sessao nº 13

Câmara Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
ATA DA DECIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, ANO DE 2025. --------------------------------------------------
Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas,
realizou-se a Décima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de
São Paulo. Presidida pelo vereador LEANDRO DE PAULA e secretariada pelo vereador Wesley
Barbosa. Também presentes os vereadores: Edinaci Silva dos Santos, Fernando Roçato, Flávio
Eduardo Rodrigues, Luiz Carlos do Carmo, Pedro Henrique Ramos e Wikele Fernando da Silva
Ferreira. Ausente a vereadora Francine Caetano da Silva. O presidente declarou haver quórum
regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão. Em seguida foi realizada a leitura da Bíblia
Sagrada e iniciado o EXPEDIENTE. O presidente informou que a ata da décima segunda sessão
ordinária do presente ano foi disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e que não
houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por sete votos a zero. A seguir foram
apresentados os documentos do expediente: Do Poder Executivo: Ofício nº 194/2025, que
responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Do Poder Legislativo: Projeto
de Lei nº 24, de 2025, de autoria do Presidente, que dispõe sobre a autorização do uso de espaços
públicos municipais por escolinhas de esportes e atividades físicas. O projeto foi encaminhado
para a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 25, de 2025,
de autoria do Presidente, que dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Distribuição
Gratuita de Medicamentos à Base de Cannabis para fins terapêuticos no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS) no município de Salmourão. O projeto foi encaminhado para a Comissão
Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Indicação apresentada à prefeita municipal:
Indicação do vereador Luiz Carlos do Carmo: Indicação nº 62/2025, que sugere estudo sobre
a possibilidade de contratação de um profissional de assistência social para o atendimento de
setores como a educação. Ofício da Contabilidade da Câmara, que passa aos vereadores os
documentos financeiros/orçamentários dos meses de junho, julho e agosto de 2025. Todos os
documentos apresentados foram deixados a disposição dos vereadores. Foi encerrado o
Expediente. O intervalo foi dispensado pelos vereadores. Sem matérias para a ORDEM DO
DIA, o Presidente iniciou a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores.
O vereador Edinaci Silva dos Santos iniciou sua fala expressando satisfação pela liberação de
recursos no valor de R$ 2.012.000,00 destinados à construção de uma nova UBS, resultado de
suas idas a Brasília e São Paulo, destacando o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do
ministro Alexandre Padilha e do assessor Roberto Tobé. Ressaltou sua gratidão pelo empenho do
Governo Federal em atender as demandas do município de Salmourão e afirmou acreditar na
continuidade de conquistas para a cidade. Em seguida, registrou críticas à gestão do ex-presidente
Jair Bolsonaro, ressaltando que, em sua avaliação, o município não recebeu benefícios durante
aquele governo. O vereador também relatou reclamação recebida de um munícipe sobre
dificuldades no transporte de pacientes em vans de saúde. Segundo o relato, um cidadão não pôde
viajar sob a justificativa de lotação do veículo, quando, na verdade, havia apenas três passageiros.
O parlamentar afirmou ter levado o caso à prefeita Sônia, que se comprometeu a apurar a
situação. Destacou que o posto de saúde deve prezar pela verdade e pelo respeito aos cidadãos, e
reiterou sua disposição em defender os interesses da população, tanto daqueles que o elegeram
quanto dos que não lhe deram voto. Concluiu agradecendo a todos e reafirmando seu
compromisso com o município e com a administração municipal. O vereador Wikele Fernando
da Silva Ferreira cumprimentou os presentes e destacou sua indignação quanto às dificuldades
enfrentadas pela população de Salmourão em relação aos serviços prestados pela Sabesp e pela
Energisa. Ressaltou que, há cerca de cinco dias, o abastecimento de água no município tem
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
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ocorrido de forma precária, prejudicando os moradores, e questionou a responsabilidade da
empresa diante da cobrança regular das contas. Mencionou, ainda, que a interrupção no
fornecimento de energia elétrica afetou diversos bairros e ainda persiste nas ruas Max Wirth, José
Santana e Moacir dos Reis, ocasionando prejuízos a comerciantes e moradores, como perda de
mercadorias e danos a aparelhos domésticos. Diante disso, solicitou ao presidente da Câmara que
marque uma reunião, com a participação dos vereadores e da prefeita Sônia, com representantes
da Sabesp e da Energisa, a fim de que sejam prestados esclarecimentos e buscadas soluções para
os problemas apresentados, especialmente porque se tratam de problemas que já ocorrem no
passado. O vereador Luiz Carlos do Carmo complementou a fala do vereador Wikele Fernando,
destacando os recorrentes problemas no fornecimento de energia elétrica pela Energisa e no
abastecimento de água pela Sabesp, salientando a demora na solução de vazamentos e os
prejuízos causados à população. Ressaltou que os moradores pagam pelo serviço mesmo diante
das falhas constantes e defendeu providências conjuntas do Legislativo com o Executivo para
enfrentar o descaso. Além disso, criticou a atuação da assistência social no município, afirmando
que falta acompanhamento adequado às famílias e atenção especial aos idosos, e solicitou que a
prefeita providencie melhorias no setor, com a contratação de profissional comprometido com a
comunidade. Reforçou seu compromisso de continuar fiscalizando e cobrando soluções em favor
da população. O vereador Fernando Roçato manifestou apoio às colocações dos colegas e
destacou a necessidade de a prefeita Sônia rever a situação da frota municipal, relatando
dificuldades enfrentadas no transporte de pacientes em razão da constante quebra de veículos, o
que tem levado à terceirização dos serviços e causado transtornos à população. Criticou ainda os
recorrentes problemas no abastecimento de água pela Sabesp e no fornecimento de energia
elétrica pela Energisa, salientando os prejuízos e riscos impostos aos moradores, especialmente
em situações de vulnerabilidade. Solicitou que a presidência da Câmara oficie as empresas
responsáveis, a fim de que sejam tomadas providências urgentes para sanar os problemas
enfrentados no município. O presidente informou que a próxima sessão ordinária será realizada
no dia treze de outubro. Como nada mais havia a tratar, declarou encerrada a sessão e, para
constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelos
membros da Mesa Diretora. Sala das Sessões, em vinte e três de setembro de dois mil e vinte e
cinco. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------
LEANDRO DE PAULA
Presidente
LUIZ CARLOS DO CARMO
Vice-presidente
WESLEY BARBOSA
Primeiro-secretário
WIKELE F. DA SILVA FERREIRA
Segundo-secretário
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