sessao nº 4

ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA,
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, ANO DE 2026. --------------------------------------------------
Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às vinte horas, realizou-se a
Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo. Presidida
pelo vereador LEANDRO DE PAULA e secretariada pelo vereador Wesley Barbosa. Também
presentes os vereadores: Edinaci Silva dos Santos, Fernando Roçato, Flávio Eduardo Rodrigues,
Francine Caetano da Silva, Luiz Carlos do Carmo, Pedro Henrique Ramos e Wikele Fernando da
Silva Ferreira. O presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a
sessão com a leitura da Bíblia Sagrada. Então foi iniciado o EXPEDIENTE. O presidente
informou que a ata da Terceira Sessão Ordinária do presente ano foi disponibilizada aos
vereadores nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A ata foi aprovada
por unanimidade. A seguir foram apresentados os documentos do expediente: Do Poder
Executivo: Projeto de Lei nº 11 de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe
sobre autorização para o Município de Salmourão, ingressar no Consórcio Intermunicipal do
Oeste Paulista – CIOP, ratificando, em todos os seus termos, o Protocolo de Intenções, firmado
ao abrigo da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005. O projeto foi enviado à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 12 de 2026, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que Revoga incisos III, IV e V e inclui o inciso VII e VIII no artigo 1º e revoga
incisos III, IV e V e inclui incisos VII e VII ao § 2º da Lei Municipal nº 1221/2022, alterada pelas
Leis Municipais nº 1.237/2023 e 1.280/2024, que dispõe sobre a desafetação e concessão e direito
real de uso de bem público, para a concessão de uso, com possibilidade de doação futura de
terrenos de propriedade do município, o primeiro terro com 2.215,52 m2
 e segundo outro 450 m2
,
ambos localizados na Av. Castelo Branco, defronte ao almoxarifado municipal. O projeto foi
enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ofício nº 88/2026, que responde as
indicações apresentadas na última sessão ordinária. Ofício nº 89/2026, que responde ao
requerimento nº 7/2026 do Vereador Wikele Fernando. Ofício nº 90/2026, que responde ao
requerimento nº 8/2026 do Vereador Wikele Fernando. Ofício nº 91/2026, que responde ao Ofício
nº 35/2026, desta Câmara, que enviou ao Executivo denuncia recebida pela nossa Ouvidoria. Do
Poder Legislativo: Projeto de Lei nº 13, de 2026, de autoria da Vereadora Francine Caetano da
Silva, que dispõe sobre vedação à nomeação, designação ou contratação de pessoas condenadas
por crimes de violência doméstica e feminicídio no âmbito da Administração Pública do
Município de Salmourão. O projeto foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 14, de 2026, de autoria do Vereador Leandro de Paula, que reconhece a capoeira
como patrimônio cultural imaterial do Município de Salmourão, Estado de São Paulo e institui a
Semana Municipal da Capoeira. O projeto foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação. Indicações recebidas: Indicação do vereador Wikele Fernando da Silva Ferreira:
Indicação nº 15/2026, sugerindo que o Setor de Pessoal da Prefeitura emita alerta a todos os
servidores públicos municipais para que façam uso adequado do relógio de ponto digital,
cumprindo corretamente seus respectivos horários de trabalho. Indicação nº 16/2026, sugerindo o
envio de projeto de lei implantando a exigência de registro eletrônico de ponto para os ocupantes
de cargos em comissão. Indicação nº 17/2026, sugerindo a realização de consertos urgentes nos
brinquedos existentes na Praça do Jardim Toquemburgo. Indicação nº 18/2026, sugerindo
providências junto às empresas prestadoras de internet via fibra ótica em Salmourão, a fim de
regularizar o excesso de cabos instalados nos postes de iluminação pública. Ressalta-se a
necessidade de organização e retirada de fiações inutilizadas, bem como o recolhimento imediato
de cabos soltos ou pendentes, que por vezes alcançam o solo, comprometendo a estética urbana e
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a segurança da população. Indicação do vereador Pedro Henrique Ramos: Indicação nº
19/2026, sugerindo a realização de reparos no bueiro localizado na Avenida Castelo Branco, nas
proximidades da residência da Senhora Carmita, tendo em vista as condições inadequadas em que
se encontra, podendo ocasionar transtornos e riscos à segurança de pedestres e motoristas que
utilizam a via. Indicação do vereador Leandro de Paula: Indicação nº 20/2026, sugerindo a
implantação de um novo parque infantil na Praça da Bandeira, bem como a remoção e
substituição dos equipamentos atualmente existentes, que se encontram deteriorados. Indicação
nº 21/2026, sugerindo a implantação de um parque infantil no Residencial Villas. Ofício Especial
da Contabilidade que passa aos vereadores os relatórios financeiros/orçamentários do mês de
março de 2026. Todos os documentos apresentados foram deixados a disposição dos vereadores.
