sessao nº 6

CEE Câmara Municipal de Salmourão
c Estado de São Paulo
ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, ANO DE 2025. -....... nn
Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, realizou-se a
Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo. Presidida pelo
vereador LEANDRO DE PAULA e secretariada pelo vereador Wesley Barbosa. Também
presentes os vereadores: Edinaci Silva dos Santos, Fernando Roçato, Flávio Eduardo Rodrigues,
Francine Caetano da Silva, Luiz Carlos do Carmo, Pedro Henrique Ramos e Wikele Fernando da
Silva Ferreira. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a
sessão. Em seguida foi realizada a leitura da Bíblia Sagrada. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o
presidente informou que a ata da Terceira Sessão Extraordinária do presente ano foi
disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A
ata foi aprovada por oito votos a zero. A seguir foram apresentados os documentos do expediente:
Do Poder Executivo: Ofício nº 78/2025, que responde as indicações apresentadas na última
sessão ordinária. Do Poder Legislativo: Substitutivo do Projeto de Lei nº 12, de 2025, de autoria
da Mesa Diretora, que dispõe sobre critérios e procedimentos para a concessão de diárias no
âmbito da Câmara Municipal de Salmourão. O projeto foi encaminhado para a Comissão
Permanente de Constituição, Justiça e Redação e o presidente explicou que as alterações
adicionadas visam melhorar a organização, economia e respeito ao dinheiro público. O vereador
Edinaci pediu a palavra e disse que o vereador que usar a diária deve, ao final do ano, prestar
contas do que conseguiu. Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 02, de 2025, de
autoria do vereador Fernando Roçato, que suprime o artigo terceiro do referido projeto. A emenda
foi colocada em discussão. O vereador Fernando Roçato, autor da emenda, defendeu sua
iniciativa e esclareceu que não é contrário à criação e manutenção de cargos como monitor,
servente e motorista, desde que haja real necessidade. Contudo, manifestou preocupação quanto à
criação de três novos cargos, destacando que o parecer jurídico da Câmara apontou a possível
inconstitucionalidade da proposta, especialmente pela forma como ela foi encaminhada. Por este
motivo, apresentou uma emenda supressiva ao projeto, visando resguardar tanto a Câmara quanto
os futuros ocupantes dos referidos cargos de eventuais questionamentos judiciais. Ressaltou ainda
que sua intenção é possibilitar que os vereadores decidam conforme seus entendimentos, de
forma consciente e responsável. Na sequência, o presidente, vereador Leandro de Paula,
esclareceu que a emenda apresentada pelo vereador Fernando tem por objetivo suprimir o artigo
terceiro do projeto, o qual trata da criação dos cargos de Diretor de Departamento de Licitações e
Contratos, Diretor de Serviços e Operações Urbanas e Diretor de Departamento de Recursos
Urbanos. Informou que o parecer jurídico da Câmara considerou o artigo inconstitucional, mas,
segundo o advogado da Prefeitura, tais cargos já existiam anteriormente, sendo, à época, de livre
nomeação e exoneração (cargo comissionado). Destacou que a proposta atual prevê que os cargos
sejam de provimento efetivo com função comissionada, permitindo que servidores concursados
sejam nomeados para exercer tais funções comissionadas, recebendo remuneração compatível
com as atribuições do cargo ocupado. Esclareceu que não houve discussão judicial sobre essa
nova modalidade de provimento e que há cargos semelhantes já existentes no município.
Ressaltou também que, caso o artigo seja suprimido, a Prefeitura ficará impedida de realizar
nomeações, não tendo, no momento, a intenção de realizar concurso público. Por fim, enfatizou
que a criação visa atender uma demanda de regularização apontada pela Justiça. Retornando à
palavra, o vereador Fernando Roçato reiterou que sua decisão de apresentar a emenda foi
fundamentada no parecer do assessor jurídico da Câmara, visando evitar possíveis problemas
futuros, como já vivenciou em situação semelhante durante sua gestão como presidente da Casa.
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Ressaltou que, se a proposta da Prefeitura tivesse sido encaminhada desde o início de forma
clara, conforme as explicações trazidas pelo presidente, provavelmente não teria apresentado a
emenda. Enfatizou, ainda, a importância da atuação conjunta entre os setores jurídicos da Câmara
e da Prefeitura para evitar que situações como essa cheguem ao plenário da forma que ocorreu.
