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materia nº 35/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 35 / 2022
Date 2022-05-13
EmentaRequerem informações sobre destinação de recursos próprios a produtores rurais de Santo Antônio da Alegria.
native_id335

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidad e Folelore 18º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 35, de 13 de maio de 2022.
"Objetiva o fornecimento de informações sobre
recursos destinados aos produtores rurais."
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que após a tramitação
regimental, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando
que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela
Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal os
pedidos de informação abaixo descritos:
Há recurso próprio a ser destinado à produtores rurais para
ajudar nas seguintes pretensões:
1. Construção de terreirões;
2. Doação de mudas;
3. Oferta de adubos;
4. Outros insumos correlacionados?
“utros insumos correlacionados?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público
seja ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar
de eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas
prerrogativas citadas, esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo
não permaneça no descaso na questão da fiscalização, eximindo-se assim da
conivência com o Poder Executivo em matérias de interesse público.
Assim, é dever de todo vereador, como representante
legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar
conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeiro informações para
melhor transparência administrativa e prestação de contas aos nobres edis e
população alegriense, que solicitam tal informação.
Os produtores rurais são anualmente prejudicados por
geadas e chuvas de pedras, sendo relevante a disponibilização de recursos para
sua manutenção.
Certos de que o pedido se reveste de interesse público,
aguardo a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 13 de
maio de 2022.
- provação em Discussão
e Votação Única
asi; a Mazzo Ribeiro
Vereadora (Autora)
EE HE-SE
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MARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
18º Legislatura
Kênia ui Aves da Silva
Vereadora (Coautora)
Vereador (Coautor)
Thiago Neves Ribeiro
Vereador (Coautor)
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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