← Santo Antônio da Alegria (SP)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2022 |
| Date | 2022-06-03 |
| Ementa | Indicam que o Executivo Municipal avise a população em caso de impossibilidade de disponibilização de caçambas para depósito de entulho ou materiais de construção nas calçadas, antes de sua ocorrência, de acordo com a lei de resíduos sólidos. |
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K ESISLATIVO q, É EN PEN | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA NEN, ESTADO DE SÃO PAULO sm Cidade Folelore 18º Legislatura INDICAÇÃO Nº 49/2022. Sra. Presidente, Os vereadores que subscrevem o presente, nos termos do Regimento Interno, após ser ouvido o plenário da Câmara Municipal, requerem a expedição de oficio ao Sr. Prefeito Municipal, para que o Poder Executivo avise a população em caso de obras, depósito de entulho ou materiais de construção nas calçadas antes de sua ocorrência, de acordo com a lei de resíduos sólidos. JUSTIFICATIVA A indicação aqui apresentada é necessária, dado que o caminhão que recolhe caçambas encontra-se fundido e sua reparação é demorada. Assim, a Prefeitura deve avisar com antecedência onde serão depositados entulho e materiais de construção, assim como o local das obras efetuadas. Os munícipes muito têm reclamado de que tais depósitos tomam a cidade mais feia e de que fere a lei de resíduos sólidos, pois a destinação do entulho não é adequada. Desta forma, estamos certos de que a aprovação da presente proposta possibilitará iniciar mais uma ação de efetiva contribuição com os cidadãos alegrienses, motivo pelo qual submetemos a apreciação desta Casa, com o apoio indispensável dos ilustres pares. Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 03 de junho de 2022. Kênia Vieira Naves da Silva Vereadora Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato(Q)santoantoniodaalegria.sp.leg.br Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br VESISLATIVO gy, N apo CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA / ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 18º Legislatura N NA ç A José Apa da Silveira V or Mazzo Ribeiro Vereadora Li borda Pratavieira Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP T 4390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato(Q santoantoniodaalegria.sp. leg.br Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg br