sessao nº 14

Câmara Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
ATA DA DECIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, ANO DE 2025. --------------------------------------------------
Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas e quinze
minutos, realizou-se a Décima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão,
estado de São Paulo. Presidida pelo vereador LEANDRO DE PAULA e secretariada pelo
vereador Wesley Barbosa. Também presentes os vereadores: Edinaci Silva dos Santos, Fernando
Roçato, Flávio Eduardo Rodrigues, Francine Caetano da Silva, Luiz Carlos do Carmo, Pedro
Henrique Ramos e Wikele Fernando da Silva Ferreira. O presidente declarou haver quórum
regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão. Em seguida foi realizada a leitura da Bíblia
Sagrada e iniciado o EXPEDIENTE. O presidente informou que a ata da décima terceira sessão
ordinária do presente ano foi disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e que não
houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por oito votos a zero. A seguir foram
apresentados os documentos do expediente: Do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 26, de 2025,
que estima a receita e fixa a despesa do município de Salmourão para o exercício de 2026 –
Orçamento Municipal. O Presidente enviou o projeto para a Comissão Permanente de
Orçamento, Finanças e Contabilidade e deixou aberto prazo para que a população apresente
sugestões ao projeto; informou que no site da Câmara na internet, já há alguns meses, foi
disponibilizado um formulário para a participação popular no orçamento municipal. Projeto de
Lei nº 27, de 2025, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME). Ofício nº
206/2025, que responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Ofício nº
207/2025, que solicita prazo para a resposta dos Ofícios nº 140, 141 e 142 da Vereadora Francine
Caetano da Silva. Do Poder Legislativo: Requerimento nº 14/2025, de autoria dos Vereadores
Fernando Roçato, Edinaci Silva dos Santos e Luiz Carlos do Carmo que requerem Urgência
Especial para o Projeto de Lei nº 27, de 2025. O requerimento foi colocado em discussão. Não
houve o uso da palavra. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por oito votos a
zero. Foi nomeado o vereador Wesley Barbosa como relator especial do projeto. Indicações
apresentadas à prefeita municipal: Indicações do vereador Wikele Fernando da Silva
Ferreira: Indicação nº 63/2025, que sugere que sejam tomadas providências para a instalação de
iluminação na Praça do Jardim Toquemburgo para a iluminação específica dos brinquedos
instalados na referida praça. Indicação nº 64/2025, que sugere que sejam tomadas providências
para a execução de consertos urgentes na vicinal Antônio Gonçalves de Castro que liga
Salmourão ao Rio Aguapeí, sendo: 1. Conserto das cabeceiras da ponte sobre o córrego Barreiro
(conhecida como Ponte Branca); 2. Conserto de buracos existentes na vicinal, especialmente no
trecho que vai da entrada do bairro Barreiro até a ponte sobre o córrego de mesmo nome (Ponte
Branca). Ofício da Contabilidade da Câmara que passa aos vereadores os documentos
financeiros/orçamentários do mês de setembro de 2025. Todos os documentos apresentados
foram deixados a disposição dos vereadores. Foi encerrado o Expediente. O intervalo foi
dispensado pelos vereadores. Então o Presidente abriu a ORDEM DO DIA para a discussão e
votação da seguinte pauta: 1. Projeto de Lei nº 27, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que
prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), em regime de Urgência Especial.
Apresentada a pauta, o Presidente passou a palavra ao vereador Wesley Barbosa, relator especial
do projeto. O vereador Wesley Barbosa, relator especial, emitiu parecer favorável ao projeto.
Justificou seu parecer pela importância da prorrogação para que a área de educação municipal
possa continuar caminhando até que um novo plano seja confeccionado e aprovado, como
aconteceu no Ministério da Educação. Finalizou pedindo a aprovação do projeto. Com o parecer
favorável, o projeto foi colocado em discussão. Não houve quem quisesse discutir. O projeto foi
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colocado em votação nominal e aprovado por oito votos a zero. O Presidente declarou aprovado o
Projeto de Lei nº 27, de 2025 e determinou a confecção e envio do correspondente autógrafo.
Terminada a pauta, foi encerrada a ORDEM DO DIA e iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL
para o pronunciamento dos vereadores. O Vereador Luiz Carlos do Carmo, agradeceu a
presença do Secretário Municipal de Esportes, Sr. Everton, dos demais vereadores. Afirmou que
recebe inúmeras cobranças de munícipes acerca de problemas que ainda não foram solucionados.
