sessao nº 9

ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, ANO DE 2025. --------------------------------------------------------------------------
Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, realizou￾se a Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo. Presidida
pelo vereador LEANDRO DE PAULA e secretariada pelo vereador Wesley Barbosa. Também
presentes os vereadores: Edinaci Silva dos Santos, Fernando Roçato, Flávio Eduardo Rodrigues,
Francine Caetano da Silva, Luiz Carlos do Carmo, Pedro Henrique Ramos e Wikele Fernando da
Silva Ferreira. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a
sessão. Em seguida foi realizada a leitura da Bíblia Sagrada e iniciado o EXPEDIENTE. O
presidente informou que a ata da oitava sessão ordinária do presente ano foi disponibilizada aos
vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada
por oito votos a zero. A seguir foram apresentados os documentos do expediente: Do Poder
Executivo: Projeto de Lei nº 18, de 2025, que dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais
provenientes de tributos e multas de qualquer natureza inscritos na dívida ativa. O projeto foi
enviado para a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Ofício nº 118/2025, que
responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Do Poder Legislativo: Emenda
Aditiva ao Projeto de Lei nº 14, de 2025, de autoria do vereador Wesley Barbosa. A emenda foi
colocada em discussão. O vereador Wesley defendeu sua emenda, especificando que ela já foi
discutida e aprovada na Comissão de Constituição e que sua intenção é melhorar a transparência
na concessão das diárias. Não houve mais uso da palavra. A emenda foi colocada em votação e
aprovada por oito votos a zero. Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 14, de 2025, de
autoria do vereador Wesley Barbosa. A emenda foi colocada em discussão. O vereador Wesley
defendeu sua emenda, especificando que é uma alteração de redação simples, sugerida pela
procuradoria jurídica da Câmara e que deixar bem claro que a diária deve ser concedida quanto
houver necessidade do deslocamento. Não houve mais uso da palavra. A emenda foi colocada em
votação e aprovada por oito votos a zero. Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 14,
de 2025, de autoria do vereador Wesley Barbosa. A emenda foi colocada em discussão. O
vereador Wesley defendeu sua emenda, especificando que é uma alteração de redação simples,
sugerida pela procuradoria jurídica da Câmara, que apenas muda o termo servidor público por
agente público. Não houve mais uso da palavra. A emenda foi colocada em votação e aprovada
por oito votos a zero. Emenda Modificativa nº 3 ao Projeto de Lei nº 14, de 2025, de autoria
do vereador Fernando Roçato. A emenda foi colocada em discussão. O vereador Fernando Roçato
defendeu sua proposição de emenda ao projeto que trata da concessão de diárias. Segundo o
parlamentar, a proposta visa corrigir uma discrepância nos valores pagos a diferentes cargos. Ele
exemplificou que, em uma viagem a Bauru, um motorista recebe atualmente R$ 80, enquanto um
secretário, coordenador ou vice-prefeito que percorra a mesma distância recebe R$ 200. Ele
propôs unificar os valores para promover igualdade entre os servidores, argumentando que todos,
embora com cargos diferentes, são igualmente funcionários públicos e merecem tratamento
isonômico. A emenda por ele sugerida eleva a diária de R$ 50, valor originalmente proposto pelo
Executivo, para R$ 60 e de R$ 60 para R$ 70, considerando as duas primeiras distâncias da
tabela presente no projeto. Em contraponto, o vereador Edinaci Silva dos Santos considerou o
valor proposto insuficiente. Relatou experiências de motoristas que saem de madrugada para
cidades como Marília e retornam no fim do dia, enfrentando despesas elevadas. Destacou que o
valor atual de R$ 60 ou mesmo os R$ 80 anteriormente reivindicados já são baixos diante dos
custos reais com alimentação e deslocamento. Defendeu que deveria haver maior diálogo entre os
vereadores e com o Executivo antes da formulação da emenda, de forma a fortalecer uma
proposta conjunta que beneficiasse mais amplamente os servidores. Ressaltou que o vereador
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Fernando poderia ter buscado essa construção coletiva para alcançar um aumento mais
significativo. O vereador Fernando Roçato respondeu que o projeto original previa apenas R$ 50
e que sua emenda representa uma tentativa de melhoria. Reconheceu que o valor ainda é baixo,
mas reiterou que agiu em favor dos servidores ao buscar uma correção na desigualdade entre os
cargos. Sugeriu que outros parlamentares poderiam também ter apresentado emendas, inclusive
para igualar os valores recebidos por diferentes funções. Na sequência, o vereador Luiz Carlos do
Carmo fez considerações reforçando a crítica aos valores atualmente praticados, mencionando
que, no passado, diárias para deslocamentos a cidades como Jaú e Barretos chegavam a R$ 80.