Não houve mais uso da palavra. A emenda foi colocada em votação e rejeitada por cinco votos a
quatro, votaram contra a emenda os vereadores: Edinaci Silva dos Santos, Luiz Carlos do Carmo,
Wesley Barbosa, Wikele Fernando da Silva Ferreira e, no desempate, o presidente Leandro de
Paula. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 02, de 2025, de autoria do
vereador Fernando Roçato, que altera a ementa e do preâmbulo do referido projeto. A emenda foi
colocada em discussão. Não houve o uso da palavra. A emenda foi colocada em votação e
rejeitada por cinco votos a quatro, votaram contra a emenda os vereadores: Edinaci Silva dos
Santos, Luiz Carlos do Carmo, Wesley Barbosa, Wikele Fernando da Silva Ferreira e, no
desempate, o presidente Leandro de Paula. Indicações apresentadas à prefeita municipal:
Indicações do vereador Wikele Fernando da Silva Ferreira: Indicação nº 43/2025, que sugere a
desobstrução de bueiro existente na esquina da Av. Castelo Branco com Travessa F. Indicação nº
44/2025, que sugere melhorias no campo de futebol existente atrás do prédio da Câmara
Municipal, sendo: instalação de bancos, instalação de bebedouro, construção de banheiros
feminino e masculino, instalação de alambrado alto na divisa do campo com a propriedade rural
existente no local. Indicação nº 45/2025, que sugere que seja disponibilizado um veículo do
município para transportar as crianças do Conjunto Habitacional Pedro Duarte Neto para a
Creche Municipal no horário de 5h20 às 5h30. Indicação nº 46/2025, que sugere a ampliação da
cobertura do quiosque existente na Praça da Bandeira, ao lado o ponto de táxi. Ofício Especial da
Contabilidade da Casa que envia aos vereadores os documentos financeiros/orçamentários da
Câmara Municipal de Salmourão referente o período de janeiro à abril de 2025. O presidente
deixou todos os documentos a disposição dos vereadores e abriu a palavra para os
pronunciamentos do expediente. Não houve inscritos. Foi encerrado o Expediente. O presidente
questionou os vereadores sobre a suspensão da sessão ou a continuidade dos trabalhos sem
intervalo; de forma unânime foi decidido pela continuidade dos trabalhos então, com a presença
dos nove vereadores que compõem a Câmara, o presidente deu início a ORDEM DO DIA para a
discussão e votação da seguinte pauta: 1. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de
2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 110 da Lei Orgânica Municipal, em
segundo turno. 2. Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2025, que dispõe sobre alteração da
organização, reestruturação e atribuições dos cargos públicos em comissão e cargos públicos
efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo, em
primeiro turno. O presidente determinou a leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Municipal nº 01, de 2025. O projeto foi colocado em segunda discussão. Não houve uso da
palavra. O projeto foi colocado em segunda votação nominal e aprovado por unanimidade (9X0);
então o presidente declarou aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01, de
2025. Começando o item 2, o presidente determinou a leitura do Projeto de Lei Complementar nº
02, de 2025. O vereador Wesley, Primeiro-secretário, solicitou a dispensa da leitura do projeto
nos termos regimentais, o que foi aprovado; então foi feita a leitura dos pareceres das Comissões
Permanentes sobre o projeto em questão. Com os pareceres favoráveis, o projeto foi colocado em
primeira discussão. O presidente explicou que o projeto será votado em sua redação original, sem
alteração. Não houve mais uso da palavra. O presidente colocou o projeto em primeira votação
nominal, onde foi aprovado por oito votos a um (8X 1), foi contrário o vereador Fernando Roçato.
O presidente declarou aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 02, de 2025 em primeiro turno
e explicou que o projeto será analisado em segundo turno dentro dos prazos regimentais.
