sessao nº 5

ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, ANO DE 2026. --------------------------------------------------------------------------
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às vinte horas, realizou-se a
Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo. Presidida pelo
Vereador LEANDRO DE PAULA e secretariada pelo Vereador Wesley Barbosa. Também
presentes os vereadores: Edinaci Silva dos Santos, Fernando Roçato, Flávio Eduardo Rodrigues,
Francine Caetano da Silva, Luiz Carlos do Carmo, Pedro Henrique Ramos e Wikele Fernando da
Silva Ferreira. O Presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a
sessão com a leitura da Bíblia Sagrada. Então foi iniciado o EXPEDIENTE. O Presidente
informou que a Ata da Quarta Sessão Ordinária do presente ano foi disponibilizada aos vereadores
nos termos regimentais e que não houve pedido de impugnação. A Ata foi aprovada por
unanimidade. A seguir foram apresentados os documentos do expediente: Do Poder Executivo:
Ofício nº 98/2026, que responde as indicações apresentadas na última sessão ordinária. Ofício nº
99/2026, que responde ao Ofício nº 43/2026, de autoria do Vereador Fernando Roçato. Ofício nº
100/2026, que responde ao Ofício nº 443/2026, de autoria do Vereador Fernando Roçato. Ofício nº
101/2026, que traz informações sobre o custo de participação do município no Consórcio
Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP. Do Poder Legislativo: Moção de Congratulação e
Louvor, Moção nº 1, de 2026, de autoria do Vereador Pedro Henrique Ramos, a ser concedida ao
jovem atleta Pietro Piovezana Obi por sua medalha de prata no Campeonato Brasileiro Kid’s de
Jiu-jitsu XCJJ 2026. A moção foi colocada em discussão. O autor usou a palavra para justificar sua
proposição e pedir o apoio dos colegas vereadores. Não houve mais uso da palavra. A Moção foi
colocada em votação e aprovada por unanimidade (8X0). Moção de Congratulação e Louvor,
Moção nº 2, de 2026, de autoria do Vereador Pedro Henrique Ramos, a ser concedida a jovem
atleta Tábata Piovezana Obi por sua medalha de ouro no Campeonato Brasileiro Kid’s de Jiu-jitsu
XCJJ 2026. A moção foi colocada em discussão. O autor usou a palavra para justificar sua
proposição e pedir o apoio dos colegas vereadores. Não houve mais uso da palavra. A Moção foi
colocada em votação e aprovada por unanimidade (8X0). Moção de Congratulação e Louvor,
Moção nº 3, de 2026, de autoria do Vereador Pedro Henrique Ramos, a ser concedida ao
empresário e atleta de luta Deivid Neemias Benedito pelo relevante trabalho desenvolvido em prol
da promoção da saúde, do bem-estar e da transformação social em nosso município. A moção foi
colocada em discussão. O autor usou a palavra para justificar sua proposição, chamando a atenção
para a importância da academia CT Deivid Neemias e para pedir o apoio dos colegas vereadores.
Não houve mais uso da palavra. A Moção foi colocada em votação e aprovada por unanimidade
(8X0). Requerimento nº 11/2026, de autoria do Vereador Wikele Fernando da Silva Ferreira, que
solicita informação sobre execução de emenda parlamentar individual. O requerimento foi
colocado em discussão. O Presidente pediu a Prefeita que converse com o secretariado sobre a
atenção necessária aos prazos de execução das emendas impositivas evitando que, ao final do ano,
haja uma correria para a execução das emendas, desconsiderando que elas são apresentadas por
interesse público. Não houve mais o uso da palavra. O requerimento foi colocado em votação e
aprovado por unanimidade (8X0). Indicações recebidas: Indicação do Vereador Luiz Carlos do
Carmo: Indicação nº 22/2026, que sugere determinação à Secretaria de Educação visando
providências para a implantação de atendimento especializado para crianças com necessidades
especiais, com a devida formação dos profissionais e adequação estrutural. Indicações do
Vereador Pedro Henrique Ramos: Indicação nº 23/2026, que sugere determinação ao setor
responsável para a instalação de lombo faixa na Praça da Bandeira, próximo Hamburgueria La
Firma, onde já existe uma faixa de pedestre. Indicação nº 24/2026, que sugere determinação ao
setor responsável para a substituição da Bandeira Nacional existente na Praça da Bandeira por uma
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nova, bem como o conserto de sua, que se encontra apagada. Indicações da Vereadora Francine
Caetano da Silva: Indicação nº 25/2026, que sugere determinação à Secretaria Municipal de
Educação visando a promoção de programas de formação e capacitação continuada aos professores
da rede municipal de ensino, especialmente aos professores auxiliares, com foco no atendimento de
crianças com necessidades especiais. Indicação nº 26/2026, que sugere a confecção e distribuição
de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de educação, inclusive uniformes para o
período de inverno. Indicação do Vereador Flávio Eduardo Rodrigues: Indicação nº 27/2026,
que sugere determinação ao Setor Responsável para a adoção de medidas para que seja feita
limpeza e dedetização em todos os bueiros da cidade de Salmourão. Indicações do Vereador
Fernando Roçato: Indicação nº 28/2026, que sugere determinação ao setor responsável para a
instalação de um redutor de velocidade na rua João Ferreira Barbosa, na altura do número 95.
