sessao nº 17

Câmara Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
ATA DA DECIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, ANO DE 2025. ---------------------------------------------------
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas,
realizou-se a Décima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São
Paulo. Presidida pelo vereador LEANDRO DE PAULA e secretariada pelo vereador Wesley
Barbosa. Também presentes os vereadores: Edinaci Silva dos Santos, Fernando Roçato, Flávio
Eduardo Rodrigues, Francine Caetano da Silva, Luiz Carlos do Carmo e Pedro Henrique Ramos.
Ausente o vereador Wikele Fernando da Silva Ferreira. O presidente declarou haver quórum
regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão. Em seguida foi realizada a leitura da Bíblia
Sagrada e iniciado o EXPEDIENTE. O presidente informou que a ata da décima sexta sessão
ordinária do presente ano foi disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e que não
houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada por sete votos a zero. A seguir foram
apresentados os documentos do expediente: Do Poder Executivo: Ofício nº 225/2025, que
responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Do Poder Legislativo:
Indicações apresentadas à prefeita municipal: Indicações da vereadora Francine Caetano da
Silva: Indicação nº 69/2025, que sugere o aumento no valor do vale-alimentação dos servidores
públicos da Prefeitura Municipal dos atuais R$ 350,00 para R$ 550,00. Indicação nº 70/2025, que
sugere o aumento no valor da parcela adicional do vale-alimentação dos servidores públicos da
Prefeitura Municipal, prevista na Lei nº 1.240, de 2022, dos atuais R$ 150,00 para R$ 300,00.
Indicação nº 71/2025, que sugere a construção ou instalação de um novo bebedouro de água no
campo de futebol existente atrás do Clube dos Trabalhadores (piscinas públicas). De outras
instituições e pessoas: Requerimento apresentado pelos professores municipais referente ao
cumprimento pelo município do piso nacional do magistério. Todos os documentos apresentados
foram deixados a disposição dos vereadores e a palavra foi aberta para os comentários do
expediente. O Presidente, vereador Leandro de Paula, informou que, após contato telefônico
com a Prefeita Sônia, recebeu esclarecimentos de que a Secretaria de Educação já concluiu
aproximadamente 50% dos cálculos referentes às diferenças salariais devidas aos professores,
necessárias para a regularização do piso nacional do magistério. Comunicou que a administração
está analisando os valores com o setor jurídico e a contabilidade, a fim de corrigir as defasagens
existentes. Solicitou que os vereadores analisem o ofício protocolado pelos docentes e propôs a
realização de reunião conjunta com o jurídico da Câmara, para que seja elaborado um ofício
assinado por todos os vereadores, reforçando a demanda perante o Executivo. O vereador Flávio
Eduardo defendeu que a Prefeitura seja formalmente notificada e que, após recebida a resposta
da Prefeita, os vereadores analisem o posicionamento da administração antes de novas
deliberações. Ressaltou a necessidade de dar retorno aos professores, afirmando que o
encaminhamento do ofício atende ao pedido da categoria. O Presidente, vereador Leandro de
Paula, reiterou que a elaboração do ofício deve ocorrer por consenso e que o documento deverá
ser assinado pelos nove vereadores, fortalecendo a solicitação destinada ao Executivo. O vereador
Fernando Roçato destacou que a reivindicação dos professores é antiga e já foi tratada diversas
vezes ao longo dos últimos anos, sem efetiva solução por parte da administração. Afirmou que o
atraso no pagamento do piso motivou o protocolo do ofício na Câmara e defendeu que o
documento seja encaminhado imediatamente à Prefeitura, sem demora. O Presidente, vereador
Leandro de Paula, reforçou que a prefeita demonstrou interesse em regularizar a situação e que
a Secretaria de Educação está levantando os índices de defasagem de cada professor, reafirmando
o compromisso da administração em corrigir as diferenças salariais. O vereador Edinaci Silva
dos Santos declarou ser favorável à regularização, ressaltando que, havendo disponibilidade
financeira, os direitos dos professores devem ser garantidos, considerando a responsabilidade
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
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deles. O vereador Luiz Carlos do Carmo manifestou apoio ao pleito, reconhecendo a dedicação
dos professores e afirmando que a Câmara deve atuar para garantir o cumprimento dos direitos da
categoria, sempre dentro da legislação vigente. O vereador Wesley Barbosa registrou que
também manteve contato com a prefeita e confirmou que a Secretaria de Educação já concluiu
mais de 50% dos levantamentos individuais, analisando cada caso conforme tempo de serviço e
nível funcional. Relatou que a Prefeita assegurou que todos os valores devidos serão creditados
aos professores tão logo o estudo seja concluído. Ressaltou a importância da atuação conjunta
entre Executivo e Legislativo, destacando a relevância dos professores e a necessidade de
reconhecer e garantir seus direitos, observando as responsabilidades legais e o impacto financeiro
para o município. Não houve mais uso da palavra. Foi encerrado o Expediente. O intervalo foi
dispensado pelos vereadores. Sem matérias para a ORDEM DO DIA, foi iniciada a
EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores. O vereador Edinaci Silva
dos Santos cumprimentou os presentes e expressou gratidão a Deus. Destacou a importância do
trabalho dos vereadores na defesa da população e dos direitos dos funcionários públicos.
Informou ter conversado com a prefeita sobre a necessidade de intensificar a limpeza da cidade,
pintura de guias e demais melhorias urbanas, relatando que a chefe do Executivo se comprometeu
a iniciar as providências já na próxima segunda-feira. Reforçou a importância da colaboração
entre a Prefeita e todos os vereadores. Encerrou agradecendo. O vereador Luiz Carlos do Carmo
saudou os presentes e agradeceu pela aprovação do projeto de lei que beneficia os motoristas
responsáveis por linhas de transporte, permitindo que realizem suas refeições mediante assinatura
de relatório, eliminando a necessidade de comprovação por notas e a exposição a situações de
constrangimento. Agradeceu à prefeita pela sanção da lei e afirmou que continuará exercendo seu
papel de cobrar e reconhecer o que for cumprido. Registrou agradecimentos ao deputado estadual
dr. Emídio, que destinou R$ 100.000 no início do mandato e, recentemente, mais R$ 80.000 para
custeio do centro de saúde. Agradeceu também aos vereadores Francine, Eduardo e Pedro pelo
convite para a reunião com a deputada estadual Letícia Aguiar, que, sensibilizada por solicitação
apresentada por “Zé Lorim”, destinou novo recurso ao município. Destacou a relevância do apoio
dos parlamentares estaduais e a necessidade de reconhecer publicamente tais benefícios. Por fim,
agradeceu a todos os funcionários públicos, reafirmando o compromisso da Câmara, formada em
grande parte por servidores municipais, com a defesa de seus direitos. Parabenizou os vereadores,
o presidente, o secretário da Câmara e demais servidores do legislativo, encerrando sua
participação com agradecimentos. Antes de encerrar, o Presidente pediu aos vereadores que
apresentem suas emendas impositivas, no máximo, até a próxima sexta-feira e informou que o
orçamento municipal será discutido e votado na próxima sessão ordinária. O presidente informou
que a próxima sessão ordinária esta marcada para o dia 8 de dezembro de 2025. Como nada mais
havia a tratar, declarou encerrada a sessão e, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois
de lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora. Sala das
Sessões, em vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte e cinco. ---------------------------------
LEANDRO DE PAULA
Presidente
LUIZ CARLOS DO CARMO
Vice-presidente
WESLEY BARBOSA
Primeiro-secretário
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