rodrigues Do Poder Legislativo: Projeto de Lei nº 12, de 2025, de
autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre critérios e procedimentos para a concessão de diárias
no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão. O projeto foi encaminhado para a Comissão
Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Indicações apresentadas à Prefeita Municipal:
Indicações do Vereador Wikele Fernando da Silva Ferreira: Indicação nº 33, de 2025, que sugere
providências para a abertura de um desvio para que os veículos pesados (caminhões) não passem
pelas ruas da cidade. Indicação nº 34, de 2025, que sugere providências para realização de
conserto na esquina das ruas Raposo Tavares e Olivia Gomes Augusto, visando evitar o acumulo
de água no local. Indicação nº 35, de 2025, que sugere a alteração da Lei Municipal nº 1.097, de
2017, que concedeu ticket alimentação para os servidores da Prefeitura Municipal, para que não
sejam descontadas as faltas abonadas, as folgas de aniversário e as licenças médicas para doenças
graves. Indicações da Vereadora Francine Caetano da Silva: Indicação nº 36, de 2025, que sugere
a alteração da Lei Municipal nº 1.097, de 2017, que concedeu ticket alimentação para os
servidores da Prefeitura Municipal, para que não sejam descontadas as faltas abonadas e as
licenças médicas para tratamento de câncer. Indicação nº 37, de 2025, que sugere a contratação
temporária de um farmacêutico para a cobertura de licença maternidade. Indicação nº 38, de
2025, que sugere a poda das árvores do cemitério municipal. Indicação nº 39, de 2025, que
sugere o fornecimento de uniformes e carrinhos funcionais para a utilização dos servidores
responsáveis pela limpeza das unidades de saúde do município de Salmourão. Indicações do
Vereador Luiz Carlos do Carmo: Indicação nº 40, de 2025, que sugere providências para a
instalação de um poste de iluminação pública na esquina da rua José Fernandes Costa com a rua
José Colato. Indicação nº 41, de 2025, que sugere providências para a reabertura do Ginásio de
Esportes de Salmourão. Indicação do Vereador Pedro Henrique Ramos: Indicação nº 42, de 2025,
que sugere a instalação de câmeras de monitoramento no Cemitério Municipal, bem como,
aumento da presença da guarda municipal no local. O Presidente deixou todos os documentos a
disposição dos vereadores e abriu a palavra para os pronunciamentos do expediente. Não houve
inscritos. Foi encerrado o Expediente. O Presidente questionou os vereadores sobre a suspensão
da sessão ou a continuidade dos trabalhos sem intervalo; de forma unânime foi decidido pela
continuidade dos trabalhos então, com a presença dos nove vereadores que compõem a Câmara e
não havendo matérias para a Ordem do Dia, o Presidente iniciou a EXPLICAÇÃO PESSOAL
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para o pronunciamento dos vereadores. A vereadora Francine Caetano da Silva apresentou
suas indicações, destacando a importância da adoção de uniformes para os funcionários das
unidades de saúde, com o objetivo de facilitar sua identificação, bem como a aquisição de
carrinhos de limpeza, que auxiliariam no transporte dos materiais necessários para a higiene dos
ambientes. Reiterou ainda a solicitação de que não haja desconto no valor do ticket alimentação
nos casos de faltas abonadas, argumentando que os servidores têm direito a seis dias abonados
por ano, e também pediu a extensão desse benefício aos pacientes em tratamento oncológico,
considerando a delicadeza da situação enfrentada por eles. Em relação à área da saúde, apontou a
necessidade de contratação de uma farmacêutica, tendo em vista que uma das profissionais
encontra-se em licença-maternidade, o que tem causado o fechamento da farmácia em
determinados horários, mesmo com atendimento médico em andamento, gerando longas esperas
para os pacientes. Solicitou a poda de árvores no cemitério, com o intuito de manter o local mais
limpo e facilitar o trabalho dos funcionários. Comentou sobre a resposta recebida à sua indicação
de aumento do valor do ticket alimentação, que prevê reajuste até o fim do mandato, em 31 de
dezembro de 2028. No entanto, reforçou a necessidade de que esse aumento seja significativo,
uma vez que o valor atual, segundo ela, é insuficiente frente ao custo de vida. Por fim, apontou a
existência de irregularidades na concessão de horas extras, afirmando que alguns funcionários
recebem valores elevados sem a devida justificativa, e solicitou que a prefeita revise esse ponto
com seriedade. Reclamou também da falta de critérios claros para o pagamento de férias e
licença-prêmio em pecúnia, pois, segundo ela, alguns servidores recebem regularmente esses
benefícios enquanto outros aguardam há anos sem retorno. Pediu que a lista para estes
pagamentos seja respeitada e seguida com igualdade. O vereador Edinaci Silva dos Santos fez
uso da palavra e iniciou seu pronunciamento destacando a importância de se trabalhar com
sinceridade e honestidade na Câmara Municipal. Manifestou preocupação com o andamento dos
trabalhos legislativos, relatando que havia uma matéria relevante que deveria ser deliberada, mas
que foi paralisada por falta de parecer, o que, segundo ele, prejudica a tomada de decisões e o
atendimento às necessidades da população, como a contratação de motoristas para o posto de
saúde e de funcionários para a creche. Informou que a prefeita estaria se dirigindo a São Paulo
para tratar, junto ao DER, da liberação das obras de asfaltamento para a usina de álcool da cidade
