sessao nº 10

ATA DA DECIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, ANO DE 2025. --------------------------------------------------
Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, realizou-se a
Décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo. Presidida
pelo vereador LEANDRO DE PAULA e secretariada pelo vereador Wesley Barbosa. Também
presentes os vereadores: Edinaci Silva dos Santos, Fernando Roçato, Flávio Eduardo Rodrigues,
Francine Caetano da Silva, Luiz Carlos do Carmo, Pedro Henrique Ramos e Wikele Fernando da
Silva Ferreira. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a
sessão. Em seguida foi realizada a leitura da Bíblia Sagrada e iniciado o EXPEDIENTE. O
presidente informou que, por problemas técnicos na câmera, a sessão será transmitida apenas em
áudio. Em seguida, o presidente informou que a ata da sétima sessão extraordinária do presente
ano foi disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de
impugnação. A ata foi aprovada por oito votos a zero. A seguir foram apresentados os
documentos do expediente: Do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 21, de 2025, que dispõe sobre
o Projeto do Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029. O projeto foi enviado para a
Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Projeto de Lei nº 22, de 2025,
que dispõe sobre o Projeto das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. O projeto foi
enviado para a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Ofício nº
155/2025, que responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Do Poder
Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 2025, de autoria do vereador Pedro
Henrique Ramos, que concede Título de Cidadã Salmouroense a Senhora Rosa de Britto Pereira.
O Projeto foi enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e parecer.
Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 03, de 2025, de autoria do vereador Pedro Henrique
Ramos, que concede Título de Cidadã Salmouroense a Senhora Angelina Guerino Roçato. O
Projeto foi enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e parecer.
Indicações apresentadas à prefeita municipal: Indicações do vereador Wikele Fernando da
Silva Ferreira: Indicação nº 56/2025, que indica medidas ao setor de obras e serviços do
município para a realização de manutenção na rua Marcílio Fregolente, na altura do número
vinte, para eliminar o acúmulo de água existente no local. Indicação nº 57/2025, que indica que
seja determinado à Secretaria de Saúde que estude a possibilidade de voltar a fornecer transporte
para consultas e exames aos pacientes que possuem plano de saúde, especialmente aqueles de
baixa renda. Indicação nº 58/2025, que indica que seja determinado ao Departamento de Obras e
Serviços que estenda para todos os bairros a pintura de foi feita no centro da cidade (pintura de
postes, sinalização horizontal de trânsito e de guias). Foi encerrado o Expediente. Como não
haviam documentos para a Ordem do Dia, foi aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o
pronunciamento dos vereadores. O vereador Edinaci Silva dos Santos iniciou seu
pronunciamento cumprimentando os presentes, destacando a presença de sua liderança religiosa,
pastor Marcelo, do presbítero Jeremias. Também destacou a presença do ex-vereador Tito.
Ressaltou a honra de tê-los na sessão. Ele enfatizou seu trabalho voltado para benefícios à
população de Salmourão, relatando viagem realizada a Brasília, durante a qual visitou diversos
gabinetes parlamentares, incluindo o do ministro da saúde, Alexandre Padilha, a quem agradeceu
por seu contínuo apoio ao município. Destacou ter obtido recursos financeiros significativos,
como dois milhões para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e cem mil para
custeio, além de vinte unidades habitacionais, reforçando que todas as ações visam atender às
necessidades da população. O vereador Edinaci detalhou que sua atuação em Brasília foi pautada
na ética e na responsabilidade, levando o nome do colega Luiz Carlos para a articulação junto aos
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deputados federais uma vez que, por motivos de saúde, este colega não pôde viajar; enfatizou que
sempre tem como objetivo a busca de recursos e projetos concretos. Reforçou sua trajetória de
vida, mencionando que chegou a Salmourão em 1978, enfrentou dificuldades na infância,
trabalhou desde cedo e sempre manteve conduta honesta, destacando que nunca precisou recorrer
a práticas ilegais ou indevidas, nem mesmo para obter recursos públicos. Durante o discurso,
Edinaci rebateu acusações feitas contra si, em especial uma denúncia realizada pelo vereador
Eduardo, que teria questionado a utilização de recursos públicos durante uma viagem a
Sertãozinho em 2021. O parlamentar esclareceu que os valores recebidos, no total de seiscentos
reais, foram devidamente utilizados para despesas de pedágio e abastecimento, sem qualquer
