materia nº 13/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
18º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 13, de 2 de março de 2021.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre
a possibilidade de atendimento urgente da
solicitação que julga necessária para melhor
funcionamento do Velório Municipal”.
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUER que após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de
informação abaixo descrito:
O velório municipal necessita de reparos urgentes, tais
como:
1) Necessário a colocação de corrimão na escada frontal e
na rampa de acesso;
2) Necessário a colocação de placa indicativa de
“Silêncio”;
3) Necessário a disponibilização de telefone fixo no local,
assim como existe em outras repartições públicas;
4) Necessária a aquisição de carrinho para transporte
fúnebre do velório ao local de sepultamento; e
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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18º Legislatura
5) Tenda móvel exclusiva para sepultamentos em dias de
chuva ou de muito sol.
- Qual a possibilidade de o Poder Executivo atender tais
reinvindicações?
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ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 184 Legislatura
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser
ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de
eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas
prerrogativas citadas esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo
não permaneça no descaso na questão da fiscalização, eximindo-se assim da
A conivência com o Poder Executivo em matérias de interesse público.
Assim, é dever de todo vereador, como representante
legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar
conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeiro informações para
melhor transparência administrativa € prestação de contas aos nobres edis e
população alegriense, pois tais melhorias levariam segurança e mais conforto
aos que utilizam o local, sendo que o sepultamento é um momento muito
doloroso para todos.
Certos de que o pedido reveste-se de interesse público,
aguardo a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 2 de
março de 2021.
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Santo Antônio da Alegria
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Cidade Folclore
Requerimento n. 13/2021
Quanto ao questionamento acerca da possibilidade do
Poder Executivo atender reivindicações relacionado ao Velório Municipal, informamos
o que segue.
No que tange a solicitação de disponibilização de telefone
fixo no local, informamos que, considerando que não há servidores municipais no
referido local, entendemos pela desnecessidade.
Quanto as demais solicitações, esclarecemos que,
oportunamente, serãoatendidas, conforme disponibilidade orçamentária.
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