sessao nº 18

ATA DA DECIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, ANO DE 2025. ---------------------------------------------------
Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, realizou-se a
Décima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo.
Presidida pelo vereador LEANDRO DE PAULA e secretariada pelo vereador Wesley Barbosa.
Também presentes os vereadores: Edinaci Silva dos Santos, Fernando Roçato, Flávio Eduardo
Rodrigues, Francine Caetano da Silva, Luiz Carlos do Carmo, Pedro Henrique Ramos e Wikele
Fernando da Silva Ferreira. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de
Deus, iniciou a sessão. Em seguida foi realizada a leitura da Bíblia Sagrada e iniciado o
EXPEDIENTE. O presidente informou que a ata da décima sétima sessão ordinária do presente
ano foi disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de
impugnação. A ata foi aprovada por unanimidade. O vereador Edinaci Silva dos Santos adentrou
ao plenário durante a apreciação da ata, com a bandeira do PT às costas e boné do mesmo
partido. A seguir foram apresentados os documentos do expediente: Do Poder Executivo: Ofício
nº 233/2025, que responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Do Poder
Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2025, de autoria do Presidente da Câmara,
vereador Leandro de Paula, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Lourival Antônio
dos Santos e a Sra. Ildete Nascimento dos Santos. O projeto foi encaminhado para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. Indicações apresentadas à prefeita municipal: Indicações do
vereador Flávio Eduardo Rodrigues: Indicação nº 72/2025, que sugere a limpeza, desobstrução
e dedetização de 3 bueiros existentes no cruzamento das ruas Raposo Tavares e Andrelaine
Pravato, especificamente ao lado do Supermercado Neves, ao lado do Velório Municipal e
defronte a residência existente na esquina do referido cruzamento, no Conjunto Habitacional
Firmino Colato. Indicação nº 73/2025, que sugere o conserto geral das ambulâncias da frota
municipal, com especial atenção à correção de vazamentos de água que atingem os passageiros,
tanto no teto quanto no assoalho, bem como a realização de demais reparos necessários para
assegurar que esses veículos estejam em plenas condições de atender adequadamente a
população. Todos os documentos apresentados foram deixados a disposição dos vereadores e a
palavra foi aberta para os comentários do expediente. Não houve inscritos. Foi encerrado o
Expediente. O intervalo foi dispensado pelos vereadores. Então foi iniciada a ORDEM DO DIA
para a discussão e votação da seguinte pauta: 1. Projeto de Lei nº 26, de 2025, que estima a
receita e fixa a despesa do município de Salmourão para o exercício de 2026 – orçamento
municipal. Apresentada a pauta, o Presidente solicitou a leitura do projeto. O projeto foi
apresentado e sua leitura completa foi dispensada nos termos regimentais a pedido do vereador
Wesley Barbosa. O Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade foi favorável
com emendas de redação; a comissão também aprovou todas as emendas individuais impositivas
apresentadas pelos vereadores. Com o parecer favorável, o projeto foi colocado em discussão. O
Presidente explicou que o projeto estima quanto dinheiro a Prefeitura espera receber no próximo
ano e como estes recursos serão gastos em todas as áreas do município, atendendo as
necessidades da população. Lembrou que houve a apresentação de emendas ao projeto, as quais
foram acolhidas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e inseridas no corpo do
projeto. Disse que se trata de um importante projeto e que todos tiveram a oportunidade de
analisá-lo. Não houve mais pedidos de uso da palavra. O projeto foi colocado em votação
nominal e aprovado por oito votos a zero. O Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 26,
de 2025 e determinou a confecção e envio do correspondente autógrafo. Encerrada a pauta, foi
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iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores. O vereador
Wikele Fernando da Silva esclareceu sua ausência na sessão anterior, informando que ocorreu
em razão do nascimento de seu filho, fato que exigiu sua presença junto à família. Agradeceu a
Deus pelo êxito no parto e ressaltou que o apoio familiar é fundamental para o exercício do
mandato. Em seguida, fez considerações sobre as dificuldades enfrentadas ao longo do ano,
destacando problemas no âmbito da administração pública municipal, especialmente na área da
saúde, mencionando a precariedade e as constantes quebras de ambulâncias, situação que,
segundo relatou, tem gerado transtornos à população. Ressaltou que diversos vereadores têm
buscado, junto a deputados, a obtenção de novos veículos para a saúde, dada a gravidade do
problema. Registrou preocupação com relatos divulgados em redes sociais acerca de falhas
