materia nº 48/2021

MARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA |
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
o
REQUERIMENTO Nº 48, de 19 de outubro de 2021.
"Objetiva o fornecimento de informações
sobre objeto histórico do Município de Santo
Antônio da Alegria, tratando-se,
especificamente de uma carroça que
pertencia a Prefeitura Municipal e era
conduzida pelo senhor Sebastião
Carroceiro".
A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUER que após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de
informação abaixo descrito:
A carroça que transportava carne no município de Santo
Antônio da Alegria tem grande valor histórico para todos e fazer parte da memória
dos cidadãos que viviam nessa época e para os descendentes do sr. Sebastião
Carroceiro, que a conduzia.
Pergunta-se:
1) Onde está guardado tal objeto?
2) Dada a sua importância histórica, o objeto deve estar
muito protegido e ao que nos foi informado, isto não está acontecendo. É possível
providenciar a imediata e completa restauração do mesmo?
3) É possível a construção de garagem exclusiva para guardar
essa relíquia de nosso município?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(A santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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SLATIVO
sa
j CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
o
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser
ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de
eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas
prerrogativas citadas esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo
não permaneça no descaso na questão da fiscalização, eximindo-se assim da
conivência com o Poder Executivo em matérias de interesse público.
Assim, é dever de todo vereador, como representante
legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar
conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeiro informações para
melhor transparência administrativa e prestação de contas aos nobres edis e
população alegriense, que solicitam tal informação.
Certa de que o pedido se reveste de interesse público,
aguardo a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 3 de
novembro de 2021.
Aprovação em Discussão
e Votação Úni
Daniéla Vieira Mazzo Ribeiro
DC =
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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