Afirmou que os valores não acompanharam a inflação e que os atuais representam um retrocesso.
Citou ainda relatos de motoristas do setor da saúde que o procuraram para questionar por que o
valor da refeição no almoxarifado é de R$ 45, enquanto no centro de saúde seria de apenas R$ 30
a R$ 35. Expressou indignação e pediu esclarecimentos sobre a diferença, alegando que o
servidor público tem sido desvalorizado e forçado a “mendigar” por notas fiscais em
estabelecimentos comerciais. Defendeu que o servidor deve ter liberdade para escolher onde se
alimentar, como já ocorre em outras cidades, e sugeriu que a Câmara se reúna para avaliar
experiências anteriores e propor soluções mais eficazes. A vereadora Francine Caetano da Silva
questionou os colegas sobre a retirada de assinaturas da Emenda Modificativa nº 3, inicialmente
apresentada em conjunto com o vereador Fernando Roçato. A parlamentar demonstrou dúvida
sobre os motivos que levaram à retirada, uma vez que os vereadores haviam concordado
inicialmente com o conteúdo da proposta. O presidente da Câmara, vereador Leandro de Paula,
respondeu afirmando que, de início, havia consenso entre alguns vereadores quanto à necessidade
de um reajuste nas diárias pagas aos servidores públicos municipais em deslocamentos oficiais. A
proposta consistia em aumentar os valores de R$ 50 para R$ 60 nas viagens de até 200 km, e de
R$ 60 para R$ 70 nas viagens entre 200 e 360 km, mantendo os demais valores inalterados. Tal
proposta também incluía os secretários, diretores e a vice-prefeita no mesmo quadro de
recebimento dos demais servidores. O presidente esclareceu que, embora tenha inicialmente
apoiado a proposta e buscado consenso com os demais vereadores, posteriormente os
parlamentares envolvidos decidiram retirar suas assinaturas da emenda, o que foi feito com
respaldo legal. Reforçou que os parlamentares devem respeitar o princípio da separação dos
poderes, e que o Legislativo não tem competência para criar aumento de despesa ao município
sem previsão do impacto orçamentário. Ressaltou que, mesmo uma modificação aparentemente
simples, como um aumento de R$ 10, exige cálculo do impacto financeiro considerando a
quantidade de servidores beneficiados. O vereador Fernando Roçato defendeu sua emenda
afirmando que ela, na realidade, reduz os custos aos cofres públicos, uma vez que propõe retirar
os cargos de secretários, diretores e a vice-prefeita da categoria que atualmente recebe os valores
mais altos de diárias. Ele argumentou que sua intenção foi promover maior justiça no pagamento
de diárias, corrigindo disparidades como a existente entre um motorista, que receberia R$ 70 para
uma viagem de até 360 km, e um secretário, que, pela mesma distância, receberia R$ 200. O
vereador pediu formalmente que fosse solicitado um estudo de impacto orçamentário sobre a sua
emenda, argumentando que o reajuste proposto, de apenas R$ 10 a R$ 20 para duas faixas de
servidores, teria impacto muito menor que os valores atualmente pagos a agentes políticos para a
mesma quilometragem. O presidente reiterou que a emenda, mesmo com boa intenção, poderia
ser vetada pelo Executivo por ausência de análise financeira. Destacou que a economia obtida
com a retirada de agentes políticos das faixas de maior remuneração poderia não ser suficiente
para cobrir o aumento proposto aos demais servidores. O vereador Edinaci Silva dos Santos
manifestou-se contrariamente à proposta de valores reduzidos para diárias de motoristas.
Justificou sua posição com base em sua experiência como gestor do setor de saúde entre os anos
de 2012 e 2016, período em que, segundo relatou, pagava R$ 110 por diária aos motoristas, com
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gratificações adicionais de R$ 30 a R$ 40 quando a jornada se estendia até tarde da noite.
