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materia nº 14/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 14 / 2022
Date 2022-03-02
EmentaObjetiva o fornecimento de informações sobre o Loteamento Laurentino Pedro de Lima.
native_id281

Autoria

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texto original #

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MARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
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REQUERIMENTO Nº 14, de 2 de março de 2022.
"Objetiva o fornecimento de
informações sobre o loteamento
Laurentino Pedro de Lima."
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUER que após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de
informação abaixo descrito:
Sobre o loteamento Laurentino Pedro de Lima, pergunta-
se:
- Qual foi o cronograma seguido nas obras e o que será
executado pela Prefeitura Municipal?
- Qual o valor gasto pela prefeitura até o presente
momento?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(Dsantoantoniodaalegria.sp.leg.br
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MARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser
ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de
eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas
prerrogativas citadas esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo
não permaneça no descaso na questão da fiscalização, eximindo-se assim da
conivência com o Poder Executivo em matérias de interesse público.
Assim, é dever de todo vereador, como representante
legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar
conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeiro informações para
melhor transparência administrativa e prestação de contas aos nobres edis e
população alegriense, que buscam por tal informação.
Certo de que o pedido se reveste de interesse público,
aguardo a aprovação em plenário.
março de 2022.
Aprovação em Discussão
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e Li gousssoncapensamesas Vereador
ENCAMINHE-SE
EM.Z,
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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