sessao nº 7

CEE Câmara Municipal de Salmourão
, Estado de São Paulo
ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, ANO DE 2025, —........ nn
Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, realizou-
se a Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo. Presidida
pelo vereador LEANDRO DE PAULA e secretariada pelo vereador Wesley Barbosa. Também
presentes os vereadores: Edinaci Silva dos Santos, Fernando Roçato, Flávio Eduardo Rodrigues,
Francine Caetano da Silva, Luiz Carlos do Carmo, Pedro Henrique Ramos e Wikele Fernando da
Silva Ferreira. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a
sessão. Em seguida foi realizada a leitura da Bíblia Sagrada. Foi iniciado o EXPEDIENTE e o
presidente informou que a ata da Quarta Sessão Extraordinária do presente ano foi
disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A
ata foi aprovada por oito votos a zero. A seguir foram apresentados os documentos do expediente:
Do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 14, de 2025, que dispõe sobre a concessão de diárias ao
prefeito, vice-prefeito, secretários/diretores e aos servidores da Prefeitura Municipal de
Salmourão e dá outras providências. Projeto de Lei nº 15, de 2025, que dispõe sobre autorização
para a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superavit financeiro, no
valor de um milhão, trinta e oito mil, centro e trinta reais e noventa e um centavos, visando a
construção de ciclovia. Projeto de Lei nº 16, de 2025, que dispõe sobre autorização para a
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de duzentos e noventa
e cinco mil, quinhentos e oito reais e trinta e sete centavos, visando a construção de duas salas de
aula na creche-escola Comecinho de Vida “Maria Helena Specian Fiani”. Ofício nº 99/2025, que
responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Do Poder Legislativo:
Requerimento nº 08, de 2025, de autoria dos vereadores Edinaci Silva dos Santos, Luiz Carlos do
Carmo e Wikele Fernando da Silva Ferreira que requerem Regime de Urgência Especial para o
Projeto de Lei nº 15, de 2025. O requerimento foi colocado em discussão. O vereador Flávio
Eduardo questionou se junto ao projeto de lei foi enviado o projeto de engenharia da obra. O
Presidente respondeu negativamente e informou que o projeto visa a autorização da abertura de
crédito e que o projeto de engenharia pode ser solicitado posteriormente. O vereador Flávio
Eduardo disse que seria importante ter o projeto para que os vereadores saibam os detalhes e,
com isso, tenham condições de informar bem a população. Não houve mais o uso da palavra. O
requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Foi nomeado relator especial
o vereador Wesley Barbosa. Requerimento nº 09, de 2025, de autoria dos vereadores Luiz Carlos
do Carmo, Edinaci Silva dos Santos e Wikele Fernando da Silva Ferreira que requerem Regime
de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 16, de 2025. O requerimento foi colocado em
discussão. Não houve uso da palavra. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Foi nomeado relator especial o vereador Fernando Roçato. Indicações apresentadas
à prefeita municipal: Indicações do vereador Pedro Henrique Ramos: Indicação nº 47/2025,
que indica a instalação de poste de iluminação pública na esquina das ruas Prof. Roberto
Hottinger e Andrelaine Pravato. Indicação nº 48/2025, que indica a instalação de redutor de
velocidade na rua José Cezario da Silva, entre as ruas José Santana e João Manoel Clara.
Indicações do vereador Wesley Barbosa: Indicação nº 49/2025, que indica a substituição do
sinal sonoro utilizado na Escola Municipal Stela Boer Maioli. Indicação nº 50/2025, que indica a
pintura de sinalização horizontal de trânsito no Bairro Izabel Martins Villas (faixa de pedestres e
pare). Indicação do vereador Fernando Roçato: Indicação nº 51/2025, que indica a instalação e
pintura de sinalização horizontal de trânsito reflexiva na Vicinal Antônio Gonçalves de Castro
(Salmourão — Rio Aguapeí). Carta da Paróquia São João Batista, Capela de Santo Antônio do
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A PS -
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Bairro Guarani, que trata sobre as festividades do padroeiro da comunidade. O Presidente
registrou que foi recebido pela Ouvidoria da Câmara uma denúncia anônima (comunicado de
fato) tratando sobre supostas irregularidades do registro de presença dos servidores da Prefeitura
e nos cálculos da folha de pagamento dos mesmos. Consignou que a denúncia foi enviada a todos
os vereadores e que a Câmara também pediu informações ao Poder Executivo. O presidente
deixou todos os documentos a disposição dos vereadores e abriu a palavra para os
pronunciamentos do expediente. Não houve inscritos. Foi encerrado o Expediente. O presidente
questionou os vereadores, especialmente os relatores especiais, sobre a suspensão da sessão ou a
continuidade dos trabalhos sem intervalo; de forma unânime foi decidido pela continuidade dos
trabalhos então, com a presença dos nove vereadores que compõem a Câmara, o presidente deu
início a ORDEM DO DIA para a discussão e votação da seguinte pauta: 1. Projeto de Lei nº 15,
de 2025, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação e superavit financeiro no valor de um milhão, trinta e oito mil, centro e trinta reais e
noventa e um centavos, visando a construção de ciclovia, em regime de urgência especial. 2.
