sessao nº 3

ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, ANO DE 2026. --------------------------------------------------
Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às vinte horas, realizou-se
a Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo. Presidida
pelo vereador LEANDRO DE PAULA e secretariada pelo vereador Wesley Barbosa. Também
presentes os vereadores: Edinaci Silva dos Santos, Fernando Roçato, Flávio Eduardo Rodrigues,
Francine Caetano da Silva, Luiz Carlos do Carmo, Pedro Henrique Ramos e Wikele Fernando da
Silva Ferreira. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a
sessão com a leitura da Bíblia Sagrada. Então foi iniciado o EXPEDIENTE. O presidente
informou que a ata da Segunda Sessão Ordinária do presente ano foi disponibilizada aos
vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada
por unanimidade. A seguir foram apresentados os documentos do expediente: Do Poder
Executivo: Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2026, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que altera o mês da data base para revisão salarial dos servidores públicos
municipais. O projeto foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei
Ordinária nº 8 de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que reajusta e dá aumento real
no vencimento dos servidores públicos municipais de Salmourão/SP e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria a
Comissão de Avaliação e estabelece critérios para emissão de laudo de bens imóveis para
confirmação do valor declarado pelo contribuinte para cálculo do Imposto sobre Transmissão de
Bens Imóveis - ITBI e dá outras providências. O projeto foi enviado à Comissão de Constituição,
Justiça e Redação. Ofício nº 71/2026, que solicita prazo para resposta de requerimentos. Ofício nº
72/2026, que responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Ofício nº 73/2026,
que responde solicitação do vereador Luiz Carlos referente de reunião sobre o transporte público
entre Salmourão e Osvaldo Cruz. Do Poder Legislativo: Projeto de Lei nº 10, de 2026, de
autoria do vereador Wikele Fernando da Silva Ferreira, que institui o Dia Municipal do Cristão
no âmbito do Município de Salmourão e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.
O projeto foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Requerimento nº 10, de
2026, de autoria dos vereadores Fernando Roçato, Wesley Barbosa e Edinaci Silva dos Santos,
que requer urgência especial para o Projeto de Lei nº 8, de 2026. O requerimento foi colocado em
discussão. O vereador Edinaci Silva dos Santos se posicionou favorável ao requerimento e ao
projeto que reajusta o salários dos servidores da Prefeitura. Não houve mais quem quisesse
discutir. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade (7X0). Foi
nomeado o vereador Wikele Fernando como relator especial do Projeto de Lei nº 8, de 2026.
Indicações recebidas: Indicação do vereador Pedro Henrique Ramos: Indicação nº 12/2026,
sugerindo a contratação de quatro agentes comunitários de saúde, sendo dois destinados aos
setores urbanos cujas vagas encontram-se atualmente desocupadas, um para atendimento da zona
rural e outro para o Conjunto Habitacional Pedro Duarte Neto. Sugere, ainda, a previsão de duas
vagas de reserva. Indicações da vereadora Francine Caetano da Silva: Indicação nº 13/2026,
sugerindo que seja implantado, diretamente nas instituições, o atendimento odontológico para as
crianças matriculadas na Escola Municipal Stela Boer Maioli e na Creche Escola Comecinho de
Vida “Maria Helena Specian Fiani”. Indicação nº 14/2026, sugerindo que o atendimento médico
em pediatria volte a ser realizado no município três vezes na semana, como era no passado e não
apenas duas vezes como é atualmente. Ofício Especial da Contabilidade que passa aos vereadores
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os relatórios financeiros/orçamentários dos meses de novembro e dezembro de 2025 e de janeiro
e fevereiro de 2026. Todos os documentos apresentados foram deixados a disposição dos
vereadores. Foi encerrado o Expediente. O intervalo foi dispensado pelos vereadores. Então o
Presidente abriu a ORDEM DO DIA para a discussão e votação da seguinte pauta: 1. Projeto de
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera
dispositivos da Lei Orgânica do Município para atualizar a disciplina das emendas parlamentares
individuais impositivas e ajustar a eleição da Mesa Diretora, em segundo turno. 2. Projeto de Lei
Ordinária nº 8 de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que reajusta e dá aumento real
no vencimento dos servidores públicos municipais de Salmourão/SP e dá outras providências, em
regime de Urgência Especial. 3. Projeto de Lei nº 7, de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que
Reajusta a tabela de vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Salmourão em 6,44%. 4.
Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2025, de minha autoria, que concede Título de Cidadão
Salmouroense ao Sr. Lourival Antônio dos Santos e a Sra. Ildete Nascimento dos Santos.
Apresentada a pauta, o presidente solicitou a leitura do Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Municipal nº 1, de 2026 para apreciação em segundo turno. A leitura completa foi dispensada na
forma regimental. Então o projeto foi colocado em segunda discussão. Não houve o uso da
palavra. O projeto foi colocado em segunda votação nominal e aprovado por por nove votos a
zero (9X0). O presidente declarou aprovado, em segundo turno, o Projeto de Emenda a Lei
Orgânica Municipal nº 1, de 2026. Continuando a sessão, o presidente passou a palavra ao
vereador Wikele Fernando, relator especial do Projeto de Lei nº 8, de 2026 para parecer oral. O
Relator emitiu parecer favorável ao projeto, justificou seu parecer pela importância do projeto
para os servidores. Com o parecer favorável do Relator, o Projeto de Lei nº 8, de 2026 foi
colocado em discussão. O Presidente informou que o projeto contempla todos os servidores com
5,4% de reajuste. Também falou sobre a importância do projeto de alteração da data base do
funcionalismo público para que os reajustes sejam feitos no mês de janeiro. Não houve mais
quem quisesse discutir. O Projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por por sete votos
a zero (7X0). O Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 8, de 2026 e determinou a
confecção e envio do autógrafo. Em seguida, o Presidente agradeceu aos vereadores que
apresentaram o requerimento de Urgência Especial o que viabilizou a apreciação imediata da
projeto. O vereador Flávio Eduardo pediu a palavra e perguntou se o projeto de alteração da data
base seria votado hoje, recebendo resposta negativa do Presidente. Passando ao item 3 da pauta, o
Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 7, de 2026 e informação sobre pareceres. Após
a leitura, com os pareceres sendo favoráveis ao projeto, o mesmo foi colocado em discussão. Não
houve o uso da palavra. O projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por por oito votos
a zero (8X0). Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 7, de 2026 e determinou a
confecção e envio do autógrafo. A direção da sessão foi passada ao Primeiro-secretário vereador
Wesley Barbosa, tendo em vista que o próximo item da pauta é de autoria do Presidente.
Passando ao item 4, Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2025. Foi feita a leitura do projeto e
os pareceres foram todos favoráveis. Então o projeto foi colocado em discussão. O autor do
projeto, vereador Leandro de Paula, justificou a homenagem ao “Sr. Lorinho e a Dona Rosa” e
pediu o apoio dos colegas vereadores. O vereador Wesley apoiou o projeto e a homenagem,
destacando o casal como exemplo de família. Não houve mais quem quisesse discutir. O projeto
foi colocado em votação nominal e aprovado por por oito votos a zero (8X0). O Presidente
declarou aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2025. A direção da sessão voltou ao
Presidente, vereador Leandro de Paula. Terminada a pauta, foi iniciada a EXPLICAÇÃO
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PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores. O vereador Luiz Carlos do Carmo iniciou
sua fala cumprimentando os presentes e informou que, na sessão anterior, solicitou ao senhor
presidente o envio de ofício à senhora Prefeita acerca do transporte público entre Salmourão e
Osvaldo Cruz. Relatou que, conforme esclarecimento do Presidente, será realizada reunião com
todos os vereadores ainda na presente semana para tratar do assunto, manifestando expectativa
positiva quanto à resolução da demanda. Na sequência, apresentou pedido à Prefeita referente à
cobrança de taxa para participação em campeonato esportivo municipal, informando ter sido
procurado por munícipes quanto à possível cobrança de valores entre R$ 300,00 e R$ 400,00. O
vereador posicionou-se contrário à cobrança, destacando que o evento será realizado no Ginásio
de Esportes, constitui forma de incentivo ao esporte e integra as comemorações do aniversário do
município. Assim, solicitou que a Prefeita reavalie a medida, adotando bom senso para que não
seja cobrada a referida taxa das equipes participantes. Ao final, encerrou sua fala desejando boa
noite a todos. O vereador Edinaci Silva dos Santos iniciou sua fala cumprimentando a todos e
manifestou apoio ao posicionamento do vereador Luiz Carlos quanto à possível cobrança de taxa
para participação em campeonato esportivo municipal, considerando o valor abusivo. Destacou
que, por se tratar de evento em comemoração ao aniversário da cidade, entende que não deve
haver cobrança, informando que buscará, juntamente com os demais vereadores, diálogo com a
Prefeita para que a referida taxa seja revista e, se possível, retirada. Na sequência, relatou viagem
realizada a Brasília, acompanhado do vereador Luiz Carlos, ocasião em que estiveram em
gabinetes parlamentares e obtiveram recursos para o município, mencionando a conquista de
verba no valor de R$ 100.000,00 para custeio, destinada especialmente à área da saúde,
ressaltando a importância do investimento para o bom funcionamento do atendimento à
população. Informou também a obtenção de emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00
junto ao deputado Paulo Freire, enfatizando que o trabalho do vereador deve ser pautado na busca
de recursos independentemente de partido político, visando sempre o benefício da população.
