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materia nº 19/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 19 / 2022
Date 2022-03-02
EmentaObjetiva o fornecimento de informações sobre a possibilidade de realização de obras na vicinal Severo Gomes de Assis, uma vez que o barranco alto está dificultando a visão de quem acessa a Rodovia Altino Arantes, o que pode causar acidentes.
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LATIVE
vESIStATIVO 4,
.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA — .
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 19, de 2 de março de 2022.
"Objetiva o fornecimento de informações sobre
a possibilidade da realização de obras na vicinal
Severo Gomes de Assis, uma vez que o barranco
alto está dificultando a visão de quem acessa a
Rodovia Altino Arantes, o que pode causar
acidentes."
A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUER que após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de
informação abaixo descrito:
Existe a possibilidade da Prefeitura Municipal realizar
obras na vicinal Severo Gomes de Assis, uma vez que o barranco alto está
dificultando a visão de quem acessa a Rodovia Altino Arantes, o que pode
causar acidentes?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(Osantoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br
Q
>
MARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
ma y
Cidade Folelor e 182 Legislatura
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser
ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de
eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas
prerrogativas citadas esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo
não permaneça no descaso na questão da fiscalização, eximindo-se assim da
conivência com o Poder Executivo em matérias de interesse público.
Assim, é dever de todo vereador, como representante
legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar
conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeiro informações para
melhor transparência administrativa e prestação de contas aos nobres edis e
população alegriense, que solicitam tal informação, em especial aos moradores
do Bairro Pinheiros.
Certa de que o pedido se reveste de interesse público,
aguardo a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 2 de
março de 2022.
Aprovação em “soa
e Votação Unic:
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro
ENCAMINHE-S
E) / PE. Vereadora
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(O santoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br

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