sessao nº 11

Câmara Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
ATA DA DECIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, ANO DE 2025. --------------------------------------------------
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas,
realizou-se a Décima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de
São Paulo. Presidida pelo vereador LEANDRO DE PAULA e secretariada pelo vereador Wesley
Barbosa. Também presentes os vereadores: Edinaci Silva dos Santos, Fernando Roçato, Flávio
Eduardo Rodrigues, Francine Caetano da Silva, Luiz Carlos do Carmo, Pedro Henrique Ramos e
Wikele Fernando da Silva Ferreira. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça
de Deus, iniciou a sessão. Em seguida foi realizada a leitura da Bíblia Sagrada e iniciado o
EXPEDIENTE. O presidente informou que a ata da décima sessão ordinária do presente ano foi
disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A
ata foi aprovada por oito votos a zero. A seguir foram apresentados os documentos do expediente:
Do Poder Executivo: Ofício nº 177/2025, que responde as indicações apresentadas na última
sessão ordinária. Do Poder Legislativo: A direção dos trabalhos foi passada ao vice-presidente,
vereador Luiz Carlos. Moção nº 02/2025 (Moção de Congratulação e Louvor), de autoria do
vereador Leandro de Paula, que homenageia a equipe de futebol de Salmourão pelo ótimo
resultado conseguido no campeonato promovido pela AMNAP. A moção foi colocada em
discussão. O vereador Leandro disse que a proposição foi ideia do sr. Éverton, diretor municipal
de esportes. Pediu o apoio dos colegas e falou sobre a importância em se impulsionar a prática
esportiva em Salmourão, bem como os sonhos que cada criança desta equipe tem de se tornar, um
dia, um jogar de futebol profissional. Não houve mais uso da palavra. A moção foi colocada em
votação e aprovada por unanimidade (8X0). A direção dos trabalhos voltou ao presidente. Moção
nº 03/2025 (Moção de Congratulação e Louvor), de autoria do vereador Pedro Henrique Ramos,
enaltecendo a carreira construída pelo professor Osvaldo do Amaral, professor da Escola
Estadual Hans Wirth, recentemente aposentado. A moção foi colocada em discussão. O vereador
Pedro pediu o apoio dos vereadores na aprovação da moção; falou da importância em se
reconhecer um profissional que, por escolha própria, se dedicou a formar cidadãos em nosso
município. Acrescentou que a matéria também é uma forma de reconhecer uma profissão tão
importante para a sociedade como é a de professor. Não houve mais uso da palavra. A moção foi
colocada em votação e aprovada por unanimidade (8X0). Indicações apresentadas à prefeita
municipal: Indicação do vereador Luiz Carlos do Carmo: Indicação nº 59/2025, que indica a
contratação de empresa para a pintura da sinalização horizontal de trânsito na Vicinal Antônio
Gonçalves de Castro, que liga Salmourão ao Rio Aguapeí (faixas divisórias da pista e demais
símbolos obrigatórios). Todos os documentos apresentados foram deixados a disposição dos
vereadores. Foi encerrado o Expediente. O intervalo foi dispensado pelos vereadores. Então o
Presidente abriu a ORDEM DO DIA para a discussão e votação da seguinte pauta: 1. Projeto de
Lei nº 17, de 2025, de autoria do vereador Fernando Roçato, que dispõe sobre a instalação de
estruturas denominadas “partlets” em logradouros públicos no município de Salmourão.
Iniciando a pauta, o presidente determinou a leitura do Projeto de Lei nº 17, de 2025 e
informação sobre os pareceres. A pedido do primeiro-secretário, a leitura completa do projeto foi
dispensada, então foi feita a sua apresentação e a dos pareceres das comissões permanentes, todos
favoráveis ao projeto. Então o projeto foi colocado em discussão. O vereador Fernando Roçato
explicou a matéria do projeto e sua importância para os comerciantes e clientes. Agradeceu aos
colegas pelo apoio ao projeto. Não houve mais uso da palavra. O Projeto foi colocado em votação
e aprovado por unanimidade (8X0). O Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 17, de
2025 e determinou a confecção e envio do autógrafo ao Poder Executivo. Terminada a pauta, foi
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encerrada a Ordem do Dia e aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos
vereadores. O vereador Edinaci Silva dos Santos iniciou agradecendo ao pastor presente e à
comunidade que acompanhava a sessão. Ressaltou a importância da participação popular nas
reuniões legislativas. Prosseguindo, destacou a necessidade de cada vereador apresentar pedidos
de emendas parlamentares junto aos deputados federais e estaduais, explicando que, embora os
parlamentares possuam verbas destinadas aos municípios, muitas delas somente serão liberadas
no próximo ano. Relatou viagem oficial realizada a Brasília, onde permaneceu por quatro dias,
acompanhado do colega Luiz Carlos, com o objetivo de pleitear recursos. Informou que manteve
encontros com o ministro Alexandre Padilha e visitou diversos gabinetes parlamentares. Dessa
viagem, comunicou que obteve compromissos de repasses financeiros de quinhentos mil reais
(R$ 500.000,00) do deputado federal Kiko, destinado ao recapeamento asfáltico e quinhentos mil
reais (R$ 500.000,00) do deputado federal Paulo Freire, também voltados à infraestrutura viária.