Foi encerrado o Expediente. O intervalo foi dispensado pelos vereadores. Sem matérias para a
Ordem do Dia, foi iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores.
O Vereador Edinaci Silva dos Santos iniciou sua fala cumprimentando os presentes e, na
sequência, manifestou preocupação quanto à ausência de regulamentação e controle de jornada
de trabalho dos secretários municipais. Relatou ter recebido informações de que tais agentes
públicos não possuem horário fixo de expediente, o que, segundo ele, tem gerado desorganização
na administração. Diante disso, solicitou à Câmara a elaboração de legislação que estabeleça
carga horária definida para os secretários, de modo a garantir o cumprimento regular de suas
funções. Na continuidade, destacou a necessidade de fiscalização mais efetiva por parte do Poder
Executivo, mencionando, em especial, a situação de espaços públicos destinados às crianças, que,
segundo afirmou, encontram-se em condições inadequadas. Ressaltou ainda a precariedade de
estradas rurais em localidades como Fazenda Tamara e Bairro Santa Lídia e cobrou providências
tanto da gestão municipal quanto dos fiscais responsáveis. O parlamentar também relatou ter
solicitado à Prefeita a realização de vistoria em pontos críticos da cidade visando reparos
emergenciais, como na UBS Arnaldo Rabassi, a qual, segundo ele, necessita de melhorias
estruturais, como pintura e cobertura, reforçando que sua prioridade é a área da saúde, seguida
pela educação. Por fim, o Vereador Edinaci abordou cobrança recebida da população acerca da
volta da linha de ônibus entre Salmourão e Osvaldo Cruz, fato que, segundo relatou, não se
concretizou. Diante disso, solicitou esclarecimentos aos vereadores Pedro e Eduardo, enfatizando
a importância de uma resposta oficial para evitar desinformação e constrangimentos perante a
população. A Vereadora Francine Caetano da Silva pediu a palavra, cumprimentou os presentes e
esclareceu que, juntamente com os vereadores Pedro e Eduardo, buscou tratar da questão do
transporte de passageiros entre Salmourão e Osvaldo Cruz, visando o retorno da linha para o
atendimento da população. Informou que foi realizada reunião com o responsável por uma
empresa, ocasião em que foram apresentadas algumas considerações sobre a situação. Destacou,
contudo, que optaram por aguardar a realização de reunião que, conforme dito neste Legislativo,
seria agendada com a Prefeita e contaria com a participação de todos os vereadores, para
discussão conjunta do assunto. Enfatizou que, em momento algum, afirmou que o transporte
retornaria de imediato, mas apenas que houve a busca por solução. Por fim, salientou a
importância de que a questão seja resolvida, ainda que por meios alternativos, de modo a
restabelecer a linha de transporte, atendendo às necessidades da população. O Vereador Edinaci,
ainda sobre o tema do transporte de passageiros e em referência à manifestação da Vereadora
Francine, declarou concordar com os esclarecimentos apresentados. Contudo, ressaltou que a
interpretação da população foi diversa do que efetivamente ocorreu, gerando expectativa quanto
ao retorno imediato do serviço, o que até o momento não se concretizou. Destacou a importância
da retomada do transporte, sugerindo que o Poder Executivo avalie alternativas, como a aquisição
de veículo próprio ou outras medidas viáveis para atender à demanda da população. O Vereador
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Pedro Henrique Ramos, ao se manifestar sobre o tema do transporte de passageiros, reforçou as
colocações anteriormente feitas pela Vereadora Francine, esclarecendo que os vereadores
estiveram em busca de informações junto a uma empresa que também possui a concessão da
linha entre Salmourão e Osvaldo Cruz. Relatou que, na última sessão, foi informado que a
Prefeita convocaria reunião com os nove vereadores na mesma semana para tratar desta questão
do transporte, porém, passadas três semanas, o encontro ainda não foi realizado. Ressaltou que o
papel do Legislativo é buscar soluções e fiscalizar, cabendo ao Poder Executivo a execução das