de Lucélia, expressando otimismo com relação ao avanço desse projeto. Concordou com a fala
anterior da vereadora Francine sobre a importância dos uniformes para os servidores da saúde,
mas sugeriu que o fornecimento de uniformes seja estendido a todos os servidores, incluindo os
da limpeza pública e os braçais. Comentou que, por manter contato direto com o fiscal municipal,
costuma resolver questões operacionais como poda de árvores e tapa-buracos de maneira
informal, evitando trazê-las como indicações formais à Câmara. Ressaltou a importância de os
vereadores buscarem recursos externos para o município, além de exercerem suas funções
fiscalizadoras. Enalteceu o avanço do projeto que trata da regulamentação de diárias para os
vereadores, enfatizando que tal medida beneficiará todos e permitirá maior atuação em prol da
população. Afirmou estar disposto a apoiar todos os projetos que contribuam para o
desenvolvimento do município e pediu o fim das denúncias infundadas, que, segundo ele, apenas
atrasam o progresso local. Reforçou a necessidade de união entre os vereadores e a prefeita para
atender às demandas da cidade, como a aquisição de ambulâncias e caminhões de lixo. Finalizou
parabenizando o vereador Wesley Barbosa pela postura diante das adversidades e expressou
apoio à sua futura indicação para a presidência da Câmara. A vereadora Francine Caetano da
Silva pediu a palavra e, autorizada, disse que infelizmente não consegue ter acesso à prefeita para
apresentar diretamente seus pedidos. Explicou que já tentou várias vezes e não conseguiu então,
por este motivo, precisa apresentar indicações, mesmo que sejam coisas simples. Sobre o
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uniforme, esclareceu que seu pedido é inicial e que, caso consiga o uniforme para a área de
saúde, ampliará seu pedido para todas as demais áreas da administração municipal. O vereador
Pedro Henrique Ramos iniciou sua fala cumprimentando os presentes e abordando sua
indicação referente à instalação de câmeras de segurança no cemitério municipal. Justificou a
proposta relatando que foi procurado por munícipes que denunciaram atos de vandalismo no
local, como túmulos danificados e peças de bronze arrancadas. Destacou que a medida visa inibir
essas ações e reforçar o trabalho da Guarda Municipal, contribuindo para a ordem e segurança do
espaço. Na sequência, mencionou um requerimento feito por ele na sessão anterior, solicitando
esclarecimentos da Prefeitura sobre uma suposta denúncia atribuída à oposição quanto à
distribuição de cestas básicas. Informou que, segundo resposta oficial, não existe nenhuma
denúncia registrada nesse sentido. Ressaltou que, se alguma denúncia for apresentada, deverá ser
identificada com o nome do vereador responsável. Reforçou que informações equivocadas sobre
esse assunto devem ser apuradas junto aos parlamentares. O vereador também comentou sobre a
questão dos pagamentos de licenças-prêmio e férias, endossando a fala da vereadora Francine.
Relatou que, ao analisar a folha de pagamento, identificou que um único servidor custou quase
cinquenta mil reais aos cofres públicos no primeiro trimestre, destacando que, embora o
pagamento esteja dentro da legalidade, há outros servidores em situação semelhante que não têm
recebido os mesmos valores. Disse que se compararem outros fatos, teve uma meia dúzia de
funcionários que custaram quase cem mil reais; que a situação se repete e é de conhecimento de
todos os vereadores, uma vez que todos tem acesso a folha de pagamentos. Criticou a falta de
equidade e sugeriu que a folha de pagamento seja atualizada no portal da transparência, com os
valores pagos, resguardando os dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados. Por
fim, expressou preocupação com o pagamento excessivo de horas extras, mencionando que há
casos em que os servidores não são encontrados em seus setores, mesmo com registro e
pagamento de horas extras. Concluiu enfatizando que os vereadores têm o dever de fiscalizar e
zelar pelo uso responsável dos recursos públicos, finalizou agradecendo a atenção de todos. O
vereador Wesley Barbosa iniciou seu pronunciamento cumprimentando os presentes, os colegas
vereadores e os internautas que acompanhavam a sessão. Manifestou apoio às indicações
apresentadas, ressaltando que todas elas são fruto das demandas recebidas pela população, o que
reforça sua relevância. Em relação ao ticket alimentação, demonstrou confiança de que, até o
final do mandato da prefeita Sônia e da vice Márcia, o valor ultrapassará os quinhentos e
cinquenta reais, conforme já previsto no plano de governo, destacando o comprometimento da
administração com a valorização dos servidores. Comparou a situação de Salmourão com a do
município de Adamantina, que enfrenta dificuldades financeiras e não fará reajustes salariais, e
destacou que Salmourão, ao contrário, vem garantindo ganhos reais aos servidores, graças à
parceria entre o Legislativo e o Executivo. Comentou ainda sobre a viagem oficial da prefeita a
São Paulo para pleitear recursos para a pavimentação da estrada que liga Salmourão à Lucélia,
uma obra estimada em mais de vinte milhões de reais. Enalteceu a persistência da prefeita e de
sua equipe em buscar melhorias para a cidade. Agradeceu o apoio do vereador Edinaci e
compartilhou momentos difíceis vivenciados recentemente, incluindo o aniversário de
falecimento de seu pai e o recebimento de uma decisão judicial desfavorável no mesmo dia.