vantagem pessoal, e reforçou sua postura ética e transparente em relação à gestão de recursos
públicos, garantindo que não fez nada de errado e que tem certeza que ganhará no julgamento da
ação em São Paulo. Disse que trabalhou para vários prefeitos e citou a Prefeita Sandra,
explicando que naquela época, mesmo sendo contrário politicamente, conseguiu verba para a
antiga rua São Paulo, especificou que os vereadores não trabalham só para os prefeitos e sim para
a população. O vereador abordou também questões relativas à pavimentação da estrada de acesso
à usina central, obra a ser financiada com recursos de dez milhões e meio de reais. Ele disse que
chegou em suas mãos uma denúncia do vereador Eduardo que, segundo afirmou, provocaram a
paralisação da obra, prejudicando a população que utiliza essa estrada. Qualificou a denúncia do
vereador Eduardo como “besta” e “ignorante” porque poderá levar a perda da obra. Acrescentou
que a obra traria um lucro de quinhentos mil reais para o município e que esse dinheiro poderia
ser usado para a compra de remédio ou de uma ambulância e que tudo isso pode ser perdido por
causa dessa denúncia. Novamente afirmou que a denúncia foi feita pelo vereador Flávio Eduardo,
destacou que tais medidas demonstram desconsideração do vereador pelo bem-estar coletivo e
pediu que o mesmo reveja sua posição para evitar prejuízos ao município. Pediu aos demais
vereadores que trabalhem para reverter a situação, para que este recurso não seja perdido.
Acrescentou que caso não se consiga reverter e a obra seja perdida será necessário, se referindo
ao vereador Eduardo, “aplicar uma pena que ele nunca sentiu, mas precisa sentir”. Edinaci
finalizou seu pronunciamento reiterando seu compromisso com a população de Salmourão,
defendendo a importância de ações políticas pautadas pela ética, transparência e pelo interesse
público. Citou passagens bíblicas, enfatizando que aqueles que praticam o bem têm retornos
positivos em suas vidas, e agradeceu à população e aos presentes pelo apoio contínuo, afirmando
que continuará trabalhando de maneira honesta e dedicada para o desenvolvimento da cidade. O
vereador Fernando Roçato cumprimentou os presentes e registrou que, devido a problemas
técnicos, a transmissão da sessão ocorreu apenas por áudio. Agradeceu à Prefeita pela realização
da Julina Fest Show, destacando os dois grandes shows que movimentaram a cidade, atraíram
grande público e divulgaram positivamente o município. Manifestou agradecimento ao servidor
Kleber, fiscal responsável por relevantes serviços tanto na área urbana quanto na zona rural,
ressaltando a continuidade do trabalho iniciado por Luiz Carlos. Solicitou à Prefeita atenção
especial ao setor do almoxarifado, visando melhorias nas condições dos ônibus e no suporte aos
servidores que ali atuam. Por fim, agradeceu ao vereador Pedro pela apresentação de dois títulos
honoríficos, sendo um destinado à Sra. Rosa e outro, de forma especial, à sua mãe, Sra. Angelina.
A vereadora Francine Caetano da Silva cumprimentou os presentes e recordou ter apresentado,
anteriormente, indicação à Prefeita para a instalação de uma farmácia na UBS Arnaldo Rabaci, a
fim de facilitar o acesso a medicamentos aos pacientes atendidos no local. Ressaltou que a
medida, até o momento não atendida, havia sido promessa de campanha da Prefeita, reiterando
sua importância para a população. Informou ter encaminhado ofício à Prefeita solicitando
esclarecimentos sobre o controle de ponto dos servidores do Departamento Social, recebendo
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como resposta que o setor não possui registro formal. Observou que, embora reconheça que
alguns servidores cumpram corretamente sua jornada, a ausência de controle prejudica os que
trabalham adequadamente e dificulta a fiscalização, especialmente diante do pagamento de horas
extras sem registro que as comprove. Criticou a situação, apontando que a falta de registro
permite benefícios indevidos, como recebimento de vale-alimentação por quem não comparece
ao trabalho, e classificou tal prática como um desrespeito àqueles que cumprem suas obrigações e
à população em geral. Encerrando, afirmou compreender, diante dessas constatações, o motivo
pelo qual algumas pessoas se referem à Prefeita como “mãe”. O vereador Luiz Carlos do
Carmo cumprimentou os presentes e parabenizou o vereador Edinaci pela parceria e pelas ações
conjuntas em visitas a gabinetes de deputados e assessores, ressaltando a boa recepção obtida
graças ao relacionamento e à credibilidade de seu colega. Relatou que, embora não tenha podido
acompanhar viagem a Brasília por motivo de saúde, enviou documentos por intermédio do
vereador Edinaci, obtendo resultados positivos para o município. Registrou agradecimento ao
Deputado Federal Alencar Santana pela destinação de 20 unidades habitacionais do programa
Minha Casa, Minha Vida e pelo repasse de cem mil reais para custeio do Centro de Saúde.