mecânicas recorrentes em veículos e cobrou maior zelo e providências efetivas por parte dos
responsáveis pelo setor, salientando os riscos enfrentados por pacientes em deslocamentos para
outros municípios. O vereador também comentou sobre avanços pontuais em outras áreas,
agradecendo ao Secretário de Esportes pela reinauguração da piscina municipal e do Ginásio de
Esportes, mencionando melhorias em equipamentos públicos. Demonstrou preocupação com a
situação de um bebedouro na Creche Escola “Maria Helena Specian Fiani”, alertando para riscos
às crianças e solicitando providências, como já feito pela colega Francine. Destacou que
apresentou diversas indicações ao longo do ano, envolvendo infraestrutura, saúde e serviços
públicos, reconhecendo as dificuldades enfrentadas pela administração municipal, mas
manifestando expectativa de que o ano de 2026 traga melhorias. Ao final, desejou feliz Natal e
um ano novo de realizações à população de Salmourão. O vereador Luiz Carlos do Carmo
iniciou seu pronunciamento cumprimentando os presentes no plenário, os servidores da Casa, os
vereadores e a vereadora, bem como os cidadãos que acompanhavam a sessão por meio da
transmissão ao vivo pela internet. Em sua saudação inicial, desejou a todos um bom
encerramento de ano, com saúde, felicidade, paz, sabedoria, discernimento e paciência,
invocando bênçãos divinas para cada parlamentar. Prosseguindo, afirmou que o ano legislativo
foi marcado por esforço coletivo, ressaltando que acredita no comprometimento e no potencial de
todos os vereadores. Destacou, entretanto, que, em sua atuação parlamentar, sempre deu ênfase
especial à área da saúde pública, por considerá-la fundamental para a população, reiterando que
continuará cobrando melhorias e providências nesse setor. Na sequência, passou a manifestar
críticas à gestão da saúde no âmbito do município, sustentando que a atual Secretária Municipal
de Saúde exerce influência excessiva sobre as decisões do Poder Executivo. Alegou que a
Prefeita Municipal atenderia prioritariamente às solicitações da referida secretária, enquanto
demandas apresentadas por vereadores, em nome de cidadãos que os procuram em vias públicas
ou em suas residências, não estariam sendo acolhidas. O vereador declarou que exerce seu
mandato de forma ativa e fiscalizatória, enfatizando que foi eleito com 179 votos e que não
adquiriu apoio político por meio de práticas ilícitas. Reafirmou o compromisso assumido durante
a campanha eleitoral de defender os interesses da população. Destacou que não se intimida diante
de críticas e que continuará se manifestando sempre que entender necessário. Em outro momento,
denunciou o que classificou como incoerência administrativa, afirmando que, embora o
Executivo Municipal alegue contenção de despesas e necessidade de cortes orçamentários,
estariam ocorrendo contratações de parentes da Secretária de Saúde, caracterizando, segundo seu
entendimento, práticas incompatíveis com os princípios da administração pública. Ressaltou que
tais fatos deveriam ser objeto de reação e fiscalização por parte do Legislativo Municipal. O
parlamentar relatou, ainda, caso específico envolvendo um munícipe, conhecido como “Ruela”,
que o procurou em busca de auxílio para seu filho menor de idade, portador de diabetes em grau
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elevado, com níveis glicêmicos extremamente altos. Informou que, por conhecer a gravidade da
doença, tentou intermediar atendimento junto ao Poder Executivo, tendo procurado a Prefeita
Municipal, que, segundo seu relato, entrou em contato com a Secretária de Saúde, sem que
houvesse atendimento efetivo à criança através do fornecimento de equipamento médico
necessário para o controle da doença, lamentando que, apesar dos recursos destinados à saúde,
não houvesse prioridade para situações emergenciais como a relatada. Na continuidade, afirmou
que diversos pedidos encaminhados ao Executivo não estariam sendo atendidos, mencionando
como exemplo a falta de sinalização viária no trecho que liga o município à ponte sobre o Rio
Feio, bem como a situação da denominada “Ponte Branca”, que, segundo ele, permanece sem
solução há longo período, gerando riscos à população e causando constrangimento aos
vereadores perante os munícipes. Na parte final de seu pronunciamento, o parlamentar relatou
episódio ocorrido durante visita do deputado estadual Mauro Bragato à Câmara Municipal,
ocasião em que, segundo afirmou, um agente vinculado ao município, cujo apelido não sabe se é
“porva, espoleta ou chumbinho”, teria o desrespeitado no interior da Casa Legislativa cortando-o
das filmagens do evento. Alegou que tal pessoa receberia recursos públicos e que a administração
municipal seria conivente com essa conduta. O vereador Luiz Carlos do Carmo afirmou que
possui áudios que, segundo ele, comprovariam irregularidades envolvendo o referido indivíduo e
a administração, declarando sua intenção de formalizar denúncias junto aos órgãos competentes.