Projeto de Lei nº 16, de 2025, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no valor de duzentos e noventa e cinco mil quinhentos e oito
reais e trinta e sete centavos, para a construção de duas salas de aula na creche-escola Comecinho
de Vida “Maria Helena Specian Fiani”, em regime de urgência especial. Iniciando a pauta, o
presidente passou a palavra ao vereador Wesley Barbosa, relator especial do Projeto de Lei nº 15,
de 2025. O relator descreveu o projeto, emitiu parecer favorável e falou do mérito da obra a ser
realizada, da beleza que trará ao município e da segurança que dará para as pessoas que praticam
a caminhada. Como o parecer foi favorável, o projeto foi colocado em discussão. Não houve o
uso da palavra. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por unanimidade (8X0).
O Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 15, de 2025 e determinou a confecção e envio
do autógrafo. Passando ao segundo item da pauta, o presidente passou a palavra ao vereador
Fernando Roçato, relator especial da matéria. O relator disse que o projeto é de simples análise,
que atende a uma necessidade de ampliação das salas da creche-escola, trazendo mais conforto
para as crianças. Emitiu parecer favorável ao projeto. Como o parecer foi favorável, o projeto foi
colocado em discussão. Não houve o uso da palavra. O projeto foi colocado em votação nominal
e aprovado por unanimidade (8X0). O Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 16, de
2025 e determinou a confecção e envio do autógrafo. Terminada a pauta, foi encerrada a Ordem
do Dia e iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores. O
vereador Edinaci Silva dos Santos destacou a importância da aprovação do projeto em pauta,
ressaltando que a construção da pista de caminhada beneficiará toda a comunidade. Enfatizou a
necessidade de participação dos vereadores na aprovação de projetos que tragam melhorias à
população, manifestando seu apoio a todas as iniciativas que sejam favoráveis ao interesse
público. Por fim, agradeceu a atenção de todos. O vereador Pedro Henrique Ramos
cumprimentou os presentes e abordou suas indicações, destacando a solicitação para a instalação
de um ponto de iluminação pública na esquina entre a rua Andrelaine Pravato e a rua Roberto
Hottinger, em razão da ausência de iluminação no local, o que compromete a segurança dos
moradores e motoristas, especialmente devido à existência de uma valeta profunda para o
escoamento de águas pluviais. Relatou que a demanda é antiga, já sendo reivindicada por
moradores, como informado pelo senhor Antônio Vilas, residente na referida esquina. Solicitou,
ainda, a instalação de um redutor de velocidade na rua José Cesário, próximo a esquina da rua
José Santana com a rua João Manuel Clara, visando prevenir acidentes, em razão do excesso de
velocidade registrado no local, inclusive com relatos de atropelamento de animais. Por fim,
agradeceu à Administração Municipal pela execução de sua primeira indicação como vereador,
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referente à substituição da caixa d'água do Bairro Guarani, expressando satisfação pelo
atendimento da demanda e expectativa por novas conquistas em favor da população. O vereador
Luiz Carlos do Carmo cumprimentou os presentes, os colegas vereadores e a vereadora,
agradecendo a Deus pela oportunidade e pela sabedoria concedida. Manifestou satisfação em
representar a população, destacando o carinho e a receptividade recebidos desde sua chegada ao
município. Parabenizou a prefeita municipal pelo empenho e dedicação à administração,
reconhecendo seu trabalho em prol do desenvolvimento de Salmourão. Declarou que,
independentemente de posicionamento político, seu compromisso é trabalhar em favor do
município, reforçando que eventuais erros devem ser analisados de forma conjunta pelos
vereadores, prezando pelo diálogo, fiscalização responsável e pela busca de soluções. O vereador
também ressaltou sua satisfação pela execução de demandas importantes, como o projeto de
asfaltamento da estrada que liga Salmourão ao Salto Botelho, obra há muito aguardada pela
população, além das novas salas de aula e da ciclovia, projetos que visam oferecer mais
segurança e qualidade de vida aos munícipes. Expressou confiança na administração municipal,
destacando que, caso ocorram irregularidades devidamente comprovadas, estará à disposição para
atuar conjuntamente na fiscalização e, se necessário, na denúncia. Por outro lado, reforçou a