Ressaltou a importância da atuação conjunta dos vereadores e afirmou que tem guardado todos os
documentos de suas conquistas. Por fim, destacou o compromisso com o trabalho legislativo e
com a busca contínua por melhorias para o município, mencionando ainda sua participação em
agendas políticas na região, bem como a intenção de divulgar à população as ações e recursos
obtidos. Encerrou agradecendo a todos os presentes. O vereador Wesley Barbosa iniciou sua fala
cumprimentando a Mesa Diretora, os demais vereadores, o público presente e os internautas que
acompanhavam a sessão, agradecendo a Deus pela oportunidade. Em seguida, destacou a
importância dos projetos apresentados e aprovados na sessão, especialmente aqueles relacionados
à valorização dos servidores públicos, ressaltando o trabalho conjunto entre o Poder Legislativo e
o Executivo em benefício da população. No tocante à questão da possível cobrança de taxa para
participação em campeonato esportivo municipal, esclareceu que, até o momento, a iniciativa
partiu do Diretor de Esportes, não havendo autorização da Prefeita, a qual, segundo o vereador,
ainda deverá avaliar a situação em conjunto com os envolvidos. Mencionou a possibilidade de
realização de reuniões para definição sobre a cobrança, eventual valor e finalidade, como, por
exemplo, custeio de premiações. Abordou também a questão do transporte coletivo,
manifestando-se favorável à busca de solução para o atendimento da população, destacando a
necessidade de diálogo entre a Câmara Municipal e o Poder Executivo. Ressaltou a importância
de se estabelecer critérios, normas e mecanismos de fiscalização, sobretudo diante da
possibilidade de oferta de serviço gratuito ou subsidiado, considerando as dificuldades de
empresas privadas em assumir a concessão do serviço. Por fim, reiterou apoio às indicações
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apresentadas, expressou expectativa quanto à resolução das demandas discutidas e desejou a
todos uma excelente semana, encerrando sua fala com agradecimentos. O vereador Fernando
Roçato, falando sobre a taxa para participação no campeonato municipal de futsal, disse que
poderia se pensar em apenas pegar um valor de caução, para ser utilizado apenas em caso de falta
da equipe ou dano ao patrimônio municipal; taxa a ser devolvida caso a equipe cumpra
corretamente com o regulamento da competição. O Presidente parabenizou os vereadores por
trazerem a discussão da cobrança da taxa e se posicionou contrário a mesma. O presidente
informou que a próxima sessão ordinária esta marcada para o dia 13 de abril de 2026. Como nada
mais havia a tratar, declarou encerrada a sessão e, para constar, foi lavrada a presente ata que,
depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora. Sala das
Sessões, em vinte e três de março de dois mil e vinte e seis. -------------------------------------------
LEANDRO DE PAULA
Presidente
LUIZ CARLOS DO CARMO
Vice-presidente
WESLEY BARBOSA
Primeiro-secretário
WIKELE F. DA SILVA FERREIRA
Segundo-secretário
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