Destacou ainda o apoio do Ministro Alexandre Padilha, responsável pela viabilização de recursos
no valor de dois milhões e cem mil reais para a construção de uma nova Unidade Básica de
Saúde. O parlamentar afirmou que seu compromisso, assim como o dos demais vereadores, é
trabalhar com amor e dedicação pela população, reconhecendo as dificuldades, mas ressaltando a
perseverança e a fé em Deus como base de sua atuação. Por fim, parabenizou a Prefeita pela
realização da festa junina, classificando o evento como excelente e benéfico para o lazer da
comunidade. O vereador Pedro Henrique Ramos cumprimentou os presentes e destacou que,
mesmo durante o período de recesso legislativo, manteve suas atividades, informando que uma
emenda parlamentar de cinquenta mil reais, obtida junto ao Deputado Federal Luís Carlos Mota e
ao Deputado Estadual Alex Madureira, já foi creditada à Prefeitura para custeio da saúde, sendo
destinada à compra de medicamentos e à manutenção da sala de fisioterapia municipal.
Acrescentou que, em visita a Parapuã, juntamente com os vereadores Eduardo e Francine,
solicitou ao Deputado Federal Paulo Bilynskyj duzentos mil reais para a reforma e ampliação da
EMEFI Stela Boer Maioli. Relatou ter recebido reclamações de munícipes sobre a utilização de
táxis pelo Departamento Social e esclareceu que solicitou informações oficiais sobre o tema,
negando ter realizado denúncia formal até o momento. Criticou a ausência de controle de ponto
no referido setor, o alto volume de horas extras pagas e a dificuldade de encontrar servidores em
atendimento, comparando com a dedicação de funcionários de outras áreas, como zeladoria e
manutenção, que, segundo ele, muitas vezes não recebem por serviços extraordinários.
Reafirmou seu compromisso de fiscalizar a administração municipal, atuando tanto em parceria
com a Prefeita na busca de recursos quanto na apuração de eventuais irregularidades, e ressaltou
que, quando houver denúncias de sua autoria, estas serão públicas e devidamente fundamentadas.
Encerrou reiterando que sua atuação é voltada ao interesse da população e à defesa dos recursos
públicos. O vereador Wikele Fernando da Silva Ferreira cumprimentou os presentes e
agradeceu à Prefeita Sônia Gabau, à Vice-Prefeita Márcia e ao Secretário de Cultura, Diego, pela
realização da festa no mês anterior, considerada um evento de grande sucesso e bem recebido
pela comunidade. Apresentou três solicitações. A primeira refere-se à Rua Marcílio Fregolente,
onde o acúmulo de água em frente ao número vinte, residência do Sr. “Toninho Pedreiro”, tem
causado mau cheiro e transtornos aos moradores, solicitando providências para solução do
problema. A segunda trata da saúde pública, pedindo que sejam analisados casos específicos de
trabalhadores que possuem plano de saúde particular, mas enfrentam dificuldades de transporte
para consultas, de forma que possam ser atendidos com o trasporte da Prefeitura quando
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necessário. A terceira diz respeito à manutenção urbana, sugerindo que, além das áreas centrais e
entradas da cidade, também sejam pintados e revitalizados bairros como Jardim Toquemburgo,
Remanso e Cohab, bem como reposicionados e pintados os sinais de trânsito e quebra-molas que
se encontram apagados ou fora de lugar. Encerrou reafirmando seu compromisso com o
desenvolvimento de Salmourão e desejando bênçãos a todos os presentes. O vereador Wesley
Barbosa cumprimentou os vereadores, a vereadora, o público presente e os internautas, dando
boas-vindas ao retorno das atividades legislativas após o recesso, ressaltando o empenho para
iniciar o segundo semestre com intensidade. Destacou a realização da Julina Fest Show nos dias
18 e 19 de junho, evento que reuniu grande público local e regional, proporcionando momentos
de confraternização e lazer, sem registro de incidentes, e enfatizou a importância de ações
conjuntas entre Legislativo e Executivo na promoção de eventos culturais para a comunidade.
