sessao nº 6

ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, ANO DE 2026. --------------------------------------------------------------------------
Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às vinte horas, realizou-se a Sexta
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo. Presidida pelo Vereador
LEANDRO DE PAULA e secretariada pelo Vereador Wesley Barbosa. Também presentes os
vereadores: Edinaci Silva dos Santos, Fernando Roçato, Flávio Eduardo Rodrigues, Francine Caetano
da Silva, Luiz Carlos do Carmo, Pedro Henrique Ramos e Wikele Fernando da Silva Ferreira. O
Presidente declarou haver quórum regimental e, sob a graça de Deus, iniciou a sessão com a leitura da
Bíblia Sagrada. Então foi iniciado o EXPEDIENTE. O Presidente informou que a Ata da Quinta
Sessão Ordinária do presente ano foi disponibilizada aos vereadores nos termos regimentais e que não
houve pedido de impugnação. A Ata foi aprovada por unanimidade. A seguir foram apresentados os
documentos do expediente: Do Poder Executivo: Ofício nº 106/2026, que responde ao Ofício nº
43/2026, de autoria do Vereador Flávio Eduardo Rodrigues. Ofício nº 107/2026, que responde as
indicações apresentadas na última sessão ordinária. Do Poder Legislativo: Parecer Prévio Favorável
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Processo eTC-004147.989.23-0, referente as Contas
da Prefeitura Municipal de Salmourão, do exercício de 2023. O processo foi encaminhado para a
Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade e para análise de todos os vereadores.
O Presidente determinou que o processo ficará a disposição para análise da população pelo prazo de
um ano. Indicações recebidas: Indicação do Vereador Luiz Carlos do Carmo: Indicação nº
35/2026, que indica determinação ao Setor Responsável da Prefeitura para que efetue estudo e
estimativa de impacto orçamentário e financeiro visando o pagamento de valores retroativos
referentes a quinquênios, sextas partes e licenças-prêmio, conforme autorizado pela Lei
Complementar nº 226, de 2026, do Governo Federal e que, existindo possibilidade, envie Projeto de
Lei para o pagamento destes valores retroativos aos servidores do Executivo. Indicação do Vereador
Edinaci Silva dos Santos: Indicação nº 36/2026, que indica determinação executiva para o retorno
aos cargos e funções originais dos servidores que estavam ou estão lotados nos cargos em comissão
de Diretor de Departamento de Licitações e Contratos, Diretor de Departamento de Recursos
Humanos e Diretor de Serviços de Operações Urbanas, que forma julgados inconstitucionais pelo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo através das ações diretas de inconstitucionalidade nº
2145429-27.2024.8.26.0000 e 2254593-87.2025.8.26.0000. Indicação do Vereador Wikele
Fernando da Silva Ferreira: Indicação nº 37/2026, que indica determinação ao Setor Responsável,
para que fiscalize a substituição de lâmpada na cidade de Salmourão, tendo em vista que existe
reclamação de que a empresa que realiza a manutenção da iluminação pública esteja utilizando
lâmpadas diferentes das lâmpadas de LED. Indicações da Vereadora Francine Caetano da Silva:
Indicação nº 38/2026, que indica determinação executivo ao Setor Responsável visando providência
que viabilizem a compra de um liquidificar industrial para a Escola Municipal Stela Boer Maioli.
Indicação nº 38/2026, que indica determinação executivo ao Setor Responsável para a realização de
manutenção nos aparelhos de ar-condicionado da Escola Municipal Stela Boer Maioli instalados nas
salas de aula. Todos os documentos apresentados foram deixados a disposição dos vereadores. Sem
inscritos para o uso da palavra, foi encerrado o Expediente. O intervalo foi dispensado pelos
vereadores. Então o Presidente abriu a ORDEM DO DIA para a discussão e votação da seguinte
pauta: 1. Projeto de Lei nº 12, de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga incisos
III, IV e V e inclui o inciso VII e VIII no artigo 1º e revoga incisos III, IV e V e inclui incisos VII e
VII ao § 2º da Lei Municipal nº 1221/2022, alterada pelas Leis Municipais nº 1.237/2023 e
1.280/2024, que dispõe sobre a desafetação e concessão e direito real de uso de terrenos públicos.
Apresentada a pauta, o Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 12, de 2026. Solicitou
também a apresentação dos pareceres das comissões. A leitura foi dispensada e os pareceres foram
favoráveis. Então o projeto foi colocado em discussão. O Presidente explicou brevemente a matéria,
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-021 – tel: (18)35571285
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
enfatizando que, o projeto visa a concessão de direito real de uso de terrenos públicos visando a
geração de emprego e renda e que o projeto unifica três terrenos em um só e adiciona um novo
terreno, tudo referente a Lei nº 1.221/2022. Não houve mais o uso da palavra. O projeto foi colocado
em votação nominal e aprovado por por oito votos a zero (8X0). O Presidente declarou aprovado o
Projeto de Lei nº 12, de 2026 e determinou a confecção e o envio do Autógrafo. Sem mais matérias
para a Ordem do Dia, ela foi encerrada e iniciada a EXPLICAÇÃO PESSOAL para o
pronunciamento dos vereadores. O Vereador Pedro Henrique iniciou sua fala cumprimentando os
nobres colegas, a população presente e os munícipes que acompanhavam a sessão pelas redes sociais.