Informou ainda que, à época, valores variavam conforme o destino: R$ 80 para São José do Rio
Preto e R$ 110 para Barretos, reafirmando, assim, que os valores atualmente propostos são
insuficientes diante da realidade enfrentada pelos profissionais. O vereador Wesley Barbosa fez
uso da palavra para justificar a retirada de sua assinatura da Emenda Modificativa nº 3,
inicialmente apresentada junto ao vereador Fernando Roçato. Explicou que, apesar da intenção
inicial de apoiar o reajuste, reconsiderou sua posição ao analisar que a proposta beneficiaria
apenas parte dos motoristas, especificamente aqueles cujas viagens ultrapassassem 200 km,
excluindo, por exemplo, os motoristas que se deslocam diariamente para Marília. Considerou que
a emenda teria aplicação restrita e que seria mais prudente aprovar o projeto de lei conforme as
alterações redacionais já realizadas, sem a modificação proposta. Reafirmou sua confiança na
iniciativa do Poder Executivo, considerando a criação das diárias um avanço para o município, e
defendeu que ajustes futuros possam ser discutidos por meio de diálogo entre Executivo e
Legislativo, priorizando a valorização de todos os motoristas e promovendo mais justiça. O
vereador Flávio Eduardo Rodrigues também se manifestou, destacando a importância de respeitar
os trâmites legais e regimentais. Ressaltou que a Câmara é composta majoritariamente por
servidores públicos e que todos compreendem as necessidades da categoria, mas enfatizou que a
iniciativa de projetos que gerem aumento de despesa é exclusiva do Executivo. Apontou
divergências entre os membros das comissões permanentes, especialmente a de Orçamento e
Finanças, indicando que não houve entendimento prévio unificado quanto à emenda. Criticou o
fato de as discussões ocorrerem no plenário antes de serem devidamente analisadas e conciliadas
pelas comissões responsáveis, o que poderia evitar impasses. Afirmou que toda alteração
proposta deve vir acompanhada de estimativa do impacto orçamentário, por menor que seja o
valor, como no caso dos R$ 10 em debate, pois se trata de exigência legal. Sugeriu que os
membros das comissões busquem o diálogo para viabilizar consensos e garantir a legalidade e
viabilidade das proposições. O vereador Fernando Roçato esclareceu que a Comissão tem feito
reuniões formais. Alegou que o presidente da comissão, equivocadamente referido inicialmente
como o vereador Wesley, mas corretamente identificado como Wikele Fernando da Silva Ferreira,
apenas lhe envia os documentos por meio de mensagens e solicita que analise e dê seu parecer de
forma individual. Também afirmou que não houve reuniões presenciais ou coletivas para
discussão, e que, quando presidiu comissões em mandatos anteriores, todas as reuniões foram
realizadas. Declarou ainda que busca apoio técnico junto ao secretário e ao procurador jurídico da
Câmara sempre que necessário para garantir a legalidade de suas proposições e pareceres. O
vereador Wikele, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, rebateu as
declarações do colega Fernando e esclareceu que tem buscado contato e diálogo com o colega.
Alegou que já tentou dialogo, inclusive indo até o local de trabalho do vereador, mas que não tem
recebido retorno adequado. Disse que houve uma situação específica em que o vereador
Fernando não respondeu dentro do prazo prometido. Também ressaltou que sua intenção sempre
foi trabalhar de forma respeitosa e colaborativa, apesar de estar em seu primeiro mandato, e
esperava o mesmo comprometimento do vereador Fernando que é mais experiente. O vereador
Fernando afirmou que não tem problema em se reunir e debater através do WhatsApp, e que,
inclusive, chegou a ser sugerida a criação de um grupo específico, composto pelos membros da
comissão, o secretário da Câmara e o assessor jurídico, para facilitar o fluxo de discussões e
encaminhamentos. Alegou que jamais desrespeitou ou ignorou o presidente da comissão,
vereador Wikele Fernando da Silva Ferreira, e que sempre respondeu às solicitações da comissão
conforme o conteúdo enviado. Também explicou que, em determinado momento, ao ser
informado de que o vereador Edinaci e o presidente da comissão já haviam definido um
entendimento prévio sobre determinada matéria, ele se limitou a cumprir a etapa seguinte,
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encaminhando sua opinião a secretaria, conforme orientação recebida do presidente da comissão.