Declarou que, por esse motivo, entende ser necessário que os vereadores exerçam o papel de
fiscalização e cobrança, para o qual foram eleitos. Em seguida, o vereador abordou o problema
referente à Ponte Branca, criticando a demora excessiva na resolução do problema das cabeceiras
da ponte. Relatou que recebeu reclamações de moradores que pediram providências imediatas
quanto à situação da referida ponte. Destacou que a obra se arrasta há muito tempo, passando por
sucessivas licitações e promessas, sem que haja uma solução definitiva. Afirmou que a situação
tem causado vergonha e insatisfação entre os vereadores e a população, ressaltando que é
inadmissível tamanha demora na execução de uma obra pública. Na sequência, o vereador tratou
da situação dos veículos pertencentes à frota municipal, criticando a empresa contratada para
realizar os serviços de manutenção. Segundo ele, desde a contratação dessa empresa, as
condições dos veículos teriam piorado significativamente, com diversas ambulâncias e
automóveis parados e quebrados no almoxarifado da Prefeitura, o qual descreveu como um
“cemitério de carros”. O parlamentar relatou que a deficiência na manutenção tem causado
graves transtornos ao atendimento da população, especialmente no transporte de pacientes para
consultas e procedimentos médicos em outros municípios. Ressaltou que a situação é vergonhosa
e inaceitável, e que os vereadores precisam tomar uma posição firme, impedindo a renovação do
contrato com a referida empresa, que, segundo ele, “não solucionou problema algum desde que
iniciou suas atividades no município”. Enfatizou ainda que sua fala não tem caráter pessoal ou
político, mas decorre de sua responsabilidade como vereador e assegurou que continuará
exercendo seu mandato, cobrando providências sempre que necessário, ainda que isso possa gerar
descontentamento no Poder Executivo. Encerrando sua manifestação, o vereador conclamou os
colegas de Câmara a unirem-se na cobrança por soluções efetivas para os problemas do
município, destacando que o povo espera dos vereadores atitudes firmes e compromisso com o
interesse público, lembrando que, no futuro, os eleitores irão se recordar das ações e omissões de
cada representante eleito. A Vereadora Francine Caetano da Silva registrou agradecimento a
todos os profissionais da educação, professores, funcionários, diretores e demais envolvidos pelas
comemorações da Semana da Criança, com atividades realizadas na escola, creche e nas vias
públicas do município. Destacou a alegria das crianças durante as atividades, citando o exemplo
do Dia do Cabelo Maluco, fantasias, brincadeiras e cardápios especiais nas unidades escolares,
ressaltando que essas ações marcam positivamente a infância e contribuem para o
desenvolvimento e bem-estar dos alunos. Na sequência, a vereadora mencionou indicação
anterior de sua autoria, referente à necessidade de retirada dos pombos do pátio da Escola
Municipal Stela, destacando que recebeu resposta informando que o Executivo está estudando
medidas para resolver a situação. Reforçou a urgência da adoção de providências, tendo em vista
que a presença dessas aves representa risco à saúde das crianças e dos servidores. Prosseguindo, a
parlamentar informou que encaminhou ofícios ao Poder Executivo há mais de quinze dias, sem
que até o momento tivesse recebido as respostas prometidas até o dia 8 do mês corrente. Entre os
temas abordados nos ofícios, mencionou o pagamento das diárias dos motoristas municipais, uma
vez que tem recebido reclamações de que o benefício, aprovado por projeto de lei de iniciativa do
Executivo, não estaria sendo cumprido integralmente. Outro ponto destacado foi o pedido de
informações sobre os horários de trabalho dos médicos das unidades de saúde municipais. A
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vereadora relatou que, após o protocolo do ofício, alguns médicos já tomaram conhecimento da
solicitação, mas ressaltou que seu intuito é exercer o papel fiscalizador do Legislativo e garantir o
cumprimento da carga horária contratual. Segundo informou, os profissionais médicos são
contratados para uma carga horária e devem cumpri-la. A parlamentar frisou que não fez o pedido
com o objetivo de denunciar qualquer profissional, mas sim de contribuir para a correção de
falhas administrativas e para o bom funcionamento das unidades de saúde. Lembrou ainda que há
previsão de construção de uma quarta unidade de saúde no município, o que, em sua visão, exige
planejamento e estrutura adequada para o atendimento à população, com médicos, enfermeiros e
veículos disponíveis. A vereadora relatou que tem recebido reclamações sobre a ausência de
médicos nas unidades, situação que vem comprometendo o atendimento e obrigando pacientes a
se deslocarem desnecessariamente até a Santa Casa. Criticou o fato de pacientes serem
encaminhados de uma unidade para outra sem atendimento, comparando a situação a um “jogo
de peteca”, em que o cidadão é transferido de um local a outro sem solução efetiva. Em suas
considerações finais, a vereadora Francine reiterou a importância de que o município, ao manter e
expandir suas unidades de saúde, garanta o pleno funcionamento e a qualidade dos serviços
oferecidos à população, com estrutura adequada e profissionais cumprindo integralmente suas
atribuições. O Vereador Edinaci Silva dos Santos destacou de forma positiva a atuação do
médico da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na rua Moacir do Reis, afirmando que o
profissional cumpre rigorosamente seu horário de trabalho, chegando ao local antes mesmo dos
demais servidores. Ressaltou que esse comportamento deve servir de exemplo, uma vez que
outros profissionais não têm seguido o mesmo compromisso com o expediente. Na sequência,
criticou a postura de alguns técnicos de enfermagem, que, segundo ele, extrapolariam suas
funções e assumindo atribuições superiores às dos enfermeiros, o que considera inadequado.
