sessao nº 16

ATA DA DECIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA
SEXTA LEGISLATURA, ANO DE 2025. ---------------------------------------------------
Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, realizou-se a
Décima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo. Presidida
pelo vereador LEANDRO DE PAULA e secretariada pelo vereador Wesley Barbosa. Também
presentes os vereadores: Edinaci Silva dos Santos, Fernando Roçato, Flávio Eduardo Rodrigues,
Francine Caetano da Silva, Luiz Carlos do Carmo, Pedro Henrique Ramos e Wikele Fernando da
Silva Ferreira. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a
sessão. Em seguida foi realizada a leitura da Bíblia Sagrada e iniciado o EXPEDIENTE. O
presidente informou que a ata da décima quinta sessão ordinária do presente ano foi disponibilizada
aos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada
por oito votos a zero. A seguir foram apresentados os documentos do expediente: Do Poder
Executivo: Projeto de Lei nº 29, de 2025, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 130.866,49 para a área de educação.
Ofício nº 223/2025, que responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Do Poder
Legislativo: Requerimento nº 16/2025, de autoria dos vereadores Fernando Roçato, Edinaci Silva dos
Santos e Luiz Carlos do Carmo que requerem regime de urgência especial para o Projeto de Lei nº 29,
de 2025. O requerimento foi colocado em discussão. Não houve o uso da palavra. O requerimento foi
colocado em votação e aprovado por oito votos a zero. Foi nomeado o vereador Wesley Barbosa
como relator especial do projeto. Indicação apresentada à prefeita municipal: Indicação do vereador
Flávio Eduardo Rodrigues: Indicação nº 68/2025, que sugere a instalação de um redutor de
velocidade na rua Vereador José Cezário da Silva, na altura do nº 536. Ofício da Contabilidade da
Câmara que passa aos vereadores os documentos financeiros da Câmara Municipal, referentes ao mês
de outubro de 2025. Ofício CGC-SEB nº 1233/2025, do Tribunal de Contas, que encaminha o
Acordão de aprovação das contas da Câmara Municipal do exercício de 2024. O Presidente deixou
cópia completa do Acordão e do Voto do relator a disposição dos vereadores e da população,
informando que o documento pode ser conseguido de forma física ou através da página da Câmara na
internet. Todos os documentos apresentados foram deixados a disposição dos vereadores. Foi
encerrado o Expediente. O intervalo foi dispensado pelos vereadores. Então o Presidente abriu a
ORDEM DO DIA para a discussão e votação da seguinte pauta: 1. Projeto de Lei nº 29, de 2025, que
dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no
valor de R$ R$ 130.866,49, em regime de urgência especial. Apresentada a pauta, o Presidente passou
a palavra ao vereador Wesley Barbosa, relator especial do projeto. O vereador Wesley emitiu parecer
favorável ao projeto. Justificou que o recurso atenderá a necessidade da Secretária da Educação,
trazendo melhorias para o setor de educação do município. Com o parecer favorável, o projeto foi
colocado em discussão. O Presidente disse que os recursos do projeto serão investidos na compra de
equipamentos como computadores e televisores para a área de educação e também para melhorias no
prédio da escola municipal. Acrescentou que os equipamentos serão comprados por pregão e que,
pelo que sabe, serão onze notebooks e onze televisores. Não houve mais quem quisesse discutir. O
projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por oito votos a zero. O Presidente declarou
aprovado o Projeto de Lei nº 29, de 2025 e determinou a confecção e envio do correspondente
autógrafo. Antes do encerramento da Ordem do Dia e a pedido do vereador Fernando Roçato, o
presidente leu uma carta recebida das organizadoras da confraternização com os pacientes de
hemodiálise, solicitando ajuda dos vereadores para o evento. O vereador Fernando Roçato disse que
seu pai é renal crônico e explicou o motivo e a importância da carta e da confraternização entre toda a
equipe e pacientes do setor de hemodialise. Também pediu a ajuda dos colegas. Terminada a pauta,
foi encerrada a ORDEM DO DIA e iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento
dos vereadores. O Vereador Edinaci Silva dos Santos iniciou seu pronunciamento agradecendo ao sr.
Tobé, assessor do ministro Alexandre Padilha, pela articulação que resultou no repasse de R$
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – Tel: (18) 35571285
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180.000,00 ao município, verba encaminhada por um deputado que apoia o governo federal.