Reforçou ainda que o foco do debate não deveria ser sobre a comissão, mas sim o conteúdo da
emenda, que visa corrigir uma distorção no pagamento de diárias, por meio de um reajuste de R$
10 a duas categorias de servidores. O vereador Edinaci Silva dos Santos interveio brevemente,
afirmando que foram feitas convocações para reuniões no gabinete da Prefeita e que o vereador
Fernando não compareceu a nenhuma delas. O vereador Fernando justificou que para que possa
participar efetivamente das reuniões, elas devem ser convocadas em horários acessíveis. Explicou
que não participou de duas reuniões organizadas na Prefeitura porque não foi possível se
programar a tempo, embora tenha informado ao presidente da Câmara os motivos da ausência,
que se deveram a questão de horários incompatíveis com sua agenda. O presidente da Câmara,
vereador Leandro de Paula, defendeu que os presidentes de cada comissão convoquem as
reuniões regularmente, para que os projetos tramitem com mais celeridade e os debates em
plenário se tornem mais produtivos. Também explicou, de forma didática, à comunidade, que o
Poder Legislativo não pode criar ou alterar leis que impliquem aumento de despesa para o
município, competência que é exclusiva do Poder Executivo. Utilizou a analogia de uma mãe de
família que faz uma lista de compras para explicar que o Legislativo não pode alterar
unilateralmente o “orçamento” enviado pela Prefeita, sob pena de ultrapassar os limites
constitucionais. Não houve mais uso da palavra. A emenda foi colocada em votação e rejeitada
por cinco votos a quatro, foram contrários os vereadores: Edinaci Silva dos Santos, Luiz Carlos
do Carmo, Wesley Barbosa, Wikele Fernanda da Silva Ferreira e, em desempate, o Presidente,
Leandro de Paula. Indicação apresentada à prefeita municipal: Indicação do vereador Wikele
Fernando da Silva Ferreira: Indicação nº 55/2025, que indica medidas necessárias para a
instalação de placas de identificação nas vias públicas (ruas) do município onde ainda não
estejam presentes. Ofício Especial da Contabilidade da Câmara que passa aos vereadores os
documentos financeiros da Câmara, referente ao mês de maio de 2025. O presidente deixou todos
os documentos a disposição dos vereadores e abriu a palavra para os pronunciamentos do
expediente. Não houve inscritos. Foi encerrado o Expediente. O presidente suspendeu a sessão
por cinco minutos para a confecção de nova redação do Projeto de Lei nº 14, de 2025, tendo em
vista as emendas aprovadas. Encerrado o intervalo, o Presidente reiniciou a sessão e abriu a
ORDEM DO DIA para a discussão e votação da seguinte pauta: 1. Projeto de Lei nº 14, de 2025,
que autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, Vice￾prefeito, secretários/diretores e aos servidores da Prefeitura Municipal de Salmourão, já em nova
redação feita pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 2. Projeto de Resolução nº 1, de
2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera artigos do nosso Regimento Interno que tratam da
tramitação dos projetos que fazem parte do processo legislativo orçamentário. Iniciando a pauta,
o presidente determinou a leitura do Projeto de Lei nº 14, de 2025 e informação sobre os
pareceres. Como os pareceres foram favoráveis, o projeto foi colocado em discussão. Não houve
o uso da palavra. O projeto foi submetido a votação nominal e aprovado por oito votos a zero. O
presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 14, de 2025 e determinou a confecção de envio
do autógrafo. Passando ao item 2, o presidente determinou a leitura do Projeto de Resolução nº 1,
de 2025 e informação sobre os pareceres. Como os pareceres foram favoráveis, o projeto foi
colocado em discussão. Não houve o uso da palavra. O projeto foi submetido a votação nominal e
aprovado por oito votos a zero. Encerrada a pauta, foi iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL
para o pronunciamento dos vereadores. O vereador Edinaci Silva dos Santos iniciou seu
pronunciamento esclarecendo que o debate ocorrido durante a sessão decorreu de seu
posicionamento pessoal sobre o tema. Em seguida, destacou com orgulho sua contribuição,
durante o período em que esteve à frente do setor de saúde do município, entre os anos de 2012 a
2016, para a viabilização da atual Unidade Básica de Saúde (UBS), conquistada por meio de
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articulação com o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Relatou que, nas duas últimas
viagens oficiais realizadas a Brasília, sendo a mais recente neste ano e a anterior no ano passado,
voltou a se reunir com o ministro Padilha. Considerou o encontro uma honra, ocasião em que foi
calorosamente recebido, inclusive com um café da tarde, e ouviu do ministro palavras de apreço e
reconhecimento pela cidade de Salmourão. Informou que, a partir dessa articulação, foi
confirmada a conquista de uma nova UBS para o município, cuja licitação já foi realizada, com
previsão de início das obras em até 20 dias. Ressaltou que todos os vereadores estão convidados a
participar desse avanço para o município. O vereador ressaltou ainda as dificuldades enfrentadas