Indicação nº 29/2026, que sugere determinação para a designação e estruturação de um
Departamento de Defesa Civil no município de Salmourão. Indicação da Vereadora Francine
Caetano da Silva: Indicação nº 30/2026, que sugere determinação à Secretaria Municipal de
Saúde visando a ampliação do horário de atendimento da Farmácia Municipal até as 21h30, horário
do encerramento do atendimento médico na Unidade Básica de Saúde. Indicações do Vereador
Wikele Fernando da Silva Ferreira: Indicação nº 31/2026, que sugere determinação ao setor
responsável para a substituição dos brinquedos do parque infantil da Praça da Bandeira, uma vez
que praticamente todos os brinquedos estão sem condições de uso. Indicação nº 32/2026, que
sugere determinação ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal visando a inspeção,
por profissional qualificado em segurança do trabalho, para averiguação do índice correto de
insalubridade das merendeiras municipais. Indicação nº 33/2026, que sugere determinação à
Secretaria de Educação visando providências para a resolução dos problemas que tem sido
veiculados nas redes sociais e que dizem respeito ao atendimento de crianças autistas nas
instituições de ensino do município. Indicação do Vereador Leandro de Paula: Indicação nº
34/2026, sugerindo que, com sua equipe, o Executivo estude a possibilidade de organizar e realocar
o grupo Ginga Expressiva de Capoeira no Salão Comunitário João Valdecir, por ser um local
estratégico e próximo às residências das crianças atendidas, garantindo condições adequadas para a
continuidade de suas atividades, ou, na impossibilidade, em outro espaço público apropriado.
Todos os documentos apresentados foram deixados a disposição dos vereadores. Sem inscritos para
o uso da palavra, foi encerrado o Expediente. O intervalo foi dispensado pelos vereadores. Então o
Presidente abriu a ORDEM DO DIA para a discussão e votação da seguinte pauta: 1. Projeto de
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o mês
da data base para revisão salarial dos servidores públicos municipais, em primeiro turno. 2. Projeto
de Lei nº 11, de 2026, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para o
município de Salmourão ingressar no Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP. 3.