Também expressou preocupação com o uso indevido de veículos oficiais, relatando que há
enfermeiros conduzindo ambulâncias e automóveis municipais, o que causaria danos aos
veículos. Defendeu que apenas os motoristas designados devem realizar essa função e cobrou
maior fiscalização da Secretária Municipal de Saúde, criticando sua ausência em seu local de
trabalho. Sugeriu a implantação do sistema de ponto eletrônico para garantir a presença e o
controle de frequência dos servidores. Em outro momento, o vereador mencionou reunião
realizada com representantes da Sabesp, especialmente sobre obras de futuros recapes asfálticos,
destacando a importância da parceria e da comunicação entre a empresa e o Poder Público, para
que os reparos nas redes de água e esgoto sejam realizados antes das obras de pavimentação,
evitando cortes no pavimento novo. Ressaltou a relevância da presença dos vereadores em
reuniões dessa natureza. Posteriormente, o parlamentar abordou o tema das denúncias
encaminhadas à Câmara Municipal, declarando que muitas delas não possuem fundamento e são
motivadas por questões políticas. Relatou que a Prefeita Municipal tem sido alvo de ataques e
denúncias infundadas, inclusive com o envolvimento da polícia em sua residência, o que
classificou como situação injusta. Segundo ele, tais denúncias partem de pessoas inconformadas
com resultados eleitorais e que tentam “ganhar no grito o que perderam nas urnas”. Citou o Sr.
Marquinhos afirmando que, é um “bom menino”, um bom enfermeiro, mas que fez uma denúncia
falsa contra a Prefeita influenciado por terceiros e que nesta denúncia está o nome dele e do
vereador Eduardo. Afirmou ainda que, apesar das denúncias, mantém tranquilidade e consciência
limpa, reafirmando sua honestidade e disposição em continuar defendendo o que considera justo.
Informou que pretende consultar seu advogado particular para avaliar juridicamente as denúncias
e adotar as medidas cabíveis. Por fim, o vereador manifestou apoio à Prefeita Municipal,
reconhecendo as dificuldades que ela tem enfrentado e declarando confiança de que ela concluirá
seu mandato com êxito. Encerrando sua fala, solicitou ao Presidente da Câmara que reavalie o
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tempo de fala destinado aos vereadores. O Vereador Wikele Fernando da Silva Ferreira
comentou sobre a reunião realizada com representantes da Sabesp, ressaltando que, embora não
tenha podido comparecer devido ao horário de seu trabalho, foi o autor do pedido para sua
realização. Agradeceu aos demais vereadores pela presença e afirmou que a reunião foi de grande
importância para o município, especialmente no que se refere à execução de obras de
infraestrutura. Informou também que foi protocolado pedido de reunião com a empresa Energisa,
com prazo de resposta de dez dias, para tratar das constantes quedas de energia elétrica no
município, problema recorrente que, segundo ele, ocorre até em situações de ventos leves. Em
seguida, o vereador manifestou agradecimento à Prefeita Municipal e às equipes envolvidas nas
comemorações do Dia das Crianças, tanto nas escolas quanto nas atividades realizadas na cidade.