Em seguida, parabenizou todas as mães pela passagem do Dia das Mães. Destacou a realização da
formatura do projeto de ciclismo promovido pela Polícia Militar, cumprimentando a Sargento Larissa
Leal, Comandante da PM no município. Também parabenizou os organizadores da cavalgada
realizada no município. O vereador informou que, por meio de seu trabalho, o município vem
recebendo recursos em diferentes áreas, mencionando verbas destinadas à segurança pública através
do deputado Príncipe Filipe, bem como recursos para custeio da saúde encaminhados pelo deputado
Luiz Carlos Mota. Agradeceu ainda ao responsável pelo almoxarifado pela realização da desobstrução
de um bueiro localizado na Avenida Castelo Branco, nas proximidades da residência da senhora
Carmita, destacando que o problema vinha causando dificuldades no escoamento das águas devido ao
grande acúmulo de resíduos. Na sequência, manifestou descontentamento em relação à falta de
comunicação das secretarias municipais com esta Casa de Leis acerca dos eventos oficiais
promovidos pelo município, afirmando que os convites aos vereadores têm ocorrido de forma tardia
ou sequer são realizados. Citou como exemplo uma ação em homenagem ao Dia das Mães promovida
pelo Fundo Social e pelo CRAS, ressaltando a necessidade de maior respeito institucional e de
melhor organização por parte da administração municipal para garantir o convite a todos os
parlamentares. Por fim, cobrou da Prefeita Municipal maior agilidade na realização da reunião para
tratar da questão do transporte coletivo, tema já debatido anteriormente nesta Casa, mencionando que
o compromisso havia sido assumido na sessão do dia 23 de março, sem que até o momento a reunião
tivesse sido efetivamente realizada. O Vereador Flávio Eduardo iniciou sua fala cumprimentando a
todos e esclarecendo à população sobre duas indicações apresentadas recentemente. Informou que, na
sessão anterior, protocolou indicação solicitando a realização de dedetização no município em razão
da grande quantidade de pernilongos e problemas relacionados aos bueiros, explicou que esse pedido
é frequentemente apresentada pela comunidade. Relatou que recebeu resposta do Poder Executivo
informando que a administração municipal mantém o compromisso de realizar a dedetização, porém
houve problemas na contratação da empresa responsável pela execução do serviço, motivo pelo qual
a medida deverá ser realizada em caráter emergencial no prazo aproximado de vinte dias. Na
sequência, fazendo referência ao pronunciamento do Vereador Pedro Henrique, comentou sobre a
reunião relacionada à questão dos ônibus, recordando que o assunto foi solicitado pelo Vereador Luiz
Carlos em sessão realizada no dia 9 de março, ocasião em que teria sido informado que a
administração municipal promoveria reunião para tratar do tema. Ressaltou que, posteriormente,
houve promessa da Prefeita quanto à aquisição de um ônibus, motivo pelo qual os vereadores e a
população aguardam providências concretas em relação ao compromisso assumido. O vereador
destacou ainda que os parlamentares vêm sendo constantemente cobrados pela população acerca do
assunto e afirmou que todos os vereadores estão unidos na busca de solução para a demanda. Em
seguida, esclareceu à comunidade sobre os procedimentos legislativos relacionados à apresentação de
ofícios e requerimentos, explicando que os vereadores podem apresentar solicitações individualmente
ou por meio de requerimentos submetidos à apreciação da Casa. Informou também que encaminhou
ofício solicitando informações sobre a Ponte Branca, destacando que, em sua avaliação, o principal
problema estaria relacionado às cabeceiras da ponte e não à largura da estrutura. Comentou ainda
sobre a situação da ponte da Santa Lídia, afirmando que os recursos financeiros para a obra já
estariam empenhados desde 28 de outubro do ano anterior, por meio da Defesa Civil e do Governo do
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-021 – tel: (18)35571285
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
Estado, porém as obras ainda não foram executadas. Segundo relatou, foi informado que a pendência
estaria relacionada à falta de documentação junto ao departamento responsável pelas águas e esgoto
do Estado de São Paulo. Ao final, ressaltou que a população continua aguardando soluções
relacionadas à dedetização, às pontes e à questão do ônibus, reiterando seu compromisso em
acompanhar as demandas apresentadas pela comunidade. O Vereador Wikele Fernando iniciou sua
fala cumprimentando os nobres vereadores, a vereadora e o público presente. Em seguida, comentou
sobre a questão do transporte coletivo, ressaltando que diversos vereadores já haviam se manifestado
sobre o assunto, inclusive o Vereador Leandro em sessões anteriores, destacando que a legislação
permite à administração municipal realizar a disponibilização dos ônibus à população. Recordou que
houve compromisso assumido junto ao Vereador Luiz Carlos quanto à colocação de dois ônibus em
funcionamento, ressaltando que a cobrança parte de todos os vereadores e também da população, que
aguarda a efetiva implantação do serviço. Na sequência, agradeceu à Sargento Leal, à sua equipe e ao
Rotary Clube pela realização do projeto de ciclismo no município, destacando o sucesso do evento e
recordando que a última edição havia ocorrido no ano de 2008, comandada pelo Vereador Flávio
Eduardo, Comandante da PM na época. Manifestou o desejo de que o projeto seja realizado mais
vezes ao longo do ano, ampliando a participação das crianças e da comunidade. O vereador também
destacou, de forma emocionada, a entrega de uma bicicleta ao jovem Davi Lucas durante o evento,
agradecendo a todas as pessoas e familiares envolvidos na ação solidária. Prosseguindo, dirigiu-se ao
Presidente da Câmara, Vereador Leandro, para tratar da necessidade de aquisição de um veículo
oficial para o Poder Legislativo. Informou que o assunto já havia sido discutido entre os vereadores
desde o início do ano, ressaltando que a Câmara necessita de um veículo para possibilitar o
deslocamento dos parlamentares em viagens oficiais em busca de recursos e participação em
reuniões. Relatou experiência pessoal em que precisou utilizar veículo próprio em viagem a
Piracicaba, ocasião em que sofreu prejuízo mecânico considerável. Ressaltou ainda que os vereadores
frequentemente utilizam veículos particulares em viagens, defendendo que a aquisição do automóvel
deve ser priorizada antes da realização de reformas no prédio da Câmara. Por fim, apresentou
indicação relacionada à iluminação pública do município, solicitando a substituição de luminárias
improvisadas por iluminação de LED adequada. Informou que esteve em reunião com a Prefeita e
com a senhora Marica, responsável pelo setor, ocasião em que foi informado de que os materiais já
teriam sido adquiridos para a realização das trocas. O vereador criticou a utilização de instalações
improvisadas em diversos pontos da cidade, afirmando que tais estruturas não oferecem iluminação
adequada e comprometem a estética urbana. Ao final, agradeceu a todos e desejou uma boa noite. O
Presidente da Câmara, Vereador Leandro de Paula, utilizou a palavra para esclarecer os
apontamentos realizados pelo Vereador Wikele acerca da aquisição de um veículo para a Câmara
Municipal. Informou que, em reunião realizada com todos os vereadores, foram discutidas as
necessidades da Casa Legislativa, ocasião em que foi mencionada a possibilidade de aquisição de um
veículo no ano anterior, especialmente em razão da cessão do automóvel pertencente à Câmara ao
município para atendimento de demandas públicas. O Presidente ressaltou que, durante o exercício
de 2025, a Prefeita encaminhou diversos ofícios solicitando a antecipação da devolução do
duodécimo, justificando a necessidade de recursos para atendimento das demandas municipais.
