br-locleg corpus explorer

← Santo Antônio da Alegria (SP)

materia nº 21/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 21 / 2022
Date 2022-03-15
EmentaObjetiva o fornecimento de informações sobre a doação de mudas de árvores frutíferas por parte da Prefeitura Municipal.
native_id301

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cida d e folelore 18º Legislatura
e
REQUERIMENTO Nº 21, de 15 de março de 2022.
"Objetiva o fornecimento de informa ões sobre a
doação de mudas de árvores frutíferas por parte
da Prefeitura Municipal."
A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUER que após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de
informação abaixo descrito:
A prefeitura municipal está doando mudas de árvores
frutíferas, entre outras, para os munícipes.
- Existe a possibilidade de que algumas dessas mudas
sejam plantadas no interior do espaço da Escola Joaquim Silvestre?
Tal fato permitiria o consumo, no futuro, por servidores e
alunos, gerando economia ao município, bem como forneceria sobra ao parque
escolar.
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(santoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br
oo,
Eq
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
e
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser
ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de
eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas
prerrogativas citadas esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo
não permaneça no descaso na questão da fiscalização, eximindo-se assim da
conivência com o Poder Executivo em matérias de interesse público.
Assim, é dever de todo vereador, como representante
legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar
conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeiro informações para
melhor transparência administrativa e prestação de contas aos nobres edis e
população alegriense, que solicitam tal informação.
Certa de que o pedido se reveste de interesse público,
aguardo a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 15 de
março de 2022.
Aprovação em an
E nica
Vereadora
eme SE
ESIDENTE
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(à santoantoniodaalegria. sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br

open original →