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Terminada a pauta, foi encerrada a Ordem do Dia e iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o
pronunciamento dos vereadores. O vereador Flávio Eduardo Rodrigues esclareceu sobre o
trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 02, de 2025 no âmbito das comissões permanentes da
Casa. Explicou que, na condição de membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, seu
voto foi favorável à retirada do artigo 3º, que trata da criação de cargos comissionados de livre
nomeação, por considerá-lo inconstitucional. Ressaltou que, apesar de ter sido vencido na
comissão, votou favoravelmente ao projeto no plenário, priorizando a criação de vagas efetivas,
como para monitores e motoristas, entendendo ser essencial para atender a população. Informou
ainda que, em situações anteriores, ingressou com ações de inconstitucionalidade contra leis
semelhantes, reafirmando que eventuais ilegalidades devem ser apreciadas pelo Poder Judiciário.
Na sequência, fez uso da palavra o vereador Fernando Roçato, que manteve seu
posicionamento contrário à criação dos cargos comissionados previstos no artigo 3º do projeto,
embora tenha declarado apoio irrestrito à ampliação das vagas de servidores efetivos, como
monitor, motorista e servente. Ressaltou que, mesmo com a aprovação pela maioria, permanece o
entendimento de que o artigo mencionado possui vício de inconstitucionalidade, cabendo
posterior análise do Ministério Público. Recordou, ainda, sua atuação em situações anteriores, nas
quais defendeu os direitos dos servidores, como no caso do vale-alimentação para gestantes e
servidores afastados por licença médica, reiterando seu compromisso com uma atuação coerente
e responsável. O pronunciamento do vereador Edinaci, atendendo a solicitação do vereador
Flávio Eduardo, não foi resumido, mas foi formatado gramaticalmente. O vereador Edinaci
Silva dos Santos disse: “Boa noite a todos. Então quero me referir aqui sobre esse projeto dos
cargos. Isso aí já tá atrasado demais, já era pro pessoal tá começando a trabalhar, porque tá
faltando motorista, tá faltando pessoal nas escolas já tá atrasado, tá? Então, o que nós temos que
fazer é trabalhar pra ajudar a prefeita, que tá trabalhando bem, tá trabalhando honestamente. Com
tanta denúncia, mas ela nunca abaixou a cabeça, tá? Tá trabalhando a favor da população. E é
isso aí que nós devemos fazer. Estive em Brasília essa semana, e eu creio que, do PAC, nós
vamos receber muitas coisas aí nesses dias, entendeu? Nós temos também cento e cinquenta
casas pelo PAC 2, e nós vamos receber elas. Isso aí é nosso trabalho, é o trabalho que eu tenho
feito. E é um trabalho importante, e eu sempre peço a ajuda da Câmara, porque cada um que tá
aqui tem capacidade, sim, de conseguir alguma coisa pro nosso município, pra nossa população.
Porque tá faltando ambulância nova, tá faltando carro novo, com conforto, pra levar o pessoal
que não tem condução, pra ir pra Barretos, ou, pelo menos, pra ir num carro confortável pra Jaú.
Então, tem muita gente que precisa desses carros. E vocês têm capacidade, sim, de conseguir
isso. Eu quero citar aqui, nessa noite, pra todos os vereadores ficarem cientes, ficarem sabendo,
que esses dias atrás nós tivemos uma audiência ali no Fórum de Osvaldo Cruz. E eu quero citar
isso aqui porque eu gosto de falar e citar nome. Eu não gosto de; se eu tiver que fazer uma
denúncia, eu ponho meu nome, sim, pra todo mundo ficar sabendo. E eu quero citar aqui o nome
do Eduardo, porque ele chegou lá no Fórum e falou que a prefeita tinha batido a porta na cara
dele. Ele faltou com a verdade. E ele falou que não me conhecia; ele faltou com a verdade. E o
que eu quero dizer pro seu Eduardo; eu gostaria que o senhor olhasse pra mim, viu, Eduardo?
Não ficasse de cabeça baixa, não. Porque, ó, é o seguinte, em 2010 eu trabalhava na Guarda
Municipal, e teve uma confusão ali com o senhor Eduardo, lá no Grupamento da PM. Ele
discutiu com uma mulher e deu um tapa na cara de uma mulher. E eu fui chamado pra defender.
