materia nº 17/2021

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MARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
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REQUERIMENTO Nº 17, de 20 de abril de 2021.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre a
possibilidade de instalações de placas fotovoltaicas
nos prédios públicos do município.”
A vereadora que o presente subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, REQUER que após a tramitação regimental, seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta casa de
leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal, e Regimento
Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito:
Pensando na sustentabilidade e na economicidade para o município, indaga-se:
1 — Existe a possibilidade de a Prefeitura Municipal elaborar projeto junto ao
departamento competente para instalação de placas fotovoltaicas nos prédios
públicos?
2 — Qual o gasto médio mensal com energia elétrica nos prédios públicos?
3 - A Prefeitura Municipal adota alguma medida que evidencie a economia de
energia?
Prédio Rene Jorge Abrão, Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(Dsantoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: www.santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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MARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO A
182 Legislatura
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JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de o sistema funcional público ser ágil, mas por outro lado é
necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência, eficácia, de
produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta proposição
busca fazer com que o Poder Legislativo não permaneça no descaso na questão da
fiscalização, eximindo-se assim da conivência com o Poder Executivo de interesse
público.
Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo do povo e amparado
em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da administração
pública. Nesse caso peço que o departamento competente estude a possibilidade de
colocar sistemas de placas fotovoltaicas nos prédios públicos, pensando na
sustentabilidade, economia e sendo exemplo de preservação dos recursos
E renováveis, principalmente para as gerações futuras.
Certa de que o pedido reveste-se de interesse público, aguardo aprovação em
plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 20 de abril de 2021.
Aprovação em Discussão
e Votação
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Daniela Vieira Mazzo Ribeiro
Vereadora DO 69257 ci
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Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Alegria
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folclore
Requerimento 17, de 20 de abril de 2021
Em relação ao questionamento quanto a possibilidade desta
Prefeitura Municipal elaborar projeto para a instalação de placas fotovoltaicas,
informamos que foi encaminhado ao Departamento responsável para análise sendo
informado o seguinte.
Atualmente, esta Prefeitura Municipal não possui no seu
quadro de pessoal profissional habilitado em engenharia elétrica e energias que viabilize
a elaboração do referido projeto, o que demandaria a contratação de um profissional
específico tanto para a elaboração do projeto, quanto para a instalação.
Quanto ao gasto médio mensal com energia elétrica nos
prédios públicos deste Município, o Setor de Contabilidade realizou o levantamento,
apurando que consiste em uma media de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais) a R$
50.000,00 (Cinquenta mil reais).
No que consiste às práticas adotadas para consumo de
energia, destacamos as recomendações para economia do consumo, tais como
computador em hibernar, suspenso ou desligado (mais indicado) quando estiver ausente,
sempre que possível, manter as luzes desligadas, aquisição de lâmpadas econômicas e
de aparelhos Selo Procel, bem como a valorização da iluminação natural (e direta) e de
ambientes com cores claras internamente.
CNP) 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabinete santoantoniodaalegria.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Alegria
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folclore
Ressaltamos ainda a unidade do CRAS — Centro de
Referência da Assistência Social, localizado na Rua Vereador Ézio Tadeu de Lima, que
consiste em uma construção modelo em termos de sustentabilidade em geral.
CNPJ 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
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