sessao nº 2

ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, ANO DE 2026. --------------------------------------------------
Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às vinte horas, realizou-se a
Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo. Presidida
pelo vereador LEANDRO DE PAULA e secretariada pelo vereador Wesley Barbosa. Também
presentes os vereadores: Edinaci Silva dos Santos, Flávio Eduardo Rodrigues, Francine Caetano
da Silva, Luiz Carlos do Carmo, Pedro Henrique Ramos e Wikele Fernando da Silva Ferreira.
Ausente o vereador Fernando Roçato. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a
graça de Deus, iniciou a sessão pedindo a leitura da Bíblia Sagrada. Então foi iniciado o
EXPEDIENTE. O presidente informou que a ata da primeira sessão ordinária do presente ano
foi disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de
impugnação. A ata foi aprovada por unanimidade. A seguir foram apresentados os documentos do
expediente: Do Poder Executivo: Ofício nº 54/2026, que responde as indicações apresentadas na
última sessão ordinária. Do Poder Legislativo: Projeto de Lei nº 7, de 2026, de autoria da Mesa
Diretora, que reajusta a tabela de vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Salmourão
em 6,44%. O projeto foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer.
Indicações recebidas: Indicações do vereador Wikele Fernando da Silva Ferreira: Indicação
nº 9/2026, sugerindo a instalação de um bebedouro público no campo de futebol existente atrás
do Clube dos Trabalhadores (Piscinas Públicas). Indicação nº 10/2026, sugerindo a instalação de
coberturas sobre os bancos instalados no campo de futebol existente atrás do Clube dos
Trabalhadores (Piscinas Públicas). Indicação nº 11/2026, sugerindo a reforma do Velório
Municipal para melhor atendimento das famílias. Todos os documentos apresentados foram
deixados a disposição dos vereadores. Foi encerrado o Expediente. O intervalo foi dispensado
pelos vereadores. Então o Presidente abriu a ORDEM DO DIA para a discussão e votação da
seguinte pauta: 1. Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 2026, de autoria da Mesa
Diretora, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município para atualizar a disciplina das
emendas parlamentares individuais impositivas e ajustar a eleição da Mesa Diretora. 2. Projeto de
Resolução nº 1, de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Câmara
Municipal para instituir normas específicas sobre a tramitação e o acompanhamento das emendas
individuais impositivas ao projeto de lei orçamentária anual. 3. Projeto de Resolução nº 2, de
2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara
Municipal de Salmourão para estabelecer o voto aberto como regra, disciplinar a eleição da Mesa
Diretora e ajustar procedimentos internos. Apresentada a pauta, o presidente solicitou a leitura do
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 2026 e informação sobre os pareceres. A
leitura completa foi dispensada na forma regimental e os pareceres foram favoráveis. Então o
projeto foi colocado em primeira discussão. Não houve o uso da palavra. O projeto foi colocado
em primeira votação nominal e aprovado por por sete votos a zero (7X0). O presidente declarou
aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 2026.
Determinou que o projeto volte a pauta nos prazos regimentais para o segundo turno.
Continuando a sessão, o presidente solicitou a leitura do Projeto de Resolução nº 1, de 2026. A
leitura completa foi dispensada na forma regimental e os pareceres foram favoráveis. Então o
projeto foi colocado em discussão. Não houve o uso da palavra. O projeto foi colocado em
votação nominal e aprovado por por sete votos a zero (7X0). O presidente declarou aprovado o
Projeto de Resolução nº 1, de 2026. Passando ao último item, o presidente solicitou a leitura do
Projeto de Resolução nº 2, de 2026. A leitura completa foi dispensada na forma regimental e o
parecer foi favorável. Então o projeto foi colocado em discussão. Não houve o uso da palavra. O
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projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por sete votos a zero (7X0). O presidente
declarou aprovado o Projeto de Resolução nº 2, de 2026. Terminada a pauta, foi iniciada a
EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores. O vereador Edinaci Silva
dos Santos iniciou seu pronunciamento cumprimentando os demais membros da Casa e o
público presente. Relatou sua recente viagem oficial à cidade de São Paulo, realizada na semana
anterior, com o propósito de reiterar as cobranças relativas às emendas parlamentares pleiteadas
no ano de 2025, manifestando otimismo quanto à liberação dos recursos no presente exercício.
Falou sobre uma nova conquista para a área da educação, mediante interlocução com o gabinete
da deputada Professora Bebel que resultou na indicação de uma verba no montante de R$
100.000,00 (cem mil reais), com previsão de empenho e pagamento ainda para o corrente ano.
