← Santo Antônio da Alegria (SP)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2022 |
| Date | 2022-03-15 |
| Ementa | Objetiva o fornecimento de informações sobre vacinação e castração de animais no Município de Santo Antônio da Alegria. |
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MARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade folelore 18º Legislatura E REQUERIMENTO Nº 25, de 15 de março de 2022. "Objetiva o fornecimento de informações sobre vacinação e castração de animais no Município de Santo Antônio da Alegria." Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM após a tramitação regimental, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito: Sobre a vacinação e castração de animais no município de Santo Antônio da Alegria, pergunta-se: - O Executivo tem planejamento para vacinação e castração de animais no município? Se sim, é possível enviar o plano a esta casa de Leis? - Muitas pessoas cuidam de animais que estava, na rua, mas não tem condições de castrar o Executivo tem algum programa de castração para esses casos? Quem seria o responsável pelo mesmo? Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato santoantoniodaalegria.sp.leg.br Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 183 Legislatura JUSTIFICATIVA Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo não permaneça no descaso na questão da fiscalização, eximindo-se assim da conivência com o Poder Executivo em matérias de interesse público. Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeiro informações para melhor transparência administrativa e prestação de contas aos nobres edis e população alegriense, que buscam tal informação. Certa de que o pedido reveste-se de interesse público, aguardamos aprovação em plenário. março de 2022. Aprovação em Discussão e ão Uni Em Sic Uni <SKênia Vieira Naves Belutti CMeesaaMa sra ns soca ane ssaasabeasesanaans, Vereadora " Vereador ENCAMINHE-S José Apar a Silveira io Donizete Pratavjéira ia EM..9.S/ Sol, descusdo Vereador Vereadora Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato(A santoantoniodaalegria.sp.leg.br Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br