Informou que o valor já foi depositado na conta da Prefeitura e destacou o compromisso do assessor
em continuar auxiliando os vereadores que apoiam as pautas federais. Manifestou satisfação pelos
avanços conquistados em Salmourão, especialmente o início da construção da UBS, atribuindo esses
progressos ao atual governo. Declarou ser uma honra defender o Partido dos Trabalhadores, cuja
seriedade e cumprimento de compromissos, segundo ele, têm sido reconhecidos pela população. Em
seguida, afirmou ser grato a Deus pelo amparo diante das calúnias que afirma enfrentar. Explicou que
não pretendia citar nomes, mas julgou necessário esclarecer fatos envolvendo o vereador Eduardo.
Relatou que ambos trabalharam juntos quando ele era guarda noturno e vereador Eduardo era Policial
Militar, período em que sempre nutriu respeito e admiração pelo colega. Acrescentou que o motivo de
mencionar o nome do vereador foi porque este teria apresentado denúncia contra ele na Promotoria de
Osvaldo Cruz, declarando não conhecê-lo, o que considera incompatível com a convivência que
tiveram. Informou, ainda, que sua esposa foi chamada à delegacia para esclarecer um pedágio de R$
80, situação que atribui a essa denúncia. O vereador afirmou que realmente foi condenado em
primeira instância, mas declarou confiança na reversão da decisão. Para exemplificar sua dedicação
ao serviço público, mencionou que, durante sua atuação, chegou a buscar detentos em Lucélia para
realização de serviços na delegacia, utilizando inclusive seu próprio veículo quando o carro oficial
apresentava falhas, sem jamais cobrar qualquer valor da Prefeitura. Prosseguindo, relatou que
compareceu ao fórum na semana anterior para responder a outra ação movida pelo vereador Eduardo,
motivada pela citação do nome de sua esposa em discurso passado. Assegurou que não teve intenção
de ofender, reiterando que sempre pautou suas falas com sinceridade. Informou também ter sido alvo
de nova denúncia relacionada a uma viagem a Ribeirão Preto. Segundo ele, embora o valor usual para
tais deslocamentos fosse de R$ 350, recebeu R$ 600, quantia cuja origem servidores do posto de
saúde e da assistência social, mentindo, teriam negado conhecer. Justificou o valor maior porque teria
que ficar hospedado em Ribeirão Preto por dois dias sem fazer nada, então preferiu seguir até
Sumaré, onde sua irmã, submetida à retirada de mama, encontrava-se em recuperação para visitá-la.
Reafirmou que buscará reverter as acusações e que não teme enfrentar o processo. Por fim,
mencionou que a Câmara possui galerias que homenageiam vereadores que contribuíram para o
desenvolvimento do município e questionou qual legado o vereador Eduardo deixará quando sua foto
for incluída no espaço, alegando que, até o momento, o que se destaca são denúncias que considera
infundadas. Declarou não ter intenção de atacá-lo, mas defendeu que esse ciclo de acusações deve ser
encerrado. Expressou arrependimento por ter mencionado a esposa do vereador, lembrando que ela
foi sua vizinha e possui seu respeito. Afirmou que apenas retomou o assunto por se sentir ofendido
por situações anteriores e concluiu reafirmando seu compromisso com a verdade. O vereador Wesley
Barbosa esclareceu à população sobre a paralisação do transporte regular entre Salmourão e Osvaldo
Cruz. Informou que, na última quarta-feira, às 15h30, fiscais da ARTESP impediram a continuidade
da operação do ônibus da empresa Atílio Natal por descumprimento da norma referente a idade do
veículo, uma vez que este tem idade superior ao limite de 10 anos previsto pelo Decreto n.º
29.913/13. Explicou que a empresa já havia manifestado desinteresse em continuar operando a linha,
considerada financeiramente inviável, com arrecadação mensal aproximada de R$ 22.000,00,
insuficiente para custear um veículo adequado, cujo valor ultrapassa R$ 600.000,00. Destacou que
cabe agora à ARTESP realizar chamamento público para que outra empresa assuma o serviço.