Destacou o empenho dos profissionais da educação e das equipes organizadoras, reconhecendo o
sucesso das festividades e a alegria proporcionada às crianças. Na sequência, tratou de indicações
de sua autoria, destacando o pedido de reparo dos buracos existentes na vicinal Salmourão–Rio
Aguapeí, especialmente no trecho próximo à Ponte Branca, onde a ausência das cabeceiras e os
buracos formados na pista têm gerado risco de acidentes e reclamações frequentes de motoristas.
O parlamentar enfatizou que a situação se repete há muito tempo e pediu providências urgentes
do Executivo e dos fiscais responsáveis, ressaltando que a população tem razão em cobrar
soluções concretas. Relatou também problemas de iluminação pública, especialmente após os
vendavais recentes que danificaram diversas luminárias, com destaque para a Praça do Jardim
Toquemburgo, onde a falta de luz tem impedido as crianças de utilizarem o espaço. Mencionou
ainda que moradores de bairros como o Jardim Guanabara têm relatado ruas escuras, solicitando
que a empresa responsável pela manutenção, citada como Caldeira, realize as substituições
necessárias com brevidade. Por fim, o vereador reforçou a importância de respostas rápidas e
ações efetivas do Executivo, destacando seu compromisso em continuar fiscalizando e
representando as demandas da população. Encerrou agradecendo a atenção de todos e
reconhecendo o tempo reduzido destinado às manifestações na tribuna. O Vereador Flávio
Eduardo Rodrigues destacou que concorda com as colocações do colega Luiz Carlos do Carmo,
reforçando que os vereadores têm o dever de fiscalizar as ações do Poder Executivo. Afirmou que
exerce essa função com seriedade e constância, informando que, quando identifica
irregularidades em empresas contratadas pelo município, documenta e registra as ocorrências
oficialmente, em vez de apenas fazer críticas em plenário. O vereador também mencionou que
seu nome foi novamente citado em comentários, mas declarou estar tranquilo e confiante,
ressaltando que nunca foi condenado em nenhuma instância judicial e que sempre atuou com
ética e dedicação em suas atividades profissionais e políticas. Em sua fala, destacou que cabe ao
Poder Executivo a execução das ações administrativas e de governo, lembrando que o Legislativo
tem função de fiscalizar e cobrar providências, mas não de executar obras ou serviços, assim
quem administra o município é a prefeita, eleita pela vontade popular para cumprir essa função.
Por fim, o parlamentar parabenizou a Prefeita Municipal e as equipes envolvidas pelas
comemorações do Dia das Crianças, destacando as atividades realizadas nas escolas, as
brincadeiras e o cardápio diferenciado, que trouxeram alegria às crianças. Encerrando de forma
bem-humorada, recordou sua experiência como educador em projeto social, mencionando que, no
passado, alguns alunos o deixavam “de cabelo em pé”. O Vereador Leandro de Paula,
Presidente da Câmara Municipal de Salmourão, agradeceu e parabenizou todos os envolvidos nas
comemorações do Dia das Crianças, destacando o empenho da Prefeita Municipal, das equipes
das escolas, da creche, dos projetos sociais, do Fundo Social, do Departamento Social, das igrejas
e do comércio local, que promoveram diversas ações e festividades em prol das crianças do
município. Ressaltou que as comemorações foram marcadas por momentos de alegria,
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confraternização, envolvendo toda a comunidade, proporcionando às crianças experiências únicas
que ficarão marcadas em suas memórias. Na sequência, o Presidente relatou a reunião realizada
com os representantes da Sabesp, os senhores Mílton Okamoto, Flávio Coneglian e Suélen
Bitencourt, que ocorreu nas dependências da Câmara Municipal, a pedido do Vereador Wikele,
com a presença da maioria dos vereadores e também da Prefeita Municipal. Explicou que o
objetivo da reunião foi tratar dos problemas recentes de abastecimento de água enfrentados pela
população. Durante a reunião, os técnicos da Sabesp esclareceram que a falta de água não decorre
de escassez no sistema, pois o município dispõe de três poços tubulares profundos, responsáveis
pela captação e distribuição suficientes para atender toda a demanda local. O problema, segundo
explicaram, está relacionado às interrupções no fornecimento de energia elétrica, que, em
períodos de chuvas, ventos intensos ou descargas elétricas, acabam afetando diretamente o
funcionamento das bombas de captação e distribuição, resultando na diminuição da pressão da
rede e, consequentemente, na falta de água nas residências. Os representantes também