medidas necessárias, motivo pelo qual aguardam a referida reunião para dar andamento às
providências. Esclareceu também que, na publicação mencionada, não houve afirmação de que o
transporte retornaria de imediato, mas apenas a informação de que estavam em busca de solução
para o problema. Por fim, destacou que os vereadores são responsáveis pelo que comunicam
oficialmente, não podendo responder por interpretações diversas por parte da população,
reiterando que continuam empenhados na busca por uma solução. O Vereador Edinaci, em nova
manifestação sobre o tema, ressaltou que, apesar dos esclarecimentos apresentados, a população
não compreendeu a situação da mesma forma, o que gerou interpretações divergentes. Relatou
ainda diálogos com o vereador Wesley Barbosa acerca da possibilidade de a empresa de Atílio
Natal atender à linha, sendo informado de que não há veículos disponíveis para tal finalidade.
Acrescentou que, diante da baixa demanda de passageiros, considera improvável que a empresa
realize investimento na aquisição de um novo ônibus, especialmente diante das exigências dos
órgãos competentes. O Vereador Flávio Eduardo iniciou sua fala cumprimentando os presentes e
a população que acompanha a sessão, manifestando-se sobre a questão do transporte de
passageiros. Destacou que, embora não utilize redes sociais, tem conhecimento da repercussão do
tema na comunidade, a qual aguarda com expectativa o retorno do serviço, interrompido desde 5
de novembro de 2025. Ressaltou que os vereadores têm buscado alternativas para solucionar o
problema, inclusive por meio de contatos com possíveis empresas interessadas, mencionando
tratativas realizadas durante visita à cidade de Bauru. Informou que aguarda retorno de proposta
de empresa daquela localidade, reiterando o empenho do Legislativo em contribuir para a
resolução da demanda. O parlamentar enfatizou, contudo, que a responsabilidade pela execução
das medidas compete ao Poder Executivo, cabendo à Prefeita a condução das providências
necessárias. Nesse sentido, apontou a ausência de reunião solicitada anteriormente pelos
vereadores, destacando que, desde o pedido realizado em sessão no dia 9 de março, ainda não
houve a reunião, o que considera prejudicial ao avanço das discussões. Mencionou, ainda, que a
Prefeita demonstrou intenção de dialogar com todos os vereadores, independentemente de base
política, o que considerou positivo, porém reforçou a necessidade de que a reunião seja
efetivamente realizada com brevidade. Observou também que a eventual aquisição de veículo
deve observar os critérios legais vigentes, não sendo necessariamente obrigatória a compra de
ônibus novo. Por fim, solicitou a convocação de reunião entre o Executivo e o Legislativo para
tratar não apenas do transporte, mas também de outras demandas, como questões relacionadas à
Santa Casa, a fim de evitar cobranças sem respostas à população. O Presidente, Vereador Leandro
de Paula, destacou que, embora o município não seja o titular da concessão do transporte, a
situação atual, diante da interrupção do serviço desde novembro e da ausência de empresa
operando regularmente a linha, passou a configurar questão de interesse público. Ressaltou que a
empresa detentora da concessão, vinculada à Artesp, estaria ofertando a linha a outras empresas,
sem solução definitiva até o momento. Enfatizou que o direito de ir e vir da população encontra￾se prejudicado, motivo pelo qual entende que o Poder Executivo pode, dentro da legalidade e
mediante comunicação aos órgãos competentes, como a Artesp, o Tribunal de Contas e o
Ministério Público, adotar medida provisória para garantir o atendimento à população até a
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regularização do serviço. Por fim, afirmou que os vereadores aguardam posicionamento da
Prefeita para que possam propor formalmente essa alternativa, ressaltando que a medida visa
assegurar os direitos dos cidadãos diante de um problema já consolidado como de interesse
público. O Vereador Wesley Barbosa, ao se manifestar sobre o tema do transporte, fez uma
ressalva com o intuito de obter maior clareza acerca das informações discutidas anteriormente.
