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materia nº 25/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 25 / 2022
Date 2022-03-15
EmentaObjetiva o fornecimento de informações sobre vacinação e castração de animais no Município de Santo Antônio da Alegria.
native_id306

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

MARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade folelore 18º Legislatura
E
REQUERIMENTO Nº 25, de 15 de março de 2022.
"Objetiva o fornecimento de informações sobre
vacinação e castração de animais no Município
de Santo Antônio da Alegria."
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de
informação abaixo descrito:
Sobre a vacinação e castração de animais no município
de Santo Antônio da Alegria, pergunta-se:
- O Executivo tem planejamento para vacinação e
castração de animais no município? Se sim, é possível enviar o plano a esta
casa de Leis?
- Muitas pessoas cuidam de animais que estava, na rua,
mas não tem condições de castrar o Executivo tem algum programa de
castração para esses casos? Quem seria o responsável pelo mesmo?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato santoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 183 Legislatura
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser
ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de
eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas
prerrogativas citadas esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo
não permaneça no descaso na questão da fiscalização, eximindo-se assim da
conivência com o Poder Executivo em matérias de interesse público.
Assim, é dever de todo vereador, como representante
legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar
conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeiro informações para
melhor transparência administrativa e prestação de contas aos nobres edis e
população alegriense, que buscam tal informação.
Certa de que o pedido reveste-se de interesse público,
aguardamos aprovação em plenário.
março de 2022.
Aprovação em Discussão
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Sic Uni <SKênia Vieira Naves Belutti
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Vereadora " Vereador
ENCAMINHE-S José Apar a Silveira io Donizete Pratavjéira ia
EM..9.S/ Sol, descusdo
Vereador
Vereadora
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(A santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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