para realizar a viagem a Brasília, enfatizando que percorreu aproximadamente 980 km com
veículo próprio, enfrentando chuvas e riscos, mas motivado por sua fé e compromisso com a
população. Acrescentou que, além da nova UBS, há previsão de liberação de verba para a
construção de 150 unidades habitacionais, o que representa mais um passo importante para o
desenvolvimento local. Aproveitou para destacar o trabalho realizado por outros vereadores,
como o vereador Pedro, que conseguiu R$ 50 mil em recursos, e o colega Luiz Carlos, que
viabilizou R$ 100 mil por meio de deputado parceiro. Destacou que todos os parlamentares têm
condições de buscar melhorias para Salmourão. Contudo, expressou preocupação com a atual
situação do Posto de Saúde, relatando que tem recebido várias reclamações da população,
especialmente quanto à ausência da secretária municipal de saúde no local em horários
regulamentares. Relatou um episódio específico em que um paciente que já havia sofrido um
derrame, foi levado para a Santa Casa as 13 horas e permaneceu por horas aguardando transporte
para voltar para Salmourão, tendo a situação sido resolvida apenas após seu envolvimento direto.
Pediu que a Prefeita Municipal tome providências urgentes, e recordou que, quando esteve à
frente do setor, apesar de desentendimentos com a ex-secretária Angelina, havia presença,
diálogo e compromisso com a rotina de trabalho. Ainda solicitou à prefeita que retire algumas
pessoas do gabinete, que classificou como "tiriricas", por ocuparem indevidamente espaço e
dificultarem o diálogo entre vereadores e a Prefeita. Declarou ter se sentido desrespeitado ao ser
abordado de maneira inadequada por um desses ocupantes ao tentar tratar de assuntos com um
encarregado de setor, Sr. Kleber. Afirmou, no entanto, que mantém respeito pela prefeita e seu
trabalho, destacando que não se opõe à sua gestão, mas entende que essa correção é necessária.
Por fim, mencionou que solicitou recentemente a realização de manutenção com o “botãozinho”
na cidade, serviço que estava previsto para iniciar, mas foi adiado devido à chuva. Reconheceu
também os avanços da prefeita na conquista de pontes para o município, destacando que uma
delas já teve os recursos depositados e aguarda apenas a conclusão do processo licitatório.
Encerrou sua fala defendendo a união entre vereadores e Executivo em prol do crescimento de
Salmourão, e manifestou sua expectativa de que um vereador desta legislatura venha a ser
candidato a prefeito no futuro, uma vez que a atual gestora não poderá concorrer novamente.
Reafirmou seu compromisso com o trabalho em prol da população e agradeceu a todos,
especialmente ao ministro Padilha, pela parceria com o município. O vereador Fernando Roçato
iniciou seu pronunciamento cumprimentando os presentes e esclarecendo que não possui
desavença pessoal com nenhum dos colegas parlamentares, frisando que os debates e propostas
apresentadas visam exclusivamente a melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos
e a eficiência dos serviços prestados pelo município. Agradeceu à Prefeita Municipal pela atenção
dedicada à implantação da nova caixa d’água no bairro Guarani, destacando que o problema era
antigo e já havia sido alvo de atenção do servidor Luiz Carlos, à época fiscal, que buscou
soluções para amenizar a situação da comunidade. Reconheceu também o trabalho do atual
encarregado Kléber, mencionando que, apesar das chuvas recentes, o serviço de recuperação de
estradas nos bairros vem sendo realizado com empenho. Estendeu agradecimentos ao vereador
Pedro, pelos esforços e pedidos relacionados à instalação da referida caixa d’água, mencionando
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que o resultado foi fruto de articulações e reuniões conduzidas com o objetivo de viabilizar
soluções em conjunto, conforme já sugerido anteriormente pelo vereador Wikele. Em relação à
política de diárias pagas aos motoristas e servidores, referiu-se à fala do vereador Luiz Carlos e
concordou que a gestão municipal deve rever critérios de tratamento e remuneração entre
diferentes setores. Destacou que todos os servidores merecem igual respeito, independentemente
do setor em que atuam, e que não é admissível haver disparidades injustificadas no tratamento de
agentes públicos. Comentando a recente aprovação do projeto de lei que trata das diárias, dirigiu￾se diretamente aos motoristas do município, informando que, com a sanção da nova legislação, o
valor das diárias está uniformizado, independentemente da quilometragem percorrida. Ressaltou
que não se pode mais aceitar o pagamento de meia diária em casos de viagens completas, como
alguns motoristas teriam relatado. Reforçou que, havendo qualquer descumprimento, os
profissionais devem levar a situação ao conhecimento da Câmara Municipal ou diretamente à
Prefeita. O vereador também fez observações sobre a estrutura interna do Executivo, destacando
que, embora reconheça o comprometimento da Prefeita com a gestão pública, percebe que alguns
assessores próximos estariam dificultando o diálogo entre os funcionários e o poder público.
