materia nº 15/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore xo» iapisiatura
REQUERIMENTO Nº 15, de 2 de março de 2021.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre
o atendimento aos alunos da APAE”.
A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas
prerrogativas legais € regimentais, REQUER que após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de
informação abaixo descrito:
Com relação aos alunos atendidos pela APAE, estão sendo
realizados os atendimentos de especialistas (Fisioterapia, Fonoaudiologia,
Psicologia) em seus tratamentos?
Caso a resposta seja negativa, quando tais atendimentos
retornarão e de que forma?
>> =———— =.
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato) santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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Cidade Folelore pr
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser
ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de
eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas
prerrogativas citadas esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo
não permaneça no descaso na questão da fiscalização, eximindo-se assim da
= conivência com o Poder Executivo em matérias de interesse público.
Assim, é dever de todo vereador, como representante
legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar
conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeiro informações para
melhor transparência administrativa e prestação de contas aos nobres edis e
população alegriense, pois as famílias dos alunos tem relatado que com a
ausência de atendimento, os alunos estão regredindo no tratamento.
Certos de que o pedido reveste-se de interesse público,
aguardo a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 2 de
março de 2021.
«provação em Discussão
e Votação ra
Kênia vendi, Belutti E Ageu
Vereadora
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Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Alegria
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Requerimento n. 15/2021
Com relação ao questionamento quanto ao atendimento
dos alunos da APAE e se atualmente está tendo atendimento especializado (fisioterapia,
fonoaudiologia e psicologia), segue informações prestadas pelos Departamentos da
Saúde e Educação.
Esclarecemos que está ocorrendo semanalmente (segunda-
feira) atendimento por meio de equipe especializada da APAE, as quais integram os
seguintes profissionais: fisioterapeuta, fonoaudióloga, psicóloga e assistente social.
Ademais, a Prefeitura Municipal disponibiliza um veículo
apropriado para cadeira de rodas e um motorista, que realiza o transporte de todas as
crianças para garantir o devido atendimento.
CNPJ 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabinete santoantoniodaalegria.sp.gov.br
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Requerimento n. 15/2021
Com relação ao questionamento quanto ao atendimento
dos alunos da APAE e se atualmente está tendo atendimento especializado (fisioterapia,
fonoaudiologia e psicologia), segue informações prestadas pelos Departamentos da
Saúde e Educação.
Esclarecemos que desde O iníco do ano estava ocorrendo
semanalmente O atendimento por meio de equipe especializada da APAE, as quais
integram os seguintes profissionais: fisioterapeuta, fonoaudióloga. psicóloga e assistente
social.
Inicialmente. as profissionais vinham até O município
(segunda-teira) € prestavam OS respectivos atendimentos.
Entretanto, com o agravamento da pandemia € ovid-19 na
região, no início de maio as respectivas profissionais suspenderam a vinda ao município.
motivo pelo qual as crianças passaram a ser levadas a Altinópolis (19 de maio) para O
atendimento. posteriormente, em razão de Decreto Municipal de Altinópolis com
medidas restritivas para O combate da Pandemia, houve à suspensão do funcionamento
da APAE em 24 de maio de 2021. retornando a prestação dos serviços em 21 de junho
de 2021. mas atualmente os alunos são levados em Altinópolis para O atendimento. com
a divisão em dois grupos (segunda e quinta-feira).
— ENPJ 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP.
e-mail: gabinete Esantoantoniodaalegria-sp.gov.br
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Esclarecemos ainda que, atualmente, também é realizado o
atendimento odontológico.
Por fim. informamos que a Prefeitura Municipal
disponibiliza um veículo apropriado para cadeira de rodas e um motorista, que realiza o
transporte de todas as crianças para garantir o devido atendimento.
CNP! 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
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