Projeto de Lei nº 10, de 2026, de autoria do Vereador Wikele Fernando da Silva Ferreira, que
institui o Dia Municipal do Cristão no âmbito do município de Salmourão e o inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Município. 4. Projeto de Lei nº 13, de 2026, de autoria da Vereadora
Francine Caetano da Silva, que dispõe sobre vedação à nomeação, designação ou contratação de
pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e feminicídio no âmbito da Administração
Pública do município de Salmourão. Apresentada a pauta, o Presidente solicitou a leitura do
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
altera o mês da data base para revisão salarial dos servidores públicos municipais. Solicitou
também a apresentação dos pareceres das comissões. A leitura foi dispensada e os pareceres foram
favoráveis. Então o projeto foi colocado em primeira discussão. O Presidente explicou brevemente
a matéria, enfatizando que, sendo aprovado o projeto, a data base dos servidores será o mês de
janeiro. Não houve mais o uso da palavra. O projeto foi colocado em primeira votação nominal e
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aprovado por por nove votos a zero (9X0). O Presidente declarou aprovado, em primeiro turno, o
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 2026 e e informou que a matéria será
apreciada em segundo turno nos prazos regimentais. Continuando a sessão, o Presidente solicitou a
leitura do Projeto de Lei nº 11, de 2026, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre
autorização para o município de Salmourão ingressar no Consórcio Intermunicipal do Oeste
Paulista – CIOP. Determinou ainda, a apresentação dos pareceres das comissões. A leitura foi
dispensada e os pareceres foram favoráveis. Então o projeto foi colocado em discussão. O
Presidente explicou brevemente a matéria; falou de sua importância para as contratações na área de
saúde, trazendo melhorias para a população. Não houve mais quem quisesse discutir. O projeto foi
colocado em votação e aprovado por por oito votos a zero (8X0). O Presidente declarou aprovado
o Projeto de Lei nº 11, de 2026 e determinou a confecção e o envio do Autógrafo. Passando ao item
3, o Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 10, de 2026, de autoria do Vereador Wikele
Fernando da Silva Ferreira, que institui o Dia Municipal do Cristão no âmbito do município de
Salmourão e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do município. Também solicitou a
apresentação dos pareceres das comissões. A leitura foi dispensada e os pareceres foram
favoráveis. O projeto foi colocado em discussão. Não houve o uso da palavra. O projeto foi
colocado em votação e aprovado por por oito votos a zero (8X0). O Presidente declarou aprovado
o Projeto de Lei nº 10, de 2026 e determinou a confecção e envio do Autógrafo. Então passou-se ao
item 4, o Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 13, de 2026, de autoria da Vereadora
Francine Caetano da Silva, que dispõe sobre vedação à nomeação, designação ou contratação de
pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e feminicídio no âmbito da Administração
Pública do município de Salmourão, também solicitou informação sobre os pareceres das
comissões. A leitura foi dispensada e os pareceres foram favoráveis. Com pareceres favoráveis, o
projeto foi colocado em discussão. Não houve o uso da palavra. O projeto foi colocado em votação
e aprovado por por oito votos a zero (8X0). O Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 13,
de 2026 e determinou a confecção e envio do Autógrafo. Sem mais matérias para a Ordem do Dia,
ela foi encerrada e iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o pronunciamento dos vereadores.
O Vereador Edinaci Silva dos Santos fez uso da palavra para relatar que esteve em Presidente
Prudente em evento com a presença do Vice-Presidente da República e do Ministro Padilha,
destacando anúncios e investimentos voltados à área da saúde, especialmente no atendimento
oncológico regional. Em seguida, cobrou maior atenção do Poder Executivo quanto ao atendimento
das solicitações apresentadas pelos vereadores, mencionando problemas de infraestrutura urbana
ainda não solucionados, como buracos e acúmulo de água na avenida Presidente Castelo Branco,
além da instalação de redutor de velocidade na referida via. Solicitou que a Prefeita adote
providências para melhorar a fiscalização e o acompanhamento desses serviços. Relatou ainda que
esteve na Prefeitura para buscar esclarecimentos sobre descontos realizados na folha de pagamento
de servidores e informou que, durante a ocasião, sentiu-se desrespeitado por uma servidora do setor
de Recursos Humanos, razão pela qual registrou boletim de ocorrência junto à Polícia Civil. Por
fim, pediu esclarecimentos sobre bens públicos armazenados no almoxarifado municipal,
especialmente veículos sucateados e o paradeiro de uma bomba utilizada para perfuração de poços,
solicitando transparência sobre o assunto. A Vereadora Francine Caetano da Silva utilizou a
