materia nº 14/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade folelore 18º Legislatura
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REQUERIMENTO Nº 14, de 2 de março de 2021.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre
a possibilidade de retorno de transporte que
levava cidadãos do município até o Bar do
Hélio, na Rodovia Altino Arantes.”
A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUER que após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de
informação abaixo descrito:
- Existe a possibilidade de a Prefeitura Municipal voltar a
realizar o transporte de pessoas (ida e volta) do Município até o Bar do Hélio,
na rodovia Altino Arantes (acesso à Altinópolis e São Sebastião do Paraíso)?
ES DD a E ET
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(isantoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoa ntoniodaalegria.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
em
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser
ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de
eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas
prerrogativas citadas esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo
não permaneça no descaso na questão da fiscalização, eximindo-se assim da
conivência com o Poder Executivo em matérias de interesse público.
Assim, é dever de todo vereador, como representante
legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar
conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeiro informações para
melhor transparência administrativa e prestação de contas aos nobres edis e
população alegriense, pois a população cobra o retorno do transporte,
permitindo que os mesmos possam tomar ônibus no local (para São Sebastião
do Paraíso, Altinópolis, Ribeirão Preto e etc.).
Certa de que o pedido reveste-se de interesse público,
aguardo a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 2 de
Daniela es Mazzo Ribeiro
Vereadora
março de 2021.
Aprovação em Discussão
e Votação Unica
iz
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Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Alegria
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folclore
Requerimento n. 14/2021
No que consiste ao questionamento acerca da
possibilidade da Prefeitura Municipal disponibilizar transporte de pessoas do
município até o Bar do Hélio e na Rodvia Altino Arantes, informamos o que segue.
Esta Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria
está providenciando um veículo para atender a referida demanda, com previsão para
início da prestação do serviço após a Pandemia Covid-19.
CNPJ 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabinete Osantoantoniodaalegria.sp.gov.br