Diante disso, informou que a Câmara devolveu mais de R$ 200.000,00 ao Poder Executivo para
auxiliar nas necessidades do município. Reconheceu a importância da aquisição de um veículo para
atender os vereadores em viagens oficiais voltadas à busca de recursos e ao tratamento de assuntos de
interesse público fora do município. Entretanto, afirmou que, diante das prioridades atuais da Câmara,
não será possível realizar a compra do automóvel neste momento. Por fim, destacou que também
foram identificadas outras necessidades estruturais na sede do Poder Legislativo, especialmente
relacionadas às adequações de acessibilidade dos banheiros, conforme exigências legais. Informou
que já foi iniciado o processo de contratação de engenheiro para execução das melhorias necessárias e
que os recursos disponíveis neste exercício serão destinados às reformas e adequações exigidas pelas
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-021 – tel: (18)35571285
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
normas de acessibilidade. O Vereador Luís Carlos iniciou sua fala cumprimentando os senhores
vereadores e a senhora vereadora. Em seguida, afirmou que havia se proposto a adotar uma postura
mais moderada em suas manifestações, porém relatou que, diante de determinadas situações, sentiu a
necessidade de externar seu descontentamento. O vereador manifestou insatisfação com a forma
como os vereadores vêm sendo comunicados sobre eventos promovidos pelo município, reiterando as
observações já apresentadas pelo Vereador Pedro Henrique. Segundo relatou, os parlamentares
frequentemente recebem convites em cima da hora, especialmente em eventos institucionais, o que
dificulta a participação dos membros desta Casa Legislativa. Na sequência, dirigiu críticas à
organização do setor social do município, afirmando perceber divisões internas e alegando que
determinadas pessoas estariam sendo excluídas ou “boicotadas” em ações e eventos promovidos pela
área. Comentou ainda sobre a atuação da gestora do setor, afirmando entender que as decisões
estariam sendo conduzidas, na prática, pela assistente social responsável. O vereador relatou também
ter procurado a assistente social para solicitar auxílio a uma munícipe que estaria enfrentando
dificuldades financeiras, mencionando que recebeu a informação de que servidores públicos não
poderiam receber cesta básica, ainda que estivessem em situação de necessidade. Diante disso,
questionou a existência de norma legal que impeça o atendimento social a funcionários públicos em
situação de vulnerabilidade financeira. Por fim, afirmou ter se sentido desrespeitado na forma como
foi tratado ao apresentar a solicitação em favor da referida munícipe, ressaltando que seu pedido não
tinha caráter pessoal, mas sim o objetivo de auxiliar uma pessoa em situação de necessidade.
Encerrando sua fala, criticou a postura adotada pela assistente social e reiterou sua preocupação com
o atendimento prestado à população. O Presidente, Vereador Leandro, solicitou aparte para se
manifestar acerca da questão levantada pelo Vereador Luís Carlos sobre a concessão de cestas
básicas. Esclareceu que não existe legislação específica impedindo o fornecimento do benefício a
servidores públicos, ressaltando que programas de transferência de renda seguem critérios federais e
estaduais, enquanto a distribuição de cestas básicas é definida por critérios do próprio município.
