sessao nº 15

Câmara Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
ATA DA DECIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA
SEXTA LEGISLATURA, ANO DE 2025. ------------------------------------------------------------------
Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, realizou￾se a Décima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo.
Presidida pelo vereador LEANDRO DE PAULA e secretariada pelo vereador Wesley Barbosa.
Também presentes os vereadores: Edinaci Silva dos Santos, Fernando Roçato, Flávio Eduardo
Rodrigues, Francine Caetano da Silva, Luiz Carlos do Carmo, Pedro Henrique Ramos e Wikele
Fernando da Silva Ferreira. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus,
iniciou a sessão; também informou que o vereador Fernando Roçato participa de forma remota, nos
termos da Resolução nº 1, de 2021. Em seguida foi realizada a leitura da Bíblia Sagrada e iniciado o
EXPEDIENTE. O presidente informou que a ata da décima quarta sessão ordinária do presente ano
foi disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação.
A ata foi aprovada por oito votos a zero. A seguir foram apresentados os documentos do expediente:
Do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 28, de 2025, que dispõe sobre autorização para abertura de
crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superavit financeiro no valor de R$
675.000,00, para a aquisição de um caminhão compactador de lixo. Ofício nº 217/2025, que
responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Ofício nº 218/2025, que responde
ao Ofício nº 139/2025, de autoria da Presidência. Ofício nº 219/2025, que responde ao Ofício nº
70/2025, de autoria da Presidência. Do Poder Legislativo: Requerimento nº 14/2025, de autoria dos
vereadores Wesley Barbosa, Edinaci Silva dos Santos e Luiz Carlos do Carmo que requerem regime
de urgência especial para o Projeto de Lei nº 28, de 2025. O requerimento foi colocado em
discussão. O vereador Wesley Barbosa solicitou o apoio dos demais vereadores para aprovação do
requerimento e, consequentemente, do projeto, destacando que o recurso destinado à compra já está
creditado na conta da Prefeitura, não gerando, portanto, novas despesas ao município. Ressaltou que
a aquisição contribuirá para a melhoria da frota municipal e para a eficiência na prestação do
serviço de coleta de resíduos, concluindo seu pronunciamento com agradecimentos. O vereador
Luiz Carlos do Carmo destacou que a população tem cobrado melhorias no serviço de coleta de
lixo, considerando o crescimento da cidade e a insuficiência de apenas um caminhão para atender
toda a demanda. Afirmou que a aquisição de um novo veículo é necessária e trará grandes
benefícios ao município, declarando-se favorável ao projeto de lei. Enfatizou que, como
representante presente em diversos locais da cidade, tem ouvido as necessidades da população e
entende que a aprovação da matéria é uma resposta importante às reivindicações dos munícipes.
Não houve mais o uso da palavra. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por oito
votos a zero. Foi nomeado o vereador Wikele Fernando da Silva Ferreira como relator especial do
projeto. Indicações apresentadas à prefeita municipal: Indicação do vereador Fernando Roçato:
Indicação nº 65/2025, que sugere estudo sobre a viabilidade técnica, jurídica e financeira de
celebração de convênio entre o município de Salmourão e a Secretaria de Segurança Pública do
estado de São Paulo, com o objetivo de estender aos Policiais Civis o Programa de Atividade
Delegada, atualmente aplicado aos Policiais Militares, nos termos da Lei Municipal n.º 1.215, de
2022. Indicação do vereador Pedro Henrique Ramos: Indicação nº 66/2025, que sugere
providências para a limpeza e o conserto de bueiros que estão abertos nas vias públicas, no
Residencial Villas, na rua Bartolomeu Bueno e na rua Palmira Pacheco, que fica no bairro
Esmeraldo Manoel Benjamim. Indicação da vereadora Francine Caetano da Silva: Indicação nº
67/2025, que sugere providências para o conserto do aparelho de raio X odontológico da UBS
Arnaldo Rabassi, que se encontra inoperante. Ofício de apresentação de magistrada que assumiu a
1ª Vara da Comarca de Osvaldo Cruz. Todos os documentos apresentados foram deixados a
disposição dos vereadores. Foi encerrado o Expediente. O intervalo foi dispensado pelos
vereadores. Então o Presidente abriu a ORDEM DO DIA para a discussão e votação da seguinte
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pauta: 1. Projeto de Lei nº 28, de 2025, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação e superavit financeiro no valor de R$ 675.000,00,
para a aquisição de um caminhão compactador de lixo, em regime de urgência especial.
