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materia nº 13/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2022
Date 2022-03-02
EmentaObjetiva o fornecimento de informações sobre a possibilidade de colocação de suporte de proteção fixo no chão com correntes em volta dos latões de lixo público colocados na cidade.
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TA
GISLATIVO 4 4
e 2 My,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 183 Legislatura
DO
REQUERIMENTO Nº 13, de 2 de março de 2022.
"Objetiva o fornecimento de
informações sobre a possibilidade de
colocação de suporte de proteção fixo
no chão com correntes em volta dos
latões de lixo públicos colocado pela
cidade."
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUER que após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de
informação abaixo descrito:
Existe a possibilidade de que se providencie a colocação
de suporte e proteção fixa, com correntes, em volta dos latões de lixo públicos
colocados pela cidade?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(Qsantoantoniodaalegria.sp.leg.br
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ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser
ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de
eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas
prerrogativas citadas esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo
não permaneça no descaso na questão da fiscalização, eximindo-se assim da
conivência com o Poder Executivo em matérias de interesse público.
Assim, é dever de todo vereador, como representante
legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar
conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeiro informações para
melhor transparência administrativa e prestação de contas aos nobres edis e
população alegriense, pois os cachorros estão virando as lixeiras, sujando a
cidade, trazendo mau cheiro, acumulo de lixo, atraindo animais peçonhentos, o
que não é benéfico para uma cidade turística.
Certo de que o pedido se reveste de interesse público,
aguardo a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 2 de
março de 2022.
Aprovação em Discussão
e Votação Uni
bardo.
ara
Prepare e
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