← Santo Antônio da Alegria (SP)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2022 |
| Date | 2022-04-19 |
| Ementa | Requerem informações sobre a existência de Projeto de construção de gamelas de contenção de águas de chuva ao longo da Vicinal Jose Severo de Assis. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade folelore 18º Legislatura REQUERIMENTO Nº 29, de 19 de abril de 2022. "Objetiva o fornecimento de informações sobre a existência de projeto de construção de gamelas de contenção de chuva ao longo da Vicinal José Severo de Assis." Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que após a tramitação regimental, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito: Há projeto de construção de gamelas de contenção de águas de chuva ao longo da Vicinal José Severo de Assis, que se encontra em obras de recapeamento, no Bairro Pinheiros? Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato) santoantoniodaalegria.sp.leg.br Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br oo, MARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade folelore 18º Legislatura Q » JUSTIFICATIVA Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo não permaneça no descaso na questão da fiscalização, eximindo-se assim da conivência com o Poder Executivo em matérias de interesse público. Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeremos informações para melhor transparência administrativa e prestação de contas aos nobres edis e população alegriense, que solicitam tal informação. Ao longo da Vicinal referida, pode-se constatar muitos locais específicos onde a enxurrada invade a pista que, caso não sejam contidos, em curto espaço de tempo causarão estragos no asfalto, gerando transtornos no local e desperdício de dinheiro público. Certos de que o pedido se reveste de interesse público, aguardo a aprovação em plenário. Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 19 de abril de 2022. Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato(i)santoantoniodaalegria.sp.leg.br Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br 4 (EOISLATIVO q, ns Pa > CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 18º Legislatura Vereadora (Autora) Kênia ih da Silva Vereadora (Coautora) Vereador (Coautor) "e osigação Une. ENCAMINHE-SE Vereador (Coautor) EM../Z. ASANA E: Ea PRESIDENTE Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato(Qsantoantoniodaalegria.sp.leg.br Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br