materia nº 21/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 21, de 4 de maio de 2021.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre
o funcionamento do Detran-SP no Município de
Santo Antônio da Alegria”.
A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUER que após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de
informação abaixo descrito:
- Quais os serviços são realizados pelo Detran-SP em
Santo Antônio da Alegria?
- Quais são os servidores responsáveis pelos atendimentos
do Detran-SP em Santo Antônio da Alegria e qual o horário de funcionamento?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(Gi)santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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Cidade Folelore so» Lepiniecama
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser
ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de
eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas
prerrogativas citadas esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo
não permaneça no descaso na questão da fiscalização, eximindo-se assim da
conivência com o Poder Executivo em matérias de interesse público.
Assim, é dever de todo vereador, como representante
legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar
conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeiro informações para
melhor transparência administrativa e prestação de contas aos nobres edis e
população alegriense, que solicita tal informação.
Certa de que o pedido reveste-se de interesse público,
aguardo a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 4 de maio
Dar Vieira Mazzo Ribeiro
Vereadora Aprovação em Discussão
e Votação Uni
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de 2021.
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Alegria
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folclore
Requerimento n.º 21, de 07 de junho de 2021
Considerando informações solicitadas acerca do Detran-
SP em Santo Antônio da Alegria, informamos que foi solicitado ao referido
Departamento Estadual informações quanto aos serviços realizados, sendo informado as
seguintes atividades:
e Emplacamento — terça-feira das 13h às 14h30;
e Licenciamento anual dos veículos oficiais, com
encaminhamento de ofício ao Ciretran;
e Orientação para população em geral sobre
informações acerca da CNH, transferência de
veículos, multas, exames, dentre outros.
Quanto aos servidores responsáveis pelo atendimento foi
informado que o responsável é o servidor estadual Rodrigo de Souza, atualmente
exercendo suas funções por home office, com o auxílio da servidora municipal Tania
Mara da Silva Lima, que continua exercendo as atividades presencialmente.
No que consiste ao horário de atendimento, foi informado
que o funcionamento é das 7h30 às 11h e das 12h30 às 16h30, sendo que eventuais
esclarecimentos sobre as atividades desempenhadas poderão ser fornecidas diretamente
pelo Ente Estadual.
CNPJ 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabinete()santoantoniodaalegria.sp.gov.br