← Santo Antônio da Alegria (SP)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2022 |
| Date | 2022-05-13 |
| Ementa | Requerem informações sobre destinação de recursos próprios a produtores rurais de Santo Antônio da Alegria. |
| native_id | 335 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidad e Folelore 18º Legislatura REQUERIMENTO Nº 35, de 13 de maio de 2022. "Objetiva o fornecimento de informações sobre recursos destinados aos produtores rurais." Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que após a tramitação regimental, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal os pedidos de informação abaixo descritos: Há recurso próprio a ser destinado à produtores rurais para ajudar nas seguintes pretensões: 1. Construção de terreirões; 2. Doação de mudas; 3. Oferta de adubos; 4. Outros insumos correlacionados? “utros insumos correlacionados? Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato(Osantoantoniodaalegria.sp.leg. br « Visite nosso site: https: '/santoantoniodaalegria.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 18º Legislatura JUSTIFICATIVA Existe a necessidade de que o sistema funcional público seja ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo não permaneça no descaso na questão da fiscalização, eximindo-se assim da conivência com o Poder Executivo em matérias de interesse público. Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeiro informações para melhor transparência administrativa e prestação de contas aos nobres edis e população alegriense, que solicitam tal informação. Os produtores rurais são anualmente prejudicados por geadas e chuvas de pedras, sendo relevante a disponibilização de recursos para sua manutenção. Certos de que o pedido se reveste de interesse público, aguardo a aprovação em plenário. Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 13 de maio de 2022. - provação em Discussão e Votação Única asi; a Mazzo Ribeiro Vereadora (Autora) EE HE-SE Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato()santoantoniodaalegria.sp.leg.br Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br MARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 18º Legislatura Kênia ui Aves da Silva Vereadora (Coautora) Vereador (Coautor) Thiago Neves Ribeiro Vereador (Coautor) Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email; contato()santoantoniodaalegria.sp.leg.br Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br