Solicitou esclarecimentos mais objetivos quanto ao conteúdo apresentado na ocasião,
questionando quais foram, de fato, os pontos concretos expostos durante a conversa entre os
vereadores e a empresa de ônibus, a fim de possibilitar melhor compreensão tanto por parte dos
vereadores quanto da população. O Vereador Flávio Eduardo, em resposta ao questionamento
apresentado, informou que o responsável pela empresa orientou os vereadores a tratarem
diretamente com a Prefeita sobre a situação do transporte. Destacou que opta por não expor, neste
momento, os detalhes da conversa, a fim de evitar cobranças antecipadas à Chefe do Executivo.
Ressaltou, por fim, que a definição do tema seria facilitada com a realização de reunião entre os
vereadores e a Prefeita, reiterando a importância do diálogo para encaminhamento de solução. O
Vereador Wesley, ao se manifestar sobre o tema do transporte, buscou esclarecer informações à
população e aos demais parlamentares. Informou que, conforme consulta ao site da Artesp,
existem atualmente duas empresas com permissão para operar a linha, sendo uma na modalidade
suburbana, a empresa de Atílio Natal, e outra na modalidade rodoviária, esta com autorização
para realizar trajeto diário até a cidade de Guararapes, embora, segundo relatou, não execute o
serviço há anos. Ressaltou ainda que, após solicitação de reunião feita anteriormente pelo
vereador Luiz Carlos, houve diálogo com a Prefeita sobre a possibilidade de o município atuar de
forma emergencial na prestação do serviço, dentro das condições legais. Contudo, ponderou que,
após a reunião realizada por outros vereadores com empresa interessada e a divulgação de
informações, pode ter havido interpretação de que o problema estaria próximo de solução, o que
possivelmente influenciou na não realização imediata da reunião solicitada. Destacou que o
município adquiriu novos veículos que, eventualmente, poderiam ser considerados para atender a
demanda, ainda que originalmente destinados a outras finalidades, ressaltando que todas as
alternativas devem ser discutidas. Reafirmou que a empresa Atílio Natal não demonstra interesse
em operar a linha de forma regular, em razão da baixa viabilidade financeira. Por fim, reiterou
seu compromisso, juntamente com os demais vereadores, na busca por solução para o transporte
da população, manifestando expectativa de que, em breve, seja possível encontrar alternativa
viável para restabelecer o serviço. O Vereador Luiz Carlos Carmo iniciou sua fala
cumprimentando os presentes e relembrou que, já nas primeiras sessões do ano de 2026,
apresentou preocupação quanto à ausência de transporte entre Salmourão e Osvaldo Cruz, tendo,
inclusive, solicitado a realização de reunião com a Prefeita para tratar do tema. Destacou que,
além de suas manifestações em tribuna, buscou diálogo direto com a Administração Municipal,
dirigindo-se ao gabinete da Prefeita Sônia Gabau, onde foi recebido juntamente com seu esposo,
ocasião em que tratou da questão. Informou que, segundo lhe foi relatado, a administração está
em processo de aquisição de dois ônibus, havendo a intenção de destinar um deles, de forma
provisória, para realizar o transporte da população até que haja definição quanto à operação por
empresa. Ressaltou que o serviço poderá ser realizado, inicialmente, com ao menos duas viagens
diárias, conforme compromisso assumido pela Chefe do Executivo. Mencionou ainda que
situação semelhante ocorre no município de Sagres, onde o transporte vem sendo executado com
veículo da própria prefeitura, diante da ausência de empresa interessada. Por fim, afirmou que
seu pedido encontra-se encaminhado e manifestou expectativa de que, em breve, o transporte seja
restabelecido, destacando a importância de buscar soluções efetivas junto à Administração.