tribuna para cobrar providências em relação ao problema da presença de pombos no pátio da
Escola Stela Boer Maioli, ressaltando os riscos à saúde de alunos e funcionários e solicitando que a
situação seja resolvida com urgência. Também voltou a reivindicar a entrega de uniformes
escolares aos alunos da escola e da creche municipal, destacando que o ano letivo já está em
andamento e os estudantes ainda não receberam os uniformes. Na área da saúde, informou ter
apresentado indicação sugerindo a ampliação do horário de funcionamento da farmácia do Centro
de Saúde até o encerramento do atendimento médico noturno, a fim de garantir maior comodidade
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aos pacientes. Finalizando, apresentou indicação voltada à promoção de programas de formação
continuada aos professores da rede municipal, com atenção especial aos profissionais que atuam no
atendimento de crianças com necessidades especiais, visando fortalecer a inclusão e melhorar o
ambiente escolar. O Vereador Fernando Roçato iniciou sua fala comentando sobre suas
indicações apresentadas ao Poder Executivo. Solicitou a instalação de redutor de velocidade na rua
João Ferreira Barbosa, em razão do tráfego de veículos em alta velocidade e dos riscos aos
moradores, especialmente crianças. Também defendeu a criação do Departamento Municipal de
Defesa Civil, destacando que o município já recebeu veículo equipado e que é necessário estruturar
o serviço para atendimento da população em eventuais situações de emergência. Na área da
cultura, pediu o retorno do Projeto Guri ao município, ressaltando sua importância para o incentivo
à música e ao desenvolvimento dos jovens. Ainda solicitou que o Executivo estude a viabilidade de
firmar convênios para oferta de serviços de Equoterapia, considerando a crescente demanda de
famílias que buscam esse tipo de tratamento. Ao final, parabenizou os organizadores do
campeonato de Futsal realizado no ginásio municipal, destacando a grande participação da
população e sugerindo a realização de competições voltadas também para pessoas acima de 40
anos. O Vereador Luiz Carlos do Carmo fez uso da tribuna para agradecer à Prefeita Municipal,
ao seu esposo e à Secretária Municipal de Saúde pelo atendimento prestado ao munícipe Alex em
um momento de urgência médica. Informou que, após o suporte recebido pelo município, o
paciente foi encaminhado para a cidade de Marília, onde passou por procedimento cirúrgico e se
encontra em estado estável. Solicitou ainda orações pela plena recuperação do munícipe e destacou
que, assim como é necessário apontar falhas da administração pública, também é importante
reconhecer e agradecer quando ações positivas são realizadas em benefício da população. O
Vereador Wikele Fernando da Silva Ferreira iniciou sua fala agradecendo à Prefeita Municipal,
ao seu esposo e à Secretária Municipal de Saúde pelo atendimento prestado ao munícipe Alex,
ressaltando a importância da agilidade no encaminhamento médico e desejando a recuperação do
paciente. Em seguida, parabenizou a Administração Municipal e a equipe organizadora pela
realização do campeonato de Futsal, destacando a participação das equipes e a importância do
evento para o município. Também mencionou a reabertura do campo municipal para a prática
esportiva. Na sequência, solicitou a instalação de brinquedos e melhorias na área destinada ao lazer
infantil no Residencial Villas, lembrando que destinou recursos de emenda impositiva para essa
finalidade. Abordou ainda a necessidade de maior atenção às demandas relacionadas ao
atendimento de crianças com transtorno do espectro autista, defendendo que o Poder Público
busque soluções para atender adequadamente essas famílias. Por fim, agradeceu aos vereadores
pela aprovação do projeto que institui o Dia do Cristão no município, destacando a relevância da
data comemorativa. O Vereador Flávio Eduardo Rodrigues utilizou a tribuna para reforçar
indicação anteriormente apresentada solicitando a limpeza de bueiros e a realização de dedetização
em toda a cidade, destacando a importância dessas medidas para a prevenção de doenças,
especialmente as transmitidas pelo mosquito da dengue. Também comentou sobre a necessidade de
investimentos na área da saúde e na capacitação de profissionais da educação para melhor
atendimento de crianças com necessidades especiais. Ressaltou que o Poder Legislativo tem a
função de apresentar demandas e fiscalizar, cabendo ao Poder Executivo a execução das ações
necessárias. Manifestou solidariedade ao munícipe Alex e desejou sua recuperação. Ao final,
destacou a importância da participação da população nas audiências públicas e cobrou
esclarecimentos sobre a execução de obras em pontes da zona rural, especialmente na ponte do
Bairro Santa Lídia e nas cabeceiras da Ponte Branca, informando que encaminhou ofício ao setor
competente em busca de informações para prestar esclarecimentos à população. O Vereador Pedro
