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materia nº 29/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 29 / 2022
Date 2022-04-19
EmentaRequerem informações sobre a existência de Projeto de construção de gamelas de contenção de águas de chuva ao longo da Vicinal Jose Severo de Assis.
native_id318

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade folelore 18º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 29, de 19 de abril de 2022.
"Objetiva o fornecimento de informações sobre a
existência de projeto de construção de gamelas de
contenção de chuva ao longo da Vicinal José
Severo de Assis."
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que após a tramitação
regimental, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando
que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela
Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o
pedido de informação abaixo descrito:
Há projeto de construção de gamelas de contenção de
águas de chuva ao longo da Vicinal José Severo de Assis, que se encontra em
obras de recapeamento, no Bairro Pinheiros?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato) santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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MARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade folelore 18º Legislatura
Q
»
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser
ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de
eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas
prerrogativas citadas esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo
não permaneça no descaso na questão da fiscalização, eximindo-se assim da
conivência com o Poder Executivo em matérias de interesse público.
Assim, é dever de todo vereador, como representante
legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar
conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeremos informações
para melhor transparência administrativa e prestação de contas aos nobres edis
e população alegriense, que solicitam tal informação.
Ao longo da Vicinal referida, pode-se constatar muitos
locais específicos onde a enxurrada invade a pista que, caso não sejam
contidos, em curto espaço de tempo causarão estragos no asfalto, gerando
transtornos no local e desperdício de dinheiro público.
Certos de que o pedido se reveste de interesse público,
aguardo a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 19 de
abril de 2022.
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(i)santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
Vereadora (Autora)
Kênia ih da Silva
Vereadora (Coautora)
Vereador (Coautor) "e osigação Une.
ENCAMINHE-SE
Vereador (Coautor) EM../Z. ASANA E: Ea
PRESIDENTE
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(Qsantoantoniodaalegria.sp.leg.br
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