Reforçou sua fé, destacando que tem se mantido firme no exercício de seu mandato graças às
orações e ao apoio da família e da população. Afirmou que continuará lutando judicialmente para
reverter a situação, com confiança na justiça e na vontade de Deus. Finalizou agradecendo pelas
orações e pelo apoio recebido, pedindo que continuem a rezar por ele, e desejou a todos uma boa
semana, colocando-se à disposição para seguir exercendo seu mandato com ética e dedicação. O
vereador Leandro de Paula iniciou seu pronunciamento agradecendo à Mesa Diretora pelo
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apoio à apresentação do projeto referente à concessão de diárias para vereadores e servidores,
destacando a importância da medida para garantir a capacitação e o desempenho das funções
legislativas e administrativas. Agradeceu também à secretaria da casa e ao jurídico, nas pessoas
do senhor Paulo Sérgio e do doutor André, pela orientação na elaboração do projeto, ressaltando
que este segue os moldes do Tribunal de Contas. Solicitou às comissões que analisem o projeto
com atenção e agilidade, evitando entraves desnecessários, dada a urgência do tema. Em seguida,
abordou o Projeto de Lei Complementar nº 2, que trata da criação e ampliação de cargos, como
motoristas, monitores e serventes. Informou que, apesar de sua vontade de acelerar a tramitação,
respeita os prazos legais por se tratar de um projeto de lei complementar, o que impede o pedido
de urgência especial. Apelou aos colegas para que considerem a necessidade do município,
especialmente diante das cobranças da população, como as mães que demandam mais
funcionários nas creches. Ressaltou que a demanda não decorre de ineficiência dos atuais
servidores, mas sim do crescimento do número de crianças atendidas. Reforçou que o projeto não
representa um “cabide de empregos”, mas sim uma resposta concreta às necessidades da
população, e criticou as acusações externas de que estaria engavetando o projeto. Declarou que a
prefeita está cumprindo seu papel ao encaminhar o projeto e que agora cabe ao Legislativo votar
com responsabilidade. Incentivou os vereadores a apresentarem emendas, se necessário, e
defendeu que o debate seja feito com transparência e seriedade no plenário. Por fim, abordou a
questão do desconto do ticket alimentação, explicando que, por lei, o benefício é concedido por
dias efetivamente trabalhados, conforme orientações do Tribunal de Contas. Recordou que essa
medida já havia sido adotada em gestão anterior e que, mesmo sendo criticado por apoiar tal
decisão, mantém sua postura com a consciência tranquila. Concluiu reforçando seu compromisso
com a legalidade, a transparência e o respeito à população, rejeitando a prática da velha política e
pedindo compreensão dos colegas para o avanço das pautas urgentes. O vereador Fernando
Roçato pediu a palavra, o que foi negado pelo Presidente, dizendo que todos já tiveram
oportunidade de falar. O Presidente convocou os vereadores para a Terceira Sessão
Extraordinária, que será realizada em trinta de abril de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas,
para análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 2025. Explicou que o projeto não foi
incluído na pauta porque os pareceres das comissões permanentes só foram apresentados hoje e a
pauta foi fechada na sexta-feira, dia vinte e cinco. Em seguida o Presidente informou que a
próxima sessão ordinária será realizada no dia doze de maio e, como nada mais havia a tratar,
declarou encerrada a sessão e, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e
aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora. Sala das Sessões, em
vinte e oito de abril de dois mil e vinte e cinco. ------............ nono
LEANDRO DE PAULA LUIZ CARLOS DO CARMO
Presidente Vice-presidente
WESLEY BARBOSA WIKELE F. DA SILVA FERREIRA
Primeiro-secretário Segundo-secretário
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