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materia nº 36/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 36 / 2022
Date 2022-05-13
EmentaRequerem informações sobre a efetiva fiscalização dos espaços públicos.
native_id336

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

MARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
e
REQUERIMENTO Nº 36, de 13 de maio de 2022.
"Objetiva o fornecimento de informações sobre a
efetiva fiscalização dos espaços públicos."
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que após a tramitação
regimental, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando
que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela
Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal os
pedidos de informação abaixo descritos:
Há efetiva fiscalização dos espaços públicos?
1. Há muitos bancos quebrados (onze) na Praça Rui
Barbosa;
2. Bancos quebrados na Praça Tereza Benedeti Chocair;
3. Vários postes de luz permanecem acesos durante o dia.
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
e item
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público
seja ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar
de eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas
prerrogativas citadas, esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo
não permaneça no descaso na questão da fiscalização, eximindo-se assim da
conivência com o Poder Executivo em matérias de interesse público.
Assim, é dever de todo vereador, como representante
legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar
conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeiro informações para
melhor transparência administrativa e prestação de contas aos nobres edis e
população alegriense, que solicitam tal informação.
Os espaços públicos devem ser fiscalizados, mantendo seu
uso para a população e aperfeiçoando sua utilidade pública. O descaso com os
bens municipais não deve prosperar.
Certos de que o pedido se reveste de interesse público,
aguardo a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 13 de
maio de 2022. /
Aprovação em Discussão
Lipo Does
ENCAMINHE-SE
PRESIDENTE
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
18º Legislatura
Kênia Vieira Naves da Silva
Vereadora (Coautora)
Re Ca Mazzo Ribeiro
Vereadora (Coautora)
Thiago Neves Ribeiro
Vereador (Coautor)
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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