Sugeriu que a Prefeita adote uma postura mais aberta ao diálogo direto com os servidores,
inclusive promovendo encontros para ouvir suas demandas de forma transparente e colaborativa.
Finalizou seu pronunciamento reiterando que o papel do legislador é fiscalizar e agir diante de
situações concretas, reforçando a importância de receber informações e denúncias para que
providências possam ser adotadas dentro da legalidade. Agradeceu a atenção de todos e encerrou
desejando uma boa noite. O vereador Luiz Carlos do Carmo iniciou seu pronunciamento
cumprimentando os presentes e reforçando a importância de reconhecer os avanços da
administração, destacando que a ponte do rio também está em processo de licitação, além das
demais mencionadas por outros parlamentares. Reconheceu os esforços da Prefeita e os
progressos já alcançados, mas expressou profunda insatisfação com a situação atual do
atendimento na área da saúde, especialmente no Centro de Saúde Municipal. Relatou uma
experiência pessoal recente, em que acompanhou uma jovem até Presidente Prudente para
realizar uma cirurgia. Por conta de compromissos legislativos, não pôde buscar a paciente no
retorno e contou com o auxílio do vereador Wikele. Em um segundo momento, ao tentar
intermediar a condução da mesma jovem para o retorno médico em Birigui, dirigiu-se ao Centro
de Saúde e foi tratado com desrespeito por uma funcionária, que se limitou a virar as costas sem
prestar qualquer informação ou atendimento. Destacou que a servidora em questão não é
concursada e criticou sua postura. O vereador fez um elogio à antiga secretária de Saúde, Sra.
Angelina, destacando sua assiduidade, dedicação e envolvimento direto com os atendimentos, e
também à ex-secretária Sra. Sílvia, que, segundo ele, sempre tratava a população com respeito e
humanidade. Por outro lado, lamentou que a atual gestão da unidade de saúde esteja marcada por
ausência de diálogo, falta de empatia e desrespeito, inclusive com os próprios vereadores.
Reiterou que, ao buscar informações para ajudar uma munícipe no retorno pós-cirúrgico, foi
atendido com cordialidade apenas pela servidora Sra. Isabel, esposa do Sr. Quidão, a quem
agradeceu publicamente, mas reconheceu que ela não possuía autonomia para liberar o veículo.