Agradeceu à Prefeita Sônia Gabau e ao senhor Edis Gabau pelo atendimento e esclarecimentos
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prestados. O Vereador Wesley, em complemento à fala do Vereador Luiz Carlos, agradeceu as
colocações apresentadas e ressaltou que a preocupação demonstrada é compartilhada por todos os
parlamentares, no intuito de solucionar a questão do transporte público. Destacou ainda que,
conforme seu entendimento, a Prefeita vem, nas últimas semanas, buscando contato com a
superintendência da Artesp, com o objetivo de obter autorização para que o Município possa
realizar o transporte de forma legal. Acrescentou que, paralelamente, estão sendo realizadas
análises junto ao departamento jurídico da Administração Municipal para verificar as
possibilidades e limitações quanto à execução do serviço. Por fim, afirmou que a união de
esforços entre o Poder Executivo e o Legislativo, tendo como foco principal o atendimento à
população, tende a resultar, em breve, na solução do problema relacionado ao transporte público.
O Vereador Wikele Fernando da Silva Ferreira iniciou sua fala cumprimentando os presentes e
agradecendo a Deus pela oportunidade. Destacou que mantém diálogo constante com os demais
vereadores, ressaltando que sempre busca a participação de todos nas reuniões, sem distinção. Ao
tratar da questão do transporte entre Salmourão e Osvaldo Cruz, afirmou ter sido cobrado pela
população, assim como os demais parlamentares, manifestando entendimento favorável à
iniciativa dos vereadores que buscaram solução, embora ponderasse que deveria ter havido maior
diálogo e participação conjunta dos nove vereadores, a fim de evitar desencontros e
interpretações equivocadas por parte da população. Esclareceu ainda que houve expectativa
equivocada da população quanto à resolução do problema. Na sequência, registrou
agradecimento à senhora Aparecida, esposa do ex-vereador João Leme, pelo convite para
participação em palestra sobre prevenção ao câncer de mama, realizada no Salão Paroquial, com
apoio de entidades como SEBRAE, FETAESP, SENAR, Semeadores do Agro e Prefeitura
Municipal, destacando a relevância do evento. Agradeceu igualmente à Polícia Militar, em nome
da Sargento Leal, ao Rotary Clube e à Prefeitura pela realização de evento de ciclismo,
mencionando sua participação e esclarecendo questões relacionadas à disponibilização de vagas
para crianças, a fim de evitar mal-entendidos na comunidade. O vereador também agradeceu à
Prefeita Sônia pelo início das obras de construção de praça no Conjunto Habitacional Pedro
Duarte Neto, destacando a importância do espaço para a população, apesar de divergências
quanto à intervenção no local. Mencionou projeto de sua autoria que institui o “Dia do Cristão”, a
ser celebrado no primeiro domingo de junho, informando que a matéria se encontra em
tramitação. Parabenizou os responsáveis pela realização de atividade esportiva em Salmourão,
corrida e caminhada, organizada por membros da comunidade, com participação significativa da
população, ressaltando o caráter não político da iniciativa. Também abordou a cobrança de taxa
para participação em campeonato municipal de futebol de salão, relatando que, após
reivindicações, atuou junto ao Secretário de Esportes e à Prefeita Sônia, juntamente com outros
vereadores, conseguindo a isenção da taxa mediante apoio de patrocinadores. Por fim, tratou da
situação do estádio municipal, informando que a liberação do espaço depende da regularização
do AVCB, conforme exigências do Corpo de Bombeiros e do Ministério Público, destacando que
as providências estão em andamento e solicitando compreensão da população quanto ao prazo
necessário. O Vereador Flávio Eduardo retomou o tema relativo ao transporte coletivo,
destacando tratar-se de assunto complexo e enfatizando que todos os vereadores estão unidos no
mesmo propósito. Ressaltou que buscou, previamente, estabelecer contato com envolvidos e que
não é tarefa simples dialogar com empresários e autoridades responsáveis, mencionando
dificuldades enfrentadas nesse processo. Pontuou que não há espaço para disputas pessoais ou
vaidades quanto à autoria das iniciativas, afirmando que o objetivo comum é atender às
