materia nº 52/2021

ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade folelore 18º Legislatura
e
REQUERIMENTO Nº 52, de 16 de novembro de 2021.
"Objetiva o fornecimento de informações sobre
a possibilidade de aumento salarial dos
servidores da prefeitura a partir de Janeiro de
2022."
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUER que após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de
informação abaixo descrito:
Há possibilidade de que o Poder Executivo conceda
aumento salarial aos servidores públicos no início do ano de 20229
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato) santoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br
ESIStATIVO
$ :
É)
E
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 182 Legislatura
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser
ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de
eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas
prerrogativas citadas esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo
não permaneça no descaso na questão da fiscalização, eximindo-se assim da
conivência com o Poder Executivo em matérias de interesse público.
Assim, é dever de todo vereador, como representante
legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar
conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeiro informações para
melhor transparência administrativa e prestação de contas aos nobres edis e
população alegriense, pois a população busca tal informação. Certos de que o
pedido reveste-se de interesse público, aguardamos a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 16 de
novembro de 2021. Ip ros Dia
João Bosco Maia
Vereador
= A
LD Alves
Vereador
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(d santoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br
ATIVA
AE SSLATIVO q,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
João Hen alixto de Souza
Vereador
Kenia Vieira Naves da Silva
Vereadora
nÉ Vieira Mazzo Ribeiro
Vereadora
Vereador
..provação em Discussão À SANÇÃO
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(d santoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br