sessao nº 6

Câmara Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, ANO DE 2025. -------------------------------------------------
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, realizou￾se a Sexta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, ano
de dois mil e vinte e cinco. Presidida pelo vereador LEANDRO DE PAULA e secretariada pelo
vereador Wesley Barbosa. Também presentes os vereadores: Edinaci Silva dos Santos, Fernando
Roçato, Flávio Eduardo Rodrigues, Luiz Carlos do Carmo, Pedro Henrique Ramos e Wikele
Fernando da Silva Ferreira. Ausente a vereadora Francine Caetano da Silva. O presidente
declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da Bíblia
Sagrada. Então informou que a ata da Nona Sessão Ordinária foi disponibilizada aos vereadores
na forma regimental e que não houve pedido de impugnação ou alteração. A ata foi aprovada por
unanimidade (7X0). O presidente lembrou que a sessão foi convocada extraordinariamente nos
termos do art. 164 do Regimento Interno, para a apreciação da seguinte matéria: Projeto de Lei
nº 18, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que trata do pagamento de débitos fiscais
provenientes de tributos e multas de qualquer natureza inscritos na dívida ativa e dá outras
providências. O presidente determinou a leitura do Projeto. Em seguida foi lido o Requerimento
nº 10/2025, dos vereadores Wesley Barbosa, Luiz Carlos do Carmo e Edinaci Silva dos Santos,
que requerem urgência especial para o Projeto de Lei nº 18, de 2025. O requerimento foi
colocado em discussão. Não houve o uso da palavra. O requerimento foi colocado em votação e
aprovado por unanimidade (7X0). Foi nomeado como relator especial o vereador Wikele
Fernando da Silva Ferreira. O presidente informou que como já conversado com o relator
especial, não haverá necessidade de suspensão da sessão. Então o presidente passou a palavra ao
vereador Wikele para seu parecer oral. O relator especial emitiu parecer favorável ao projeto por
facilitar o pagamento de impostos por parte da população e o seu recebimento por parte do
Executivo. O projeto foi colocado em discussão e não houve o uso da palavra. Então, o projeto
foi colocado em votação nominal e aprovado por sete votos a zero (7X0). O presidente declarou
aprovado o Projeto de Lei nº 18, de 2025 e determinou a confecção e envio do autógrafo. Foi
informado a todos que a próxima sessão ordinária está marcada para o dia 11 de agosto de 2025.
Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e, para constar, foi lavrada a
presente ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa
Diretora da Câmara Municipal. Sala das Sessões, em vinte e sete de junho de dois mil e vinte e
cinco. --------
LEANDRO DE PAULA
Presidente
LUIZ CARLOS DO CARMO
Vice-presidente
WESLEY BARBOSA
Primeiro-secretário
WIKELE F. DA SILVA FERREIRA
Segundo-secretário
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
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