Destacou que cabe ao setor social realizar análise individualizada da situação econômica das famílias,
considerando despesas essenciais e a realidade financeira dos munícipes. Ressaltou ainda que muitos
aposentados e trabalhadores assalariados sobrevivem com apenas um salário mínimo, arcando com
gastos como aluguel, alimentação, água, energia elétrica, medicamentos e tratamentos de saúde. O
vereador afirmou concordar com a manifestação apresentada pelo Vereador Luís Carlos, defendendo
que o setor social tenha um olhar mais atento às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica,
especialmente aposentados e famílias de baixa renda. Ao final, parabenizou o vereador pela
propositura e pela defesa da população mais necessitada. O Vereador Pedro Henrique solicitou a
palavra para complementar a manifestação do Vereador Luís Carlos e também as considerações feitas
pelo Presidente Leandro acerca da atuação da assistência social no município. Afirmou que a questão
vem sendo debatida desde o início do mandato e relatou que uma das principais reclamações da
população refere-se à falta de acompanhamento e visitas por parte de profissionais da assistência
social. O vereador destacou que muitos munícipes recebem negativas em seus pedidos de auxílio com
base em justificativas legais, sem que haja uma avaliação mais aprofundada da realidade enfrentada
pelas famílias. Ressaltou que o trabalho da assistência social deve ir além da simples concessão ou
negativa de cesta básica, envolvendo acompanhamento familiar, avaliação das condições de saúde,
higiene e vulnerabilidade social. Na sequência, fez menção elogiosa à servidora Celiane, atualmente
atuando na área da saúde, destacando sua postura de visitar as famílias, compreender a realidade dos
atendidos e buscar soluções adequadas para cada situação apresentada. O parlamentar criticou ainda a
demora e a falta de acolhimento relatadas por munícipes no atendimento do setor social, afirmando
que muitos cidadãos procuram posteriormente os vereadores em busca de orientação e auxílio após
não obterem atendimento satisfatório junto ao departamento competente. Por fim, reforçou o pedido
para que os profissionais da assistência social do Fundo Social realizem acompanhamento mais
próximo das famílias em situação de vulnerabilidade, compreendendo as reais necessidades da
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-021 – tel: (18)35571285
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
população, e parabenizou o Vereador Luís Carlos pela manifestação apresentada. O Vereador Luiz
Carlos retomou sua fala reforçando a importância de que os setores públicos contem com
profissionais que tenham sensibilidade e respeito no atendimento à população, afirmando que os
servidores devem “gostar de gente” e tratar os munícipes com dignidade. Na sequência, voltou a
criticar a atuação da assistente social mencionada anteriormente, alegando que a profissional não
realiza visitas às famílias e não conhece de perto a realidade do município. O vereador relatou ter
recebido informações de que a referida servidora teria feito comentários considerados desrespeitosos
em relação ao pedido de auxílio apresentado por ele em favor de uma munícipe em situação de
vulnerabilidade. O parlamentar ressaltou que sua solicitação não possuía caráter pessoal, mas buscava
apenas auxílio para uma pessoa necessitada, defendendo que a população e os vereadores merecem
respeito no atendimento prestado pelos setores públicos municipais. Criticou ainda supostas atitudes
de deboche e falta de acolhimento, mencionando episódios relacionados ao tratamento dispensado a
funcionários e pessoas que, segundo ele, estariam sendo excluídas de determinadas ações promovidas
pelo setor social. Prosseguindo, afirmou acreditar que a Prefeita Municipal possivelmente não teria
conhecimento das situações relatadas, defendendo que atitudes dessa natureza não deveriam ser
toleradas dentro da administração pública. O vereador declarou que, após assumir o mandato, passou
a conhecer mais de perto dificuldades enfrentadas pela população no acesso a determinados
atendimentos públicos. Ao final, fez apelo para que a administração municipal acompanhe mais
atentamente a atuação do setor social, visando garantir atendimento humanizado, respeitoso e
adequado às pessoas em situação de necessidade, encerrando sua fala com agradecimentos. O
Vereador Fernando Roçato iniciou sua fala cumprimentando os presentes e os ouvintes da sessão.
Em seguida, comentou sobre as respostas recebidas referentes às indicações apresentadas na sessão
anterior. Inicialmente, tratou da indicação relacionada à implantação da equoterapia no município,
informando que a Prefeitura comunicou a Secretaria Municipal de Saúde para que sejam iniciadas
tratativas junto à FAI visando à celebração de convênio que possibilite o atendimento das crianças do
município. Ressaltou que acompanhará de perto o andamento da iniciativa, destacando a grande
demanda existente por esse tipo de atendimento especializado. Na sequência, abordou a indicação
referente ao retorno do Projeto Guri ao município, informando que, segundo resposta da
administração municipal, o pedido foi encaminhado ao secretário responsável para contato com a
Secretaria de Estado responsável, objetivando verificar a viabilidade da retomada do projeto.