Henrique Ramos fez uso da tribuna para agradecer aos vereadores pela aprovação de três moções
apresentadas na sessão. Em seguida, comentou sobre suas indicações, destacando a necessidade de
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manutenção de bueiros no município, especialmente um localizado na avenida Presidente Castelo
Branco, nas proximidades da residência da Senhora “Carmita”, que se encontra entupido e com
acúmulo de água, oferecendo riscos à saúde e à segurança da população. Informou que, conforme
resposta do Poder Executivo, será necessária a contratação de empresa especializada para
solucionar o problema. Também solicitou a implantação de lombofaixas no entorno da Praça da
Bandeira, visando aumentar a segurança de pedestres diante dos frequentes registros de acidentes
no local. Ainda abordou a situação do muro de arrimo localizado na praça do Jardim Toquemburgo,
nas proximidades da rua Joaquim Valério, destacando o risco de desabamento e os possíveis
prejuízos às residências vizinhas e à segurança dos moradores. Ressaltou que o problema já é
antigo e solicitou providências urgentes do setor de engenharia do município. Ao final, reforçou
que as indicações apresentadas pelos vereadores refletem demandas da população e têm como
objetivo buscar melhorias para o município. O Vereador Wikele Fernando da Silva Ferreira
pediu novamente a palavra para complementar a manifestação do Vereador Pedro Henrique Ramos
acerca da situação do muro de arrimo no Jardim Toquemburgo. Informou que esteve no local
acompanhado de moradores e representantes da administração municipal para verificar o problema,
relatando também que houve ocorrência de infiltração de água em residência próxima, situação que
já teria sido resolvida. Esclareceu que, após vistoria realizada pelos responsáveis, foi definido o
prazo estimado de 20 a 25 dias para o início de uma obra no local, que consistirá na construção de
calçada e sistema de escoamento de água, com o objetivo de evitar novas infiltrações e preservar a
estrutura existente. O Presidente, Vereador Leandro de Paula, fez uso da palavra e destacou que
a sessão foi produtiva, com a apreciação de projetos de autoria do Poder Executivo e do Poder
Legislativo que impactam diretamente a vida da população. Ressaltou que as proposituras
apresentadas refletem as demandas da comunidade e mencionou a importância das manifestações
populares realizadas por meio das redes sociais, que têm contribuído para dar visibilidade a
problemas enfrentados pelos munícipes. Abordou a situação do transporte coletivo intermunicipal,
relatando as dificuldades enfrentadas pela população usuária do serviço e solicitando à Prefeita
Municipal que adote medidas provisórias até a aquisição de novos veículos, a fim de minimizar os
transtornos enfrentados pelos usuários. Também tratou das demandas relacionadas ao atendimento
de crianças com necessidades especiais, manifestando apoio às famílias que têm buscado seus
direitos e defendendo a ampliação da estrutura municipal para atendimento especializado. Sugeriu
a criação de uma sala especializada com profissionais capacitados nas áreas da saúde e educação,
bem como a valorização dos profissionais já existentes e a contratação de assistente social para
auxiliar no atendimento das demandas educacionais. O Presidente também parabenizou o
Secretário Municipal de Esportes pela realização de torneio esportivo no município, destacando a
participação da população no evento. Na oportunidade, solicitou atenção do Poder Executivo em
relação ao grupo de capoeira Ginga Expressiva, pedindo a disponibilização de espaço adequado
para a realização das atividades desenvolvidas com crianças e adolescentes do município. Por fim,
informou aos vereadores e à população que entrou em contato com o empresário João Caperrenga,
comunicando que foi agendada para a próxima quarta-feira, às 14 horas, reunião na Câmara
Municipal para apresentação de projeto voltado à geração de emprego e renda no município,
relacionado à utilização de terrenos localizados na entrada da cidade, que são matérias do Projeto
de Lei nº 12, de 2026, de autoria do Poder Executivo e que tramita na Câmara. Encerrando sua
manifestação, reforçou a necessidade de união, diálogo e compromisso da administração pública
com a solução dos problemas enfrentados pela população. Então, o Presidente informou que a
próxima sessão ordinária esta marcada para o dia 11 de maio de 2026. Como nada mais havia a
tratar, declarou encerrada a sessão e, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e
aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora. Sala das Sessões, em vinte
e sete de abril de dois mil e vinte e seis. ---------------------------------------------------------------------
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LEANDRO DE PAULA
Presidente
LUIZ CARLOS DO CARMO
Vice-Presidente
WESLEY BARBOSA
Primeiro-secretário
WIKELE F. DA SILVA FERREIRA
Segundo-secretário
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