importância de reconhecer e elogiar os acertos da gestão. Finalizou colocando-se à disposição dos
vereadores, da população e dos servidores públicos, reafirmando seu compromisso com o
desenvolvimento de Salmourão e parabenizando todos os vereadores e a Prefeita pelos projetos
aprovados na presente sessão. O vereador Wesley Barbosa cumprimentou os presentes, os
colegas vereadores, vereadora, servidores e internautas, agradecendo a Deus pela oportunidade de
continuar exercendo seu mandato. Relatou a apresentação de duas indicações, sendo a primeira
referente à substituição do sinal sonoro das escolas municipais, atendendo à solicitação de mães
de alunos, especialmente em benefício de crianças autistas, visando a inclusão e o bem-estar no
ambiente escolar. A segunda indicação trata da revitalização da sinalização horizontal no Bairro
Isabel Martins Vilas, considerando que faixas de pedestres e demais demarcações estão
desgastadas, comprometendo a segurança de motoristas e pedestres. O vereador destacou ainda a
importância de se elaborar um plano de trabalho para que essa revitalização se estenda
gradativamente a toda a cidade, contribuindo para a segurança viária. Manifestou satisfação com
a atuação conjunta entre o Poder Executivo e o Legislativo, ressaltando que os projetos
aprovados, em sua maioria, são frutos de recursos externos, especialmente estaduais, e refletem a
responsabilidade dos vereadores em priorizar o desenvolvimento do município. Citou como
exemplo a obra de pavimentação que ligará Salmourão ao município de Lucélia, estimada em
aproximadamente vinte milhões de reais, uma demanda antiga que finalmente se concretiza
graças à articulação da prefeita, da vice-prefeita e da Câmara Municipal, em parceria com
deputados, o governo estadual e federal. Por fim, fez uma reflexão de caráter pessoal e espiritual,
citando palavras do Papa Leão XIV, enfatizando que “Deus nos ama e o mal não prevalecerá”,
reforçando seu agradecimento às orações, demonstrações de carinho e apoio recebidos da
população. Encerrando, desejou a todos uma excelente semana, colocando-se à disposição e
reafirmando seu compromisso com a verdade, a justiça e o desenvolvimento de Salmourão. O
Presidente da Câmara, vereador Leandro de Paula, agradeceu a colaboração dos vereadores na
aprovação dos requerimentos de regime de urgência especial, que possibilitaram a discussão e
votação dos projetos relativos à construção da ciclovia e à edificação de duas salas de aula.
Ressaltou que ambas as iniciativas são de grande importância para o município, sendo uma
voltada à segurança dos praticantes de atividades físicas e a outra destinada a melhorar o
atendimento às crianças na creche-escola. Parabenizou a prefeita Sônia e a vice-prefeita Márcia
pelas obras que promovem mais qualidade de vida à população. Registrou ainda seu
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reconhecimento à vice-prefeita Márcia e ao ex-prefeito José Luiz pela conquista de recurso
federal, no valor de aproximadamente cento e oitenta mil reais, obtido por meio do deputado
federal Fernando Marangoni, destinado à aquisição de dois veículos para aprimorar o transporte
de pacientes do SUS. Encerrando, agradeceu a todos pelo empenho e dedicação em prol do
desenvolvimento do município. O Presidente explicou que, em consulta aos vereadores por rede
social e em conjunto com o secretário administrativo da Câmara, a sessão extraordinária
convocada para a quarta-feira será antecipada para hoje para que se possa votar o projeto de lei
que amplia e cria cargos no funcionalismo da prefeitura, assim facilitamos o trabalho dos
vereadores, uma vez que já está convocada uma sessão solene para sexta-feira. Diante deste
acordo, convocou os vereadores para a Quinta Sessão Extraordinária a ser realizada hoje, após a
presente sessão, para discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar nº
2, de 2025, que dispõe sobre a alteração da organização, reestruturação e atribuições dos cargos
públicos em comissão e cargos públicos efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Salmourão, já aprovado em primeiro turno. Como nada mais havia a tratar, declarou encerrada a
sessão e, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente
assinada pelos membros da Mesa Diretora. Sala das Sessões, em vinte e seis de maio de dois mil
e vinte € cinco. -----——.............. nino
LEANDRO DE PAULA LUIZ CARLOS DO CARMO
Presidente Vice-presidente
WESLEY BARBOSA WIKELE F. DA SILVA FERREIRA
Primeiro-secretário Segundo-secretário
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