Destacou que a iniciativa representaria importante oportunidade cultural e educacional para as
crianças, especialmente diante da existência da banda marcial no município. O vereador também
parabenizou a Sargento Leal pela realização da formatura do projeto de ciclismo, ressaltando a
emoção proporcionada durante a entrega de uma bicicleta ao jovem Davi Lucas, fato que sensibilizou
os presentes no evento. Posteriormente, reforçou as manifestações dos demais vereadores acerca da
necessidade de que os convites para eventos municipais sejam encaminhados com antecedência
adequada, permitindo melhor organização e participação dos parlamentares. Citou, inclusive, situação
envolvendo a palestrante Jéssica, profissional com quem já desenvolvia contato anteriormente e que
passará a realizar atividades e cursos no município voltados a gestantes, idosos do CCI e demais
ações ligadas à saúde, higiene, maquiagem e cuidados pessoais. Na sequência, relatou ocorrência de
incêndio em uma residência do município durante o final de semana, situação que causou danos
significativos ao imóvel e afetou uma família local. O vereador destacou que o incêndio só não tomou
maiores proporções graças à rápida ação dos vizinhos e ao atendimento prestado pelo almoxarifado
municipal, através do senhor Kléber e da equipe responsável pelo caminhão pipa. O parlamentar
relatou preocupação quanto à dificuldade de acesso ao veículo da Defesa Civil, afirmando que o
automóvel encontrava-se obstruído por outros veículos, o que dificultou sua utilização no
atendimento da ocorrência. Ressaltou a importância de que os responsáveis pela brigada e pela
Defesa Civil mantenham os equipamentos e veículos em local de fácil acesso para situações
emergenciais. Ainda sobre o caso, informou que a família atingida encontra-se temporariamente
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-021 – tel: (18)35571285
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
acolhida por terceiros, ressaltando que a Prefeitura disponibilizou auxílio emergencial, como aluguel
social, fraldas e cobertores. Entretanto, destacou que ainda existem dificuldades relacionadas à
obtenção de moradia adequada e à recuperação da residência atingida. O vereador afirmou que
buscou apoio junto ao almoxarifado municipal para realização de cobertura emergencial do imóvel
com lona, a fim de evitar novos danos causados por vento e chuva. Defendeu ainda maior
mobilização do poder público para auxiliar a família afetada, ressaltando a necessidade de atuação
humanizada e rápida diante de situações de vulnerabilidade social. Por fim, reiterou o pedido para que
a administração municipal mantenha melhor comunicação com os vereadores e adote postura mais
atenta às demandas da população, destacando que esta Casa Legislativa sempre atende prontamente
às necessidades do município em situações urgentes. Encerrando sua fala, agradeceu o apoio prestado
à família atingida, mas ressaltou que ainda são necessárias medidas adicionais para garantir
assistência adequada. O Presidente, Vereador Leandro, utilizou a palavra para esclarecer que as
manifestações realizadas durante a sessão acerca da atuação do setor social não possuem caráter de
perseguição pessoal ou institucional contra qualquer secretaria ou servidor específico. Ressaltou que
os apontamentos feitos pelos vereadores refletem preocupações legítimas relacionadas ao
atendimento prestado à população. Destacou que, diante da situação emergencial envolvendo o
incêndio ocorrido no município, o setor social deveria ter prestado assistência imediata à família
atingida, independentemente de se tratar de final de semana. Segundo o vereador, ocupantes de cargos
de confiança e funções de chefia devem permanecer à disposição do município para atendimento de
situações urgentes e excepcionais. Por fim, afirmou que o objetivo das discussões apresentadas na
sessão é apontar fatos e situações que, em sua avaliação, necessitam de maior atenção e providências
por parte da administração pública municipal, visando garantir atendimento adequado à população em
momentos de necessidade. O Vereador Fernando retomou a palavra para reforçar a importância do
compromisso e da prontidão no atendimento às situações emergenciais enfrentadas pela população.
Destacou que profissionais de diferentes áreas, mesmo aposentados ou fora do horário de serviço,
frequentemente prestam auxílio imediato quando acionados. O parlamentar ressaltou que, em
situações de urgência, muitas pessoas deixam compromissos pessoais e familiares para prestar
socorro utilizando inclusive veículos próprios, movidos pelo espírito de solidariedade e
responsabilidade humana. Por fim, afirmou que determinadas ações independem de formalidades ou
ordens superiores, defendendo que o mais importante é agir com humanidade e compromisso com o
próximo, contribuindo para uma sociedade mais solidária e eficiente no atendimento às necessidades
da população. O Vereador Flávio Eduardo solicitou a palavra para reforçar as discussões realizadas
acerca da atuação da assistência social no município. Destacou que, em sua avaliação, o setor social
representa um dos principais pilares da administração pública, tendo papel fundamental no
encaminhamento e atendimento das demandas da população nas áreas de saúde, assistência, habitação
e apoio social. O parlamentar afirmou concordar com as manifestações dos Vereadores Luís Carlos,
Fernando e Leandro, ressaltando que o profissional da assistência social deve possuir sensibilidade e
preparo para acolher e orientar adequadamente as pessoas em situação de vulnerabilidade. Relatou
ainda situações em que, segundo ele, houve dificuldade de atendimento e ausência de autonomia na
resolução de determinadas demandas apresentadas pela população e pelos próprios vereadores.
Criticou a necessidade constante de encaminhamento de questões ao setor jurídico em situações que,
segundo seu entendimento, poderiam ser resolvidas diretamente pela assistência social. Na sequência,
comentou sobre casos de famílias em situação de necessidade, mencionando episódios envolvendo
pedidos de ajuda social e a situação da residência atingida pelo incêndio ocorrido recentemente no
município. Ressaltou que, diante de casos emergenciais, o poder público deve agir de forma rápida e
humanizada, mobilizando os recursos e profissionais disponíveis para garantir apoio às famílias
afetadas. O vereador destacou ainda que os parlamentares vêm atuando em defesa da população e
buscando soluções para as demandas apresentadas pelos munícipes, muitas vezes sem exposição
pública ou intenção política, mas motivados pelo compromisso com a comunidade. Ao final, afirmou
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-021 – tel: (18)35571285
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
perceber uma atuação mais participativa e unida da atual Câmara Municipal em defesa dos interesses
da população, destacando o empenho dos vereadores em cobrar providências e melhorias nos
atendimentos prestados pelo município. O Vereador Luiz Carlos retomou a palavra para reforçar sua
preocupação com a atuação da assistência social no município. Relatou que esteve acompanhando a
situação de uma família em condição de vulnerabilidade e destacou que casos dessa natureza exigem
acompanhamento técnico e visitas por parte dos profissionais responsáveis pelo setor social. O
parlamentar afirmou ter recebido informações de que cestas básicas teriam se deteriorado sem serem
distribuídas à população necessitada, fato que, segundo ele, lhe causou indignação e tristeza.