E eu fui defender o senhor Eduardo, sim. Eu fui a favor dele, sim. E agora ele fala que não me
conhecia? Naquele tempo ele me conhecia, sim. Chegou lá agora e diz que não me conhecia. E eu
nunca falei que ele fazia um trabalho ruim. Eu falei, naquele dia, até pro tenente que veio de fora,
pro capitão que estava lá, que ele trabalhava honestamente e era um bom policial. Eu nunca faltei
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com a verdade. Só que, nessa Casa de Leis, eu já fui criticado pelo senhor Eduardo. Fui criticado,
sim. Ele comentou, no outro mandato, que eu recebia seiscentos reais por dia! Se fosse fazer a
conta, eu ganhava mais do que a prefeita. Ele faltou com a verdade. Quem recebia, no tempo da
pandemia, setecentos contos, era a mulher dele. Recebeu por dois anos, sim, e só ela trabalhava.
E ele não falou isso. Ele faltou, sim, com a verdade. Por isso que eu faço esse desabafo hoje. Eu
fui atender uma mulher ali no Paraná, e ele falou que eu tinha trocado a placa do carro no
caminho. Eu não mexi com placa de carro nenhuma. Ele faltou com a verdade, mais uma vez. Fui
muito criticado por ele. Todas essas denúncias que ele fez. Mas eu tô de cabeça erguida, tô de
cabeça em pé, porque eu não sou covarde. Eu realizei um sonho, e o meu sonho foi esse: estar
aqui, na Câmara Municipal, trabalhando. Consegui mais de um milhão, ajudando a prefeita, no
ano passado, quando nem vereador eu era. E eu quero dizer pra todo mundo que tá me ouvindo
que pode ter certeza que tem aqui um vereador atuante, um vereador atento, buscando recurso pro
nosso município. É isso que eu sei fazer. Eu não vou, não vou, de maneira nenhuma, chegar aqui
e fazer denúncia de ninguém, porque isso não faz parte do meu feitio. Isso não é meu feitio. Meu
feitio é trabalhar pra população. Eu não quero chegar aqui, inventar alguma coisa de alguém e
depois falar que eu faltei com a verdade, não. Porque no dia que eu falar alguma coisa, é porque
eu tô sendo correto. Eu tô falando a verdade. Eu não vim aqui pra mentir, de jeito nenhum. E eu
trabalhei, sim, no tempo do Eduardo, quando ele era chefe da Polícia Militar, chegou aqui em
Salmourão como sargento. Sempre dei valor no trabalho dele. Sempre dei valor, sim, no trabalho
dele. Por isso eu quero que a população fique ciente. Só que ele falhou. Falhou feio comigo. E eu
tenho mágoa disso. E sempre que precisar bater, eu vou bater. Eu quero falar, sim, tá? E, por hoje,
quero dar uma boa noite a todos”. O vereador Flávio Eduardo pediu a palavra e, autorizado,
solicitou que o pronunciamento do vereador Edinaci seja registrado em ata, que seja
encaminhado ao Ministério Público e que seja registrado também que se sentiu coagido com este
pronunciamento. O vereador Edinaci dos Santos pediu a palavra e, autorizado, disse que em
2019, no tempo da pandemia, a esposa do vereador Eduardo ficou em casa e, mesmo assim,
recebia setecentos e poucos reais e que ele, vereador Edinaci, recebia seiscentos reais por mês e
não por dia. O presidente, vereador Leandro, afirmou que todos os pronunciamentos são
registrados na ata. Em seguida, o vereador Wesley Barbosa cumprimentou a Mesa Diretora, os
demais vereadores, o público presente e os que acompanham a sessão de forma online. Ressaltou
a importância da participação popular no acompanhamento dos trabalhos legislativos, destacando
a relevância da atuação conjunta entre o Legislativo e o Executivo para atender às demandas da
população. Informou que já está publicado no portal da prefeitura o edital de chamamento
público para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no município, com
recursos na ordem de mais de dois milhões e trezentos mil reais. Esclareceu que a licitação
ocorrerá no dia dezessete de junho, e que a aprovação do projeto pela Câmara ocorreu de forma
célere, permitindo que o Executivo iniciasse os trâmites administrativos para a execução da obra,
que, além de melhorar os serviços de saúde, também gerará empregos no município. Em relação
ao Projeto de Lei Complementar nº 02, de 2025, destacou que, como presidente da comissão,
acompanhou o parecer favorável do relator, vereador Luís Carlos. Ressaltou que a assessoria
jurídica da Câmara considerou o projeto constitucional quanto à sua tramitação, apesar de
ressalvas quanto ao artigo terceiro, que trata da natureza dos cargos. Registrou seu respeito ao
trabalho do assessor jurídico, dr. André, embora tenha divergido do parecer após reanálise do
texto legal. Explicou que, diferentemente de projeto anterior questionado judicialmente, no qual
os cargos eram exclusivamente comissionados, o atual prevê que poderão ser ocupados por
servidores efetivos do quadro da prefeitura. Por esse motivo, manifestou-se favorável ao projeto
na integra, conforme enviado pelo Executivo, e contrário à emenda modificativa que propunha a
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supressão do artigo terceiro. Por fim, agradeceu a presença de todos, desejou bênçãos a cada um
e às suas famílias, e encerrou desejando uma boa noite e deixando um abraço fraterno. Na
sequência, o vereador Luiz Carlos do Carmo cumprimentou a todos e manifestou sua opinião a
respeito da necessidade de convocação dos aprovados no concurso público, ressaltando que essas
pessoas fizeram sua inscrição, foram aprovadas e precisam trabalhar. Informou que foi procurado
por uma mãe e por outros munícipes, principalmente com demandas relacionadas à saúde.
