← Santo Antônio da Alegria (SP)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2022 |
| Date | 2022-05-13 |
| Ementa | Requerem informações sobre a efetiva fiscalização dos espaços públicos. |
| native_id | 336 |
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MARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 18º Legislatura e REQUERIMENTO Nº 36, de 13 de maio de 2022. "Objetiva o fornecimento de informações sobre a efetiva fiscalização dos espaços públicos." Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que após a tramitação regimental, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal os pedidos de informação abaixo descritos: Há efetiva fiscalização dos espaços públicos? 1. Há muitos bancos quebrados (onze) na Praça Rui Barbosa; 2. Bancos quebrados na Praça Tereza Benedeti Chocair; 3. Vários postes de luz permanecem acesos durante o dia. Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato(d santoantoniodaalegria.sp.leg.br Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 18º Legislatura e item JUSTIFICATIVA Existe a necessidade de que o sistema funcional público seja ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo não permaneça no descaso na questão da fiscalização, eximindo-se assim da conivência com o Poder Executivo em matérias de interesse público. Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeiro informações para melhor transparência administrativa e prestação de contas aos nobres edis e população alegriense, que solicitam tal informação. Os espaços públicos devem ser fiscalizados, mantendo seu uso para a população e aperfeiçoando sua utilidade pública. O descaso com os bens municipais não deve prosperar. Certos de que o pedido se reveste de interesse público, aguardo a aprovação em plenário. Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 13 de maio de 2022. / Aprovação em Discussão Lipo Does ENCAMINHE-SE PRESIDENTE Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato(G)santoantoniodaalegria.sp.leg.br Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 18º Legislatura Kênia Vieira Naves da Silva Vereadora (Coautora) Re Ca Mazzo Ribeiro Vereadora (Coautora) Thiago Neves Ribeiro Vereador (Coautor) Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato(? santoantoniodaalegria.sp.leg br Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br