Ressaltou que, caso houvesse maior acompanhamento das famílias em situação de necessidade por
meio de visitas e levantamentos sociais, tais alimentos poderiam ter sido destinados a pessoas em
vulnerabilidade alimentar. Por fim, destacou que suas manifestações não possuem caráter de
perseguição pessoal, mas refletem preocupação com a correta utilização dos recursos e com a efetiva
assistência às famílias que necessitam do apoio do poder público municipal. O Vereador Flávio
Eduardo utilizou a palavra para questionar se as situações e reclamações relatadas pelos vereadores
estariam chegando efetivamente ao conhecimento da Prefeita Municipal. Demonstrou preocupação
com a possibilidade de determinadas informações não serem transmitidas de maneira adequada à
chefe do Executivo, o que, segundo ele, poderia comprometer a adoção de providências pela
administração. O parlamentar comparou a situação à experiência vivenciada em sua atuação
profissional na área policial, relatando que, em algumas ocasiões, determinadas demandas deixavam
de chegar ao comando em razão da postura de servidores que evitavam executar determinadas
funções. Ressaltou que situações semelhantes podem ocorrer também na administração pública
municipal, quando informações são repassadas de forma incompleta ou sem a devida transparência.
Na sequência, mencionou reunião anteriormente realizada com a Prefeita, da qual participaram alguns
vereadores, destacando que o encontro ocorreu de forma respeitosa e transparente. Defendeu a
importância do diálogo direto entre vereadores e administração municipal para esclarecimento das
demandas e resolução dos problemas apresentados pela população. Por fim, reiterou seu
entendimento de que muitas vezes os vereadores atuam em defesa da comunidade diante de situações
que necessitam de maior atenção do poder público, defendendo que as informações cheguem
corretamente à administração para possibilitar providências efetivas. O Presidente, Vereador
Leandro, utilizou a palavra para esclarecer questionamentos relacionados à distribuição de cestas
básicas no município. Informou que, no mês de abril, recebeu denúncia acompanhada de fotografias
relatando supostas irregularidades em produtos integrantes das cestas básicas, incluindo alimentos
vencidos e reclamações quanto à qualidade do arroz distribuído. Relatou que entrou em contato com a
assistente social Isabel para tratar da situação, ocasião em que a conversa ocorreu em viva-voz na
presença da Prefeita e de outras pessoas no gabinete municipal. Segundo explicou, foi informado de
que as cestas básicas em questão pertenciam a um lote encaminhado pelo Governo do Estado no mês
de dezembro, ainda em processo de distribuição. O vereador manifestou preocupação com o tempo de
armazenamento dos alimentos, considerando que a distribuição estava ocorrendo meses após o
recebimento dos produtos. Ressaltou que pessoas em situação de vulnerabilidade não devem receber
alimentos de qualidade inadequada, defendendo que, embora não seja possível exigir marcas
específicas, é dever do poder público assegurar qualidade mínima nos produtos distribuídos à
população. Destacou ainda que os editais de licitação estabelecem critérios mínimos de qualidade e
afirmou que reclamações semelhantes já ocorreram em administrações anteriores. Por fim, informou
que visitou o Fundo Social e constatou que as cestas básicas estavam armazenadas em uma sala do
CRAS exposta à incidência direta de sol durante parte do dia, situação que, segundo ele, pode
comprometer a conservação dos alimentos, ainda que os produtos não estejam formalmente vencidos.
O Vereador Pedro Henrique solicitou esclarecimentos acerca das informações apresentadas sobre as
cestas básicas armazenadas no Fundo Social. Questionou se os alimentos mencionados seriam
provenientes de lote encaminhado pelo Governo do Estado no mês de dezembro do ano anterior. O
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-021 – tel: (18)35571285
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
parlamentar destacou que, frequentemente, munícipes procuram os vereadores relatando que não há
disponibilidade de cestas básicas no município, razão pela qual demonstrou preocupação diante das
informações de que produtos estariam armazenados e até mesmo se deteriorando sem distribuição à
população. Por fim, afirmou perceber divergência nas informações apresentadas, ressaltando a
necessidade de esclarecimento sobre os critérios adotados para distribuição das cestas básicas e sobre
a efetiva disponibilidade dos alimentos para atendimento das famílias em situação de necessidade. O
Presidente, Vereador Leandro, complementou sua manifestação relatando que, durante a conversa
mantida com a assistente social, foi questionado se a reclamação apresentada teria partido de
determinada pessoa específica. Segundo informou, respondeu que não se tratava da mesma pessoa
mencionada pela servidora, fato que, em sua avaliação, demonstra que as reclamações acerca da
qualidade dos alimentos distribuídos não seriam casos isolados, mas manifestações recorrentes de
diferentes munícipes. O Vereador Luiz Carlos acrescentou que mantém diálogo frequente com
servidores públicos municipais e relatou ter recebido informações de coletores de lixo acerca do
descarte de alimentos ainda embalados, incluindo pacotes fechados de arroz e feijão. Segundo o
parlamentar, tal situação demonstra a necessidade de maior atenção quanto à qualidade dos produtos
distribuídos à população por meio das cestas básicas. O Vereador Pedro Henrique relatou ter
presenciado pessoalmente situação envolvendo a qualidade de alimentos distribuídos em cesta básica,
informando que acompanhou uma munícipe no momento da abertura de um pacote de arroz, ocasião
em que constatou que o produto se encontrava impróprio para consumo. O parlamentar afirmou que,
diante das informações debatidas durante a sessão, percebe-se a existência de possível falha na
distribuição das cestas básicas, resultando no armazenamento prolongado e eventual deterioração dos
alimentos sem o devido repasse à população necessitada. Na sequência, defendeu que a Câmara
Municipal realize fiscalização presencial junto ao departamento responsável, visando verificar as
condições de armazenamento, distribuição e controle das cestas básicas. Ressaltou ainda que, caso os
produtos enviados pelo Governo do Estado não estejam sendo adequadamente distribuídos, pode
haver desperdício de recursos públicos estaduais ou municipais, razão pela qual considerou necessária
a adoção de providências e eventual notificação dos responsáveis, caso sejam constatadas
irregularidades. A Vereadora Francine Caetano da Silva iniciou sua fala cumprimentando os
presentes e informou que, caso seja realizada fiscalização sobre as cestas básicas mencionadas
anteriormente, esta deveria ocorrer de forma imediata. Na sequência, relatou visita realizada à Escola
Stela, onde acompanhou demandas anteriormente apresentadas relacionadas à falta de uniformes
escolares e à necessidade de instalação de forro no pátio da unidade devido à presença de pombos.