Relembrou indicação de sua autoria que originou projeto do Poder Executivo referente ao
programa de refinanciamento fiscal (Refis), aprovado por unanimidade. Informou que, até 31 de
agosto, pagamentos à vista terão isenção de 100% de juros e multa, e, entre 1º de setembro e 31
de dezembro, haverá desconto de 60% sobre juros e multa para débitos parcelados, incentivando
os munícipes a regularizarem suas obrigações tributárias. Parabenizou o vereador Pedro pela
proposição de títulos honoríficos a duas cidadãs com trajetória relevante no município,
destacando o valor histórico e social de cada homenageada. Disse que a prefeita Sônia Gabau é
mulher e mãe e que as vezes esse termo é usado em tom de deboche porém, é fato que ela é mãe
e, assim, possui responsabilidades tanto familiares quanto as outorgadas pelo povo através do
voto. Registrou que a prefeita, Sônia Gabau, recebeu em Presidente Prudente o título de “Prefeita
Inovadora”, concedido pela Rede Digital, em reconhecimento à aplicação de soluções
tecnológicas e sustentáveis na gestão pública, como a substituição de lâmpadas tradicionais por
LED. Mencionou futuros avanços, como a distribuição de tablets a alunos da rede municipal e a
informatização do sistema de saúde, visando modernizar os serviços e ampliar a eficiência
administrativa. Abordou a situação da pavimentação asfáltica, citada pelo colega Edinaci,
estimada em mais de dez milhões, cuja execução, a cargo do Departamento de Estradas de
Rodagem (DER) e do Governo do Estado, encontra-se suspensa por denúncia protocolada no
Ministério Público. Disse que a obra é estadual sem administração de recurso por parte do
município e que ela poderá gerar de quinhentos mil a um milhão de reais em impostos para
Salmourão. Relembrou que aproximadamente no mês de junho de 2024, em evento na cidade de
Osvaldo Cruz em que participou com a prefeita e a vice-prefeita, o governador Tarcísio de Freitas
garantiu a prefeita Sônia que, apresentado o projeto executivo da pavimentação, ele daria o
recurso para essa obra em Salmourão. Relatou que, em sua visão, a prefeita não deve ser
responsabilizada pela paralisação, pois o projeto exigiu articulação política e viagens a São Paulo
para obtenção do recurso. O vereador enfatizou que a suspensão gera apreensão devido ao prazo
reduzido para assinatura do convênio, uma vez que municípios vizinhos já se encontram aptos à
assinatura de convênios semelhantes, e que a perda da obra representaria prejuízo significativo ao
município. Disse que, como narrado pelo colega Edinaci, está aqui um documento assinado pelo
vereador Eduardo a quem pediu que repense a situação, tenha um pouco de humildade e, dentro
do conhecimento que possui, tente reverter a situação para que o município não perca uma obra
tão importante, ressaltando que o benefício atingiria toda a comunidade e facilitaria o escoamento
de mercadorias, contando inclusive com possibilidade de contrapartida da usina. Reiterou sua
confiança na gestão da prefeita e de sua equipe, reconhecendo seus esforços e conquistas em prol
do município; acrescentou que é o momento de parar de atacar a administração porque, muitas
vezes, quem acaba sendo lesada e atacada é a população. Finalizou agradecendo a Deus e à
intercessão de Nossa Senhora Aparecida, de quem se declarou devoto, pedindo que continuem as
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orações em seu favor diante de processos e denúncias que enfrenta, reafirmando sua disposição
em exercer o mandato com serenidade, fé e compromisso com a população. O vereador Flávio
Eduardo Rodrigues pediu a palavra e, autorizado pelo presidente, cumprimentou os presentes e
relatou que estava um tanto preocupado, porque nesta data, esteve no aeroporto de Guarulhos
para acompanhar a partida de seu filho, nascido e criado no município, Salmouroense, aprovado
em quatro universidades norte-americanas e que agora, após concluir estudos no Brasil,
continuará sua formação naquele país. Afirmou que, ao assumir funções públicas, jurou cumprir a
lei, inclusive com o sacrifício da própria vida, e reforçou que o papel do vereador é fiscalizar e
noticiar fatos à autoridade competente, não sendo sua função formular denúncias formais.