Mencionou ainda que o ônibus utilizado para o transporte de estudantes também foi objeto de
fiscalização por determinação do Ministério Público. Informou que, para evitar prejuízos aos alunos,
especialmente às vésperas do encerramento do ano letivo, a Prefeitura contratou emergencialmente
serviço de fretamento contínuo com empresa Atílio Natal. Manifestou solidariedade à população
afetada pela suspensão da linha e afirmou esperar que outra empresa seja habilitada o quanto antes
para reassumir o transporte. A vereadora Francine Caetano da Silva parabenizou os responsáveis
pela reforma do ginásio de esportes, afirmando que a obra ficou muito boa e era necessária. Relatou
ter encaminhado ofício à Prefeitura solicitando esclarecimentos sobre as diárias pagas aos motoristas
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da saúde e informou que, apesar da resposta afirmar conformidade com a lei, há divergências
relatadas pelos servidores, que recebem valores diferentes para trajetos semelhantes. Solicitou que a
Prefeita e a Diretora de Saúde realizem reunião com os motoristas para esclarecer a situação.
Informou ainda ter visitado a creche escola em 15 de outubro, ocasião em que constatou a falta de
brinquedos, colchões e cortinas, bem como a necessidade urgente de conserto de um bebedouro que
se encontra apoiado sobre blocos. Comunicou já ter encaminhado ofício solicitando providências. O
vereador Luís Carlos do Carmo manifestou preocupação com a disparidade nos valores do vale￾alimentação dos motoristas entre setores da administração, sendo R$ 50,00 no Centro de Saúde e R$
45.00 no Almoxarifado. Solicitou que a presidência da câmara dialogue com a administração para
esclarecer a diferença. Criticou também a redução das diárias dos motoristas, que passaram de R$
150,00 para R$ 50,00, afirmando que tal diminuição desvaloriza os servidores públicos. Destacou que
a inflação aumenta e que o município, ao contrário de cidades vizinhas, tem oferecido menores
benefícios. Ressaltou que suas cobranças visam exclusivamente à melhoria do serviço público e pediu
maior valorização dos funcionários municipais. O vereador Wikele Fernando da Silva Ferreira
agradeceu a Deus pelo trabalho realizado e elogiou a reforma do ginásio de esportes, destacando a
regularização do AVCB. Informou que a piscina municipal será reinaugurada ainda no mês de
novembro, também com documentação regularizada. Esclareceu à população sobre as 20 casas do
programa habitacional Minha Casa, Minhas Vida, reforçando que nenhum vereador tem poder para
indicar beneficiários e que a seleção seguirá critérios técnicos, como inscrição no CadÚnico,
residência mínima de dois anos no município, ausência de imóvel próprio e renda familiar de até R$
2.640,00. Ressaltou que ainda se trata de pré-cadastro e que não há terreno definido. Expressou
condolências à família de Rodinei Pereira pelo seu falecimento, do qual participou no velório ao lado
do vereador Pedro. O presidente da câmara, vereador Leandro de Paula, reforçou a explicação sobre
os critérios de seleção das 20 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida,
destacando o papel fiscalizador da comunidade para evitar irregularidades. Informou que a Prefeita
Sônia, com apoio do deputado Mauro Bragato, articula reunião com a ARTESP visando solucionar a
suspensão do transporte intermunicipal. Comentou a entrega da reforma do ginásio de esportes,
destacando a qualidade da obra e a regularização do AVCB, que garante segurança aos usuários.
Relatou ainda a conclusão do curso de confeitaria promovido pelo Sebrae, agradecendo o apoio da
administração municipal e enfatizando que a confeitaria pode ser uma importante fonte de renda;
lembrando que já conseguiu boa renda fazendo bolos, atividade que, por falta de tempo, teve que
deixar depois que se tornou vereador. Por fim, comunicou que a Escola Municipal recebeu o prêmio
“Escola de Ouro 2024” pelos resultados alcançados no SARESP, parabenizando toda a equipe escolar
e os estudantes. O presidente informou que a próxima sessão ordinária esta marcada para o dia 24 de
novembro de 2025. Como nada mais havia a tratar, declarou encerrada a sessão e, para constar, foi
lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da
Mesa Diretora. Sala das Sessões, em dez de novembro de dois mil e vinte e cinco. -----------------------
LEANDRO DE PAULA
Presidente
LUIZ CARLOS DO CARMO
Vice-presidente
WESLEY BARBOSA
Primeiro-secretário
WIKELE F. DA SILVA FERREIRA
Segundo-secretário
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