Informou que, após as cobranças realizadas na sessão anterior, empresas já estiveram no local
realizando medições para instalação do forro e tratando da confecção dos uniformes escolares.
Segundo relatado pela diretora da escola, o material necessário para produção dos uniformes já teria
sido providenciado. A vereadora também destacou indicações apresentadas relacionadas à
necessidade de aquisição de um liquidificador industrial adicional para a cozinha da escola, conforme
solicitação das merendeiras, bem como à manutenção de aparelhos de ar-condicionado das salas de
aula que atualmente não estão em funcionamento. Prosseguindo, enfatizou preocupação com as
condições de higiene nos banheiros destinados às crianças, relatando que constatou ausência de
sabonete e papel toalha para utilização dos alunos. Como profissional da área da saúde, afirmou
compreender os riscos sanitários decorrentes da falta de higiene adequada, ressaltando que doenças
como viroses, infecções, febre, vômitos e diarreias frequentemente se propagam no ambiente escolar.
A parlamentar defendeu que medidas simples de higiene preventiva representam investimento de
baixo custo diante da importância para a saúde das crianças, argumentando que a ausência desses
itens básicos pode resultar em aumento da demanda por atendimentos médicos e uso de
medicamentos. Ressaltou ainda que os banheiros destinados aos professores possuem tais materiais,
defendendo que os alunos devem receber o mesmo tratamento e as mesmas condições de higiene
disponibilizadas aos funcionários da unidade escolar Por fim, solicitou à Diretoria Municipal de
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-021 – tel: (18)35571285
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
Educação que providencie com urgência o abastecimento regular de sabonete e papel toalha nos
banheiros da escola e afirmou que retornará à unidade para verificar se as providências efetivamente
foram adotadas. O Vereador Edinaci Silva dos Santos iniciou sua fala cumprimentando os presentes
e manifestando preocupação quanto ao tempo destinado aos pronunciamentos dos parlamentares,
sugerindo à Presidência maior organização na condução dos debates para garantir igualdade no uso da
palavra entre os vereadores. Na sequência, comentou sobre a situação de bueiros e serviços de
manutenção urbana no município, afirmando que, apesar da realização de limpezas, alguns problemas
estruturais permanecem sem solução adequada. Citou como exemplo um bueiro localizado na
Avenida Castelo Branco, destacando a necessidade de medidas preventivas para evitar acidentes e
novos transtornos em períodos de chuva. O parlamentar ressaltou ainda que fiscais e responsáveis por
setores municipais devem exercer suas funções com autonomia e responsabilidade, sem necessidade
de encaminhamento constante de todas as decisões à Prefeita Municipal. Defendeu que ocupantes de
cargos de chefia precisam ter iniciativa e autoridade para resolver as demandas do município. Durante
sua fala, relembrou experiências vividas em sua atuação na área da saúde municipal, mencionando a
ex-secretária Angelina, a quem atribuiu postura firme e comprometida na condução dos trabalhos
públicos. O vereador também comentou sobre o veículo anteriormente pertencente à Câmara
Municipal e posteriormente cedido ao município, defendendo que deveria ter sido providenciada a
aquisição de um novo automóvel para a Câmara antes da cessão do veículo existente. Ressaltou a
importância da disponibilização de automóvel para deslocamento dos vereadores em viagens
institucionais destinadas à busca de recursos e participação em reuniões de interesse do município. Na
sequência, manifestou preocupação com situações envolvendo suposta falta de respeito a vereadores e
servidores públicos, afirmando que determinadas condutas devem ser apuradas e, caso necessário,
encaminhadas às autoridades competentes. O parlamentar ainda defendeu que servidores ocupantes
de cargos comissionados retornem aos respectivos cargos de origem quando não estiverem
desempenhando adequadamente suas funções, alegando que alguns setores apresentam deficiência
administrativa. Por fim, informou que recebeu, em sua residência, assessor ligado ao Ministro Padilha
para reunião política e institucional, ocasião em que contou com a presença de algumas autoridades e
vereadores. Explicou que não conseguiu convidar todos os parlamentares em razão de problemas
familiares relacionados ao estado de saúde de um tio internado em Campinas, comprometendo-se a
estender futuros convites aos demais colegas. Encerrando sua fala, afirmou entender que parte das
dificuldades enfrentadas pela administração municipal decorre da atuação de alguns assessores e
secretários, ressaltando que, em sua avaliação, tais situações acabam prejudicando a imagem da
gestão perante a população. O Presidente, Vereador Leandro, solicitou aparte para esclarecer que,
conforme informação recebida, os cargos mencionados anteriormente já teriam sido excluídos pela
administração municipal após apontamentos realizados pelo Ministério Público, informando ainda
que atualmente não há servidores ocupando tais funções. O Vereador Fernando solicitou aparte para
comentar a manifestação do Vereador Edinaci acerca da atuação dos secretários municipais. Ressaltou
que, embora os secretários exerçam funções administrativas, a nomeação e a definição de
competências partem da Prefeita Municipal, cabendo à chefe do Executivo delegar responsabilidades
e garantir autonomia aos ocupantes das pastas. O parlamentar afirmou que, em sua avaliação,
determinadas demandas deixam de ser executadas quando não há autorização ou respaldo da
administração superior, defendendo que os secretários necessitam de autonomia e confiança para
tomar decisões e resolver questões do município. Durante sua fala, mencionou experiências anteriores