Também manifestou repúdio à disseminação de informações falsas contra ele próprio e declarou
que adotará providências para responsabilizar os autores dessas práticas. Encerrando sua fala,
reafirmou a importância do respeito a opinião diversa, repudiando a covardia das notícias faltas e
agradecendo a atenção de todos. O vereador Wesley Barbosa iniciou seu pronunciamento
cumprimentando o Presidente da Câmara, os demais vereadores, a vereadora, o público presente
e os internautas que acompanhavam a sessão. Em seguida, manifestou gratidão a Deus e à
intercessão de Nossa Senhora Aparecida, destacando sua devoção pessoal e familiar, e registrou o
encerramento do primeiro ano de seu quinto mandato consecutivo como vereador. Recordou que,
desde o período da diplomação e posse, foi alvo de sucessivos questionamentos e ataques acerca
da legitimidade de seu mandato, ressaltando que, apesar disso, conseguiu exercer regularmente
suas funções. Agradeceu às pessoas que o apoiaram espiritualmente ao longo do ano e mencionou
sua atuação na Mesa Diretora, na condição de Secretário, enfatizando a responsabilidade
assumida na leitura e condução dos trabalhos legislativos, bem como na garantia da transparência
dos projetos, pareceres e deliberações da Casa. Destacou o empenho no exercício do mandato,
reafirmando o compromisso com o estudo, o trabalho e a busca de recursos para o município,
além do apoio à administração municipal, reconhecendo que o Executivo enfrentou um ano
difícil, marcado por denúncias e pela necessidade de prestar esclarecimentos perante os órgãos
competentes. Ao final, reiterou sua disposição em continuar exercendo o mandato com
dedicação, agradeceu a confiança da população, desejou boas festas aos munícipes e manifestou
votos de um ano de 2026 com paz, saúde e progresso para todos. Na sequência, fez uso da
palavra a vereadora Francine Caetano da Silva, que relatou as indicações apresentadas na
sessão anterior, destacando a solicitação de reforma do bebedouro do campo de futebol do Clube
dos Trabalhadores, informando que recebeu resposta quanto à realização de melhorias no local e
à instalação de um novo equipamento, inclusive com a possibilidade de destinação de recursos
por meio de emenda impositiva. Informou, ainda, que apresentou indicações referentes ao
reajuste do valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais, tanto no valor mensal
quanto no adicional pago no mês de dezembro, defendendo que tal medida representa valorização
dos funcionários e não mera ação política, e manifestando expectativa de que os reajustes
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ocorram a partir de 2026. Abordou, também, os recorrentes problemas enfrentados na área da
saúde, especialmente relacionados à frota de veículos, relatando casos concretos de pacientes que
sofreram transtornos em deslocamentos para tratamento fora do município. Destacou que a
responsabilidade pelas falhas mecânicas não deve recair sobre os motoristas, mas sobre a gestão e
manutenção da frota, ressaltando os riscos à segurança de pacientes, acompanhantes e servidores.
Comentou, ainda, o caso de uma criança com diabetes mencionado em sessão anterior,
informando que a família busca providências judiciais e sugerindo a possibilidade de destinação
de recursos de emendas impositivas da saúde para aquisição do dispositivo necessário ao
tratamento, como forma de auxílio concreto ao paciente. Ao encerrar, agradeceu a Deus por mais
um ano de mandato, agradeceu o apoio da população, desejou um feliz Natal e um ano de 2026
abençoado a todos os munícipes. O Vereador Edinaci Silva dos Santos afirmou que o ano foi
marcado por bênçãos em sua vida pessoal e política, agradecendo a Deus pela saúde e pelas
vitórias alcançadas diante das dificuldades enfrentadas. Registrou agradecimentos aos vereadores
Fernando, Francine e à servidora Gabriela Tola pelo apoio prestado à sua filha, que enfrentou
complicações de saúde durante a gravidez, destacando a solidariedade recebida nesse período.