demandas da população e promover o desenvolvimento do município. Nesse sentido, destacou
que todos os vereadores têm atuado, cada qual à sua maneira, na busca por soluções. Esclareceu
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ainda que, no caso do transporte, foram buscadas alternativas junto a diferentes responsáveis,
conforme as possibilidades existentes, reforçando que a resolução da questão não depende
exclusivamente do Legislativo, mas também de decisões do Executivo e dos empresários
envolvidos. O Vereador Luiz Carlos solicitou a palavra para prestar esclarecimentos acerca de sua
manifestação anterior. Destacou que o pedido relacionado ao transporte coletivo foi realizado
com o objetivo de atender ao interesse coletivo, especialmente da população, e não visando
benefício pessoal. Relatou que buscou inicialmente diálogo com pessoas ligadas à empresa
responsável, mencionando o Vereador Wesley, que possui vínculo profissional com a referida
empresa, na tentativa de viabilizar uma solução. Diante da ausência de alternativa imediata,
informou que procurou a Prefeita Sônia e seu esposo, obtendo sinalização amplamente favorável
quanto à possibilidade de atendimento da demanda. Ressaltou que sua iniciativa não teve como
finalidade autopromoção, mas sim atender às constantes cobranças da população, enfatizando que
todos os vereadores compartilham da mesma responsabilidade. Por fim, agradeceu à Prefeita
Sônia e ao senhor Edis pela atenção e empenho nas tratativas, manifestando expectativa positiva
quanto à implantação do serviço de transporte, nos moldes adotados em Sagres, destacando que a
principal beneficiária será a população. O Vereador Edinaci fez uso da palavra para registrar
cobrança referente ao atendimento no posto de saúde, destacando que a população tem
apresentado frequentes reclamações quanto à realização de exames de sangue. Relatou que
munícipes têm comparecido em horários antecipados, por volta das 5h ou 6h da manhã, e, ainda
assim, enfrentam problemas relacionados aos resultados dos exames, os quais estariam sendo
apontados como alterados. Diante disso, enfatizou a necessidade de verificação da situação e
adoção de providências. Por fim, solicitou o apoio dos demais vereadores para que o problema
seja apurado e solucionado, em atendimento às demandas da população. O Vereador Fernando
Roçato, com referência aos exames de sangue, esclareceu que a coleta no posto de saúde tem
início a partir das 7h da manhã, sendo, em regra, finalizada até por volta das 8h30, podendo se
estender, em casos excepcionais, até às 9h. Destacou que, após a coleta, os procedimentos
internos são realizados de forma adequada, incluindo o armazenamento do material em geladeira
ou a realização de centrifugação, conforme necessário. No entanto, apontou que eventuais
problemas decorrem, em sua maioria, da empresa responsável pela retirada das amostras, a qual,
segundo relatou, por vezes realiza a coleta do material apenas no período da tarde, entre 14h e
16h, o que pode comprometer os resultados. Ressaltou ainda que tal situação gera transtornos
tanto para os pacientes quanto para os profissionais, uma vez que pode haver necessidade de
recoleta, o que, por vezes, é indevidamente atribuído aos servidores responsáveis pela coleta. Por
fim, esclareceu que a questão está relacionada à logística da empresa responsável pelos exames
laboratoriais, e não à atuação dos funcionários do posto de saúde. O Presidente, Vereador
Leandro de Paula, manifestou-se acerca da problemática dos exames de sangue, ressaltando que a
questão já foi anteriormente discutida na Casa. Recordou que, à época, houve questionamentos
sobre o horário das coletas, as quais se iniciam a partir das 7h, conforme informado. Contudo,
destacou que persiste a preocupação quanto ao horário de retirada das amostras pelo laboratório
responsável, mencionando que o veículo tem sido visto circulando no município no período da
tarde, por volta das 15h30 ou até mais tarde, para recolher materiais coletados ainda no período
da manhã, o que pode comprometer a qualidade dos exames. Diante disso, enfatizou a
necessidade de diálogo e alinhamento entre os responsáveis para a resolução do problema.