Criticou novamente a omissão da servidora responsável, reforçando que não buscava privilégios,
mas sim dialogar sobre uma demanda legítima da população. O vereador manifestou profunda
tristeza e indignação com a precariedade do atendimento e afirmou que o povo tem recorrido com
frequência aos vereadores em busca de auxílio, o que evidencia o clamor popular por socorro na
área da saúde. Ressaltou que a Prefeita tem autonomia para reorganizar as funções
administrativas, e sugeriu que pessoas com perfil técnico sejam direcionadas à parte burocrática,
reservando os cargos de atendimento àqueles que tenham empatia e vocação para lidar com o
público. Finalizou sua fala com um apelo para que providências urgentes sejam tomadas e
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reafirmou seu compromisso com a população, destacando que, se ele – enquanto vereador – já
enfrenta resistência no atendimento, o cidadão comum provavelmente enfrenta ainda mais
dificuldades. Encerrou desejando boa noite a todos. O Presidente da Câmara Municipal, vereador
Leandro de Paula, manifestou-se durante a sessão a respeito das críticas direcionadas à gestão
da Secretaria Municipal de Saúde, aproveitando os comentários realizados anteriormente por
outros parlamentares. Em sua fala, reconheceu a competência técnica e administrativa da atual
diretora de saúde, Sra. Luana Pravato, especialmente na gestão burocrática da pasta, destacando
que a atual solidez financeira da área da saúde se deve, em parte, à atuação responsável da
referida gestora. O presidente enfatizou que, apesar das dificuldades enfrentadas, o município
conta atualmente com estrutura qualificada, incluindo assistente social, enfermeira chefe e
responsável pelos motoristas, o que não existia anteriormente. Ressaltou, contudo, a necessidade
urgente de fortalecer o diálogo entre o Poder Executivo, os vereadores e os servidores da saúde, a
fim de resolver os problemas operacionais e de atendimento apontados pela população e por
parlamentares. O vereador considerou inadmissível a justificativa da prefeita de que certos
servidores permanecem em cargos apenas por terem sido indicados em gestões anteriores, e
declarou que a responsabilidade final pela equipe é da atual gestora, que tem a prerrogativa de
realizar as mudanças que julgar necessárias. Usou como exemplo a Sra. Luana, afirmando que ela
já colocou seu cargo à disposição em diversas ocasiões, demonstrando espírito público e
humildade. Ainda em sua fala, o presidente criticou ataques generalizados e desrespeitosos aos
servidores públicos municipais, especialmente quando motivados por disputas partidárias, o que
classificou como um comportamento prejudicial à administração e à convivência comunitária.
Ressaltou que é papel dos vereadores questionar e fiscalizar, mas sempre mantendo o respeito
institucional e a consideração com os profissionais da saúde e demais servidores. Também
lamentou que a "politicagem" continue prejudicando o ambiente de trabalho no setor público,
inclusive entre pessoas que cresceram juntas na mesma cidade. Alertou que essa cultura de
divisão e disputa impede o progresso e destrói relações humanas e profissionais. Apelou para que
haja mais união e compromisso coletivo, e sugeriu que a prefeita convoque diálogo com sua
equipe, vereadores e demais envolvidos para encontrar soluções conjuntas e eficazes. Finalizou
afirmando que o grupo político da base é unido quando necessário, mas que é preciso
transparência, coerência e responsabilidade nas atitudes públicas, para que a administração
municipal não seja prejudicada por divergências internas ou interesses pessoais. O vereador
Edinaci Silva dos Santos pediu a palavra para manifestar-se acerca da atual situação da frota de
veículos da Saúde Municipal, destacando que, apesar de o município atualmente dispor de mais
veículos do que em gestões anteriores, a falta de organização tem comprometido a eficiência dos
serviços prestados à população. Relatou que é comum observar duas ambulâncias retornando de
Osvaldo Cruz simultaneamente, o que, em sua visão, evidencia falta de planejamento. Defendeu
que, com uma coordenação adequada, seria possível otimizar os trajetos, por exemplo,
aproveitando uma ida a Tupã para também atender pacientes em Osvaldo Cruz, dada a
proximidade entre os municípios. Disse que durante o período em que esteve à frente do posto de
saúde, eliminou o uso desnecessário de táxis e organizou os itinerários com maior racionalidade,
de forma a evitar gastos desnecessários e sobrecarga da frota. Criticou o abandono da
administração do setor, alegando que os motoristas agem sem supervisão, fazem o que querem, e
que os veículos do município encontram-se em estado precário, sendo, segundo ele, os piores da
região da Alta Paulista. Citou problemas como veículos danificados, sem para-choques e com
avarias diversas, atribuindo essa situação ao relaxo e à falta de zelo por parte do Poder Executivo.
Enfatizou que, como vereador, tem sido cobrado pela população e que, apesar de suas reiteradas
demandas, as providências não estão sendo tomadas. Reforçou que, enquanto representante
eleito, sente-se constrangido diante das promessas feitas durante a campanha, principalmente no
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tocante à melhoria da saúde pública, que, conforme pontuou, ainda não foi concretizada.