envolvendo a gestão pública municipal, citando o exemplo de sua mãe enquanto secretária,
destacando que havia autonomia para atuação e resolução de problemas administrativos, ainda que
isso gerasse divergências e discussões internas. Por fim, defendeu que a administração municipal
estabeleça de forma clara as atribuições e responsabilidades dos secretários, permitindo que as
demandas sejam resolvidas com maior agilidade e eficiência, especialmente na ausência da Prefeita
Municipal. O Vereador Edinaci retomou a palavra para reforçar seu entendimento de que os
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-021 – tel: (18)35571285
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
responsáveis pelos setores municipais devem agir com maior rapidez e autonomia diante das
demandas emergenciais da população. Destacou que determinadas situações não podem ser
postergadas para o dia seguinte, especialmente casos envolvendo famílias em situação de
vulnerabilidade, como o incêndio anteriormente debatido na sessão. O parlamentar afirmou que a
administração municipal dispõe de servidores e profissionais capacitados para executar serviços
emergenciais, defendendo que as providências necessárias já deveriam ter sido iniciadas desde o
primeiro momento da ocorrência. Na sequência, criticou a ausência de fiscalização e
acompanhamento mais efetivo dos serviços públicos, mencionando que alguns servidores
responsáveis por fiscalização frequentemente se encontram fora do município, o que, segundo ele,
compromete o controle e a execução adequada das demandas municipais. Por fim, reiterou seu
entendimento de que a administração necessita de maior comando e organização para garantir
respostas mais rápidas e eficientes às necessidades da população. O Presidente, Vereador Leandro,
iniciou sua fala parabenizando a Polícia Militar, o Rotary, a Rádio Califórnia de Osvaldo Cruz, a
Prefeitura Municipal e todos os envolvidos na realização do projeto de ciclismo desenvolvido no
município. Destacou a ampla participação das crianças e solicitou que o projeto seja realizado com
maior frequência, diante do interesse demonstrado pelos participantes. Na sequência, fez solicitação à
Prefeita Municipal para que seja providenciada a aquisição de uma caixa de som destinada ao corpo
coreográfico da Banda Marcial do município, ressaltando que o grupo vem reivindicando o
equipamento há cerca de dois anos. Defendeu ainda que, em grandes eventos escolares e municipais,
seja realizada contratação de sistema de som profissional, visando garantir melhor qualidade nas
apresentações e adequada comunicação com o público presente. Comentou também sobre a
realização de evento em homenagem ao Dia das Mães na Escola Stela, afirmando que a estrutura de
som utilizada não permitiu que o público acompanhasse adequadamente os pronunciamentos e
apresentações realizados durante a festividade. Posteriormente, solicitou informações à Prefeitura
acerca da execução da Lei nº 1323, referente à abertura de crédito adicional no valor de R$
106.100,00 destinado à adequação do ensino integral, aquisição de materiais pedagógicos, televisores
e notebooks para as salas de aula da rede municipal. Informou que o projeto foi aprovado em regime
de urgência na sessão do dia 4 de fevereiro de 2026, porém, passados aproximadamente noventa dias,
os equipamentos ainda não teriam sido adquiridos. Ressaltou que tais recursos são fundamentais para
o desenvolvimento pedagógico das crianças e para o trabalho dos professores. O vereador afirmou
que sua cobrança não possui caráter pessoal ou político, mas visa assegurar que os recursos públicos
aprovados pela Câmara sejam efetivamente aplicados em benefício da educação municipal. Na
sequência, informou que foi regulamentada, por meio do Decreto nº 2772, de 16 de abril de 2026, a
lei municipal aprovada em 2020 que estabelece critérios para isenção tributária a pessoas portadoras
de doenças graves, como câncer e insuficiência renal. Recordou que a matéria havia sido aprovada
pela Câmara, posteriormente vetada pelo Executivo, tendo o veto derrubado pelo Legislativo e
posteriormente validada pelo Poder Judiciário após questionamentos de constitucionalidade.
Destacou que a regulamentação ocorreu após longo período de espera e solicitou que a Prefeitura
oriente adequadamente o setor tributário acerca da aplicação da norma, especialmente no atendimento
às pessoas que possuem direito ao benefício. Criticou ainda manifestações de servidores que, segundo
ele, teriam desqualificado a legislação anteriormente aprovada, ressaltando que a validade da norma
foi confirmada judicialmente. Por fim, afirmou que os debates realizados durante a sessão refletem o
papel fiscalizador da Câmara Municipal e reforçou que as cobranças apresentadas pelos vereadores
possuem caráter coletivo e institucional, voltadas à melhoria dos serviços públicos e ao atendimento
da população. Encerrando sua fala, destacou que situações de deficiência administrativa continuarão
sendo cobradas pelo Legislativo sempre que necessário. Então, o Presidente informou que a próxima
sessão ordinária esta marcada para o dia 25 de maio de 2026. Como nada mais havia a tratar, declarou
encerrada a sessão e, para constar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, será
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-021 – tel: (18)35571285
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora. Sala das Sessões, em onze de maio de dois
mil e vinte e seis. ---------------------------------------------------------------------------------------------------
LEANDRO DE PAULA
Presidente
LUIZ CARLOS DO CARMO
Vice-Presidente
WESLEY BARBOSA
Primeiro-secretário
WIKELE F. DA SILVA FERREIRA
Segundo-secretário
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-021 – tel: (18)35571285
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br