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materia nº 38/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 38 / 2022
Date 2022-05-13
EmentaRequerem informações sobre o funcionamento do Centro Dia do Idoso.
native_id338

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 182 Legislatura
REQUERIMENTO Nº 38, de 13 de maio de 2022.
"Objetiva o fornecimento de informações sobre o
funcionamento do Centro Dia do Idoso."
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que após a tramitação
regimental, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando
que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela
Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o
pedido de informação abaixo descrito:
Em relação ao Centro Dia do Idoso, questiona-se:
1. Está funcionando?
2. Se não está funcionando, por quê?
3. Se está funcionando, quantos idosos são atendidos por
dia e qual a forma de atendimento?
4. Todos os cargos estão ocupados?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
E
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público
seja ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar
de eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas
prerrogativas citadas, esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo
não permaneça no descaso na questão da fiscalização, eximindo-se assim da
conivência com o Poder Executivo em matérias de interesse público.
Assim, é dever de todo vereador, como representante
legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar
conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeiro informações para
melhor transparência administrativa e prestação de contas aos nobres edis e
população alegriense, que solicitam tal informação.
O Centro descrito é importante local de acolhimento de
idosos em Santo Antônio da Alegria, sendo o seu correto funcionamento muito
relevante para o bem estar da população alegriense.
Certos de que o pedido se reveste de interesse público,
aguardo a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 13 de
maio de 2022.
Aprovação em Discussão
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
Kênia Vieira Naves da Silva
Vereadora (Coautora)
Thiago Neves Ribeiro
Vereador (Coautor)
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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