materia nº 20/2021

á SO o A
é 4
o
:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
WD
REQUERIMENTO Nº 20, de 4 de maio de 2021.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre
a possibilidade de fechamento de uma das ruas
do conjunto habitacional José Vitor Alves da
Costa”.
A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUER que após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de
informação abaixo descrito:
- Existe a possibilidade de fechamento de uma das ruas do
conjunto habitacional José Vitor Alves da Costa?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato santoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser
ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de
eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas
prerrogativas citadas esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo
não permaneça no descaso na questão da fiscalização, eximindo-se assim da
—, conivência com o Poder Executivo em matérias de interesse público.
Assim, é dever de todo vereador, como representante
legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar
conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeiro informações para
melhor transparência administrativa e prestação de contas aos nobres edis e
população alegriense, pois a população que vive no local tem reclamado
frequentemente do intenso trânsito no local e o fechamento ou construção de
“calçadão no local”, diminuiria os riscos às crianças que ficam por ali o dia
todo.
Certa de que o pedido reveste-se de interesse público,
aguardo a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 4 de maio
SEE Er Mazzo Ribeiro
de 2021.
Vereadora Aprovação em Discussão
e Votagã
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato() santoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br
Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Alegria
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folclore
Requerimento n.º 20, de 07 de junho de 2021
Considerando o questionamento quanto a possibilidade do
fechamento de uma das ruas do conjunto habitacional José Vitor Alves da Costa,
informamos que esta Prefeitura Municipal também considera pertinente a referida
demanda, tendo encaminhado ao Setor responsável para verificar a viabilidade e
procedimentos necessários para a concretização.
CNPJ 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabinete()santoantoniodaalegria.sp.gov.br