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materia nº 33/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 33 / 2022
Date 2022-05-02
EmentaRequer informações sobre Segurança do Trabalho e assuntos correlacionados.
native_id321

Autoria

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q VO mu,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 33, de 02 de maio de 2022.
'
"Objetiva o fornecimento de informações sobre
Segurança do Trabalho e assuntos
correlacionados."
A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUER que após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal os pedidos de
informação abaixo descritos:
1. Qual a empresa contratada para fazer a segurança do
trabalho no Município de Santo Antônio da Alegria?
2. Qual foi a última data de inspeção desta empresa nos
locais de trabalho dos servidores?
3. Requeiro o envio dos últimos laudos atestando a
segurança de trabalho nos diversos locais da
administração municipal?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(A santoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br
ER | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
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jo ESTADO DE SÃO PAULO
. Cidade Folelore 18º Legislatura
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser
ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de
eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas
prerrogativas citadas esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo
não permaneça no descaso na questão da fiscalização, eximindo-se assim da
conivência com o Poder Executivo em matérias de interesse público.
Assim, é dever de todo vereador, como representante
legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar
conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeiro informações para
melhor transparência administrativa e prestação de contas aos nobres edis e
população alegriense, que solicitam tal informação.
Uma empresa contratada para prestar a segurança do
trabalho cuida de minimizar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais,
protege a integridade e a capacidade física e Psicológica do trabalhador, o que
pode ser muito importante para as repartições públicas do Município de Santo
Antônio da Alegria.
Certa de que o pedido se reveste de interesse público,
aguardo a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 02 de
maio de 2022.
ENCAMINHE-S
o dd ÍRESSS
ESIDENTE Danielá Vieira Mazzo Ribeiro
Aprovação em Discussão Vereadora
faido
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato()santoantoniodaale gria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br

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