materia nº 3/2022

ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 182 Legislatura
REQUERIMENTO Nº 3, de 1º de fevereiro de 2022.
"Objetiva o fornecimento de informações sobre o
não atendimento da indicação n. 12/2021, a
respeito de galerias pluviais na Rua Pimenta."
A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUER que após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de
informação abaixo descrito:
Em 02 de fevereiro de 2021, indiquei ao Executivo
Municipal a construção de galerias pluviais na Rua Pimenta, conforme
documento anexo.
Por qual motivo o Executivo Municipal não atendeu a
indicação?
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser
ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de
eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas
prerrogativas citadas esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo
não permaneça no descaso na questão da fiscalização, eximindo-se assim da
conivência com o Poder Executivo em matérias de interesse público.
Assim, é dever de todo vereador, como representante
legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar
conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeiro informações para
melhor transparência administrativa e prestação de contas aos nobres edis e
população alegriense, que solicita tal informação.
Certa de que o pedido se reveste de interesse público,
aguardo a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 1º de
fevereiro de 2022.
E SET
Dad GAVE
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro
Vereadora
Aprovação em Discussão
ENCAMINHE-
op
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E) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
” Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Início Anexada Assunto Autoria Despacho Inicial Documento Acessório
Indicação nº 12 de 2021
Fazer Nova Pesquisa Adicionar Matéria Legislativa
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Data de Apresentação
02/02/2021
Texto Original
indi no 12 - daniela, pdf
Numeração
Outras Informações
Apelido
Objeto
Data Fim Prazo
Origem Externa
Tipo
Local de Origem
Dados Textuais
Ementa
Ano
2021
Número do Protocolo
Dias Prazo
Regime Tramitação
Ordinário
Data de Publicação
Número
Data
Legislação Citada
Numeração Tramitação
Relatoria
Editar Excluir Etiqueta
Número
12
Tipo de Apresentação
Escrita
Matéria Polêmica?
Não
Em Tramitação?
Não
É Complementar?
Não
Ano
Indica que o Poder Executivo determine a construção de galerias de águas pluviais (bocas de lobo) na Rua Pimenta, iniciando-se
próximo à residência da senhora Maria Amélia.
Indexação
Observação
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
ALEGRIA
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Ceres
+)
INDICAÇÃO Nº 12/2021,
Sr. Presidente,
A vereadora que subscreve o presente, nos termos do Regimento
Interno, após ser ouvido o plenário da Câmara Municipal, requer à expedição de ofício ao
Sr. Prefeito Municipal, para que o Poder Executivo determine a construção de galerias de
águas pluviais (boca de lobo) na Rua Pimenta, iniciando-se próximo à residência da
Senhora Maria Amélia.
JUSTIFICATIVA
A indicação aqui apresentada se faz necessária tendo em vista o
acúmulo de água no local citado, que chega a cair em residências, o que ocorre de longa
data, sendo que a proposta apresentada evitará transtornos (que são frequentes) aos
munícipes que li moram.
Desta forma, estou certo de que a aprovação da presente proposta
possibilitará iniciar mais uma ação de efetiva contribuição com os cidadãos alegrienses,
motivo pelo qual submetemos a apreciação desta Casa, com o apoio indispensável dos
ilustres pares.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 2 de fevereiro de
DE TENS, Ribeiro
Vereadora
y ENCAMINHE-SE 4
2021.
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