← Santo Antônio da Alegria (SP)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2022 |
| Date | 2022-05-13 |
| Ementa | Requerem informações sobre o funcionamento do Centro Dia do Idoso. |
| native_id | 338 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 182 Legislatura REQUERIMENTO Nº 38, de 13 de maio de 2022. "Objetiva o fornecimento de informações sobre o funcionamento do Centro Dia do Idoso." Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que após a tramitação regimental, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito: Em relação ao Centro Dia do Idoso, questiona-se: 1. Está funcionando? 2. Se não está funcionando, por quê? 3. Se está funcionando, quantos idosos são atendidos por dia e qual a forma de atendimento? 4. Todos os cargos estão ocupados? Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato(Q santoantoniodaalegria.sp.leg.br Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 18º Legislatura E JUSTIFICATIVA Existe a necessidade de que o sistema funcional público seja ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo não permaneça no descaso na questão da fiscalização, eximindo-se assim da conivência com o Poder Executivo em matérias de interesse público. Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeiro informações para melhor transparência administrativa e prestação de contas aos nobres edis e população alegriense, que solicitam tal informação. O Centro descrito é importante local de acolhimento de idosos em Santo Antônio da Alegria, sendo o seu correto funcionamento muito relevante para o bem estar da população alegriense. Certos de que o pedido se reveste de interesse público, aguardo a aprovação em plenário. Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 13 de maio de 2022. Aprovação em Discussão ANA ilvei eNotação Ú aregido da Silveira é É. 6; hOR (Autor) rem SA mma PRESIDENTE >>>" Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato(asantoantoniodaalegria.sp.leg.br Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 18º Legislatura Kênia Vieira Naves da Silva Vereadora (Coautora) Thiago Neves Ribeiro Vereador (Coautor) Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato santoantoniodaalegria.sp.leg.br Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br