materia nº 46/2021

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MARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 46, de 3 de novembro de 2021.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre
9 cruzamento das ruas João Batista de Paiva
(Rua da Gastronomia) com a Faritte Antônio”,
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUER que após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de
informação abaixo descrito:
A respeito do cruzamento das ruas João Batista de Paiva
(Rua da Gastronomia) com a Faritte Antônio, pergunta-se:
1) Por que foi retirada a grande arvore que ali existia?
2) Já que foi derrubada, por que a limpeza do local ainda
não foi feita? Requer-se providências no local.
3) Neste local também foi verificada à presença de bocas
de lobo a céu aberto. Existe previsão para sanar o
problema?
4) Qual a razão da existência de, mais ou menos, 60
manilhas jogadas no meio do mato neste local?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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4 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
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ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
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JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser
ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de
eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas
prerrogativas citadas esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo
não permaneça no descaso na questão da fiscalização, eximindo-se assim da
conivência com o Poder Executivo em matérias de interesse público.
Assim, é dever de todo vereador, como representante
legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar
conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeiro informações para
melhor transparência administrativa e prestação de contas aos nobres edis e
população alegriense, que buscam tal informação.
Certos de que o pedido reveste-se de interesse público,
aguardo a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 3 de
novembro de 2021.
Aprovação e
m Discussão
José Apa da Silveira
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