Apresentada a pauta, o Presidente passou a palavra ao vereador Wikele Fernando, relator especial
do projeto. O vereador Wikele emitiu parecer favorável ao projeto. Justificou seu parecer
explicando que se trata de um equipamento importante; que o atual caminhão compactador de lixo
já tem muitos anos de uso, quebra muito e, por este motivo, precisa ser substituído. Com o parecer
favorável, o projeto foi colocado em discussão. Não houve quem quisesse discutir. O projeto foi
colocado em votação nominal e aprovado por oito votos a zero. O Presidente declarou aprovado o
Projeto de Lei nº 28, de 2025 e determinou a confecção e envio do correspondente autógrafo.
Terminada a pauta, foi encerrada a ORDEM DO DIA e iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL para
o pronunciamento dos vereadores. O vereador Pedro Henrique Ramos iniciou seu pronunciamento
agradecendo e parabenizando a assistente social Celiane, destacando sua atuação na Unidade de
Saúde Municipal, onde tem demonstrado atenção, dedicação e desempenho exemplar, sendo
elogiada pela população. Agradeceu também à secretária municipal de saúde, Sra. Luana, pelo
trabalho relacionado aos recursos obtidos junto aos deputados Mota e Alex Madureira, informando
que tais valores, destinados ao custeio da saúde, também viabilizaram a realização da primeira etapa
da reforma do prédio da fisioterapia, especialmente no reparo do telhado. Em seguida, relatou que
sua indicação apresentada nesta sessão refere-se à necessidade de fechamento dos bueiros no
Residencial Villas, afirmando que, em vistoria pessoal, constatou que praticamente todos se
encontram abertos, representando risco à comunidade. Acrescentou que há um bueiro aberto na rua
Palmira Pacheco, onde reside, desde o ano de 2022, apesar de já ter solicitado providencia a
Prefeitura. Solicitou ao secretário da pasta, sr. Kleber, que tome as providências cabíveis para
solucionar a questão, encerrando sua fala com agradecimentos. O vereador Wikele Fernando da
Silva Ferreira, em breve pronunciamento, retomou questão tratada em sessão anterior referente à
Ponte Branca. Informou que esteve na Prefeitura Municipal, onde foi recebido pela prefeita para
tratar de vários assuntos, destacando o tema da ponte. Explicou que a administração relatou
dificuldades decorrentes do processo licitatório anterior, incluindo problemas com a empresa
contratada, que não executou o serviço adequadamente e posteriormente abandonou a obra.
Comunicou que, de acordo com informações recebidas, no prazo aproximado de quinze dias será
retomada a reforma da cabeceira da ponte, com execução em asfalto e concreto, conforme indicação
apresentada por ele. Agradeceu à prefeita pelo atendimento e pelos esforços envidados para
conclusão da obra e concluiu desejando boa noite. O vereador Luiz Carlos do Carmo saudou os
presentes e declarou que, após assumir mandato legislativo, passou a ter compreensão mais ampla
sobre o funcionamento da administração pública, afirmando ser diferente da visão que possuía antes
de ingressar na política. Relatou ter sido informado de supostas tentativas de prejudicar sua
imagem, reafirmando sua honestidade e assegurando que continuará seu mandato com a mesma
integridade com que ingressou na Casa de Leis. Ressaltou que sua postura firme na cobrança por
melhorias em favor da população pode causar desconforto, mas que continuará atuando de forma
independente. Destacou que foi eleito pelo povo, comprometendo-se a manter a cabeça erguida
mesmo diante de tentativas de desestabilização. Enfatizou que seguirá cobrando providências da
administração, inclusive sobre veículos municipais danificados, destacando que, caso as medidas
necessárias não sejam adotadas, poderá tomar ações mais rígidas dentro da legalidade. Concluiu
afirmando amor pelo município e compromisso com o trabalho digno e transparente, encerrando
com agradecimentos. O vereador Wesley Barbosa cumprimentou os presentes, o público que
acompanhava a sessão presencialmente e os internautas. Parabenizou todos os servidores
municipais pela passagem do Dia do Servidor Público, ressaltando sua importância para o
funcionamento da máquina pública e agradecendo pela dedicação e empenho no atendimento à
população. Retomou o assunto da Ponte Branca, já mencionado pelo vereador Wikele, destacando
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que a obra, embora aguardada pela população, passou por entraves como abandono por empresa
contratada e necessidade de novos processos licitatórios, o que gerou atrasos. Manifestou
expectativa de que a obra seja concluída antes do período chuvoso e entregue à comunidade.
