materia nº 41/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade folelore 184 Legislatura
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REQUERIMENTO Nº 41, de 5 de outubro de 2021.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre
a recuperação asfáltica da vicinal Severo
Gomes de Assis (Pinheiros).”
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUER que após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de
informação abaixo descrito:
Em que fase se encontra o processo de recuperação
asfáltica da Vicinal Severo Gomes de Assis, que dá acesso ao Bairro Pinheiros?
Solicita-se que seja relatado o passo a passo do processo,
pois há tempo foi anunciado a conquista de recursos para realização da obra,
que até o momento não teve início e munícipes realizam frequentes cobranças
acerca da realização da mesma.
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(santoantoniodaalegria.sp.lei br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser
ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de
eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas
prerrogativas citadas esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo
não permaneça no descaso na questão da fiscalização, eximindo-se assim da
conivência com o Poder Executivo em matérias de interesse público.
Assim, é dever de todo vereador, como representante
legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar
conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeiro informações para
melhor transparência administrativa e prestação de contas aos nobres edis e
população alegriense, pois há tempo foi anunciado a conquista de recursos para
realização da obra em questão (recuperação asfáltica da vicinal), que até o
momento não teve início e munícipes realizam frequentes cobranças acerca da
realização da mesma.
Certo de que o pedido se reveste de interesse público,
aguardo a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 5 de
outubro de 2021.
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Atílio Donizete Pratavieira
Aprovação em Discussão Vereador
ENCAMINHE-SE
A LÃ:
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