Ressaltou que cabe ao Executivo executar as ações e ao Legislativo fiscalizar, sendo esta
obrigação respaldada pela Constituição Federal e supervisionada também por órgãos como
Ministério Público e Tribunal de Contas. Parabenizou os vereadores Wikele, Pedro e Francine por
conquistas e emendas obtidas, e comentou sobre fiscalizações recentes, como a ausência de livro
ponto em determinados setores, questionando a realização de horas extras e a utilização correta
de recursos públicos. Destacou que não se opõe a obras ou projetos, mas que é preciso verificar a
legalidade e a destinação correta dos gastos, defendendo maior transparência, especialmente por
meio do Portal da Transparência, onde deveriam constar informações acessíveis sobre
remuneração de servidores e despesas do município. Fez críticas à repetição de justificativas que
atribuem problemas exclusivamente a gestões anteriores, lembrando que a prefeita atua no
serviço público desde 1999 e que a administração atual deve responder pela situação presente.
Comparou a importância da tecnologia aplicada em serviços, como iluminação pública, com a
necessidade de avanços na transparência e no controle de informações. Encerrou declarando estar
com a consciência tranquila, enfatizando sua trajetória pessoal marcada por superação de
dificuldades financeiras e sociais, defendendo que sua fiscalização é voltada para o interesse do
povo. Reafirmou seu compromisso com a função legislativa e com Deus, e despediu-se desejando
boa noite a todos. O presidente Leandro de Paula esclareceu que o pagamento de horas extras
no município é realizado com base em relatórios mensais emitidos pelos chefes de setor, não
havendo favorecimento pessoal por parte da Prefeita. Destacou a inexistência de livro ponto em
alguns setores, vício antigo que vem sendo sanado com a implantação do relógio de ponto,
medida recomendada pelo Tribunal de Contas. Defendeu que o equipamento seja acompanhado
por câmeras de segurança para evitar tentativas de fraude, ressaltando que, embora haja
servidores exemplares, também existem aqueles que comprometem o bom andamento dos
serviços públicos. Manifestou preocupação com recente episódio envolvendo uma criança em
creche municipal, amplamente repercutido, que, segundo apuração interna, tratou-se de um mal￾entendido, tendo sido adotadas providências para contratação de monitores. Reiterou que a
educação municipal é de excelência e conta com total apoio da Prefeita. Comentou sobre
denúncia apresentada ao Ministério Público acerca de supostas irregularidades em licitação
relacionada a obra de interesse público, informando que a matéria está em tramitação judicial, o
que provocou a paralisação da obra. Ressaltou que a Prefeita cumpriu todas as etapas exigidas
para obtenção do recurso e que o entrave decorre exclusivamente de questionamentos judiciais.
Criticou a postura da oposição, que, segundo ele, age de forma politiqueira e utiliza denúncias
para paralisar a administração, chegando a expor servidores públicos e distorcer informações
sobre pagamentos legítimos, como licenças-prêmio. Destacou que a Prefeita realiza os
pagamentos de forma imparcial, inclusive a opositores. Afirmou que a atual Mesa Diretora
adotará medidas de economia de recursos na Câmara, devolvendo valores ao Executivo para
atender às demandas da população, como já ocorreu recentemente com a devolução de cem mil
reais. Ressaltou que sua postura é coerente com gestões passadas, independentemente de
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alinhamento político com o Executivo. Por fim, enfatizou que a paralisação da referida obra
representa prejuízo significativo à população, reiterando a necessidade de união e
responsabilidade no trato com o interesse público, lamentando que denúncias sem objetivo
construtivo tenham como efeito principal o bloqueio de ações administrativas importantes para o
município. Antes de encerrar a sessão, o presidente convidou os vereadores e a população para
participar de duas audiências públicas que serão realizadas pela Câmara Municipal no dia 25 de
agosto de 2025, a partir das 19 horas. Explicou que as audiências serão realizadas para
apresentação e discussão do Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 e
do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2026. Incentivou a participação da população
e explicou se tratar de um momento oportuno para que a população apresente suas sugestões a
estes projetos. O presidente informou que a próxima sessão ordinária será realizada em vinte e
cinco de agosto. Como nada mais havia a tratar, declarou encerrada a sessão e, para constar, foi
lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros
da Mesa Diretora. Sala das Sessões, em onze de agosto de dois mil e vinte e cinco. ----------------
LEANDRO DE PAULA
Presidente
LUIZ CARLOS DO CARMO
Vice-presidente
WESLEY BARBOSA
Primeiro-secretário
WIKELE F. DA SILVA FERREIRA
Segundo-secretário
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