Encerrando sua fala, reafirmou seu compromisso com o povo de Salmourão e declarou que
continuará fazendo cobranças firmes e constantes, em defesa da população. O vereador Luiz
Carlos do Carmo pediu a palavra para complementar a fala do Presidente da Câmara,
destacando a necessidade de se observar não apenas os defeitos, mas também as qualidades da
gestão municipal da área da Saúde. Mencionou a ex-secretária Angelina como exemplo de
liderança equilibrada, ressaltando sua sabedoria ao delegar funções de acordo com as
competências de sua equipe. Segundo o vereador, Angelina demonstrou discernimento ao
designar a atual diretora da Saúde para as atividades burocráticas, função em que, segundo ele, a
servidora se destaca por sua inteligência e organização. Paralelamente, Angelina assumia o
contato direto com os munícipes, o que, em sua visão, era essencial para o bom funcionamento da
unidade, especialmente por se tratar de um setor naturalmente estressante e exigente. O vereador
enfatizou que, para evitar sobrecarga e desgaste emocional, é preciso dividir responsabilidades
dentro da equipe. Criticou o acúmulo de funções, que, em sua avaliação, gera insatisfação tanto
interna quanto externa, prejudicando o atendimento à população. Observou ainda que a falta de
presença da gestora nos horários em que a comunidade mais precisa compromete a qualidade do
serviço, pois os munícipes desejam ser recebidos, olhados e ouvidos pessoalmente. Concluiu
afirmando que, da forma como está, a situação é insustentável, reiterando a necessidade de
reorganização interna, especialmente na divisão de funções e no atendimento humanizado, para
que o setor da saúde volte a prestar um serviço digno e eficiente à população. O vereador Wikele
Fernando da Silva Ferreira iniciou seu pronunciamento cumprimentando os presentes e
expressando otimismo em relação à condução das atividades da Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade, da qual é presidente. Reconheceu as dificuldades enfrentadas no início
do mandato, mas destacou que as adversidades contribuíram para seu aprendizado e
fortalecimento na função. Relatou que, como Presidente da Comissão de Orçamento, buscou
informações a respeito da execução das emendas impositivas. Esclareceu que sua iniciativa visou
fiscalizar se os recursos estão sendo devidamente pagos e aplicados conforme os compromissos
firmados, cumprindo, assim, o papel fiscalizador do Legislativo. Destacou o caso do vereador
Eduardo, que direcionou recursos para a reforma de quartos hospitalares em Osvaldo Cruz,
mencionando ainda que outros vereadores também fizeram indicações semelhantes. Reforçou
que, até o final do exercício, há previsões de novos pagamentos, conforme informado pelo setor
contábil da Prefeitura. Mencionou que solicitou à prefeita a reposição de placas de identificação
de ruas, principalmente nos bairros mais antigos e na região da Cohab. Sugeriu, caso não seja
possível a instalação de novas placas, que se pintem os nomes das ruas nos postes, como
alternativa prática e econômica. Tal ação, segundo ele, seria importante especialmente em razão
da realização da festa junina, com a presença de visitantes e familiares que, muitas vezes,
enfrentam dificuldades para se localizar. Ao final, fez um apelo por mais respeito e diálogo entre
os parlamentares, destacando que discussões desgastantes consomem tempo e prejudicam o
andamento dos trabalhos. Enfatizou a importância da união entre os Poderes Legislativo e
Executivo, reforçando que, embora sejam instituições distintas, devem atuar com bom senso e em
harmonia pelo bem da população. Desejou a todos uma ótima semana, pedindo bênçãos a Deus
para que os trabalhos da Comissão e da Câmara prossigam com êxito. O Presidente consignou
que a Câmara recebeu, através da Ouvidoria, uma denúncia sobre supostas irregularidades em
acúmulo de cargos públicos na área de saúde do município e que o documento já foi enviado a
todos os Vereadores por e-mail. Informou que caso algum vereador queira uma cópia impressa
deve pegar junto a secretaria da Câmara. Também comunicou que a Câmara estará em recesso
legislativo de 1º a 31 de julho. O Presidente informou que a próxima sessão ordinária será
realizada em onze de agosto. Como nada mais havia a tratar, declarou encerrada a sessão e, para
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constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelos
membros da Mesa Diretora. Sala das Sessões, em vinte e três de junho de dois mil e vinte e cinco.
LEANDRO DE PAULA
Presidente
LUIZ CARLOS DO CARMO
Vice-presidente
WESLEY BARBOSA
Primeiro-secretário
WIKELE F. DA SILVA FERREIRA
Segundo-secretário
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