Em seguida, o parlamentar registrou agradecimento ao senhor Luiz Carlos pelo acompanhamento
em sua viagem de trabalho. Por fim, discorreu sobre as adversidades enfrentadas no exercício do
mandato, citando calúnias e perseguições sofridas recentemente; nesse contexto, prestou
solidariedade ao vereador Wesley Barbosa pela superação de fases difíceis, enaltecendo o caráter
do colega e afirmando que a retidão de conduta é o caminho para a vitória sobre o mal. Encerrou
seu pronunciamento retomando cumprimentos a todos. O vereador Wesley Barbosa iniciou seu
discurso saudando a Mesa Diretora, os pares e o público presente, com especial atenção aos
cidadãos que acompanhavam a sessão de forma remota. Inicialmente, o parlamentar expressou
profunda gratidão ao vereador Edinaci pelas palavras de conforto. Estendeu seus agradecimentos
à comunidade pelas orações e manifestações de apoio que lhe conferiram serenidade para
conduzir seus assuntos pessoais e profissionais, destacando o zelo em manter sua higidez mental
para o desempenho de suas funções no transporte coletivo, sob a intercessão de sua fé. O
vereador rendeu homenagens à atuação técnica de seu defensor, o advogado Eliaquim, e
agradeceu o respaldo político recebido da prefeita Sônia Gabau, presidente de seu partido (PSD),
e de seu grupo político. No cerne de seu discurso, o vereador discorreu sobre o desfecho de
processo judicial eleitoral relativo ao pleito de 2024. Ressaltou que, embora respeitasse a decisão
de primeira instância, exerceu seu direito ao contraditório e à ampla defesa, obtendo, no último
dia 24, vitória unânime junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Informou que o pleno daquela corte,
seguindo o voto do relator, Desembargador Régis de Castilho, deu provimento ao recurso por sete
votos a zero, reformando integralmente a sentença anterior. Destacou que restou comprovada a
inexistência de captação ilícita de sufrágio, validando a tese de que o uso de seu cartão de crédito
por terceiros visava apenas o acúmulo de pontuação bancária, sem qualquer contrapartida
eleitoral. O parlamentar celebrou a preservação de sua honra e de seu quinto mandato
consecutivo, informando ainda que, dada a unanimidade da decisão, a Procuradoria Regional
Eleitoral declinou de interpor novos recursos. Mencionou, outrossim, o arquivamento de
investigação na esfera criminal pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, por ausência de
elementos probatórios. Concluiu reafirmando seu respeito às instituições fiscalizadoras, ao Poder
Judiciário e ao Ministério Público, reiterando seu compromisso com a verdade e com a população
de Salmourão, encerrando sua fala com votos de gratidão e renovado vigor para o exercício do
mandato. O vereador Luiz Carlos do Carmo iniciou seu pronunciamento cumprimentando os
membros da Mesa Diretora e os vereadores. Expressou congratulações aos vereadores Wesley e
Edinaci pelas recentes vitórias jurídicas e políticas, manifestando sua gratidão a Deus pela
proteção em sua própria trajetória. O parlamentar discorreu sobre o exercício do mandato,
enfatizando que pauta sua atuação na honestidade e na retidão, independentemente de
incompreensões ou pressões externas. Ressaltou que, embora tenha enfrentado momentos de
adversidade em que condutas corretas foram questionadas, mantém sua confiança na integridade
de seus pares e na justiça divina. No âmbito da fiscalização e representação popular, o orador
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reafirmou seu compromisso em apontar irregularidades e cobrar melhorias, destacando que sua
lealdade é voltada aos cidadãos de Salmourão que lhe conferiram a oportunidade de representá￾los. Em seguida, o vereador apresentou uma demanda urgente à Chefia do Poder Executivo
concernente à interrupção da linha de transporte coletivo entre os municípios de Salmourão e
Osvaldo Cruz. Relatou as dificuldades enfrentadas por idosos e trabalhadores que dependem do
serviço, sugerindo ao Senhor Presidente que converse com a Prefeita Municipal para a realização
de uma reunião conjunta. Propôs que, em diálogo com a empresa concessionária e o setor
jurídico, estude-se uma contrapartida ou subsídio municipal que viabilize o retorno da linha,
visando o atendimento social, ainda que em horários reduzidos. Em aparte, o vereador Wesley
manifestou apoio à iniciativa, sugerindo a análise de um projeto de lei para a eventual
municipalização de horários específicos. Retomando a palavra, o vereador Luiz Carlos reiterou
que o transporte é uma necessidade diária da população e que a união entre os poderes é
fundamental para sanar o problema. Adicionalmente, o parlamentar encaminhou uma solicitação
à Secretaria Municipal de Saúde para que os veículos novos da frota sejam priorizados em
viagens de longa distância, especialmente para pacientes em tratamento oncológico ou em
estados debilitados, garantindo-lhes maior conforto e segurança. Concluindo seu
pronunciamento, relatou diligência realizada na capital paulista, onde protocolou pedidos de
emendas parlamentares junto aos gabinetes do deputado Emídio e da deputada Professora Bebel,
pleiteando recursos na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a aquisição de veículo para a
saúde, além de verbas para a reforma de unidade escolar e instalação de novos equipamentos de
lazer infantil. Encerrou sua fala agradecendo a atenção de todos. Antes de encerrar a sessão, o
Presidente informou que a ausência do vereador Fernando Roçato foi previamente justificada por
estar passando por um quadro de cólica renal sob cuidados médicos. O presidente informou que a
próxima sessão ordinária esta marcada para o dia 23 de março de 2026. Como nada mais havia a
tratar, declarou encerrada a sessão e, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e
aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora. Sala das Sessões, em
nove de março de dois mil e vinte e seis. -------------------------------------------------------------------
LEANDRO DE PAULA
Presidente
LUIZ CARLOS DO CARMO
Vice-presidente
WESLEY BARBOSA
Primeiro-secretário
WIKELE F. DA SILVA FERREIRA
Segundo-secretário
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