materia nº 2/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade folelore 18º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 2, de 1º de fevereiro de 2022.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre
o não atendimento da indicação n. 18/2021, a
respeito da pista de skate, localizada na vicinal
João Mateus de Lima.”.
A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUER que após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de
informação abaixo descrito:
Em 02 de fevereiro de 2021, indiquei ao Executivo
Municipal a colocação de iluminação na pista de skate, na vicinal João Mateus
de Lima, conforme documento anexo.
Por qual motivo o Executivo Municipal não atendeu a
indicação?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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NY CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
NA ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade folelore 18º Legislatura
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser
ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de
eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas
prerrogativas citadas esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo
não permaneça no descaso na questão da fiscalização, eximindo-se assim da
conivência com o Poder Executivo em matérias de interesse público.
Assim, é dever de todo vereador, como representante
legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar
conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeiro informações para
melhor transparência administrativa e prestação de contas aos nobres edis e
população alegriense, que solicita tal informação.
Certa de que o pedido se reveste de interesse público,
aguardo a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 1º de
fevereiro de 2022.
Vereadora
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E) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
” Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Início Anexada Assunto Autoria Despacho Inicial Documento Acessório
Indicação nº 18 de 2021
Fazer Nova Pesquisa | Adicionar Matéria Legislativa
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Data de Apresentação
02/02/2021
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Objeto
Data Fim Prazo
Origem Externa
Tipo
Local de Origem
Dados Textuais
Ementa
Ano
2021
Número do Protocolo
Dias Prazo
Regime Tramitação
Ordinário
Data de Publicação
Número
Data
Legislação Citada Numeração Tramitação
Relatoria
Editar Excluir | Etiqueta
Número
18
Tipo de Apresentação
Escrita
Matéria Polêmica?
Não
Em Tramitação?
Não
É Complementar?
Não
Ano
Indica que Poder Executivo determine a colocação de iluminação na Pista de Skate, localizada na Vicinal João Mateus de Lima.
Indexação
Observação
Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e
aberto. Release: 3.1.162
Conteúdo e dados sob licença Creative Commons
40
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
ALEGRIA
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