Em seu pronunciamento, ressaltou a importância da nova Unidade Básica de Saúde em
construção no município, vinculando a obra a recursos federais e classificando-a como um
avanço significativo para Salmourão, mencionando que, em seus mandatos, contribuiu para a
obtenção de duas UBS para o município. O vereador relatou que foi alvo de denúncias e
tentativas de cassação de seus direitos políticos, as quais, segundo afirmou, não prosperaram,
atribuindo o desfecho favorável à atuação da justiça e à sua fé. Destacou que continuará
exercendo o mandato com determinação, reafirmando sua legitimidade conferida pelo voto
popular. Fez críticas à atuação da Secretaria Municipal de Saúde, relatando episódio em que sua
filha, em situação de risco, não teria recebido a devida atenção, apontando falhas na condução do
setor e defendendo que o Executivo reavalie nomeações quando não houver desempenho
satisfatório. Manifestou apoio à prefeita municipal, ressaltando que problemas na execução
administrativa acabam recaindo sobre a chefia do Executivo. Abordou, ainda, o caso de uma
criança com diabetes já mencionado em falas anteriores, defendendo que a situação deveria ter
sido resolvida diante dos recursos existentes para a saúde. Ao final, reafirmou seu compromisso
com a busca de recursos junto ao governo federal, relatou viagens realizadas com essa finalidade,
declarou-se disposto a continuar trabalhando pelo município, agradeceu aos presentes e desejou
boas festas e um ano novo próspero a todos. O Presidente da Câmara Municipal, vereador
Leandro de Paula, registrou as conquistas alcançadas pelo município no exercício legislativo,
atribuindo os avanços à atuação conjunta da Prefeita Sônia, da Vice-Prefeita Márcia e da
legislatura vigente. Reconheceu a existência de desafios e elevada demanda nos serviços
públicos, defendendo que gestores e servidores atuem com empatia, humanidade e sensibilidade
no atendimento à população, destacando que cada cidadão possui família e história que merecem
respeito. Destacou, de forma especial, as ações da área da saúde, sobretudo no atendimento a
pacientes oncológicos, ressaltando que no município não há negativa de tratamento, uma vez que
a equipe de saúde atua de forma contínua para inserção rápida dos pacientes no Sistema Único de
Saúde. Enfatizou como conquistas inéditas a concessão de kit alimentar especial a pacientes em
tratamento oncológico, o custeio de hospedagem para pacientes e acompanhantes fora do
município e o fornecimento de refeições durante os deslocamentos para tratamento, medidas
atribuídas à atual gestão. Repudiou críticas quanto a falhas mecânicas em veículos da saúde,
afirmando tratar-se de imprevistos inerentes ao uso contínuo da frota, ressaltando que o
Executivo busca constantemente a ampliação e renovação dos veículos. Na área da educação,
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parabenizou a equipe escolar pelos prêmios de excelência recebidos, destacando a qualidade da
merenda oferecida aos alunos. No campo da infraestrutura, ressaltou que o maior programa de
recapeamento asfáltico da história do município está em execução, mencionando também
intervenções em pontes e esclarecendo que eventuais atrasos decorrem de exigências legais e
burocráticas. Apontou, ainda, investimentos significativos no esporte, com melhorias estruturais
em equipamentos públicos, inclusive regularização de segurança, o que não ocorria em
administrações anteriores. O Presidente afirmou que o reconhecimento dos pontos positivos é
necessário, destacando o empenho pessoal da Prefeita na busca de recursos junto a outras esferas
de governo, bem como avanços na valorização dos servidores, como o aumento do vale￾alimentação e a reestruturação salarial aprovada por esta Casa. Defendeu a coerência parlamentar,
criticando posturas de vereadores que aprovam projetos e posteriormente os atacam
publicamente. Por fim, comunicou que a Câmara Municipal recebeu o Selo Ouro do Programa
Nacional de Transparência Pública de 2025, o que a coloca entre as mais transparentes do
Brasil. Também informou que o Legislativo encerra o ano com todos os projetos apreciados e
votados dentro dos prazos legais. Agradeceu aos vereadores, servidores da Câmara, ao Poder
Executivo e aos servidores municipais, bem como à população de Salmourão, reafirmando o
compromisso com a transparência, o diálogo e o respeito, e encerrou desejando um feliz Natal e
que o ano de 2026 seja de conquistas, prosperidade e trabalho em favor da comunidade. Antes de
encerrar a sessão, o Presidente convidou os Vereadores para participarem da 3ª Sessão Solene de
2025, que será realizada na próxima sexta-feira, dia 12 de dezembro, as 19h30, para a entrega de
Títulos de Cidadão as Senhoras: Angelina Guerino Roçato, Rosa de Brito Pereira e Rosânia Inez
Bertassi Tola. Informou também que, na mesma ocasião, serão entregues Moções de
Congratulação e Louvor ao Prof. Osvaldo do Amaral e a Comissão Técnica e Atletas da Equipe
de Futebol Salmourão F. C. O Presidente também informou que a Câmara estará em recesso a
partir do dia 15 de dezembro e que a primeira sessão ordinária de 2026 está prevista para o dia 23
de fevereiro. Como nada mais havia a tratar, declarou encerrada a sessão e, para constar, foi
lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros
da Mesa Diretora. Sala das Sessões, em oito de dezembro de dois mil e vinte e cinco. -------------
LEANDRO DE PAULA
Presidente
LUIZ CARLOS DO CARMO
Vice-presidente
WESLEY BARBOSA
Primeiro-secretário
WIKELE F. DA SILVA FERREIRA
Segundo-secretário
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