Esclareceu que, para garantir os compromissos, pediu que os deputados gravassem vídeos
confirmando os repasses, uma vez que, segundo suas palavras, após o registro em vídeo os
parlamentares não poderiam voltar atrás em suas promessas. Além disso, informou tratativas com
o deputado federal Alencar Santana, que se comprometeu a destinar recursos para a construção de
20 unidades habitacionais no município, com valor estimado em aproximadamente dois milhões
de reais (R$ 2.000.000,00). Ao tratar de outra demanda, o vereador Edinaci destacou conversa
com a chefia de gabinete do ministro Alexandre Padilha, a respeito de obra de ligação viária entre
os municípios de Salmourão e Lucélia, que estaria embargada. Reiterou a importância dessa obra
para os trabalhadores rurais que enfrentam dificuldades de acesso em dias de chuva. Nesse
contexto, pediu ao vereador Eduardo que se empenhe através de ações que evitem a perda dessa
obra. No tocante à atuação política local, comentou denúncias apresentadas contra ele e contra a
Prefeita Municipal, destacando que venceu duas ações movidas em seu desfavor e que a prefeita
já obteve êxito em aproximadamente quinze processos, concluindo que nem toda denúncia possui
fundamento. Defendeu que as críticas e fiscalizações devem ser exercidas com responsabilidade,
sempre pautadas na verdade e na honestidade. Em seguida, o vereador relatou fiscalização
realizada por ele no Centro de Saúde, onde chegou às 5h30 da manhã. Narrou que encontrou
diversos pacientes aguardando em condições adversas para coleta de sangue, a qual somente se
inicia às 7h, o que causa sofrimento aos idosos e demais cidadãos. Considerou tal situação um
descaso e pediu providências à diretora municipal de saúde, Sra. Luana, para garantir
atendimento adequado e digno à população. Na sequência, o presidente, vereador Leandro de
Paula manifestou-se sobre o tema, esclarecendo que a coleta de exames laboratoriais é realizada
por empresa terceirizada que possui horário específico para recolher o material, geralmente a
partir das 9h. Esclareceu que, em alguns casos especiais, como exames enviados diretamente à
cidade de Marília, a coleta ocorre às 5h30, mas que, na maioria das vezes, o horário adequado é
após as 7h, conforme orientação médica, a fim de preservar a qualidade das análises. O vereador
Edinaci replicou, relatando que presenciou situações em que o sangue coletado permaneceu no
posto até o meio-dia, resultando em exames alterados. Citou exemplo pessoal em que recebeu
resultado incompatível, reforçando a necessidade de maior rigor no transporte e encaminhamento
das amostras. O presidente convidou o vereador Fernando a se manifestar, em razão de sua
atuação na área da saúde. O parlamentar explicou que o serviço de exames é de fato terceirizado
e que apenas a coleta das amostras e executada por funcionários do centro de saúde. Confirmou
que o posto de saúde abre às 7h e que há pessoas que chegam muito antes desse horário, porém a
coleta não ocorre antecipadamente. Disse que os atrasos no recolhimento do material podem
comprometer exames, especialmente quando sangue e urina permanecem armazenados por tempo
prolongado, mesmo sob refrigeração. Defendeu, portanto, que a Secretaria de Saúde busque
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ajustes contratuais junto à empresa responsável, para garantir o recolhimento das amostras em
tempo hábil e evitar prejuízos à população. O vereador Luiz Carlos do Carmo iniciou sua fala
agradecendo a presença da população e dos colegas parlamentares, ressaltando a importância da
participação da comunidade nas sessões da Câmara. Manifestou gratidão aos representantes do
grupo CCI pela cessão do salão aos trabalhadores da reciclagem, reconhecendo o relevante
serviço prestado à limpeza urbana, e agradeceu também aos secretários municipais Diego
Delmore, Éverton Caparroz, Susana Furier e demais colaboradores do município. Relatou viagem
a Brasília realizada em conjunto com o vereador Edinaci, destacando as dificuldades enfrentadas
e os frutos obtidos. Informou a destinação de duzentos e cinquenta mil reais (R$ 250.000,00) para
custeio, já repassados pelo deputado federal Paulo Freire, e a previsão de mais quinhentos mil
reais (R$ 500.000,00) para dois mil e vinte e seis. Comunicou ainda o compromisso de
quinhentos mil reais (R$ 500.000,00) do deputado federal Kiko e a confirmação de 20 unidades
habitacionais pelo deputado José Alencar, além da audiência com o ministro Padilha e sua
assessoria, ocasião em que ambos foram parabenizados pelo empenho em buscar recursos. O
vereador relatou episódio de saúde pessoal, quando necessitou de atendimento emergencial na
Santa Casa, afirmando ter superado a situação pela graça de Deus. Também informou
participação em audiência pública na Câmara Municipal de Parapuã, onde manteve contato com
o assessor do deputado Emídio, responsável por repasse anterior de cem mil reais (R$
100.000,00) para custeio, e com o deputado Luís Cláudio Marcolino, a quem solicitou recursos
para aquisição de veículo destinado ao transporte de pacientes em fisioterapia. Defendeu a
necessidade de veículos adequados e confortáveis, sobretudo para os idosos, em substituição às
ambulâncias em estado precário. Por fim, relatou que o vereador Edinaci solicitou ao mesmo
deputado estadual o valor de duzentos mil reais (R$ 200.000,00) para conclusão das obras da
praça local. Encerrou agradecendo a todos e reiterando seu compromisso em buscar melhorias
para o município. O Vereador Pedro Henrique Ramos iniciou seu pronunciamento
cumprimentando os presentes e agradecendo aos vereadores pela aprovação unânime da moção
em homenagem ao professor Osvaldo. Em seguida, relatou que, no exercício de sua função
fiscalizadora, recebeu documentos do Departamento Social que despertaram questionamentos.