Destacou que tem buscado manter um diálogo aberto e construtivo com a prefeita, seu esposo e
os secretários, visando sempre a melhoria dos serviços públicos. Afirmou que não está na Câmara
para fazer críticas, mas para colaborar na solução dos problemas da população, ressaltando que
foi eleito para trabalhar em prol do povo. Demonstrou satisfação em perceber a esperança e a
felicidade das pessoas ao vislumbrar a possibilidade de serem convocadas para trabalhar,
reforçando seu compromisso de atuar junto à população. Declarou não ter divergência com
nenhum dos demais vereadores, mantendo sempre o respeito e a união em prol dos interesses do
município. Por fim, solicitou ao presidente da Câmara celeridade nos trâmites que possam
contribuir para a resolução das demandas e reafirmou seu compromisso em continuar lutando
pelo bem da população de Salmourão, agradecendo a todos pela oportunidade de representá-los.
Por fim, o presidente, vereador Leandro de Paula, destacou, ao se aproximar do encerramento
da sessão, a importância dos projetos votados e aprovados. Reforçou as palavras do Vereador
Luiz Carlos sobre a necessidade de agilidade nos trâmites, sempre respeitando os prazos
regimentais. Informou que o Projeto de Lei Complementar foi aprovado em primeira votação e
que será necessário um intervalo de duas sessões para a segunda votação, planejando, assim, a
realização de uma sessão ainda neste mês e outra em junho. Ressaltou, ainda, a tramitação do
projeto referente às diárias, solicitando às comissões que emitam os pareceres para viabilizar uma
sessão extraordinária, possibilitando a votação e aprovação deste projeto ainda no mês de maio.
Explicou que esse projeto foi elaborado com base nos moldes do Tribunal de Contas, com apoio
do jurídico e da secretaria da Câmara, estando bem estruturado e apto para apreciação. Informou
que buscará junto ao jurídico o parecer para agilizar o trabalho das comissões. Destacou a
importância do diálogo, do consenso e da união entre os vereadores, ressaltando que as decisões
devem ser tomadas em benefício da coletividade e não de interesses individuais. Enfatizou que o
projeto aprovado em primeira votação proporcionará oportunidade de emprego e renda, trazendo
estabilidade para os trabalhadores e melhorando o atendimento à população. Relatou conversas
informais com a prefeita, que solicitou paciência, assegurando que, com a contratação de novos
profissionais, haverá melhorias nos setores de saúde e educação, destacando que a intenção não é
criar cabide de empregos, mas atender às demandas reais do município. Por fim, agradeceu aos
vereadores e à população presente, reforçando que a Câmara é uma casa do povo e que todos
devem participar, trazendo sugestões, ideias e críticas. Encerrou desejando uma boa noite a todos.
Em seguida o presidente informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia vinte e
seis de maio e, como nada mais havia a tratar, declarou encerrada a sessão e, para constar, foi
lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros
da Mesa Diretora. Sala das Sessões, em doze de maio de dois mil e vinte e cinco. -----------........
LEANDRO DE PAULA LUIZ CARLOS DO CARMO
Presidente Vice-presidente
WESLEY BARBOSA WIKELE F. DA SILVA FERREIRA
Primeiro-secretário Segundo-secretário
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