informaram que a empresa possui geradores próprios para situações emergenciais, porém, quando
a interrupção atinge várias localidades ao mesmo tempo, não é possível atender a todas as
localidades de forma imediata. Sobre as reclamações relativas à presença de ar nas torneiras,
esclareceram que a Sabesp utiliza sistemas de ventosas para liberação de ar nas redes, evitando
que o ar chegue até as residências dos consumidores. Outro ponto tratado foi a qualidade dos
reparos em vias públicas após intervenções da empresa. O Presidente informou que a Sabesp
comunicou a substituição da empresa terceirizada responsável pelos serviços, tendo sido
contratada uma nova prestadora que vem apresentando melhores resultados. A Sabesp solicitou
ainda que a população e os vereadores informem os locais que necessitam de reparos, para que as
correções sejam providenciadas de forma mais ágil. Sobre o recapeamento asfáltico, o Presidente
relatou que a Prefeita citou algumas ruas que passarão por obras de pavimentação, como a via em
frente à Câmara Municipal, e que ficou acordado que a Prefeitura comunicará previamente a
Sabesp sobre as vias que serão recapeadas, possibilitando que sejam feitas análises e
substituições preventivas das tubulações, evitando que obras posteriores danifiquem o novo
asfalto. O Presidente destacou que a reunião foi produtiva e esclarecedora. Em seguida, o
Presidente relatou uma reunião interna realizada com os vereadores, o secretário da Câmara e o
assessor jurídico, na qual foram discutidas as denúncias e comunicações de fato recebidas pela
Ouvidoria Municipal. Explicou que todas as denúncias encaminhadas, inclusive as que
mencionam vereadores ou servidores públicos, foram oficialmente compartilhadas com os
vereadores por meio de e-mail institucional. Ressaltou que a Presidência tem adotado todas as
providências legais e regimentais cabíveis, atuando com total transparência e imparcialidade. O
Presidente destacou que cada vereador tem autonomia para dar prosseguimento às denúncias,
caso entenda necessário, e que todas as medidas estão sendo tomadas conforme o Regimento
Interno da Câmara e dentro da legalidade administrativa. Reiterou que a Câmara Municipal não
está sendo omissa em relação a nenhuma denúncia e que a Prefeita Municipal também tem sido
comunicada e cobrada sobre os prazos e respostas referentes aos casos que envolvem o Poder
Executivo. O Presidente fez ainda um apelo à população para que as denúncias encaminhadas à
Ouvidoria sejam apresentadas com fundamentos, provas e identificação do denunciante, evitando
o anonimato e boatos infundados que apenas causam tumulto, desinformação e atrapalham os
trabalhos legislativos e o desenvolvimento do município. Na parte final de seu pronunciamento, o
Presidente informou que foram encaminhados ofícios aos diretores municipais e responsáveis por
entidades, como o Asilo, solicitando o envio das demandas e necessidades de cada setor, com o
objetivo de subsidiar a elaboração das emendas impositivas que os vereadores deverão
apresentar. Explicou que essa medida tem por finalidade garantir que as indicações sejam
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baseadas nas reais necessidades de cada área facilitando o planejamento e a execução das ações.
Por fim, comunicou que foi solicitada uma reunião com representantes da empresa Energisa, para
tratar das constantes quedas de energia elétrica registradas no município. Informou que o diretor
de comunicação da empresa, Sr. Carlos Mariano, já foi contatado e solicitou um prazo para
levantamento de informações técnicas, comprometendo-se a agendar a reunião em breve.
Encerrando seu pronunciamento, o Presidente reafirmou o comprometimento da Câmara
Municipal de Salmourão com a transparência, o diálogo, a fiscalização e o desenvolvimento do
município, destacando que tanto a Presidência quanto os demais vereadores estão atuando de
forma responsável, dentro da legalidade e em defesa dos interesses da população. O presidente
informou que a próxima sessão ordinária esta marcada para o dia 27 de outubro, porém, esta data
poderá ser alterada caso a Prefeitura decrete ponto facultativo, tendo em vista o dia do
funcionário público. Como nada mais havia a tratar, declarou encerrada a sessão e, para constar,
foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelos
membros da Mesa Diretora. Sala das Sessões, em treze de outubro de dois mil e vinte e cinco. ---
LEANDRO DE PAULA
Presidente
LUIZ CARLOS DO CARMO
Vice-presidente
WESLEY BARBOSA
Primeiro-secretário
WIKELE F. DA SILVA FERREIRA
Segundo-secretário
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