Ressaltou, porém, que tais gestores necessitam de respaldo da administração municipal, tanto em
termos de autonomia quanto de recursos, para desempenhar suas funções de forma eficiente. O
Vereador Luiz Carlos afirmou que, durante o período em que exerceu função de fiscalização, teve
total respaldo para desempenhar suas atividades; pontuou que eventuais reclamações quanto à
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prestação de serviços não decorrem da falta de apoio da administração, mas sim, em sua
avaliação, da ausência de empenho por parte de quem está responsável pela execução das
atividades. Ressaltou que, em sua experiência, há condições adequadas de trabalho, incluindo
suporte e estrutura, motivo pelo qual entende que, quando os serviços não são realizados, tal
situação não se justifica por falta de respaldo. O Presidente, retomando a palavra, expressou
apoio às proposituras e aos debates realizados na sessão, parabenizando, na pessoa da Sargento
Leal, a Polícia Militar, a Prefeitura Municipal e demais envolvidos pela retomada do projeto de
ciclismo, destacando sua importância para a educação no trânsito e para a aproximação das
crianças com a Polícia Militar, contribuindo para a formação de uma relação de confiança com a
instituição. Na sequência, relatou reunião realizada no setor de Recursos Humanos, com a
presença da Prefeita e do advogado, na qual foram discutidos problemas relacionados ao sistema
de controle de ponto eletrônico, incluindo descontos indevidos, falhas operacionais e registros
inconsistentes. Informou que as irregularidades estão sendo corrigidas e orientou que os
servidores cumpram rigorosamente a jornada de trabalho, registrando adequadamente os horários,
a fim de evitar prejuízos. Destacou ainda que eventuais alterações manuais no sistema ficam
devidamente registradas, reforçando a necessidade de transparência e controle, e salientou que
não há mais possibilidade de acordos informais quanto ao cumprimento de horário, devendo tudo
ser devidamente registrado. Ao abordar os cargos comissionados e de confiança, manifestou
entendimento de que, embora haja previsão legal de dedicação integral, tal condição não deve ser
interpretada como privilégio. Enfatizou que os ocupantes desses cargos devem dar exemplo de
compromisso, pontualidade e responsabilidade. Por fim, manifestou repúdio a atitudes
consideradas inadequadas por parte de servidores em cargos de confiança que, segundo relatou,
estariam adotando postura desrespeitosa diante das dificuldades enfrentadas por outros
servidores, especialmente em relação a descontos salariais, ressaltando que tais condutas são
incompatíveis com a responsabilidade inerente às funções exercidas. Então, o presidente
informou que a próxima sessão ordinária esta marcada para o dia 27 de abril de 2026. Como nada
mais havia a tratar, declarou encerrada a sessão e, para constar, foi lavrada a presente ata que,
depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora. Sala das
Sessões, em treze de abril de dois mil e vinte e seis. ----------------------------------------------------
LEANDRO DE PAULA
Presidente
LUIZ CARLOS DO CARMO
Vice-presidente
WESLEY BARBOSA
Primeiro-secretário
WIKELE F. DA SILVA FERREIRA
Segundo-secretário
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