← Santo Antônio da Alegria (SP)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2022 |
| Date | 2022-05-02 |
| Ementa | Requer informações sobre Segurança do Trabalho e assuntos correlacionados. |
| native_id | 321 |
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TI! q VO mu, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 18º Legislatura REQUERIMENTO Nº 33, de 02 de maio de 2022. ' "Objetiva o fornecimento de informações sobre Segurança do Trabalho e assuntos correlacionados." A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, REQUER que após a tramitação regimental, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal os pedidos de informação abaixo descritos: 1. Qual a empresa contratada para fazer a segurança do trabalho no Município de Santo Antônio da Alegria? 2. Qual foi a última data de inspeção desta empresa nos locais de trabalho dos servidores? 3. Requeiro o envio dos últimos laudos atestando a segurança de trabalho nos diversos locais da administração municipal? Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato(A santoantoniodaalegria.sp.leg.br Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br ER | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA 3 Y ho me jo ESTADO DE SÃO PAULO . Cidade Folelore 18º Legislatura JUSTIFICATIVA Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo não permaneça no descaso na questão da fiscalização, eximindo-se assim da conivência com o Poder Executivo em matérias de interesse público. Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeiro informações para melhor transparência administrativa e prestação de contas aos nobres edis e população alegriense, que solicitam tal informação. Uma empresa contratada para prestar a segurança do trabalho cuida de minimizar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, protege a integridade e a capacidade física e Psicológica do trabalhador, o que pode ser muito importante para as repartições públicas do Município de Santo Antônio da Alegria. Certa de que o pedido se reveste de interesse público, aguardo a aprovação em plenário. Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 02 de maio de 2022. ENCAMINHE-S o dd ÍRESSS ESIDENTE Danielá Vieira Mazzo Ribeiro Aprovação em Discussão Vereadora faido Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato()santoantoniodaale gria.sp.leg.br Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br