Informou que esteve pessoalmente na Prefeitura, onde foi muito bem recebido pelo secretário
Édis Gabau, e que, diante das dúvidas levantadas, buscou orientações no Tribunal de Contas do
Estado, em Adamantina. O vereador destacou que protocolou requerimento solicitando
informações sobre a distribuição de óculos pelo setor social, considerando questionamentos da
população sobre os critérios de atendimento. Disse ter recebido lista com 33 beneficiários, mas
observou divergências com outros relatórios, levantando dúvidas quanto à transparência
administrativa. Citou casos em que, segundo ele, houve favorecimento, como o da servidora
Márica, responsável pelo Planejamento e Controle, e seus familiares, contrastando com situações
em que pedidos de cidadãos foram negados. Pedro Henrique afirmou não se tratar de denúncia
formal, mas de notícia de fato a ser apurada por órgãos técnicos, reiterando a importância da
fiscalização independente de mandatos, mencionando que requerimentos e notícias de fato
semelhantes ocorreram em administrações anteriores, como a do ex-prefeito Aílson, apresentados
por vereadores da época, como Fernando, Leandro, o ex-vereador Antônio Vilas e a atual prefeita
Sônia. Informou ainda que apresentou notícia de fato ao Ministério Público contra a servidora
Isabel Ferreira Alves, Assistente Social do município, em razão de supostas ausências não
justificadas. Apontou que, no mês de julho, a servidora teria deixado de comparecer em oito dias,
sem justificativa em registros oficiais, e que não haveria controle de ponto. Segundo o vereador, a
servidora deveria cumprir cento e vinte horas mensais, mas, em seu acompanhamento, teria
realizado menos de sessenta horas. Ressaltou que tais situações comprometem o funcionamento
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do Fundo Social e questionou o pagamento de horas extras, que defendeu serem devidas somente
a quem efetivamente trabalha. Enfatizou que sua atuação não configura perseguição política, mas
sim o cumprimento do dever de fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, destacando
que o orçamento do município gira em torno de quarenta e quatro milhões. Afirmou que a
oposição não é contrária à cidade, mas sim a práticas que considera irregulares ou privilegiem
interesses individuais. Na sequência, o Presidente, vereador Leandro, fez uso da palavra e
orientou os vereadores a terem cautela quanto ao uso de documentos oficiais que contenham
nomes de beneficiários de programas sociais. Ressaltou que a fiscalização é legítima, mas a
exposição pública de dados pessoais pode gerar problemas legais. Recomendou que eventuais
irregularidades sejam encaminhadas diretamente aos órgãos competentes. O Presidente salientou
que não cabe ao vereador julgar se um cidadão, inclusive aposentado, merece ou não determinado
benefício, lembrando que muitos aposentados vivem apenas com um salário mínimo, como seus
próprios pais, e enfrentam dificuldades financeiras. Destacou a importância de se evitar
perseguições políticas e pessoais, afirmando que todos têm direitos e deveres, mas que certas
atitudes revelam intenções de perseguição. Encerrou reforçando que os mandatos são transitórios
e que os representantes devem atuar com responsabilidade e cautela, conscientes de que foram
escolhidos pelo povo para exercer suas funções. O presidente informou que a próxima sessão
ordinária será realizada no dia oito de setembro. Como nada mais havia a tratar, declarou
encerrada a sessão e, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será
devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora. Sala das Sessões, em vinte e cinco de
agosto de dois mil e vinte e cinco. ---------------------------------------------------------------------------
LEANDRO DE PAULA
Presidente
LUIZ CARLOS DO CARMO
Vice-presidente
WESLEY BARBOSA
Primeiro-secretário
WIKELE F. DA SILVA FERREIRA
Segundo-secretário
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