Registrou a visita do deputado Mauro Bragato à cidade, agradecendo pelo apoio e recursos
destinados ao município. Relatou ainda a presença do assessor do Ministério da Saúde, sr.
Humberto Tobé, que esteve na Câmara em agenda articulada pelo vereador Edinaci, discutindo
demandas da saúde e apresentando encaminhamentos para melhoria dos serviços. Enalteceu a
harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo, destacando a aprovação unânime de projetos
importantes. Finalizou agradecendo o apoio recebido da população, ressaltando a importância da fé
e pedindo sabedoria divina para continuar trabalhando pelo município, desejando boa semana a
todos. O vereador Edinaci Silva dos Santos iniciou comentando a visita do deputado Mauro
Bragato, destacando que aproveitou a oportunidade para cobrar pessoalmente a liberação de recurso
de R$ 250.000,00 destinado ao recapeamento asfáltico, demanda anteriormente apresentada em São
Paulo. Informou que recebeu confirmação do deputado quanto ao atendimento do pedido. Ressaltou
ainda a presença do assessor do Ministério da Saúde, sr. Humberto Tobé, que também participou de
agenda no município e esteve em confraternização em sua residência, juntamente com diversas
pessoas. Relatou visita à obra da nova UBS, informando que os trabalhos estão em andamento, com
instalação de estacas e preparativos para as fundações. Afirmou que o empreendimento beneficiará
a população, e agradeceu pelo empenho de autoridades federais e municipais. Comentou sobre
questão relacionada ao transporte de pacientes para atendimento na Santa Casa de Osvaldo Cruz,
informando que recebeu reclamações de moradores; defendeu a necessidade de reunião com a
secretária de saúde e a prefeita para solucionar esses problemas no transporte de pacientes e no
atendimento noturno. Em seguida, abordou comentário feito em sessão anterior por outro vereador
sobre condenação judicial, esclarecendo que foi condenado por ato que, segundo ele, visava apenas
atender à população e que se sentiu injustiçado. Relatou que já defendeu o vereador que o criticou
em situação anterior e manifestou confiança na justiça divina, concluindo que seguirá trabalhando
em defesa do município, da administração municipal e dos servidores públicos. O presidente,
Vereador Leandro de Paula, parabenizou os servidores municipais pelo Dia do Servidor Público,
reconhecendo sua importância para o atendimento à população e para o funcionamento dos serviços
públicos. Destacou as visitas realizadas ao município pelo deputado Mauro Bragato, que anunciou
R$ 900.000,00 para infraestrutura, e pelo assessor do Ministério da Saúde, sr. Humberto Tobé, que
acompanhou o início da construção da nova Unidade Básica de Saúde, no Conjunto Habitacional
Pedro Duarte. Ressaltou o papel de lideranças locais na articulação desses encontros e enfatizou a
abertura de diálogo com autoridades estaduais e federais, visando melhorias na saúde, educação e
desenvolvimento municipal. Comentou a aprovação do projeto de lei que viabiliza a aquisição de
caminhão compactador de lixo, destacando que os vereadores votaram a matéria rapidamente e
dentro das normas regimentais, demonstrando compromisso com o interesse público. Finalizou
agradecendo a todos e reafirmando que o Legislativo segue atuando em conjunto com o Executivo
para o progresso de Salmourão. O presidente convidou os vereadores e a população em geral para a
audiência pública do orçamento municipal, Projeto de Lei nº 26, de 2025, a ser realizada no dia 10
de novembro de 2025, às 19 horas, na Câmara Municipal de Salmourão. O presidente informou que
a próxima sessão ordinária esta marcada para o dia 10 de novembro de 2025. Como nada mais havia
a tratar, declarou encerrada a sessão e, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e
aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora. Sala das Sessões, em vinte e
oito de outubro de dois mil e vinte e cinco. --------------------------------------------------------------------
LEANDRO DE PAULA
Presidente
LUIZ CARLOS DO CARMO
Vice-presidente
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Estado de São Paulo
WESLEY BARBOSA
Primeiro-secretário
WIKELE F. DA SILVA FERREIRA
Segundo-secretário
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